Reforma Política - Esaf

por Leandro Signori em 20/09/2013
Olá pessoal,

Em artigo anterior, comentei questões do Cespe, referente ao tema da reforma política. Hoje vamos ver como a Esaf está abordando o assunto.

Trago uma questão do recente concurso do Ministério da Fazenda.

Vamos lá!
 
(ESAF/MF/2013 – PECFAZ) Tema recorrente na história do Estado brasileiro, a reforma política ganha destaque no complexo cenário surgido das manifestações de rua que explodiram pelo Brasil afora em junho de 2013. Entre os pontos colocados em debate está a proposta de mudança do sistema eleitoral hoje vigente no país. Relativamente a esse tópico, assinale a opção correta.
 
Segundo informação do deputado relator do projeto de lei da reforma política na Câmara dos Deputados, o tema está em debate naquela casa há 15 anos. Vemos que o assunto não é novo, é reivindicação antiga de segmentos da política e sociedade brasileira. A existência de interesses diversos, de difícil conciliação, impede que a reforma política seja votada no Congresso Nacional. A pauta ganhou destaque na agenda nacional desde que a presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho de 2013, um plebiscito para debater o tema.
 
a) Há consenso entre os membros do Congresso Nacional acerca da adoção do sistema distrital puro, em que cada deputado é eleito por um distrito pelo voto proporcional.
 
Errada. Atualmente os deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional com lista aberta, no qual é possível votar tanto no candidato como na legenda. As vagas são distribuídas de forma proporcional aos votos totais obtidos por cada partido. A partir daí, os partidos preenchem suas vagas conquistadas com seus candidatos com maior votação. É por isso que, um candidato com muitos votos ajuda a eleger candidatos de sua legenda ou coligação, que tenha obtido menos votos.

Não há consenso entre os membros do Congresso Nacional pela adoção do sistema distrital puro. No debate estão colocadas às propostas do voto majoritário, voto proporcional com lista fechada, voto proporcional com lista flexível, voto em dois turnos, voto distrital puro, voto distrital misto e candidatura avulsa. No sistema do voto distrital puro cada estado e cidade seria dividido em diversos distritos. Em cada distrito seria eleito um único deputado ou vereador. Já no voto distrital misto uma parte dos deputados e vereadores seriam eleitos no formato de voto distrital e outra parte no formato proporcional, cuja escolha poderia ser por lista aberta ou fechada.
 

b) O Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no comando do Executivo Federal e com forte bancada na Câmara dos Deputados, defende o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos.
 
Certa. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende o financiamento público, que busca reduzir a influência das doações de empresas a candidatos. As campanhas eleitorais seriam custeadas exclusivamente com imposto do contribuinte. O Brasil adota o sistema misto de financiamento, no qual os partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é abastecido por recursos financeiros da União.
 
c) O voto em lista fechada, em que o eleitor não escolhe candidato a deputado específico do partido, foi unanimemente rechaçado pelos partidos com representação no Congresso Nacional.
 
Errada. O voto em lista fechada não é consenso, mas conta com significativo apoio entre os parlamentares no Congresso Nacional. A lista fechada é elaborada pelo partido em sua convenção, na qual define-se a ordem dos candidatos. Depois de somados os votos dados ao partido e definidos quantos representantes ele elegeu, os eleitos são determinados pela colocação na lista partidária. A intenção é estimular o voto no partido e não personalizá-lo no candidato.
 
d) O  fim das coligações para eleições proporcionais é tese defendida, sobretudo, por partidos políticos médios e pequenos, que regularmente dispõem de candidatos “puxadores de voto”.
 
Errada. Os partidos pequenos e médios são os principais interessados na manutenção da possibilidade da coligação em eleições proporcionais. O sistema partidário brasileiro propicia a criação de muitos partidos, ocasionando a existência dos chamados “partidos nanicos” e dos partidos médios. Nas eleições, geralmente, esses partidos fazem alianças com os grandes partidos, tanto para a chapa majoritária, como para a chapa dos parlamentares. Nessa última costumam lançar pouquíssimos candidatos, como uma estratégia para unir esforços e concentrar os votos, visando alcançar número de votos suficientes para eleger pelo menos um parlamentar da legenda.
 
e) O fim da suplência no Senado Federal, bem como a proibição da presença de parentes entre os suplentes, foi decisão assumida consensualmente pelas lideranças partidárias da Câmara Alta.
 
Errada. Em julho de 2013, o Senado Federal (Câmara Alta) aprovou, por maioria (não por consenso), proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e que proíbe a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. Foram realizados dois turnos de votação. Atenção: No momento a PEC encontra-se na Câmara dos Deputados.

Gabarito: B
 
Bons estudos!

Forte Abraço e um excelente final de semana.

Prof. Leandro Signori
Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.