Recurso - TRT 1 - Analista Judiciário Administrativa

por Wagner Rabello em 29/01/2013
ANÁLISE DA PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRT 1ª REGIÃO (Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001)
 
Conteúdo programático (Esse é o conteúdo do edital, embora a divisão em duas grandes áreas tenha sido feita por mim):

Administração Pública
  • Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
  • Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
  • Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
  • Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
  • Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. 
Administração Geral e Gestão de Pessoas
  • Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
  • Gestão de desempenho.
  • Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
  • Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores; planejamento estratégico, tático e operacional.
  • Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
  • Gestão por Processos.
  • Gestão por Projetos.
  • Gestão de contratos.
 
33. A Administração pública gerencial, implantada a partir dos movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos 1990, possui como características:
(A) descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração por desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão- cliente.
(B) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho e foco no treinamento e capacitação dos servidores.
(C) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis inferiores e aumento dos intermediários, com ênfase no controle dos processos internos.
(D) verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, departamentalização e especialização dos setores para tomada de decisões estratégicas.
(E) horizontalização das estruturas organizacionais, centralização dos processos decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos e foco no cidadão-cliente.
Gabarito preliminar: A
         COMENTÁRIO:
A questão está diretamente ligada aos modelos teóricos de administração pública e ao tema das reformas administrativas. Com muito esforço poderíamos tentar encaixar essa questão no item “Gestão de resultados na produção de serviços públicos” e/ou em “Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização” que constam do edital. Meu entendimento é o de que a questão extrapola o programa e, portanto, deve ser anulada. A objetividade da prova deve ser – necessariamente - atrelada à objetividade do conteúdo programático. Se em tudo a banca achar que pode espremer daqui e dalí e enfiar uma questão então é bom nem ter programa, digam só a disciplina que vai cair e vamos à luta! O gabarito, letra A, repiso, nos revela características da Administração Pública Gerencial, modelo que é decorrente da reforma administrativa ocorrida no Brasil a partir da metade da década de 1990.
Em meus cursos eu comentei questões desse tipo, tendo em vista que não é a primeira vez que a FCC apronta uma dessas. Na prova de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de SP (2007) também houve essa extravagância.
Em alguns editais esse tipo de assunto consta claramente no conteúdo programático. Exemplo:
  • Tribunal de Contas do Amapá 2011 – item do edital: Administração Pública. Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais.
 
Em relação à questão em si não há o que discutir, pois o gabarito está perfeito. Vejamos:
a) Correta. Características da Administração Pública Gerencial.
b) Errada. “concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho” são características da Administração Pública Burocrática.
c) Errada. Na Administração Pública Gerencial não inversão do conceito clássico de hierarquia. Ocorre o processo chamado “downsizing”, que é a redução dos níveis hierárquicos. Além disso, a ênfase é nos resultados e não nos controles de processos internos.
d) Errada. Características da Administração Pública Burocrática.
e) Errada. “Centralização dos processos decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos” são características da Administração Pública Burocrática.

A questão, tendo em vista que extrapola o conteúdo programático, deve ser anulada.
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