Reajustes do INSS em 2015.

por Cassius Garcia em 13/01/2015
Olá, pessoal!
Bom dia/boa tarde/boa noite/boa madrugada!
 
O governo tem me dado MUITO TRABALHO. Primeiro foi a MP 664, que mudou regras de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão... fiz análise detalhada em texto disponível em http://goo.gl/Aqpytx; Só não falei do auxílio-reclusão na análise; a única alteração sofrida, NÃO EXPRESSA, foi a instituição do prazo de carência de 24 meses. Dúvidas a esse respeito? Chamem que eu explico.
 
A seguir, foi a Lei 13.063 (clique aqui para ler) que DISPENSOU da perícia médica periódica os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos maiores de 60 anos. A lei é tão clara que não necessita de análise, basta a leitura de seu teor.
 
E ontem, dia 12, no DOU, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015 (íntegra neste link). Ela trata do reajuste dos benefícios previdenciários — 6,23% — e dos demais 'valores de referência' da Previdência Social (valor dos benefícios eventuais, das multas etc.). A nós interessam, basicamente, as alterações abaixo relacionadas.
 
Limite mínimo do salário-de-contribuição – salário mínimo nacional, R$ 788,00;
Limite máximo do salário-de-contribuição (teto do RGPS) – R$ 4.663,75;
 
Novos valores das cotas do salário-família:
- R$ 37,18 para o segurado com remuneração mensal máxima de R$ 725,02;
- R$ 26,20 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02.
 
Auxílio-reclusão:
Só será devido aos dependentes do segurado cujo último salário-de-contribuição anterior ao recolhimento à prisão seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.
 
Novos limites para as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, doméstico e avulso:
 
Alíquota
Salário-de-contribuição
8%
Até R$ 1.399,12
9%
De R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88
11%
De R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75
 
Antes que eu esqueça, todos aí estão acompanhando meu SORTEIO no facebook?
 
Um grande abraço. Bons estudos.
Que Deus permaneça conosco.
"Pois eu, o Senhor, teu Deus, eu te seguro pela mão e te digo:
Nada temas, eu venho em teu auxílio." Is 41, 13
 
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