Questões Inéditas - Legislação Institucional TJ/PA

por Tiago Zanolla em 26/11/2019
Oi, pessoal!
 
Para o concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, elaboramos 60 questões inéditas no formato MÚLTIPLA ESCOLHA (FCC). A previsão para entrega dos enunciados e comentários é até 01/12/2019.
 
O acesso às questões inéditas é um dos diferenciais disponíveis exclusivamente para assinantes do Plano Avançado (link)
 
Para facilitar:
  • Guia de estudos (link)
  • Caderno de inéditas parcial (atualizado em 26/11/2019) (link)
 
Tópicos do edital que receberão questões inéditas: 
  • Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 1.1 Título I (Capítulo I, II e III), Título II (Capítulo I, III, IV, V e VI) e Título VI (Capítulo I, II e III).
  • Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará);
  • Lei nº 6.969/2007 e suas alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações);
  • Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
 
Espero que gostem de nosso trabalho, ainda vem muito pela frente.
 
Se quiser conhecer mais, acesse Cadernos de Inéditas Compilados
 

Vamos olhar um exemplo de questão inédita:
 
(BANCA TEC) Clécio, servidor público encarregado da concessão de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório o atendimento, deixando à espera de solução na unidade, ocasião em que gerou a formação de longas filas. De acordo com as disposições da Resolução TJ-PA N° 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a conduta do servidor 
a)  somente poderá ser considerada contrária à ética se configurado prejuízo à imagem da Administração ou dano moral aos usuários dos serviços públicos. 
b)  É vedado ao servidor, com prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares. 
c)  Não é vedado ao servidor, pois não existe previsão legal. 
d)  Não é vedado ao servidor, pois a conduta, não gerou dano a nenhuma pessoa. 
e)  É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares.
 
Comentários
 
À luz da Resolução TJ-PA N° 14/2016, vamos a analisar uma a uma:
 
a) somente poderá ser considerada contrária à ética se configurado prejuízo à imagem da Administração ou dano moral aos usuários dos serviços públicos.
ERRADA.A alternativa encontra-se errada, porque é vedado à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço, não sendo somente se configurado prejuízo à imagem da Administração ou dano moral aos usuários dos serviços públicos;
 
Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
XXVI - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
b) É vedado ao servidor, com prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares.
ERRADA.A alternativa encontra-se errada, porque é vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
 
Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
XXVI - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
c) Não é vedado ao servidor, pois não existe previsão legal.
ERRADA.A alternativa encontra-se errada, porque é vedado ao servidor, conforme redação no artigo abaixo.
 
Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
XXVI - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
d) Não é vedado ao servidor, pois a conduta, não gerou dano a nenhuma pessoa.
ERRADA.A alternativa encontra-se errada, porque é vedado ao servidor, conforme redação no artigo abaixo.
 
Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
XXVI - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
e) É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares.
CORRETA. A presente alternativa encontra-se em conformidade com a Lei.
 
Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
XXVI - deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
 
 
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