QUESTÕES INÉDITAS - ISS Porto Alegre

por Rafael Diniz em 13/10/2019
Fala, futuros(as) fiscais do ISS POA!
 
Estou estreando no TEC Concursos como elaborador de questões adaptadas e inéditas e gostaria de convidá-los a conhecer esse projeto que visa facilitar a compreensão e absorção de normas em que há poucas questões, sobretudo das de legislação específica. Para isso, eu e os Professores Igor Alevato, Gabriel Borges e Victor Pinho vamos preparar uma bateria de questões para cobrir toda a parte da legislação tributária de POA, seguindo ao máximo o estilo da banca FUNDATEC. Estimamos algo em torno de 193 questões, divididas da seguinte forma:
  • 60 questões – ISSQN
  • 40 questões – IPTU
  • 20 questões - TAXAS
  • 30 questões – ITBI
  • 30 questões – TART
  • 13 questões – OUTROS TÓPICOS
 
Com a finalidade de facilitar a sua organização, segue a LT Verticalizada:
 
LT Verticalizada1
1. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (art. 107 a 113)
2. Lei Complementar Federal nº 116/03
3. Lei Complementar Municipal nº 007/73
4. Lei Complementar Municipal nº 113/84
5. Lei Complementar Municipal no 197/89
6. Lei Complementar Municipal no 306/93
7. Lei Complementar Municipal nº 361/95
8. Lei Complementar Municipal nº 530/05
9. Lei Complementar Municipal nº 534/05
10. Lei Complementar Municipal nº 535/05
11. Lei Complementar Municipal nº 551/06
12. Lei Complementar Municipal nº 687/12
13. Lei Complementar Municipal nº 732/14
14. Decreto nº 9.422/89
15. Decreto nº 15.110 /06
16. Decreto nº 15.306/06
17. Decreto nº 16.228/09
18. Decreto nº 18.334/13
19. Decreto nº 18.366/13
20. Decreto nº 19.946/18
21. Instrução Normativa SMF nº 09/2014
22. Instrução Normativa Conjunta SMF/PGM nº 001/2002
 
Além da LT Verticalizada, agrupei os tópicos por assunto para ajudar na compreensão:
 
ISSQN + IPTU + TAXAS + TART
Assunto
Qtde. Artigos
3. Lei Complementar Municipal 007/732
Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre.
87
ISSQN
Assunto
Qtde. Artigos
2. Lei Complementar Federal nº 116/03
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
10
6. Lei Complementar Municipal no 306/93
Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
6
12. Lei Complementar Municipal nº 687/12
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFSE, estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFSE e dá outras providências.
16
18. Decreto nº 18.334/13
Regulamenta a Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012, no que diz respeito à implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e dá outras providências.
23
21. Instrução Normativa SMF nº 09/2014
Dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE (Nota Legal), fixa o prazo e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras providências.
13
13. Lei Complementar Municipal nº 732/14
Obriga as empresas com estabelecimento no Município de Porto Alegre e que aceitem transações com cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento, as administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente, bem como os estabelecimentos similares, a prestarem à Secretaria Municipal da Fazenda as informações que especifica e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
4
22. Instrução Normativa Conjunta SMF/PGM nº 001/2002
Estabelece critérios para reconhecimento de benefícios fiscais em face do que dispõe o artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
4
8. Lei Complementar Municipal nº 530/05
Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE –, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre, altera dispositivo na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e dá outras providências.
18
17. Decreto nº 16.228/09
Regulamenta o disposto no inciso XX e §§ 8º e 9º do artigo 1º e no artigo 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993, com a redação introduzida pela Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dezembro de 2008, institui o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios – CPOM e dá outras providências.
9
IPTU + TAXAS3
Assunto
Qtde. Artigos
7. Lei Complementar Municipal nº 361/95
Altera a legislação tributária municipal e dá outras providências
8
4. Lei Complementar Municipal nº 113/84
Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
9
11. Lei Complementar Municipal nº 551/06
Cria a compensação do crédito tributário do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, com crédito de contribuinte municipal, líquido, certo e vencido, resultante de indenização por danos em seu bem imóvel localizado nos logradouros denominados “túneis verdes”.
3
ITBI
Assunto
Qtde. Artigos
5. Lei Complementar Municipal no 197/89
Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
35
14. Decreto nº 9.422/89
Regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989
10
16. Decreto nº 15.306/06
Regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, quanto a Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM)
2
19. Decreto nº 18.366/13
Regulamenta o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “inter-vivos”, por ato oneroso, e de direitos reais a eles relativos previsto na al. “a” do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.
9
TART
Assunto
Qtde. Artigos
9. Lei Complementar Municipal nº 534/05
Cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre – TART –; revoga o inc. I do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971, e alterações posteriores; revoga o § 1º do art. 67 e inclui inc. IV e §§ 2° e 3º no art. 62 e art. 67-A, todos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores; altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e alterações posteriores; e dá outras providências.
28
15. Decreto nº 15.110 /06
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 534, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) e dá outras providências.
26
OUTROS TÓPICOS
Assunto
Qtde. Artigos
1. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (art. 107 a 113)
Sistema Tributário Municipal (art. 107 a 113)
7
10. Lei Complementar Municipal nº 535/05
Estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM); altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores; revoga a Lei Complementar nº 48, de 28 de dezembro de 1979, e alterações posteriores, os §§ 2º a 5º do art. 2° da Lei Complementar nº 303, de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, o art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 28 de dezembro de 1989, e o inciso IX do art. 1º da Lei Complementar nº 482, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
9
20. Decreto nº 19.946/184
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Receita Municipal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
12
 
Observações:
 
1. As normas estão disponíveis no site da Prefeitura e na Câmara dos Vereadores, seguem os links:
 
No entanto, as normas consolidadas não estão totalmente atualizadas. A maioria das consolidações são de janeiro de 2018, portanto para encontrar as alterações tem que procurar uma por uma no sistema da prefeitura:
 
2. A Lei Complementar Municipal nº 007/73 é bem extensa e aborda quase todos os tributos. É um pouco desorganizada, por isso aconselho estuda-la com calma.
 
3. Agrupei IPTU com TAXAS, pois é assim agrupado no consolidado da prefeitura.
 
4. Não encontrei no site da prefeitura ou da câmara, mas no seguinte site:
 
O caderno de questões já está disponível. Link: https://tec.ec/s/QuiBt
 
Por fim, vale ressaltar: as questões inéditas e adaptadas estarão totalmente disponíveis somente para assinantes do Plano Avançado, os usuários do Plano Padrão poderão visualizar tais questões, contudo não será possível resolvê-las, acessar o fórum de discussão e nem visualizar o comentário do professor.
 
Bom galera, por hoje é isso. Desejo a todos bons estudos e resiliência na caminhada de vocês!
 
Tmj
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