QUESTÕES INÉDITAS - ISS Governador Valadares

por Igor Alevato em 10/10/2019
Fala concurseiro(a),
 
Dando sequência ao projeto de questões inéditas/adaptadas do TEC Concursos, iremos elaborar cerca de 160 questões para o concurso de Auditor Fiscal Tributário do Município de Governador Valadares. Nosso objetivo é contribuir com a sua preparação naqueles assuntos em que a quantidade de questões disponíveis é escassa. Para isso, serão elaboradas questões sobre a Legislação Tributária e a Lei Orgânica do Município.
 
Nosso edital, cuja organizadora será a MSM Consultoria e Projetos, veio com o conteúdo programático extenso. Abaixo transcrevo os assuntos que serão cobrados em Legislação Tributária.
 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
  • Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar federal nº 101/2.000 e suas alterações posteriores. 
  • Decreto municipal nº 6.207/1.998 e suas alterações posteriores;
  • Decreto municipal nº 7.585/2.002 e suas alterações posteriores.
  • Decreto municipal nº 10.685/2.018 e suas alterações posteriores; 
  • Decreto municipal nº 10.724/2.018 e suas alterações posteriores. 
  • Decreto municipal nº 10.725/2.018 e suas alterações posteriores. 
  • Decreto municipal nº 10.983/2.019 e suas alterações posteriores. 
  • Artigos 97 aos 110 da Lei Orgânica do Município e suas alterações posteriores. 
  • Lei complementar municipal nº 34/2.001 e suas alterações posteriores – Institui o Código Tributário do Município.
  • Lei complementar municipal nº 87/2.006 e suas alterações posteriores. 
  • Lei complementar municipal nº 137/2.010 e suas alterações posteriores. 
  • Contribuição de Melhoria. 
  • IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal e critério quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel. Critério da destinação do imóvel. Imunidades e isenções.
  • ITBI – Impostos sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Progressividade. Imunidades e isenções. 
  • ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Lista de serviços. Imunidades e isenções. 
  • Formas de tributação: simples nacional, MEI – Microempreendedor Individual, substituição tributária. 
  • TAXAS – Regime jurídico. Distinção entre taxa em razão de exercício do poder de polícia e de serviços públicos. Características: especificidade e divisibilidade. Limites objetivos para cobrança de taxas. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia. Imunidades e isenções. Distinção entre taxas, tarifa e preço público.
 
Com base nesses normativos, a distribuição prevista para as questões é a seguinte:
 
Lei Orgânica do Município - 7 questões
Código Tributário Municipal (parte geral) - 30 questões
ISS - 30 questões
IPTU - 15 questões
ITBI - 10 questões
Taxas - 25 questões
Tarifa de Uso e Ocupação - 3 questões
ME, MEI e EPP - 25 questões
NFS-e e DSIF - 15 questões
 
Total Previsto: 160 questões
 
Lembrando que as questões inéditas e adaptadas estão totalmente disponíveis somente para assinantes do Plano Avançado, os usuários do Plano Padrão poderão visualizar tais questões, contudo não será possível resolvê-las, acessar o fórum de discussão e nem visualizar o comentário do professor.
 
Além das questões inéditas/adaptadas, o TEC Concursos também disponibilizou para vocês cadernos de questões por matéria, essa divisão é o que chamamos de guia de estudos. Esse guia contém, além de informações relacionadas ao concurso, nossos Cadernos Prontos (de todas as disciplinas e com base no edital) para vocês salvarem diretamente na pasta de estudos.
 
É isso pessoal, espero que gostem do nosso trabalho, contem conosco para sua APROVAÇÃO. Estaremos atentos ao fórum de dúvidas, qualquer crítica ou sugestão será muito bem-vinda. Forte abraço e bons estudos!
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