Questões de Economia e Finanças Públicas do ISS Cuiabá

por Paulo Roberto Ferreira em 30/03/2016
Olá, pessoal!
 
Vou comentar aqui as 4 questões de finanças públicas e as 4 questões de economia que caíram na prova do ISS Cuiabá.
 
Foram questões de níveis médio e elevado e veremos que há espaço para dois recursos pelo menos.
 
 
Finanças Públicas
 
44 - Considere as duas situações a seguir:
 
Situação 1: umconsumidor vai a um supermercado e compra um refrigerante por um determinado preço.
 
O produto é prontamente substituído por outro do estoque.
 
Situação 2: um parque público é inaugurado, mas, em pouco tempo, fica sujo devido à falta de limpeza e de fiscalização por parte do ente público.
 
As situações 1 e 2 descrevem, respectivamente, casos de bens
 
(A) excludentes e públicos.
(B) rivais e excludentes.
(C) privados e públicos.
(D) privados e rivais.
(E) privados nos dois casos.
 
 
Comentário:
 
Na situação 1, vemos um claro exemplo de bem privado.
 
Isso porque o refrigerante é, ao mesmo tempo, um bem excludente e rival.
 
É excludente porque o consumidor precisou pagar para tê-lo e é rival porque um outro consumidor não pode adquirir aquela mesma lata: há um custo marginal não nulo aqui.
 
Na situação 2, se o parque fica sujo em pouco tempo, significa que o consumo deste por parte das pessoas está gerando um custo, tornando-o rival.
 
Nada podemos falar acerca do princípio da exclusão porque não sabemos sequer se a entrada no parque é gratuita, embora estejamos inclinados a achar que sim.
 
Logo, nosso gabarito aqui é alternativa D.
 
 
45 - Em relação às funções do governo, analise as afirmativas a seguir.
 
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
 
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
 
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
 
Assinale:
 
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
 
 
Comentário:
 
Afirmativa I. Me parece que temos um problema aqui, pessoal!.
 
A possibilidade de função distributiva está clara aqui, certo?
 
Tributando grandes fortunas e transferindo renda aos mais pobres, por exemplo, o governo estaria operando a função distributiva na sua essência.
 
O problema está na função estabilizadora.
 
Dizemos que o imposto de renda é um estabilizador automático porque tende a agir de forma anticíclica, ou seja, quando a economia está muito aquecida, a renda se eleva e este tributo gera mais arrecadação, ajudando a frear, em parte, este superaquecimento.
 
O raciocínio inverso é válido.
 
O que ocorre é que, ao contrário do imposto de renda, o imposto sobre grandes fortunas e sobre herança atinge o estoque de riqueza e não o seu fluxo.
 
O que quero dizer com isso é que a economia pode desaquecer que, ainda assim, o patrimônio estará lá e a fortuna também.
 
Tais impostos não são estabilizadores automáticos como imposto de renda.
 
Um exemplo muito simples: um imposto sobre grandes fortunas incidiria sobre um milionário em época de recessão ou em época de expansão em magnitude muito semelhante.
 
Assim, esta afirmativa que está correta para a banca, para mim está incorreta.
 
Afirmativa II. Errada!
 
Aqui o examinador utilizou a expressão "áreas desfavorecidas" apenas para pensarmos na função distributiva
 
O fato é que não há qualquer distribuição de renda ou de recursos aqui entre agentes econômicos.
 
O que ocorre é a prestação de um serviço público à população, de maneira que temos configurada a função alocativa.
 
Afirmativa III. Correta!
 
Aqui temos um claro exemplo de função estabilizadora.
 
O governo está utilizando sua política fiscal para expandir o emprego e a renda.
 
O gabarito dado pela banca foi letra "E", mas pelo exposto aqui me parece que o correto seria letra "C".
 
 
46 - Em uma situação de dominância fiscal, o governo, para reequilibrar as contas públicas, pode lançar mão do ajuste fiscal, do imposto inflacionário e da senhoriagem.
 
Sobreo imposto inflacionário e a senhoriagem, assinale a afirmativa correta.
 
(A) A senhoriagem está relacionada à impressão de papel moeda para pagamento da dívida, não resultando em inflação, enquanto que o imposto inflacionário gera inflação.
 
(B) O imposto inflacionário ocorre quando o governo permite a escalada da inflação, o que acaba corroendo a dívida real, ao passo que a senhoriagem ocorre via impressão de dinheiro para pagamento da dívida, elevando também a inflação.
 
(C) Ambos necessitam de uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da União, culminando em penas severas para o governante.
 
(D) O imposto inflacionário é uma alíquota extra cobrada sobre a produção, que é repassada pelos empresários ao preço final do consumidor, gerando inflação, enquanto a senhoriagem é também um tributo aplicado sobre grandes fortunas.
 
(E) Ambos necessitam da permissão do Tesouro Nacional para que o pagamento da dívida possa ser feito via emissão monetária (no caso da senhoriagem) ou aumento descontrolado dos preços (imposto inflacionário).
 
 
Comentário:
 
A. Incorreta!
 
De fato, a senhoriagem está relacionada à emissão de papel moeda.
 
Trata-se da receita obtida pelo governo por emitir moeda.
 
O que ocorre é que esta, via de regra, gera inflação.
 
Além disso, o imposto inflacionário não gera inflação. Ele é consequência desta.
 
B. Correta!
 
A senhoriagem é a receita do governo ao emitir papel moeda que pode gerar inflação de acordo exatamente com o volume da emissão.
 
O imposto inflacionário é a transferência de riqueza do setor privado para o setor público por meio da inflação, que reduz a renda real dos agentes privados e reduz também o endividamento real do governo.
 
C. Incorreta!
 
Aqui o examinador viajou!
 
A Lei Responsabilidade Fiscal não consegue fazer com que o governo mantenha um controle rígido da inflação.
 
D. Incorreta!
 
O imposto inflacionário é uma consequência da inflação.
 
Não se trata de um tributo na essência do termo.
 
Já a senhoriagem, nós vimos que é a receita do governo ao emitir moeda.
 
E. Incorreta!
 
A questão é que isso não é um procedimento formal, pessoal!
 
A inflação pode simplesmente se elevar e, com ela, o imposto inflacionário.
 
Gabarito: Alternativa B
 
 
47 - A curva de Laffer estabelece que
 
(A) a taxa de retorno do imposto para a sociedade é decrescente com o aumento da alíquota.
 
(B) os gastos públicos aumentam com o imposto cobrado.
 
(C) a população decide trabalhar no mercado informal se a alíquota for igual a 100%.
 
(D) a arrecadação atinge seu ápice quando a alíquota é igual a 100%.
 
(E) a demanda por bens públicos é maior do que a de bens privados, quando a alíquota tributária é nula.
 
 
Comentário:
 
Primeiro, vejamos a ilustração da Curva de Laffer, pessoal:
 

 
A. Incorreta.Não necessariamente, pessoal!
 
Até um certo ponto, aumentos na alíquota geram elevações na taxa de retorno do imposto à sociedade devido à sua demanda por bens e serviços público.
 
Além disso, essa relação não é estabelecida pela Curva de Laffer.
 
B. Incorreta.Isso também não tem nada a ver com a Curva de Laffer.
 
É razoável supor que se a tributação é maior, os gastos públicos também o serão, mas esta não é uma relação que parte da Curva de Laffer.
 
C. Correta.É isso mesmo: podemos ver que quando a alíquota é máxima (100%), a arrecadação é nula.
 
E isso é muito intuitivo: não faz o menor sentido gerar renda no mercado foram se ela será completamente tomada pelo governo.
 
D. Incorreta.Vimos que há uma alíquota intermediária que maximiza a receita do imposto.
 
Quando a alíquota é máxima, a arrecadação é nula!
 
E. Incorreta.Se a alíquota é nula, não há arrecadação.
 
Isso significa que não há demanda por bens e serviços públicos na sociedade.
 
Gabarito: Alternativa C
 
 
 
ECONOMIA
 
41 A curva de indiferença é um ferramental importante na análise de preferências e escolhas do consumidor. Assinale a opção que indica uma das características das curvas de indiferença, caso o consumidor tenha preferências racionais.
 
(A) Duas curvas nunca se cruzam, o que viola o pressuposto de transitividade das preferências.
(B) A utilidade do consumidor aumenta quando as curvas se deslocam em direção à origem dos eixos cartesianos.
(C) As curvas de indiferença geram cestas indiferentes mesmo se uma das cestas contenha uma quantidade estritamente maior de todos os bens.
(D) As curvas não cruzam o conjunto orçamentário do consumidor.
(E) As curvas são convexas para funções utilidade convexas e côncavas, para funções utilidade côncavas.
 
 
Comentário
 
A. Correta*! Uma curva de indiferença diferente da outra representa necessariamente uma utilidade maior ou menor.
 
Se elas se cruzarem, estará violado o princípio da transitividade.
 
B. Incorreta.É o contrário!
 
Ao se aproximar da origem, há menos consumo de ambos os bens e, portanto, a utilidade estará caindo.
 
C. Incorreta. O princípio da não saciedade coloca que mais sempre será preferível a nenos.
 
Assim, com preferências racionais, uma curva de indiferença que contenha mais de todos os bens será necessariamente preferível à outra.
 
D. Incorreta. As curvas podem perfeitamente cruzar a reta orçamentária.
 
Ocorre que o ponto ótimo se dará quando uma curva de indiferença tangenciar a restrição orçamentária.
 
E. Incorreta.Se as curvas de indiferença forem côncavas, estará violada a racionalidade do consumidor.
 
Isso significará uma taxa marginal de substituição crescente.
 
Gabarito: Alternativa A*
 
A alternativa "A" dá margem a uma outra interpretação.
 
Num artigo à parte, deixo um possível recurso para esta questão.
 
 
42 Assuma que uma pessoa consome os bens A e B. Quando a pessoa tem uma queda de 10% de sua renda, o consumo do bem A diminui em 20% e, o do bem B, aumenta em 10%.
Considerando o conceito de elasticidade, os bens A e B são, respectivamente,
(A) inferior e superior.
(B) de luxo e normal.
(C) substituto e complementar.
(D) supérfluo e inferior.
(E) de Giffen e inferior.
 
 
Comentário:
 
Reparemos que o bem A teve seu consumo reduzido quando a renda caiu.
 
Mais do que isso, seu consumo caiu em proporção superior à queda da renda.
 
Assim, podemos afirmar que este bem é supérfluo porque quando a renda cai, o consumidor passa a destinar maior parte dela àqueles bens de maior necessidade.
 
Alternativamente, o bem B é inferior.
 
Um bem é inferior quando sua demanda varia inversamente com sua renda.
 
Como a renda caiu e o consumidor passou a demandar mais do bem B, então este é inferior.
 
Gabarito: Alternativa D
 
 
43 Em relação às estruturas de mercado de concorrência perfeita e de monopólio, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
 
( ) Uma empresa monopolista sempre atua na parte elástica da curva de demanda.
 
( ) Em um mercado competitivo, as empresas podem influenciar o preço de mercado por meio da redução de sua produção.
 
( ) A margem de lucro de uma empresa monopolista pode ser igual à de empresas em concorrência perfeita, desde que a demanda seja perfeitamente elástica.
 
As afirmativas são, respectivamente,
(A) V, V e V.
(B) V, F e V.
(C) V, F e F.
(D) F, F e V.
(E) F, F e F.
 
Comentário:
 
(V) Uma empresa monopolista sempre atua na parte elástica da curva de demanda.
 
Correto, pessoal!
 
Não faz sentido para o monopolista atuar na parte inelástica da demanda porque pode aumentar sua receita diminuindo o preço e elevando a quantidade.
 
"De quebra", ainda estaria reduzindo o custo.
 
(F) Em um mercado competitivo, as empresas podem influenciar o preço de mercado por meio da redução de sua produção.
 
Errado!
 
Num mercado competitivo, as firmas são tomadoras de preço.
 
Ou seja, não importa o quanto reduza sua própria produção, uma firma não consegue fazer o preço subir.
 
(V) A margem de lucro de uma empresa monopolista pode ser igual à de empresas em concorrência perfeita, desde que a demanda seja perfeitamente elástica.
 
Está certo, pessoal!
 
A vantagem do monopolista é que sua demanda é a própria demanda de mercado, negativamente inclinada.
 
Em concorrência perfeita, a demanda das firmas é perfeitamente elástica (horizontal).
 
Assim, se a demanda do monopolista também for assim, sua receita marginal será o próprio preço e, portanto, seu preço será igual ao custo marginal: situação idêntica à de concorrência perfeita.
 
Gabarito: Alternativa B
 
 
44 Considere a representação de um caso do modelo IS-LM a seguir.
 
 
Na análise do gráfico, percebe-se que as retas não foram identificadas. Assim, é correto concluir que o caso destacado é
 
(A) o de armadilha da liquidez, se a reta vertical for a curva LM.
 
(B) o clássico, se a reta horizontal for a curva IS.
 
(C) impossível de ocorrer, pois a curva IS e LM não podem ser perfeitamente elásticas ou inelásticas.
 
(D) um caso intermediário entre a armadilha da liquidez e o caso clássico.
 
(E) o de armadilha da liquidez e o clássico, simultaneamente, se a reta horizontal for a curva LM e a vertical for a IS.
 
 
Comentários:
 
A. Errada!
 
Se a reta vertical for a curva LM, então temos o caso clássico.
 
A armadilha da liquidez ocorre quando a LM é horizontal.
 
B. Está certa!
 
Se a reta horizontal é a curva IS, então a vertical é a LM.
 
E sabemos que o caso clássico ocorre exatamente quando a LM é vertical
 
C. Errada!
 
Ambas as curvas podem ser perfeitamente elásticas ou inelásticas.
 
Não é à toa que temos os casos clássico e de armadilha da liquidez para as situações extremas da curva LM.
 
D. Errada!
 
Um caso intermediário entre estes dois extremos teria uma LM positivamente inclinada.
 
Aqui nenhuma das curvas é positivamente inclinada.
 
E. Errada!
 
É impossível que os dois casos ocorram simultaneamente porque eles se referem ao posicionamento da curva LM.
 
Assim, se a reta horizontal for a LM, então trata-se de uma armadilha da liquidez tão somente.
 
Gabarito: Alternativa B*
 
*Pelo que pude ver do gabarito preliminar, a banca considerou correta a letra "E".
 
Mas isso não faz o menor sentido: como pudemos ver na explicação acima, o gabarito deveria ser "B".
 
Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.