Questões de Criminologia Prova Delegado ES

por Anezio Andrade em 17/07/2019
Olá, amigos do TEC, tudo certo com vocês?
 
A prova de Delegado da Polícia Civil do Espirito Santo foi aplicada no último domingo, dia 14/07/2019. 
 
Tivemos a cobrança de criminologia com 13 questões.
 
Pelo menos uma questão poderia ser resolvida com uma dica que postei aqui no dia 01/05/2019. 
Todas elas poderiam ser tranquilamente resolvidas apenas por comentários que já fizemos em questões aqui no site. 
 
Em aspectos gerais a prova foi dentro de um nível normal de dificuldade, com questões bem elaboradas, abordando praticamente todos os itens previstos no conteúdo programático, com algumas questões mais fáceis, outras nem tanto e apenas uma que julgo que deveria ser anulada. 
 
Vamos comentar cada uma delas aqui:
 
59ª QUESTÃO
No Estado Democrático de Direito a prevenção criminal é integrante da agenda federativa passando por vários setores do Poder Público, não se restringindo à Segurança Pública e ao Judiciário. Com relação à prevenção criminal, assinale a afirmativa correta:

a) A prevenção primária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
b) A prevenção secundária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem-estar social.
c) A prevenção terciária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
d) A prevenção secundária tem como destinatário o condenado, se orientando a evitar a reincidência da população presa por meio de programas reabilitadores e ressocializadores.
e) A prevenção primária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem-estar social.
 
Gabarito: Letra E
 
Essa questão foi dada por mim de presente para vocês no post de "Dica de criminologia para o concurso de Delegado do ES", aqui nas dicas dos professores do TEC: https://www.tecconcursos.com.br/avisos-da-coordenacao/dica-de-criminologia-para-o-concurso-de-delegado-do-es
 
Observem o seguinte trecho aqui:
 
A prevenção delituosa deve alcançar, portanto, várias esferas. Daí surgem as prevenções “primária”, “secundária” e “terciária”, podendo ser todas de cunho direto ou indireto, a depender do caso.  Vejamos cada uma delas:
 
  • Primária: É a realizada antes que o crime ocorra. Baseia-se em garantir condições sociais para que o indivíduo não venha a delinquir. Educação, saúde, emprego, segurança, cultura. São ações, geralmente por parte do Estado, para que sejam garantidos direitos sociais básicos. São destinas a toda a sociedade, indistintamente.
  •  Secundária: Aqui a prevenção tem como foco setores sociais que já tenham maior probabilidade de envolvimento criminal. Como por exemplo as comunidades carentes de grandes centros urbanos. As ações são voltadas para um grupo social e não a um indivíduo em especial. Ex: ação policial, controle por câmeras, programas de apoio, controle da mídia, etc. 
  • Terciária: Incide sobre o já criminoso, evitando a reiteração delitiva. Ocorre quando as outras prevenções já falharam, atuando no próprio sistema prisional, visando a regeneração do indivíduo. São ações como: terapias, profissionalização, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, dentre outras."
 
Assim, o gabarito é mesmo a letra "E"
 
Vejam os erros das demais:
 
a) A prevenção primária SECUNDÁRIA se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
 
b) A prevenção secundária PRIMÁRIA corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem-estar social.
 
c) A prevenção terciária SECUNDÁRIA se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
 
d) A prevenção secundária TERCIÁRIA tem como destinatário o condenado, se orientando a evitar a reincidência da população presa por meio de programas reabilitadores e ressocializadores.
 

 
60ª QUESTÃO
A dor causada à vítima, ao ter que reviver a cena do crime, ao ter que declarar ao juiz o sentimento de humilhação experimentado, quando os advogados do acusado culpam a vítima, argumentando que foi ela própria que, com sua conduta, provocou o delito. Os traumas que
podem ser causados pelo exame médico-forense, pelo interrogatório policial ou pelo reencontro com o agressor em juízo, e outros, são exemplos da chamada vitimização.

a) indireta.
b) secundária.
c) primária.
d) terciária.
e) direta

 
Gabarito: Letra B
 
Segundo Benjamim Mendelsohn, a vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso. 
 
Em um contexto histórico, a vítima acabou sendo deixada de lado na persecução penal, sendo muitas vezes tratada como mero objeto do Direito Penal. Contudo, nos últimos tempos, ela passou a ter papel de destaque.
 
A criminologia moderna tem a vítima como um de seus objetos de estudo, ao lado do delito, delinquente e o controle social. Assim sendo, fica claro que o papel da vítima no fenômeno criminal tem substancial importância, tanto para entender o crime, quanto para promover mecanismos que garantam sua proteção. 
 
O estudo do processo de vitimização, pode ser dividias em três esferas:
  • Vitimização primária: É a que ocorre do contato direito da vítima com o crime, ou seja, a própria lesão sofrida.
  • Vitimização secundária: É a chamada sobrevitimização que é submetida a vítima durante a persecução penal, como por exemplo o mal atendimento nas instituições policiais e judiciais, a necessidade de se da diversos depoimentos, ficar na presença do agressor, etc. 
  • Vitimização terciária: É caracterizada pela falta de amparo, tanto social quanto estatal às vítimas. Muitas vezes a sociedade acaba subjugando a vítima, expondo-a a situações vexatórias e estimulando-a a não levar os fatos ao conhecimentos das autoridades. Pode ocorrer também por parte do próprio Estado quando não dá o amparo social e psicológico à vítima após o delito. Ex. vítimas de abusos sexuais que não recebem tratamento psicológico. 
Observem que o caso do enunciado é de vitimização secundária, ou sobrevitimização, aquela causada pelo processo de punição do autor, ou seja, durante a persecução penal, seja ela em âmbito judicial ou policial, assim sendo, a assertiva correta é a letra "B"
 
 
61ª QUESTÃO
Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.

a) O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.
b) A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.
c) O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratar-se de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.
d) O medo do delito pode condicionar negativamente o conteúdo da política criminal imprimindo nesta um viés de rigor punitivo, contrário, portanto, ao marco político-constitucional do nosso sistema legal.
e) As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.

 
Gabarito: Letra D
 
A questão trata de política criminal, mais especificadamente do chamado "Direito Penal simbólico ou de emergência"
 
Tais fenômenos decorrem da atuação legislativa em matéria penal visando apenas atender anseios da sociedade, sem a análise detida se tal lei teria viabilidade de aplicação prática e de sua compatibilidade com a Constituição. É chamado de simbólico pois, na maioria dos casos, não traz resultados reais. E de emergência, por ser geralmente implementando às pressas, sem observância de todos as necessárias análises. 
 
Nas palavras de Luigi Ferrajoli:
“A política criminal que observamos na atualidade nacional furta-se do modelo garantista, eis que procura dar guarida a anseios imediatistas, oferecendo respostas e atuando em conformidade com as pressões sociais sem nem mesmo se ater a verificação de sua eficácia instrumental como meio de prevenção ao delito.”
Assim sendo, a resposta correta é a letra D
 
Vamos analisar rapidamente os erros das demais:
 
a) O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.
Errado. A maioria dos delitos acaba não chegando às autoridades responsáveis, gerando o que chamamos de cifras-negras. 
 
b) A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.
Errado. Segundo dados do CNJ, a maior parte de nossa população carcerária é composta por jovens de 18 a 30 anos, pardos e negros, de classe social baixa. O sistema punitivo infelizmente não é isonômico (criminalização secundária) e acaba incidindo em parcelas mais vulneráveis da população. 
 
c) O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratar-se de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.
Errado. Item completamente errado. O medo é sim um fator levado em consideração na criminologia, ademais não é uma consequência trivial e proporcional da criminalidade. 
 
e) As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.
Errado. Mesmo fundamento da letra "a".
 
62ª QUESTÃO
A Criminologia Crítica contempla uma concepção conflitual da sociedade e do Direito. Logo, para a criminologia crítica, o conflito social.
a) se produz entre as pautas normativas dos diversos grupos sociais, cujas valorações são discrepantes.
b) é funcional porque assegura a mudança social e contribui para a integração e conservação da ordem e do sistema.
c) é um conflito de classe sendo que o sistema legal é um mero instrumento da classe dominante para oprimir a classe trabalhadora.
d) representa a própria estrutura e dinâmica da mudança social, sendo o crime produto normal das tensões sociais.
e) expressa uma realidade patológica inerente a ordem social.
 
Gabarito: Letra C
 
A criminologia crítica  é uma das teorias do conflito, de forte cunho marxista. Tal teoria advoga que a base da criminalidade é o capitalismo e que o Direito Penal funciona, em verdade, como fator de opressão e marginalização das classes mais pobres e como meio de se manter a estabilidade da produção capitalista.
Afirma ainda que apenas os mais pobres são punidos, enquanto os criminosos poderosos não o são. Dentro desta ótica estão inseridas as teorias do Direito Penal mínimo e abolicionismo penal.  A criminologia crítica se mostra como uma oposição à criminologia tradicional e passa a enxergar o fenômeno criminal a partir de outros fatores como a desigualdade social, luta de classes, capitalismo, sistema punitivo, dentre outros. 
 
 
63ª QUESTÃO
Leia o texto a seguir e responda ao que é solicitado.
“Os irmãos Batista, controladores da JBS, tiveram vantagem indevida de quase R$73 milhões com a venda de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, conforme as conclusões do inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista, e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações”. (Jornal Valor Econômico, 13/08/2018):
 
Com relação à criminalidade denominada de colarinho branco, pode-se afirmar que a teoria da associação diferencial.

a) sustenta como causa da criminalidade de colarinho branco a proposição de que o criminoso
de hoje era a criança problemática de ontem.
b) entende que o delito é derivado de anomalias no indivíduo podendo ocorrer em qualquer
classe social.
c) sustenta que o crime está concentrado na classe baixa, sendo associado estatisticamente
com a pobreza.
d) sustenta que a aprendizagem dos valores criminais pode acontecer em qualquer cultura ou
classe social.
e) enfatiza os fatores sociopáticos e psicopáticos como origem do crime da criminalidade de
colarinho branco
 
Gabarito: Letra D
 

A associação diferencial faz parte das teorias da aprendizagem social e foi idealizada por Surtherland. Tal teoria apregoa que o comportamento criminoso se dá a partir da imitação, pela interação social. Foi a primeira teoria criminal a romper com o paradigma pobreza x crime
 
Ademais, assim como as demais teorias de aprendizagem social,  fundamenta-se na ideia de que a conduta delitiva não está em aspectos inconscientes de personalidade, fatores biológicos ou algo intrínseco, mas sim aprendidos, modelados nas experiências de vida, sendo um comportamento que se subordina a um processo de aprendizagem. Essa teoria rompe com a relação crime/pobreza e serve para fundamentar os crimes de colarinho branco, que são delitos cometidos por pessoas de nível social elevado.  
 
Assim sendo, a única assertiva correta é a letra "d"
 
 
64ª QUESTÃO
Uma informação confiável e contrastada sobre a criminalidade real que existe em uma sociedade é imprescindível, tanto para formular um diagnóstico científico, como para desenhar os oportunos programas de prevenção. Assinale a alternativa correta:

a) A criminalidade real corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A cifra negra corresponde à ausência de registro de práticas antissociais do poder político e econômico.
b) A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à ausência de registro de práticas antissociais do
poder político e econômico.
c) A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à quantidade de delitos não comunicados ou não
elucidados dos crimes de rua.
d) A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à violência policial, cujos índices não são levados ao
conhecimento das corregedorias.
e) A criminalidade real corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A cifra negra corresponde à quantidade de delitos não comunicados ou não
elucidados dos crimes de rua.
 
Gabarito: Letra E
 
O item trata de criminalidade real que são os delitos que de fato ocorrem na sociedade, chegando ou não ao conhecimento do poder público, criminalidade relevada que são aqueles crimes que chegam ao conhecimento estatal, e as cifras negras, que são a diferença entre a criminalidade real e a revelada. 
 
Essa também é uma boa oportunidade de revisarmos as cifras da criminologia, pois são temas frequentes nas provas.:
  • Cifra amarela: Crimes que envolvem agressões ou abusos por parte de integrantes da polícia, que não chegam ao conhecimento das autoridades responsáveis pela sua punição como as corregedorias e ouvidorias, por medo de retaliações. É uma subdivisão das cifras negras, mas relacionada a uma situação específica. 
  • Cifra cinza: São situações (ocorrências policiais) que são resolvidas na própria delegacia, sem a intervenção do Poder Judiciário. 
  • Cifra dourada: refere-se aos chamados crimes de colarinho branco, ou seja, delitos praticados por pessoas com maior poder econômico e social e não chegam ao conhecimento estatal
  • Cifra Negra:  aqueles crimes que acabam não sendo notificados às autoridades, por diversos fatores como a descrença na atuação estatal, medo, vergonha, revitimização, etc. 
  • Cifra verde: São delitos ambientais que não chegam ao conhecimento das autoridades.  Ex. desmatamento ilegal, maus tratos a animais, pichação.
  • Cifras Rosas: São os crimes de motivação homofóbica que não chegam ao conhecimento do estado. 
 
 
65ª QUESTÃO
O estudo da pessoa do infrator teve seu protagonismo durante a fase positivista na evolução histórica da Criminologia. Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a que descreve corretamente como a criminologia tradicional o examina.
a) A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como uma realidade biopsicopatológica, considerando o determinismo biológico e social.
b) A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como um incapaz de dirigir por si mesmo sua vida, cabendo ao Estado tutelá-lo.
c) A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como uma unidade biopsicossocial, considerando suas interdependências sociais.
d) A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como um sujeito determinado pelas estruturas econômicas excludentes, sendo uma vítima do sistema capitalista.
e) A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como alguém que fez mau uso da sua liberdade embora devesse respeitar a lei.
 
Gabarito da Banca: Letra A
Nosso gabarito: Anulação
 
Quando usamos o termo criminologia tradicional, em regra, há referência tanto à Escola Clássica, quanto à Escola Positivista. 
O problema é que há uma grande diferença na visão do criminoso para cada uma dessas Escolas, vejamos:
 
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituída ao direito penal, ao qual cabe tão somente reconhecê-la e positivá-la. Foi daí que surgiu a ideia do criminoso nato, ou seja, o homem nasceria já fadado ao crime, a partir de características que fugiriam de sua própria determinação. Por isso Lombroso afirmava que o crime não seria uma entidade jurídica, mas sim um fenômeno biológico. 
 
Já a escola clássica buscou trazer mais humanismo ao direito penal, explicando o fenômeno criminoso, que para eles tinha origem estritamente pessoal e o indivíduo cometia os delitos por livre escolha e por isso deveria ser penalizado por romper o pacto social. O crime era vista, portanto, como um ente jurídico
 
Assim, teoricamente, as alternativas A e E podem estar corretas, a partir da escola positiva e clássica, respectivamente. 
A despeito de o examinador citar a escola positivista no enunciado, julgamos que o idem deveria ser anulado. 
 
 
66ª QUESTÃO
“A vítima do delito experimentou um secular e deliberado abandono. Desfrutou do máximo protagonismo [...] durante a época da justiça privada, sendo depois drasticamente “neutralizada” pelo sistema legal moderno [...]” (MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio, 2008, p.73). A Vitimologia impulsionou um processo de revisão científica do papel da vítima o fenômeno delitivo. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.
a) A vitimologia ocupa-se, sobretudo, do estudo sobre os riscos de vitimização, dos danos que sofrem as vítimas como consequência do delito assim como da posterior intervenção do sistema legal, dentre outros temas.
b) A criminologia tradicional desconsiderou o estudo da vítima por considerá-la mero objeto neutro e passivo, tendo polarizado em torno do delinquente as investigações sobre o delito, sua etiologia e prevenção.
c) Os pioneiros da vitimologia compartilhavam uma análise etiológica e interacionista, sendo que suas tipologias ponderavam sobre o maior ou menor grau de contribuição da vítima para sua própria vitimização.
d) A Psicologia Social destacou-se como marco referencial teórico às investigações vitimológicas, fornecendo modelos teóricos adequados à interpretação e explicação dos dados.
e) O redescobrimento da vítima e os estudos científicos decorrentes se deram a partir da 1ª (Primeira) Guerra Mundial em atendimento daqueles que sofreram com os efeitos dos conflitos e combates.

 
Gabarito: Letra E
 
Mais uma questão de vitimologia. 
 
Como já dito acima, em um contexto histórico, a vítima acabou sendo deixada de lado na persecução penal, sendo muitas vezes tratada como mero objeto do Direito Penal. Contudo, nos últimos tempo, ela passou a ter papel de destaque. 
Os estudos da ciência da Vitimologia se iniciam com Hans Gross em 1901, porém a partir da década de 1940 é que se iniciou o estudo sistemático das vítimas por Benjamin Mendelsohn em 1950. Assim como Benjamin Mendelson, Hans von Hentig também realizou um estudo esquemático das vítimas e as classificou, aproximadamente na mesma época. 
 
Todas as alternativas estão corretas, com exceção da letra E. Os estudos da vitimologia começaram de maneira sistemática a partir de 1950 e em nada tem relação com a primeira guerra mundial. 
 
67ª QUESTÃO
Os modelos sociológicos contribuíram decisivamente para um conhecimento realista do problema criminal demonstrando a pluralidade de fatores que com ele interagem. Leia as afirmativas a seguir, e marque a alternativa INCORRETA:
a) As teorias conflituais partem da premissa de que o conflito expressa uma realidade patológica da sociedade sendo nocivo para ela na medida em que afeta o seu desenvolvimento e estabilidade.
b) As teorias ecológicas partem da premissa de que a cidade produz delinquência, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio social inerentes aos modernos núcleos urbanos.
c) As teorias subculturais sustentam a existência de uma sociedade pluralista com diversos sistemas de valores divergentes em torno dos quais se organizam outros tantos grupos desviados.
d) As teorias estrutural-funcionalistas consideram a normalidade e a funcionalidade do crime na ordem social, menosprezando o componente biopsicopatológico no diagnóstico do problema criminal.
e) As teorias de aprendizagem social sustentam que o comportamento delituoso se aprende do mesmo modo que o individuo aprende também outras atividades lícitas em sua interação com pessoas e grupos.
 
Gabarito: Letra A
 
Item que trata de diversas teorias e escolas criminológicas. Vamos analisar cada um deles:
 
a) As teorias conflituais partem da premissa de que o conflito expressa uma realidade patológica da sociedade sendo nocivo para ela na medida em que afeta o seu desenvolvimento e estabilidade. ERRADO
As teorias do conflito têm matriz comunista e apregoam que a a harmonia social decorre da coerção e desigualdade entre as classes sociais. Ao contrario da teoria do consenso, não existe uma situação de voluntariedade, mas sim a imposição e coerção. Exemplos de teorias do conflito: Teoria Critica ou radical e Teoria do etiquetamento (labelling approach). 
Assim sendo, não tem nenhuma relação com o exposto no enunciado. 
 
b) As teorias ecológicas partem da premissa de que a cidade produz delinquência, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio social inerentes aos modernos núcleos urbanos. CERTO
A Escola de Chicago tem como base os estudos do crime na cidade americana com esse nome. Também é conhecida como teoria Ecológica do delito e apregoa que o crime sofre um forte fator do meio-ambiente, ou seja, do local onde estão os criminosos. A teoria pertence ao grupo das teorias de consenso.
A teoria da ecologia criminal defende a preponderância de ações preventivas em detrimento de ações repressivas, sendo todos os exemplos trazidos na alternativa ações defendidas: mudança efetiva nas condições econômicas e sociais das crianças; reconstrução da “solidariedade social” por meio do fortalecimento das forças construtivas da sociedade (igrejas, escolas, associações de bairros); apoio estatal para redução e diminuição da pobreza e desemprego).
 
c) As teorias subculturais sustentam a existência de uma sociedade pluralista com diversos sistemas de valores divergentes em torno dos quais se organizam outros tantos grupos desviados. CERTO
A teoria da subcultura delinquente é uma teoria de consenso, criada pelo sociólogo Albert Cohen em 1955. Tal teoria defende a existência de valores culturais em cada grupo social, como por exemplo em gangues, que se sobreporia a cultura tradicional. Esta muito longe de ser o primeiro conjunto tórico sobre a criminalidade, que tem suas raízes na Grécia antiga e fundamentos mais modernos nas escolas clássicas e positivistas da criminologia, no século XIX
 
d) As teorias estrutural-funcionalistas consideram a normalidade e a funcionalidade do crime na ordem social, menosprezando o componente biopsicopatológico no diagnóstico do problema criminal. CERTO
 
As teorias estruturais-funcionalistas do delito encaravam o crime como algo social, normal e funcional. Nesta perspectiva o crime seria socialmente útil ao desenvolvimento e presente em toda sociedade, por isso ele é inevitável. Toda sociedade sã tem presença do crime. Segundo Durkheim onde não há crime a sociedade é primitiva e pouco desenvolvida. 
Os postulados fundamentais  são a normalidade e a funcionalidade do crime. Este seria normal porque não tem sua origem em nenhuma patologia individual nem social, senão no normal e regular funcionamento de toda ordem social. O delito seria funcional no sentido de que tampouco seria um fato necessariamente nocivo, prejudicial para a sociedade, senão todo o contrário, é dizer, funcional, para a estabilidade e a mudança social
 
e) As teorias de aprendizagem social sustentam que o comportamento delituoso se aprende do mesmo modo que o individuo aprende também outras atividades lícitas em sua interação com pessoas e grupos. CERTO
Tais teorias se fundamentam na ideia de que a conduta delitiva não está em aspectos inconscientes de personalidade, fatores biológicos ou algo intrínseco, mas sim aprendidos, modelados nas experiências de vida, sendo um comportamento que se subordina a um processo de aprendizagem. Essa teoria rompe com a relação crime/pobreza e serve para fundamentar os crimes de colarinho branco, por exemplo. 
A aprendizagem social engloba as teorias da associação diferencial, identificação criminal, reforço diferencial e neutralização. 
 
68ª QUESTÃO
A Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego de seu método. Nesse sentido, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência.
a) do “dever ser”; logo, utiliza-se do método abstrato, formal e dedutivo, baseado em deduções lógicas e da opinião tradicional.
b) empírica e teorética; logo, utiliza-se do método indutivo e empírico, baseado em deduções lógicas e opinativas tradicionais.
c) do “ser”; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.
d) do “dever ser”; logo, utiliza-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.
e) do “ser”; logo, serve-se do método abstrato, formal e dedutivo, baseado em deduções lógicas e da opinião tradicional
 
Gabarito: Letra C
 
A criminologia é uma ciência empírica, baseada na experiência e observação. É uma ciência do "ser" e não do "dever ser" como é o  Direito Penal, que é um ramo do direito dotado de normatividade (normativa e valorativa), ou seja, a possibilidade de coerção na aplicação de sanções em caso de comportamentos não desejados. 
 Importante lembrar os objetos da criminologia: crime, criminoso, vítima e controle social. É vivida na sociedade e não no "dever ser", como ocorre no Direito. 
Ademais a criminologia é multidisciplinar por se utiliza de vários ramos do conhecimento para explicar o fenômeno criminal como a biologia, psicologia, sociologia, antropologia, direito, etc. 
 
 
69ª QUESTÃO
O pensamento criminológico moderno, de viés macrossociológico, é influenciado pela visão de cunho funcionalista (denominada teoria da integração, mais conhecida por teorias do consenso) e de cunho argumentativo (denominada por teorias do conflito). É correto afirmar que:
a) São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da subcultura do delinquente e a teoria do etiquetamento.
b) São exemplos de teorias do conflito a teoria de associação diferencial a teoria da anomia, a teoria do etiquetamento e a teoria crítica ou radical.
c) São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial,a teoria da anomia e a teoria da subcultura do delinquente.
d) São exemplos da teoria do consenso a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia, a teoria do etiquetamento e a teoria crítica ou radical.
e) São exemplos da teoria do conflito a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura do delinquente.
 
Gabarito: Letra C
 
Atualmente, a criminologia enxerga o crime como um fenômeno complexo e multifatorial, sendo um problema social e não individual.
Nesta perspectiva, o pensamento criminológico engloba duas visões: as teorias do consenso, de matriz funcionalista e as teorias do conflito, de viés argumentativo. 
Vamos resumir rapidamente elas, já que são temas frequentes de prova:
  • Teorias do consenso: os adeptos defendem que a finalidade da sociedade é atingida quando todos as instituições nela inseridas funcionam em plenitude, aceitando as regras comuns e compartilhando os mesmos objetivos e valores. Possuem o axioma de que toda sociedade é composta de elementos uniformes, que são interligados e funcionais, baseando-se do consenso e voluntariedade dos indivíduos para que se mantenha estável. Exemplos de teorias do consenso: Escola de Chicago, Teoria da associação diferencial e Teoria da Anomia. 
  • Teorias do conflito: tem matriz comunista e apregoa que a a harmonia social decorre da coerção e desigualdade entre as classes sociais. Ao contrário da teoria do consenso, não existe uma situação de voluntariedade, mas sim a imposição e coerção. Exemplos de teorias do conflito: Teoria Critica ou radical e Teoria do etiquetamento (labelling approach). 
 
70ª QUESTÃO
A moderna criminologia se dedica, também, ao estudo do controle social do delito, tendo este objeto representado um giro metodológico de grande importância. Assinale a alternativa correta:
a) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social primário.
b) a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social informal.
c) a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social formal.
d) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social terciário.
e) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social secundário.
Gabarito: Letra C
O item aborda as instâncias de controle da criminalidade. 
Controle formal é aquele exercido pelas instituições oficiais do estado como polícia, poder judiciário e ministério público.
Controle Informal é aquele exercido pela própria sociedade como família, escola, igreja. O controle formal é eminentemente repressivo, enquanto o controle informal é preventivo
O ideal é que o crime acabe contido ainda nas instâncias informais de controle, contudo quando este falha, entra em atuação o controle formal. 
Dentro do controle formal, podemos ainda elencar as fases ou seleções das instituições, agindo cada qual em um momento distinto da persecução penal. 
  • 1ª fase (seleção)  : Polícia
  • 2ª fase (seleção) : Ministério Público
  • 3ª fase (seleção): Poder Judiciário. 
 
71ª QUESTÃO
Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria doLabelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:
a) Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
b) O labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.
c) Para o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.
d) O labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.
e) O labelling approach surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.
Gabarito: Letra A
A teoria da rotulação, etiquetamento ou labelling approach é uma das teorias de conflito, que nasceu em 1960 nos EUA, através das pesquisas de Erving Goffman e Howard Becker. Esta teoria preconiza que a criminalidade é uma consequência do processo de estigmatização social. O criminoso receberia um "rótulo", o que o diferenciaria dos demais cidadãos. Ou seja, aquele que comete um delito uma vez estaria "rotulado" como criminoso, o que seria um estimo a continuação com a prática delitiva.
 
Bom pessoal, é isso.
A prova foi bastante extensa, mas quem se preparou de maneira eficiente deve ter tido um bom resultado. 
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Forte abraço e bons estudos. 
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