QUESTÕES INÉDITAS - Auditor ISS Campinas

por Sérgio Furtado em 06/08/2019
Olá, pessoal!
 
Conforme aviso Novos Recursos e Melhorias,  o TEC agora conta com questões adaptadas e inéditas!
 
Estreando na área fiscal, eu e os professores Thiago Signoretti e Cerque Pereira preparamos 258 questões (já disponíveis e comentadas) de Legislação Tributária Municipal exclusivas para o concurso do ISS Campinas. Também reformulamos os filtros da disciplina Legislação Tributária Municipal, a fim de organizar e facilitar a utilização desse novo recurso: 
 
 
 
Caderno disponível no link: https://tec.ec/s/QmVpy.
 
OBS.:
(1) O filtro “Disposições sobre Direito Tributário nos Códigos Tributários Municipais” compreende os seguintes tópicos do edital:
  • Lei Complementar nª 42/2013
  • IN SMF nº 001/2018
(2) Questões envolvendo Instruções Normativas e Decretos foram inseridas nos filtros (sub-assuntos) dos respectivos impostos. Buscamos explorar os principais pontos da legislação, considerando a provável incidência em prova.
 
As questões foram elaboradas com base no edital nº 07/2019, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, disponível em nossa Guia de Estudos. Lembrando essa guia contém, além de informações relacionadas ao concurso, nossos Cadernos Prontos (de todas as disciplinas e com base no edital) para vocês salvarem diretamente na Pasta de estudos.
 
Lembrando que as questões inéditas e adaptadas estão totalmente disponíveis somente para assinantes do Plano Avançado, os usuários do Plano Padrão poderão visualizar tais questões, contudo não será possível resolvê-las, acessar o fórum de discussão e nem visualizar o comentário do professor.
 
Vejam alguns exemplos de questões inéditas que preparamos:
 
 
 
(1) ITBI:
 
#918108 (inédita)   Tec - Auditor Fiscal Tributário Municipal (Campinas)/2019/"Inéditas"
 
Considerando o que dispõe a Lei 12.391/2005 (ITBI), preencha corretamente as seguintes lacunas:
 
São ____________ responsáveis pelo pagamento do imposto, juntamente com o contribuinte as construtoras, incorporadoras, loteadoras e empreendedores imobiliários que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, quando não exigirem do contribuinte os comprovantes do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à transmissão dos respectivos bens imóveis ou direitos a eles relativos, ficando responsáveis, inclusive, por guardar cópias das guias de recolhimento do imposto de transmissão nas cessões de compromisso de venda e compra em que forem ____________. 
 
a) subsidiariamente e anuentes. 
b) solidariamente e cedentes. 
c) solidariamente e anuentes. 
d) subsidiariamente e cedentes. 
e) pessoalmente e anuentes.
 
 

 
Gabarito: LETRA C
 
Conforme Lei nº 12.391/2005 (ITBI):
Art. 8º - São solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto, juntamente com o contribuinte:
III - as construtoras, incorporadoras, loteadoras e empreendedores imobiliários que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, quando não exigirem do contribuinte os comprovantes do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à transmissão dos respectivos bens imóveis ou direitos a eles relativos, ficando responsáveis, inclusive, por guardar cópias das guias de recolhimento do imposto de transmissão nas cessões de compromisso de venda e compra em que foremanuentes;
 
Considerando o que dispõe a Lei 12.391/2005 (ITBI), preencha corretamente as seguintes lacunas:
 
São ____________ responsáveis pelo pagamento do imposto, juntamente com o contribuinte as construtoras, incorporadoras, loteadoras e empreendedores imobiliários que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, quando não exigirem do contribuinte os comprovantes do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à transmissão dos respectivos bens imóveis ou direitos a eles relativos, ficando responsáveis, inclusive, por guardar cópias das guias de recolhimento do imposto de transmissão nas cessões de compromisso de venda e compra em que forem ____________. 
 
a)  subsidiariamente e anuentes. 
 
b)  solidariamente e cedentes
 
c)  solidariamente e anuentes. 
 
d)  subsidiariamente cedentes
 
e)  pessoalmente e anuentes.
 
 
Esquematizando¹:
 
 
1Retirado do material: Esquematiza aí – ISS Campinas, Resumo ITBI – página 11. Disponível em: https://www.instagram.com/esquematizaai/
 
 
 
(2) ISS
 
#924055 (inédita)   Tec - Auditor Fiscal Tributário Municipal (Campinas)/2019/"Inéditas"
 
Conforme disposição expressa na Instrução Normativa nº 04/09 DRM/SMF e alterações posteriores. Marque a alternativa correta.
 
a) A NFS-e Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFS-e Campinas, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao de sua emissão.
b) No caso de cancelamento da NFS-e Campinas, seja a requerimento do interessado, poderá haver o aproveitamento do ISSQN recolhido, seja de ofício o aproveitamento é vedado.
c) O cancelamento da NFS-e apenas será admitido na hipótese da NFS-e Campinas cujo tomador de serviço esteja identificado por CPF ou por CNPJ, no prazo previsto em instrução, antes do pagamento do ISSQN correspondente ao da nota a ser cancelada e com anuência do tomador se o valor da nota for superior ou igual a R$ 5.000,00 (cinco mil).
d) O eventual pedido de cancelamento de NFS-e Campinas protocolado após o prazo previsto, será conhecido se o interessado já tiver recolhido o ISSQN da nota a ser cancelada.
e) O cancelamento da NFS-e no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) dispensa a anuência do tomador do serviço.
 
Gabarito: LETRA C
 
Letra A errada. A NFS-e Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFS-e Campinas, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao de sua emissão.
 
O correto é até o 5º dia.
Art. 10. A NFSe Campinas poderá ser cancelada por meio do Sistema NFSe Campinas, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao de sua emissão.
Letra B errado. No caso de cancelamento da NFS-e Campinas, seja a requerimento do interessado, poderá haver o aproveitamento do ISSQN recolhido, seja de ofício o aproveitamento é vedado.
Tanto de ofício como por requerimento do interessado, o aproveitamento do ISSQN recolhido na NFS-e cancelado pode ser aproveitado.
Art. 10. § 3º No caso de cancelamento da NFS-e Campinas, seja a requerimento do interessado ou de ofício, o eventual aproveitamento do ISSQN recolhido pela NFS-e Campinas cancelada deverá ser efetuado nos termos da legislação tributária municipal.
Letra C correta. O cancelamento da NFS-e apenas será admitido na hipótese da NFS-e Campinas cujo tomador de serviço esteja identificado por CPF ou por CNPJ, no prazo previsto em instrução, antes do pagamento do ISSQN correspondente ao da nota a ser cancelada e com anuência do tomador se o valor da nota for superior ou igual a R$ 5.000,00 (cinco mil).
 
Letra D errada. O eventual pedido de cancelamento de NFS-e Campinas protocolado após o prazo previsto, será conhecido se o interessado já tiver recolhido o ISSQN da nota a ser cancelada.
 
Não há essa hipótese de conhecimento de pedido de cancelamento para protocolo fora do prazo.
Art. 10. § 4º O eventual pedido de cancelamento de NFSe Campinas protocolado após o prazo previsto no caput deste artigo não será conhecido e arquivado sem análise do mérito.
Portanto, o protocolo fora do prazo será não conhecido e, sem análise do mérito, arquivado.
 
Letra E errado. O cancelamento da NFS-e no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) dispensa a anuência do tomador do serviço.
 
A NFS-e inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil) dispensa a anuência do tomador.
Art. 10. § 2º O disposto no item III do § 1º deste artigo não se aplica quando o valor da NFSe Campinas a ser cancelada for inferior a R$ 5.000,00.
Art. § 1º III - com a anuência do tomador dos serviços.
 
 
 
(3) IPTU
 
#923976 (inédita)   Tec - Auditor Fiscal Tributário Municipal (Campinas)/2019/"Inéditas"
 
Nos termos da IN – SMF nº 005/2018, que fixa os percentuais dos descontos especial e por adimplência, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marque a alternativa correta: 
 
a) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos aos exercícios posteriores a 2019, desconto especial de 4% (quatro por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única. 
b) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, desconto por inadimplência de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, condicionado à adimplência em relação aos pagamentos feitos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela dos tributos imobiliários lançados no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente, consideradas as parcelas vencidas até o mês de novembro daquele exercício, para a hipótese de pagamento à vista em cota única e cumulativo com o desconto especial. 
c) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos ao exercício corrente de 2019, desconto especial de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única. 
d) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, desconto por adimplência de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, incondicionado à adimplência em relação aos pagamentos feitos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela dos tributos imobiliários lançados no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente, consideradas as parcelas vencidas após o mês de novembro daquele exercício, para a hipótese de pagamento à vista em cota única e não cumulativo com o desconto especial. 
e) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos ao exercício corrente de 2019, desconto especial de 4% (quatro por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única.

Gabarito: LETRA E
 
Conforme IN – SMF nº 005/2018:
Art. 1º Ficam concedidos os seguintes descontos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos ao exercício corrente de 2019, de que trata o art. 2º do Decreto nº 19.508/17:
 
I - desconto especial de 4% (quatro por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese depagamento à vista em cota única;
 
II - desconto por adimplência de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, condicionado à adimplência em relação aos pagamentos feitos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela dos tributos imobiliários lançados no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente, consideradas as parcelas vencidas até o mês de novembro daquele exercício, para a hipótese de pagamento à vista em cota única e cumulativo com o desconto especial de que trata o inciso I deste artigo.
 
Nos termos da IN – SMF nº 005/2018, que fixa os percentuais dos descontos especial e por adimplência, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marque a alternativa correta:
 
a) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos aos exercícios posteriores a 2019, desconto especial de 4% (quatro por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única.
 
b) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, desconto por inadimplência de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, condicionado à adimplência em relação aos pagamentos feitos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela dos tributos imobiliários lançados no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente, consideradas as parcelas vencidas até o mês de novembro daquele exercício, para a hipótese de pagamento à vista em cota única e cumulativo com o desconto especial.
 
c) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos ao exercício corrente de 2019, desconto especial de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única.
 
d) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, desconto por adimplência de 3% (três por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, incondicionado à adimplência em relação aos pagamentos feitos nas respectivas datas de vencimento de cada parcela dos tributos imobiliários lançados no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente, consideradas as parcelas vencidas após o mês de novembro daquele exercício, para a hipótese de pagamento à vista em cota única e não cumulativo com o desconto especial.
 
e) Fica concedido o desconto para pagamento do IPTU e demais tributos com ele conjuntamente lançados, relativos ao exercício corrente de 2019, desconto especial de 4% (quatro por cento), incidente sobre o montante do crédito tributário constituído, para a hipótese de pagamento à vista em cota única
 
 
 
Esquematizando¹:
 
Essa IN simplesmente copia os artigos do Decreto 19.508/2017, veja o esquema do Decreto 19.508/2017 conjugado com a IN.
 
Art. 2.
 
 
1Retirado do material: Esquematiza aí – ISS Campinas, Resumo IPTU – página 71. Disponível em:https://www.instagram.com/esquematizaai/

 
 
 
 
Bem pessoal, espero que tenham gostado do nosso trabalho!
 
 


 
Na oportunidade, peço licença para divulgar outro projeto em que estou envolvido, chama-se: Esquematiza Aí. Lá nós trazemos a lei seca organizada, selecionada e com muitos recursos visuais - na intenção de tornar a leitura mais leve e rápida! :)
 
Preparamos um material gratuito, está disponível a partir do link: https://linktr.ee/esquematizaa
 
Abraço a todos! Bons estudos!
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