Quem tem medo do CESPE? E outros assuntos...

por Cassius Garcia em 01/10/2015
Olá, pessoal!
Bom dia/boa tarde/boa noite/boa madrugada.
Novidades, novidades e mais novidades... vamos lá.
 
A primeira, que anda assustando MUITA gente por aí: confirmada a boataria que reinou há poucas semanas, realmente o CESPE foi o escolhido para organizar o concurso do INSS. Ouço choro e ranger de dentes, concurseiros desesperados, sem saber para onde correr... e me pergunto POR QUE TANTO DESESPERO?
O CESPE tem uma metodologia diferente das demais bancas? Sim, tem... Seu nível de exigência é um pouco superior? Sim, é... A contagem de pontos à base do “cada errada anula uma certa” é dolorosa? Sim, é... Mas já pararam pra pensar que TODOS os candidatos sofrem o mesmo impacto?? A FCC traria uma prova mais fácil? Provavelmente sim, mas seria mais fácil PARA TODOS e a média iria para as alturas. Ao fim e ao cabo, independente da banca, a regra é clara... passa quem marcar mais “X” no lugar certo. Simples assim.
Deixem o desespero de lado e mergulhem nos estudos, OK?
Para ajudá-los nisso estou montando um NOVO módulo de Direito Previdenciário para o INSS, focado PRINCIPALMENTE EM QUESTÕES CESPE. Em poucos dias estará disponível a vocês.
 
A segunda: Foi publicada HOJE, dia 1º, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 822, de 30 de setembro de 2015, expedida pelos Ministros da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Tema? O SIMPLES DOMÉSTICO!!!! Se alguém está curioso para ler a íntegra, acesse aqui.
Por que estou destacando isso? Porque foi confirmada a tese que eu já vinha defendendo em meus cursos, em relação ao prazo de pagamento. Vocês conhecem a LOCSS, a nossa velha conhecida Lei 8.212/91. Sabem bem o que ela diz em seu art. 30:
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: [...]
V - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência; [...]
2º  Se não houver expediente bancário nas datas indicadas:
I - nos incisos II e V do caput deste artigo, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente posterior; e
II - na alínea b do inciso I e nos incisos III, X e XIII do caput deste artigo, até o dia útil imediatamente anterior.
Como podemos ver, o pagamento da contribuição do empregador doméstico deve se dar até o dia útil posterior se não houver expediente bancário no dia 7, certo?
 
ERRADO!!
 
Vejam o problemão que a distração do legislador nos causou... Até junho de 2015 o empregador doméstico tinha até o dia 15 para recolher sua contribuição, juntamente com a do empregado a seu serviço. Entrava, portanto, na mesma regra do CI e do Facultativo, prevista no inciso II do mesmo art. 30. Nada mais lógico que, para prazos iguais, valesse a mesma regra de “postecipação” do pagamento.
Mas o Simples Doméstico, criado pela LC 150, permite o pagamento em guia única de várias verbas. Contribuição do empregado doméstico (8, 9 ou 11%); cota patronal do empregador doméstico (8%); GILRAT (0,8%); FGTS (8%); reserva da multa do FGTS (3,2%). A presença do FGTS nos valores pagos é que impôs a alteração do prazo de pagamento de 15 para 7. E por esse mesmo motivo, a regra da “postecipação” também não existe mais. O FGTS deve ser pago até o dia 07, ou ANTES.
Então o que valerá para o Simples Doméstico? Com vocês, a Portaria Interministerial 822:
Art. 3º Os recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico serão efetuados mediante utilização de documento unificado de arrecadação, gerado exclusivamente pelo aplicativo a ser disponibilizado no Portal do eSocial, cujo pagamento no prazo é até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência a que se referem.
[...]
Art. 6º. Antecipam-se os prazos de recolhimentos de tributos e depósitos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas de vencimentos.
Art. 7º O Simples Doméstico passa a vigorar a partir da competência outubro de 2015, com vencimento dia 06 de novembro de 2015.
Entendido, meus amigos? O prazo para pagamento da contribuição do empregador doméstico — Simples Doméstico — deve se dar até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se para o primeiro dia útil anterior, se não houver expediente bancário no dia 07.
 
A terceira: essa já não é mais novidade, mas eu não tinha ainda falado no assunto. SUSPENSÃO DE CONCURSOS. TODO começo de governo vemos essa mesma história, mas a máquina pública, ainda mais em um estado inchado como o brasileiro, não pode parar. Reconheço que, dessa vez, a motivação não é um simples ‘enxugamento de contas’, comum a todo governo recém-empossado. A crise é FORTE, mas o serviço público não se sustenta sem a reposição de mão-de-obra. Haverá, sem a menor dúvida, certa demora na retomada, mas custo a crer em vedação total de concursos em 2016. Ainda assim...
- A proibição só atinge concursos federais. Se joguem de cabeça nos concursos estaduais. Nas carreiras fiscais, por exemplo, quase todos os fiscos estaduais pagam mais que a Receita Federal. Vários fiscos MUNICIPAIS também estão ultrapassando a RFB em remuneração. Não desanimem!
- A imprevisibilidade é um fator de desestabilização emocional. Certamente muitos de vocês sentiram vontade de jogar tudo pro alto quando chegou a notícia da suspensão. Não desanimem. Usem esse adiamento a favor da preparação de vocês. Comprem aquele livro que desejavam, refaçam todas as questões que já responderam, tirem dúvidas com seus professores, conversem com colegas sobre os pontos de maior dificuldade, pesquisem... É fundamental que se mantenham bem preparados para botar pra quebrar quando chegar a hora da prova. E “o que não é visto, não é lembrado”. Não percam o contato com o estudo, com os livros, com os professores. ESTUDEM.
 
Já me alonguei demais. Encerro por aqui. Se precisarem de auxílio, se quiserem tirar dúvidas, se quiserem até mesmo desabafar, é só chamar.
Vocês me encontram:
 
Um grande abraço. Bons estudos.
Que Deus permaneça conosco.
“Tudo é possível ao que crê” Mc 9, 23b
 
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