Prova Discursiva - Administração - Receita Federal 2012

por Cyonil Borges em 12/10/2012
Oi Pessoal,

Agora não tem “pra” onde correr! Saiu o resultado da Receita Federal! As provas discursivas serão decisivas.

Abaixo, como prometido, mais uma questão discursiva, agora de Administração Pública. Essa questão faz parte do curso de discursivas para a 2ª fase que coordeno com o Erick Alves lá no Estratégia Concursos (www.estrategiaconcursos.com.br).

Ah! Para os Analistas, reproduzo uma questão de AGE do fera Rodrigo Rennó. Coordenar um curso com tantos feras tem sido muito gratificante [Ricardo Vale, Ali Mohamed, George Firmino].

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SGA/PE – 2008 – ANALISTA - FGV

Segundo Pereira (2003), a administração pública gerencial envolve uma mudança de estratégia de gerência. A ideia geral é descentralizar e delegar autoridade. Mas é preciso ser mais específico, definir claramente os setores em que o Estado opera, suas respectivas competências e os regimes de propriedade mais adequados a estes.
Com base no fragmento acima:
I. determine os quatro setores previstos por essa abordagem.
II. descreva as suas principais características.
III. defina seus respectivos regimes de propriedade, justificando-os.
IV. cite um tipo de instituição que deve prevalecer em cada setor.
Extensão máxima: 40 linhas.

Orientações Gerais

Essa questão não faz rodeios sobre o que está pedindo. De certo modo, facilita o desenvolvimento dos parágrafos. Mas por outro lado, se você não se lembrar dos conceitos que estão sendo pedidos vai ser difícil “montar” a redação. Lembre-se de revisar este tema antes da prova, pois é muito cobrado em concursos.

A primeira coisa que devemos definir é a estrutura de nossa dissertação, ou seja, sobre o que iremos escrever. Vamos aos tópicos principais:
  • Quais são os setores?
  • Características?
  • Regime de propriedade? Justificativa.
  • Instituição que prevalece em cada um dos setores?

Bom, Vamos então aos pontos cobrados pela banca:

Setores

Núcleo estratégico: é o setor em que as leis e as políticas públicas são definidas e seu cumprimento é monitorado. Setor onde as decisões estratégicas são tomadas (planejamento e formulação). Engloba o Presidente da República e seus Ministros, o Poder Legislativo, O poder Judiciário e o Ministério Público.

Atividades exclusivas: é o setor em que estão os serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, por exemplo: regulamentação, cobrança e fiscalização dos impostos etc.

Serviços não exclusivos: é setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.

Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.

Características

No núcleo estratégico, a efetividade é mais importante que a eficiência, ou seja, é fundamental que as decisões sejam as melhores para a população, e, em seguida, sejam efetivamente cumpridas. Aqui, temos a presença tanto da administração burocrática quanto da administração gerencial.

Nos demais setores, o critério da eficiência torna-se fundamental. O que importa é atender a milhões de cidadãos com boa qualidade e a um custo baixo. Busca­‑se, portanto, uma relação ótima entre a qualidade e o custo dos serviços postos à disposição do público, sendo a administração predominantemente gerencial, ou seja, com foco nos resultados.

Forma de propriedade

O PDRAE enumera três tipos possíveis de propriedade: pública, privada e pública não estatal.

Nos dois primeiros setores (Núcleo Estratégico e Atividades Exclusivas), a propriedade é necessariamente pública estatal (tendo em vista a presença do poder extroverso).

Já para o setor não exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal, porque torna mais fácil e direto o controle social, por meio de conselhos de administração dos diversos agentes envolvidos, favorecendo, ainda, a parceria entre a sociedade e o Estado.

Por fim, no setor de produção de bens e serviços para o mercado, em que a eficiência e administração gerencial são traços característicos, a propriedade privada é a regra. A propriedade estatal só se justifica quando não existirem capitais privados disponíveis ou haja monopólio natural.

Tipos de instituição que prevalecem

O Núcleo Estratégico deve englobar os órgãos públicos. Já os setores de Atividades Exclusivas devem englobar órgãos públicos e agências autônomas. No caso dos Serviços Não Exclusivos, os tipos de instituição devem ser as organizações sociais. Por fim, os setores de Mercado devem ser compostos por empresas.
Bem, agora acredito que vocês já estão prontos para começar a escrever.

Proposta de Solução

Para combater a crise fiscal do Estado nos anos 90, o governo de federal buscou implementar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, que objetivava redesenhar o Estado. Este plano classificou os setores em quatro, tendo como objetivo a promoção do enxugamento da máquina estatal, a maior racionalidade administrativa e o aumento da efetividade e eficiência estatais.

Desta forma, percebeu-se que o Estado deveria concentrar-se na definição de políticas públicas, ou seja, no Núcleo Estratégico (composto de órgãos políticos) e na execução das atividades exclusivas (como as realizadas pelas agências autônomas e executivas).

Por outro lado, para atividades competitivas e sem fins lucrativos, incentivou-se a participação dos particulares na prestação de serviços sociais, do Terceiro Setor – atividade de fomento do Estado – atividade paralela – paraestatal, com a presença das organizações sociais.

Por fim, para os setores de produção de bens e serviços para o mercado, a participação deve ser das entidades da iniciativa privada com fins lucrativos, os geradores de renda.

Em termos de características, no núcleo estratégico, a efetividade é mais importante que a eficiência, ou seja, é fundamental para a população que as decisões sejam as melhores, e, em seguida, sejam efetivamente cumpridas. O modelo de administração deve ser um misto de administração gerencial e burocrática, esta com a finalidade de se garantir maior segurança e efetividade às decisões.

Nos demais setores, o critério da eficiência torna-se fundamental, buscando­‑se uma relação ótima entre qualidade e custo dos serviços postos à disposição do público, sendo que a administração deve ser gerencial.

Já os tipos de propriedade são subdivididos em três: pública, privada e pública não estatal. Nos dois primeiros setores, núcleo estratégico e serviços exclusivos, a propriedade é necessariamente pública estatal, tendo em vista a presença do poder extroverso. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal, porque mais fácil e direto o controle social, sendo favorecida a parceria entre a sociedade e o Estado.

Finalmente, no setor de produção de bens e serviços para o mercado, a propriedade privada é a regra, por ser a coordenação mais eficientemente realizada pelo mercado, sendo que a intervenção estatal só se justificaria quando não existirem capitais privados disponíveis ou em um caso de monopólio natural.
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Tem sido muito comum no setor público a dificuldade de alguns ocupantes de cargos gerenciais com a liderança de suas equipes. Isto ocorre porque muitos destes ocupantes não têm o perfil e a habilidade de liderança. Com base no fragmento acima, analise as diferenças entre a liderança e a capacidade gerencial.


Orientações


Esta questão busca analisar a capacidade do candidato de diferenciar a liderança da capacidade gerencial, de acordo com a definição do Zaleznik. De acordo com ele, os gerentes:
 
  • Tomam uma atitude impessoal e passiva em relação aos objetivos;
  • Negociam e tomam atitudes coercitivas;
  • Evitam o risco;
  • Preferem trabalhar com pessoas, mas com pouco envolvimento emocional;
  • Focam em processos, no "como" as decisões são tomadas, ao invés de "quais" decisões devem ser tomadas.

Já os líderes se comportariam de modo diverso:
 
  • Tomam uma atitude ativa e pessoal em relação aos objetivos;
  • Buscam novas abordagens para os problemas;
  • Procuram o risco quando as oportunidades são interessantes;
  • Relacionam-se com as pessoas de modo direto e com empatia;
  • Focam nos pontos importantes dos eventos e decisões;
  • Moldam as ideias ao invés de reagir a elas. Alteram percepções e expectativas.

A primeira coisa que devemos definir é a estrutura de nossa dissertação, ou seja, sobre o que iremos escrever. Vamos aos tópicos principais:
 
  • Apresentar o conceito
  • Descrever as capacidades de liderança
  • Descrever as capacidades de gerência
  • Conclusão


Proposta de solução


Alguns autores descrevem a diferença entre o comportamento de liderança em relação ao que chamam de capacidade gerencial – os gerentes. De acordo com eles, as organizações necessitariam tanto de gerentes como de líderes.

Os primeiros seriam voltados para o curto prazo e teriam uma preocupação maior com eficiência. Assim, estariam preocupados em fazer o que já é feito, mas de uma maneira melhor, mais rápida, com um gasto menor de recursos, etc.

Estas capacidades são interessantes quando a organização trabalha em um setor mais estável e menos propenso a alterações na tecnologia envolvida. Além disso, são importantes na melhoria do desempenho da instituição nas áreas em que esta já atua.

Os gerentes teriam uma maior facilidade de trabalhar de modo coercitivo, controlando e supervisionando seus subordinados. Entretanto, não costumam aceitar facilmente certos riscos envolvidos com processos inovadores.

Já os líderes teriam uma visão de longo prazo e uma preocupação em fazer a coisa certa - o que deve ser feito. Teriam maior facilidade no relacionamento pessoal e buscariam novas soluções para os antigos problemas. O líder não teme o risco, mas assume-o quando entende que as possibilidades são interessantes. 

Deste modo, o líder seria importante para que a instituição inove e continue evoluindo, de modo a atingir o sucesso no futuro. Naturalmente, os indivíduos podem ter um perfil mais ligado aos gerentes ou mais ligado aos líderes, mas idealmente deve ter qualidades balanceadas.

Portanto, todas as instituições deveriam conter em seu quadro pessoas com capacidades gerenciais e pessoas com uma capacidade de liderança. Isto facilitaria a manutenção de uma operação eficiente ao mesmo tempo em que a organização busca “novos caminhos” e novas soluções para seus desafios.
 
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