Prova de Contabilidade Pública e AFO - TRE-SP - FCC 2017

por Diego Cardoso em 16/02/2017
Contabilidade Pública

Atenção: Para responder às questões de números 37 e 38, considere as seguintes contas contábeis extraídas dos Balanços Orçamentário
e Patrimonial levantados em 31/12/16 de determinada entidade do setor público.

Contas Contábeis Valor R$
Previsão Inicial da Receita 1.160.000
Ativo Circulante 750.000
Receita Realizada 1.270.000
Passivo Circulante 390.000
Despesa Empenhada 820.000
Ativo não Circulante 470.000
Saldo da Dotação 340.000
Despesa Liquidada 630.000
Passivo não Circulante 280.000
Despesa Empenhada Paga 590.000
 

37. De acordo com os saldos contábeis apresentados, o patrimônio líquido da entidade em 31/12/2016 foi, em R$, de
 

(A) 550.000.
(B) 450.000.
(C) 360.000.
(D) 470.000.
(E) 110.000.
 
Para o cálculo do patrimônio líquido iremos utilizar as contas extraídas do Balanço Patrimonial:
 
Ativo Circulante: R$ 750.000
Ativo Não Circulante: R$ 470.000
Passivo Circulante: R$ 390.000
Passivo Não Circulante: R$ 280.000
 
Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo
Patrimônio Líquido = R$ 1.220.000 - R$ 670.000
Patrimônio Líquido = 550.000
 
Gabarito: A
 
38. No que tange ao Balanço Orçamentário, no exercício de 2016, o valor inscrito em restos a pagar não processado foi, em R$, de

(A) 340.000.
(B) 530.000.
(C) 230.000.
(D) 190.000.
(E) 40.000.
 
Restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas, as que foram liquidadas, das não processadas, as que não foram liquidadas.
 
Despesas empenhadas: R$ 820.000
Despesas liquidadas: 630.000
Despesas pagas: 590.000
 
Restos a pagar não processados = Despesas empenhadas - Despesas liquidadas
Restos a pagar não processados = R$ 820.000 - R$ 630.000
Restos a pagar não processados = R$ 190.000
 
Restos a pagar processados = Despesas liquidadas - Despesas pagas
Restos a pagar processados = R$ 630.000 - R$ 590.000
Restos a pagar processados = R$ 40.000
 
Gabarito: D
 
39. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Nestas condições, constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo, respectivamente:

(A) serviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a dívida por contrato.
(B) serviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita.
(C) contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.
(D) aquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.
(E) locação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos.
 
Os fatos contábeis podem ser:
  • Permutativos ou Qualitativos

São fatos que acarretam uma permuta entre elementos do ativo, do passivo, ou de ambos, porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio.

  • Modificativos ou Quantitativos
São fatos que alteram a composição do Patrimônio e modificam para mais (modificativos aumentativos) ou para menos (modificativos diminutivos) a situação líquida da empresa.
  • Mistos ou Compostos
São fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo (qualitativo) e um fato modificativo (quantitativo), alterando o Patrimônio Líquido (PL), ou seja, a troca de elemento patrimonial com lucro ou prejuízo.
 
(A) serviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a dívida por contrato.
 
serviços de higienização e limpeza em prédios públicos - Fato modificativo diminutivo
juros sobre a dívida por contrato - Fato modificativo diminutivo

(B) serviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita.
 
serviços de manutenção de elevadores - Fato modificativo diminutivo
encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita - Fato modificativo diminutivo

(C) contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.
 
contratação de pessoal por tempo determinado - Fato modificativo diminutivo
manutenção de veículos - Fato modificativo diminutivo

(D) aquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.
 
aquisição de imóveis - Fato permutativo
construção de dois hospitais públicos - Fato permutativo

(E) locação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos.
 
locação de equipamentos - Fato modificativo diminutivo
aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos - Fato permutativo
 
Gabarito: E
 
40. O ICMS de determinado contribuinte foi inscrito em dívida ativa, no exercício de 2015, no valor de R$ 485.500.000. No exercício de 2016, o contribuinte quitou a dívida com juros e multas de mora, perfazendo um total de R$ 515.000.000. Com relação à classificação por origem da receita orçamentária, é correto afirmar que

(A) é tributária R$ 515.000.000.
(B) são outras receitas correntes, no valor de R$ 515.000.000.
(C) é tributária, no valor de R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.
(D) é patrimonial, no valor de R$ 515.000.000.
(E) é dívida ativa, R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.
 
 
As receitas com Dívida Ativa, Multas e Juros de mora são todas classificadas em "Outras Receitas Correntes". A partir de 2018, essa Receita seria classificada da seguinte forma:
 
R$ 485.500 - Receita Corrente, Impostos Taxas e Contribuições, Impostos, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual, Dívida Ativa da Receita Principal
R$ 29.500 - Receita Corrente, Impostos Taxas e Contribuições, Impostos, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual, Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
 
Ressalto que a nova classificação valerá para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018.
 
Gabarito: B
 
Atentar para o Fato que, a classificação das receitas Orçamentárias mudou. Com a modificação introduzida, as receitas orçamentárias serão classificadas por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e Tipo.
 
C Categoria Econômica 1 Receita Corrente
O Origem 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
E Espécie 1 Impostos
DDDD Desdobramentos para identificação de peculiaridades 3011 Impostos sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
T Tipo 1 Principal
 
No Tipo é onde vem identificado se é o principal da receita, com suas multas e juros ou de é a dívida ativa da receita, com suas multas e juros.
 
0 - Natureza agregadora
1 - Receita principal
2 - Multa e Juros da Receita Principal
3 - Dívida Ativa da Receita Principal
4 - Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
 
Por fim, segue abaixo uma tabela-resumo das classificações da receita orçamentária.
 
 
Resumo da classificação da Receita Orçamentária, válida para Estados e Municípios até 2017 Resumo da classificação da Receita Orçamentária, válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018
Categoria Econômica, Origens e Espécies das Receitas Correntes Categoria Econômica, Origens e Espécies das Receitas Correntes
Categoria Econômica Origem Espécie Categoria Econômica Origem Espécie
1. Receitas Correntes
7. Receitas Correntes Intraorçamentárias
1. Receita Tributária
1. Impostos
1. Receitas Correntes
7. Receitas Correntes
Intraorçamentárias
1. Impostos,
Taxas e
Contribuições de
Melhoria
1. Impostos
2. Taxas 2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria 3. Contribuições de Melhoria
2. Receita de Contribuições
1. Sociais
2. Receita de
Contribuições
1. Sociais
2. Econômicas
2. Econômicas
3. Iluminação Pública
3. Para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
3. Receita Patrimonial
1. Imobiliárias
4. Para Custeio de Iluminação
Pública
2. Valores Mobiliários
3. Receita
Patrimonial
1. Exploração do Patrimônio
Imobiliário do Estado
3. Concessões/Permissões 2. Valores Mobiliários
4. Compensações Financeiras
3. Concessões/Permissões/
Autorização ou Licença
5. Exploração de Bens Públicos 4. Exploração de Recursos Naturais
6. Cessão de Direitos
5. Exploração do Patrimônio
Intangível
9. Outras 6. Cessão de Direitos
4. Receita Agropecuária
1. Produção Vegetal
9. Demais Receitas Patrimoniais
2. Produção Animal
4. Receita
Agropecuária
0. Agropecuária
9. Outras
5. Receita Industrial 0. Industrial
5. Receita Industrial
1. Indústria Mineral
6. Receita de
Serviços
1. Serviços Administrativos e Gerais
2. Indústria De Transformação
2. Serviços e Atividades referentes a
Navegação e Transporte
3. Indústria De Construção
3. Serviços e Atividades referentes à
Saúde
9. Outras
4. Serviços e Atividades Financeiras
6. Receita de Serviços
0. Serviços
9. Outros Serviços
7. Transferências Correntes
2. Intergovernamentais
7. Transferências
Correntes
1.Transferências da União e de suas Entidades
3. Instituições Privadas
2. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4. Do Exterior
3. Transferências dos Municípios e suas Entidades
5. De Pessoas
4. Transferências de Instituições Privadas
6. Convênios
5. Transferências de Outras Instituições Públicas
7. Combate à Fome
6. Transferências do Exterior
9. Outras Receitas Correntes
1. Multas e Juros de Mora
7. Transferências de Pessoas Físicas
2. Indenizações e Restituições
8.Transferências de Depósitos não
Identificados
3. Dívida Ativa
9. Outras Receitas
Correntes
1. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
4. Amortização do Déficit Atuarial
do RPPS
2. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
5. Compensações ao RGPS
3. Bens, Direitos e Valores Incorporados
ao Patrimônio Público
9. Diversas
9. Demais Receitas Correntes
3. Instituições Privadas
 
4. Do Exterior
5. De Pessoas
6. De Outras Instituições Públicas
7. Convênios
8. Combate à Fome
Categoria Econômica, Origens e Espécies das Receitas de Capital Categoria Econômica, Origens e Espécies das Receitas de Capital
Categoria Econômica
Origem Espécie Categoria Econômica Origem Espécie
2. Receitas de Capital
8. Receitas de Capital Intraorçamentárias
1. Operações de Crédito
1. Internas (espécie)
2. Receitas de Capital
8.
Receitas de Capital
Intraorçamentárias
1. Operações de
Crédito
1. Internas
2. Externas (espécie)
2. Externas
2. Alienação de Bens
1. Bens Móveis
2. Alienação de
Bens
1. Bens Móveis
2. Bens Imóveis
2. Bens Imóveis
3. Amortização de Empréstimos
0. Amortizações
3. Bens Intangíveis
4. Transferências de Capital
2. Intergovernamentais
3. Amortização de
Empréstimos
0. Amortizações
3. Instituições Privadas
4. Transferências
de Capital
1. Transferências da União e de suas
Entidades
4. Do Exterior
2.
Transferências dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades
5. De Pessoas
3. Transferências dos Municípios e suas
Entidades
6. De Outras Instituições Públicas
4. Transferências de Instituições
Privadas
7. Convênios
5. Transferências de Outras Instituições
Públicas
8. Combate à Fome
6. Transferências do Exterior
5. Outras Receitas de Capital
2. Integralização Do Capital
7. Transferências de Pessoas Físicas
3. Resultado do BCB
8.Transferências de Depósitos não
Identificados
4. Remuneração Disponibilidades do TN
9. Outras Receitas
de Capital
1. Integralização do Capital Social
5. Dívida Ativa da Amortização de
Empréstimos e Financiamentos
2. Resultado do Banco Central
6. Dívida Ativa da Alienação de Estoques de Café
3. Remuneração das Disponibilidades
do Tesouro
7. Detentores de Títulos do Tesouro Resgatados
4. Resgate de Títulos do Tesouro
8. Certificados de Potencial Adicionais de Construção
9. Demais Receitas de Capital
9. Outras      
 
 
 
 
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 44, considere, abaixo, as informações e transações, realizadas por determinada entidade do setor público no exercício de 2016.
 
− Lei Orçamentária − Previsão da Arrecadação das Receitas para o exercício de 2016
− Receitas Correntes R$ 1.750.000
− Receitas de Capital R$ 1.200.000
(=) Total R$ 2.950.000
 
Transações realizadas pela entidade durante o exercício de 2016 (janeiro a dezembro) (em R$)
− Despesas Orçamentárias Empenhadas (Corrente e de Capital) ....................................................................... 2.750.000
− Arrecadação referente à Remuneração de Depósitos Bancários ...................................................................... 14.000
− Arrecadação de Multas de Juros de Mora dos Tributos ..................................................................................... 22.000
− Arrecadação de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ............................................... 39.000
− Arrecadação aluguéis de imóveis de propriedade do ente público .................................................................... 36.000
− Arrecadação de Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho .................................. 45.500
− Arrecadação referente a Operações de Crédito Internas de Longo Prazo ......................................................... 395.000
− Consignações em folha de pagamento (empréstimos consignados) ................................................................. 18.000
− Arrecadação de Taxas pelo Poder de Polícia .................................................................................................... 24.500
− Arrecadação da Cota Parte do ICMS .... ........................................................................................................... 140.000
− Recebimento, em doação, de dois imóveis destinados a construção de escolas públicas ................................. 110.000
− Arrecadação de Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ..................................................... 650.000
− Cancelamento de Dívidas Passivas .................................................................................................................. 25.000
− Arrecadação referente à Alienação de Bens Imóveis ........................................................................................ 346.000
− Arrecadação referente à Amortização de Empréstimos Concedidos ................................................................. 89.000
− Arrecadação referente à Concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos .................. 55.000
− Arrecadação referente à Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal ........... 29.000
− Ganho com Alienação de Bens Imóveis ........................................................................................................... 15.000
− Arrecadação da Cota Parte do IPVA ................................................................................................................. 115.000
− Arrecadação de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos .............................................................. 28.000
− Arrecadação referente a Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ................. 75.000
− Arrecadação de valor transferido pela União – destinada a construção de Hospitais. ....................................... 270.000
− Arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ....................................................................... 490.000
− Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios.............................................................. 65.000
 
41. O montante das receitas de capital arrecadadas, no exercício de 2016, soma, em R$,

(A) 830.000.
(B) 845.000.
(C) 1.175.000.
(D) 1.115.000.
(E) 1.100.000.
 
As Receitas Orçamentárias, segundo a categoria econômica, são divididas em 2 tipos: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
 
Receitas Correntes são as que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer as finalidades públicas.
 
Receias de Capital são as que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
 
Das as transações realizadas pela entidade são receitas de capital as seguintes:
 
Transação Montante Classificação
Operações de Crédito Internas de Longo Prazo 395.000 Operações de Crédito
Alienação de Bens Imóveis 346.000 Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos Concedidos 89.000 Amortização de Empréstimos
Valor transferido pela União – destinada a construção de Hospitais 270.000 Transferências de Capital
Total 1.100.000  
 
Gabarito: E
 
42. No exercício de 2016, o Balanço Orçamentário apresentou

(A) superávit de 178.000.
(B) superávit de 203.000.
(C) superávit de 196.000.
(D) déficit de 92.000.
(E) déficit de 257.000.
 
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas previstas em confronto com as realizadas.
 
Cálculo das Receitas Orçamentárias
 
Receita Tributária
− Arrecadação de Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho .................................. 45.500
− Arrecadação de Taxas pelo Poder de Polícia .................................................................................................... 24.500
− Arrecadação da Cota Parte do ICMS .... ........................................................................................................... 140.000
− Arrecadação de Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ..................................................... 650.000
− Arrecadação da Cota Parte do IPVA ................................................................................................................. 115.000
− Arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ....................................................................... 490.000
− Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios.............................................................. 65.000
 
Total = R$ 1.530.000
 
Receita de Contribuições
− Arrecadação de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ............................................... 39.000
 
Receita Patrimonial
− Arrecadação referente à Remuneração de Depósitos Bancários ...................................................................... 14.000
− Arrecadação aluguéis de imóveis de propriedade do ente público .................................................................... 36.000
− Arrecadação referente à Concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos .................. 55.000
− Arrecadação referente à Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal ........... 29.000
 
Total = R$ 134.000
 
Outras Receitas Correntes
− Arrecadação de Multas de Juros de Mora dos Tributos ..................................................................................... 22.000
− Arrecadação de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos .............................................................. 28.000
− Arrecadação referente a Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ................. 75.000
 
Total = R$ 125.000
 
 
 
Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Receitas Realizadas
Receitas Correntes 1.750.000 1.828.000
Receita Tributária
  1.530.000
Receita de Contribuições
  39.000
Receita Patrimonial
  134.000
Receita Agropecuária
  0
Receita Industrial
  0
Receita de Serviços
  0
Transferências Correntes
  0
Outras Receitas Correntes
  125.000
Receitas de Capital 1.200.000 1.100.000
Operações de Crédito
  395.000
Alienação de Bens
  346.000
Amortização de Empréstimos
  89.000
Transferências de Capital
  270.000
Outras Receitas de Capital
   
Subtotal das Receitas 2.950.000 3.198.000
 
 
O Resultado Orçamentário é obtido através das receitas arrecadadas deduzidas das despesas empenhadas no exercício. Portanto, o Balanço Orçamentário apresentou o seguinte resultado:
 
Receitas Arrecadadas: R$ 2.928.000
(-) Despesas Empenhadas: (R$ 2.750.000)
(=) Resultado Orçamentário: R$ 178.000
 
Gabarito: A
 
43. As receitas patrimoniais arrecadadas no exercício de 2016 totalizam, em R$,

(A) 105.000.
(B) 173.000.
(C) 134.000.
(D) 152.000.
(E) 149.000.
 
Receitas Patrimoniais são receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público. como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis, participações societárias, concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.
 
Receita Patrimonial
− Arrecadação referente à Remuneração de Depósitos Bancários ...................................................................... 14.000
− Arrecadação aluguéis de imóveis de propriedade do ente público .................................................................... 36.000
− Arrecadação referente à Concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos .................. 55.000
− Arrecadação referente à Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal ........... 29.000
 
Total = R$ 134.000
 
Gabarito: C
 
44. No exercício de 2016, as receitas correntes apresentaram, em R$,

(A) insuficiência de arrecadação de 100.000.
(B) excesso de arrecadação de 78.000.
(C) insuficiência de arrecadação de 22.000.
(D) excesso de arrecadação de 96.000.
(E) excesso de arrecadação de 103.000.
 
Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Receitas Realizadas
Receitas Correntes 1.750.000 1.828.000
Receita Tributária
  1.530.000
Receita de Contribuições
  39.000
Receita Patrimonial
  134.000
Receita Agropecuária
  0
Receita Industrial
  0
Receita de Serviços
  0
Transferências Correntes
  0
Outras Receitas Correntes
  125.000
Receitas de Capital 1.200.000 1.100.000
Operações de Crédito
  395.000
Alienação de Bens
  346.000
Amortização de Empréstimos
  89.000
Transferências de Capital
  270.000
Outras Receitas de Capital
   
Subtotal das Receitas 2.950.000 3.198.000
 
Se as receitas realizadas são superiores às receitas previstas há excesso de arrecadação, se as receitas realizadas são inferiores às receitas realizadas há insuficiência de arrecadação.
 
Portanto, no exercício de 2016 houve um excesso de arrecadação de receitas correntes de:
 
Receitas Correntes Realizadas: R$ 1.828.000
(-) Receitas Correntes Previstas: (R$ 1.750.000)
Excesso (insuficiência) de arrecadação de Receitas Correntes: R$ 78.000
 
Gabarito: B
 
45. O departamento de Contabilidade e Finanças de determinado Tribunal Federal, até outubro de 2016, emitiu empenhos para realização de despesas orçamentárias, no valor de R$ 546.000.000. O controle da execução da despesa está previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subtítulo

(A) dotação empenhada.
(B) dotação comprometida.
(C) dotação a empenhar.
(D) crédito indisponível.
(E) crédito utilizado.
 
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
 
PCASP
Natureza da Informação Classes
Patrimonial
1. Ativo
2. Passivo
3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas
Orçamentária 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores
 
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:
 
1º nível - Classe (1 dígito)
2º Nível - Grupo (1 dígito)
3º Nível - Subgrupo (1 dígito)
4º Nível - Título (1 dígito)
5º Nível - Subtítulo (1 dígito)
6º Nível - Item (2 dígitos)
7º Nível - Subitem (2 dígitos)
 
A estrutura básica do PCASP, em nível de classe e grupo é a seguinte:
 
PCASP
1 - Ativo
1.1 - Ativo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante
2 - Passivo e Patrimônio Líquido
2.1 - Passivo Circulante
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 - Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de CapitalFixo
3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
3.5 - Transferências e Delegações Concedidas
3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
3.7 - Tributárias
3.8 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 - Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos
4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
4.5 - Transferências e Delegações Recebidas
4.6 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
 
5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 - Controles Devedores
7.1 - Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.5 - Consórcios Públicos
7.8 - Custos
7.9 - Outros Controles
8 - Controles Credores
8.1 - Execução dos Atos Potenciais
8.2 - Execução da Administração Financeira
8.3 - Execução da Dívida Ativa
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
8.5 - Execução dos Consórcios Públicos
8.8 - Apuração de Custos
8.9 - Outros Controles
 
Os empenhos emitidos são registrados no subtítulo "crédito utilizado" do PCASP.
 
Conta Título Função
6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Compreende as contas com função de registra os atos e fatos relacionados à execução orçamentária.
6.2.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita, execução da despesa e suas alterações no orçamento geral da União durante o exercício financeiro.
6.2.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA DESPESA Compreende o somatório da disponibilidade de credito orçamentário e da execução da despesa em suas diversas etapas.
6.2.2.1.0.00.00 DISPONIBILIDADES DE CREDITO Compreende o somatório da disponibilidade de credito orçamentário e suas alterações.
6.2.2.1.1.00.00 CREDITO DISPONÍVEL Compreende/Registra o valor da disponibilidade de credito referente à dotação inicial e adicional aprovada na LOA ou lei especifica ou antecipada pela lei de diretrizes orçamentárias - LDO.
6.2.2.1.2.00.00 CREDITO INDISPONÍVEL Compreende o valor da indisponibilidade de credito orçamentário pelo seu contingenciamento ou liberação pendentes de autorização legislativa.
6.2.2.1.3.00.00 CREDITO UTILIZADO Compreende o somatório dos valores referentes aos créditos orçamentários empenhados.
 
 
Gabarito: E
 
46. O Estado de Alvorada do Sul, com o fim de realizar obras de pavimentação de rodovias no interior do Estado obteve empréstimos com vencimento a longo prazo, no valor de R$ 294.500.000. O empréstimo obtido, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial, será classificado como

(A) receita de capital.
(B) passivo não circulante.
(C) dívida ativa de longo prazo.
(D) dívida flutuante.
(E) obras e instalações.
 
No PCASP, o Balanço Patrimonial é dividido em:
 
1 - Ativo
1.1 - Ativo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante
 
6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
  1. estarem disponíveis para realização imediata;
  2. tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
7. Os demais ativos devem ser classificados como não circulante
 
2 - Passivo e Patrimônio Líquido
2.1 - Passivo Circulante
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
 
8. Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
  1. corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte;
  2. corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
9. Os demais passivos devem ser classificados como não circulante.
 
Portanto, o empréstimo de longo prazo deve ser registrado como um passivo não circulante.
 
Gabarito: B
 
47. No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

(A) tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses da data das demonstrações contábeis.
(B) tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses do encerramento do exercício.
(C) estiverem disponíveis para realização imediata; e corresponderem a valores exigíveis até dezoito meses da data das demonstrações contábeis.
(D) estiverem disponíveis para realização imediata; e corresponderem a valores exigíveis − até doze meses da data de divulgação das demonstrações contábeis.
(E) tiverem a expectativa de realização; e corresponderem a valores exigíveis − até dezoito meses do encerramento do exercício.
 
Segundo da NBC T 16.2:
 
6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
  1. estarem disponíveis para realização imediata;
  2. tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
7. Os demais ativos devem ser classificados como não circulante
8. Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
  1. corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte;
  2. corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
9. Os demais passivos devem ser classificados como não circulante.
Ressalto que a referida norma foi revogada com a publicação da NBC TSP Estrutura Conceitual, todavia isso não altera o gabarito da questão pois, apesar da revogação, o novo MCASP (7ª Ed.) reproduz fielmente o texto daquela norma.
 
Gabarito: A
 
48. O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

(A) outros serviços de terceiros − pessoa jurídica, no valor de R$ 105.000.
(B) despesa corrente, no valor de R$ 210.000.
(C) custeio, no valor de R$ 105.000.
(D) despesa de capital, no valor de R$ 210.000.
(E) locação de mão de obra, no valor de R$ 105.000.
 
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto.
 
Assim, já eliminamos as alternativas B, C e D, pois tratam-se de Categoria Econômica da Despesa. O elemento de despesa será "outros serviços de terceiros", vejamos a definição do MCASP para os elementos de despesa de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e locação de mão de obra.
 
37 - Locação de Mão de Obra: Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, fax, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação; locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias.
 
Vemos que a característica fundamental do elemento 37 ser a especificação do quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
 
Como no exercício de 2016, foram empenhados 3 meses de  uma despesa mensal de R$ 35.000, foram empenhados no exercício R$ 105.000.
 
Gabarito: A
 
50. A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem

(A) à depreciação de bens móveis; e à aquisição de equipamentos de informática.
 
depreciação de bens móveis - Despesa Corrente
aquisição de equipamentos de informática - Despesa Corrente

(B) aos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.
 
serviços de conservação de rodovias - Despesa Corrente
amortização de dívidas de longo prazo - Despesa de Capital

(C) aos juros de operações de crédito internas de longo prazo; e aos serviços de manutenção em imóveis públicos.
 
juros de operações de crédito internas de longo prazo - Despesa Corrente
serviços de manutenção em imóveis públicos - Despesa Corrente

(D) à aquisição de pneus para veículos; e à alienação de bens imóveis.
 
aquisição de pneus para veículos - Despesa Corrente
alienação de bens imóveis - Receita de Capital

(E) ao uso de material de almoxarifado; e aos serviços de manutenção de escolas públicas.
 
uso de material de almoxarifado - Despesa Corrente
serviços de manutenção de escolas públicas - Despesa Corrente
 
Gabarito: B
 
51. Considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no exercício de 2016.

− alienação de bens imóveis ..................................................................................................................................... 150.000
− arrecadação de impostos concomitante ao fato gerador ......................................................................................... 290.000
− empenho de despesa com serviços de pintura em escolas públicas ...................................................................... 85.000
− aquisição de materiais de almoxarifado para consumo no exercício de 2017 ......................................................... 40.000
− veículos recebidos em doação de pessoa jurídica .................................................................................................. 140.000
− valores repassados pela União referente ao FDE................................................................................................... 190.000
− empenho de despesa com coleta de lixo nos hospitais públicos ............................................................................ 180.000
− ganhos com alienação do imobilizado .................................................................................................................... 70.000
− depreciação de bens móveis .................................................................................................................................. 30.000
− arrecadação de multas aplicadas em rodovias estaduais ....................................................................................... 60.000
− empenho de despesa com pessoal ativo ................................................................................................................ 245.000

 
Nota:
Todas as despesas empenhadas foram liquidadas e pagas no próprio exercício.
Todas as receitas foram arrecadadas no próprio exercício.

 
As variações patrimoniais aumentativas e o resultado patrimonial somam, respectivamente,

(A) 710.000 e 170.000.
(B) 900.000 e 360.000.
(C) 680.000 e 140.000.
(D) 610.000 e 240.000.
(E) 750.000 e 210.000.
 
Variações Patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
 
As variações patrimoniais classificam´se em quantitativas e qualitativas:
 
  • Variações Patrimoniais Quantitativas:
São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam (variações patrimoniais aumentativas) ou diminuem (variações patrimoniais diminutivas) o patrimônio líquido.
  • Variações Patrimoniais Qualitativas:
São aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
 
Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Aumentativas
empenho de despesa com serviços de pintura em escolas públicas 85.000 arrecadação de impostos concomitante ao fato gerador 290.000
empenho de despesa com coleta de lixo nos hospitais públicos 180.000 veículos recebidos em doação de pessoa jurídica 140.000
depreciação de bens móveis 30.000 valores repassados pela União referente ao FDE 190.000
empenho de despesa com pessoal ativo 245.000 ganhos com alienação do imobilizado 70.000
    arrecadação de multas aplicadas em rodovias estaduais 60.000
       
Total das VPD 540.000 Total das VPA 750.000
       
Resultado Patrimonial = 750.000 - 540.000 = 210.000
 
Gabarito: E
 
Administração Financeira e Orçamentária

52. Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo aos princípios orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários é correto afirmar:

(A) Orçamento Bruto − obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Ressalvam-se dessa proibição os valores que se referirem às transferências constitucionais.
 
ERRADO. Pelo princípio do Orçamento Bruto são registradas as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
 
(B) Anualidade − delimita a execução das receitas e despesas de capital a um período de doze meses, a contar da aprovação da LOA pelo Poder Legislativo.
 
ERRADO. O princípio da anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se refletir. A Lei nº 4.320 diz que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Assim, o princípio da anualidade delimita a execução das receitas e despesas correntes e de capital.

(C) Unidade − o orçamento deve ser uno, ou seja, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ter sua Lei Orçamentária Anual específica.
 
ERRADO. O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e das despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.

(D) Universalidade − determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
 
CERTO. O princípio da universalidade determina que o orçamento de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

(E) Exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para contratação de pessoal, para área da saúde e educação.
 
ERRADO. O princípio da exclusividade determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
 
Gabarito: D
 
53. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional

(A) pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento de cada exercício financeiro.
(B) pelo Ministro da Fazenda, no prazo máximo de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial.
(C) pelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.
(D) pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
(E) pelo Poder Executivo, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
 
Segundo os arts. 165 da CF e 35, §2º, incisos I, II e III do ADCT:
 

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais

(...)

Art. 35, § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

        I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

        II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

        III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

O PPA é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e será encaminhado ao Congresso Nacional no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

Gabarito: E

54. No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçamentária, os três primeiros dígitos: “1.1.1.”, referem-se, respectivamente, à

(A) categoria econômica, origem e espécie.
(B) receita corrente, tributária e imposto sobre ganhos de capital.
(C) categoria econômica, rubrica e alínea.
(D) receita corrente, tributária e imposto sobre a produção e a circulação.
(E) categoria econômica, origem e alínea.
 
A codificação da classificação da Receita Orçamentária por Natureza, segundo o MCASP 7ª Ed., segue a regra abaixo:
 
C Categoria Econômica 1 Receita Corrente
O Origem 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
E Espécie 1 Impostos
DDDD Desdobramentos para identificação de peculiaridades 3011 Impostos sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
T Tipo 1 Principal
 
Dessa forma, os 3 primeiros dígitos referem-se, respectivamente à Categoria Econômica, Origem e espécie.
 
Gabarito: A
 
55. Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,

(A) abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, independentemente de autorização legislativa.
(B) solicitar ao Tribunal de Contas do Estado, autorização para continuar a realização da despesa, independentemente da existência de saldo na dotação orçamentária.
(C) abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, e depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
(D) emitir empenho onerando outra dotação do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.
(E) abrir crédito especial por decreto do Executivo, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual.
 
Para viabilizar a realização da despesa, o ente público deve-se valer dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
 
Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
 
 
Características Crédito Suplementar Crédito Especial Crédito Extraordinário
Finalidade Quando a dotação for insuficiente. Reforça uma dotação que já existe. Quando a dotação não existir. É criada uma dotação nova e específica. Para despesas urgentes e imprevistas, como: calamidade pública, guerra e comoção interna.
Autorização legislativa Feita de forma limitada na LOA ou por lei específica. Somente por lei específica Independe
Abertura Por decreto do executivo Por decreto do executivo
na União: Medida Provisória
 
nos Estados e Municípios: Medida Provisória ou Decreto do executivo
Incorporação Ao orçamento e junto à dotação original Ao orçamento mas mantém a sua especificidade Ao orçamento mas mantém a sua especificidade
Prorrogação Improrrogável
Regra geral: não se prorroga
 
Exceção: se for autorizado nos últimos 4 meses do exercício (a partir de 01/09) serão reabertos nos limites dos seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Regra geral: não se prorroga
 
Exceção: se for autorizado nos últimos 4 meses do exercício (a partir de 01/09) serão reabertos nos limites dos seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Fonte Precisa de indicação da fonte de recursos, precedido de exposição justificada. Precisa de indicação da fonte de recursos, precedido de exposição justificada. Não precisa de indicação da fonte de recursos.
Quais são as fontes de recursos?
1) Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas;
 
2) Excesso de arrecadação, deduzindo-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
 
3) Anulação parcial ou total de dotações ou de créditos adicionais;  e
 
4) Operações de crédito.

Obs¹: Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
 
Obs²: Entende-se por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
 
 
Gabarito: C
 
56. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida

(A) pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.
(B) pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.
(C) pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.
(D) por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.
(E) pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.
 
A LRF, em seu artigo 8º nos diz que:
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Gabarito: E
 
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