Programa Mais Médicos do Governo Federal

por Leandro Signori em 12/10/2013
Olá pessoal,
 
Publico o terceiro artigo com assuntos bem recentes que ainda não foram cobrados (podendo ser cobrados) ou que começaram a ser cobrados na disciplina de Atualidades. O tema de hoje é o Programa Mais Médicos do Governo Federal.
 
Vamos  lá!
 
O Mais Médicos é um programa lançado em julho de 2013 pelo Governo Federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O Brasil contam com 388 mil médicos, cerca de 1,8 a cada mil habitantes. Na Argentina, esse índice é de 3,2 e de 4 em Portugal. O número brasileiro é considerado razoável, mas a distribuição dos médicos é desigual no país. Vinte e dois estados possuem um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estão em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que somam 90% das cidades brasileiras.
 
Enquanto o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem taxas bem acima da média nacional – 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente –, os Estados do Maranhão, Pará e Amapá sequer contam com um médico a cada mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente. E mesmo nos pequenos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro faltam profissionais. Para tentar resolver o problema, o governo federal criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab). A ideia era atrair médicos recém-formados a regiões carentes oferecendo-lhes uma bolsa de R$ 8 mil. Cerca de 3.000 prefeituras solicitaram 13 mil médicos, mas apenas 4.392 profissionais se inscreveram e, desses, somente 3.800 assinaram contrato. Em outras palavras, apenas 29% das vagas abertas foram preenchidas.
 
Com o fracasso do Provab, o Governo Federal decidiu trazer médicos estrangeiros até essas regiões para minimizar o déficit de profissionais em áreas carentes. Os selecionados recebem uma bolsa de R$ 10 mil reais paga pelo Ministério da Saúde e cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os profissionais terão ajuda de custo para moradia e alimentação, de responsabilidade dos municípios. A seleção dos médicos se deu mediante inscrição no programa, com prioridade para os médicos formados no país ou que já têm autorização para atuar no Brasil. Somente 6% das vagas foram preenchidas, sendo então abertas as inscrições para médicos que atuam no exterior. Os médicos com diplomas do exterior vão atuar com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e às regiões onde serão alocados pelo programa.
 
Os profissionais cubanos, entretanto, fazem parte de um regime de contratação diferenciado.  Enquanto os demais estrangeiros se inscreveram voluntariamente no programa, os cubanos atuam como prestadores de serviço de um pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). No caso deles, os R$ 10 mil serão repassados ao governo de Cuba, que por sua vez repassará entre 40% e 50% desse dinheiro aos médicos, o que suscitou críticas de associações médicas e da oposição.
 
A "importação" de médicos de outros países tem sido alvo de duras críticas de associações representativas da categoria e de estudantes de medicina, que tem promovido atos de protesto pelo país. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. As entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal e promove o exercício ilegal da medicina.
 
Para estarem habilitados a exercer a profissão no Brasil, os estrangeiros do programa, precisam obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o que estava sendo negado por essas entidades. O Governo Federal ingressou na Justiça que determinou aos CRMs a emissão do registro profissional.
 
Em 9 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Mais Médicos. O texto final transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação. A MP ainda será votada no Senado Federal.
 
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