Penhor, hipoteca e anticrese - desenrolem essa!

por Anderson Hermano em 12/02/2013
Olá amigos, tudo bem?

 
Neste artigo abordarei, por meio de uma das questões que estão em nossa aula que trata dos direitos reais sobre coisas alheias, os temas penhor, hipoteca e anticrese.

 
Tentem resolvê-la e, em seguida, acompanhem os comentários aprendendo mais um pouco sobre os temas.

 
(Estratégia Concursos – Prof. Anderson Hermano - 2013)

A respeito do penhor, hipoteca e anticrese, analise:

I. A faculdade de empenhar, hipotecar ou dar em anticrese  somente é deferida a aquele que pode alienar. Somente podem se objeto de penhor, anticrese ou hipoteca os bens que podem ser alienados.

II. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito, sem exceção, de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

III. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.

IV. É obrigação do credor pignoratício, dentre outros, a defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória.

V. O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de quatro e três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo. Vencidos os prazos, extingue-se a garantia, ainda que subsistam os bens que a constituem.

VI. Ao normatizar o penhor industrial e mercantil, o CC/2002 determinou que podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados. O citado diploma legal previu ainda a permissão do devedor para, com o consentimento verbal do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, além delas dispor.

VII. Não podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.

VIII.  O penhor de crédito somente tem eficácia quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, somente por instrumento público, declarar-se ciente da existência do penhor.

IX. O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

X. É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, sendo obrigatória a avaliação.

XI. Mediante simples averbação, requerida pelo devedor hipotecário, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 20 (vinte) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, poderá subsistir o contrato de hipoteca independente de novo título e novo registro.

XII. A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Nesta hipótese, a execução da hipoteca independe de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida.
 
Estão incorretas:
 
a) 03 assertivas
b) 08 assertivas
c) 06 assertivas
d) 04 assertivas
e) 09 assertivas
 
Comentários:
 
A assertiva I está correta. De acordo com o Art. 1.420, CC, só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
 
A assertiva II está incorreta. De acordo com o Art. 1.422, CC, o credor hipotecário e o pignoratício terão, de fato, o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. Contudo, essa regra será excepcionada em relação às dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos.
 
A assertiva III está incorreta. E acordo com o Art. 1.423, CC, o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
 
A assertiva IV está correta. De acordo com o Art. 1.435, CC, o credor pignoratício é obrigado:
 
I - à custódia da coisa, como depositário, e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente quantia, a importância da responsabilidade;
II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória;
III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente;
IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida;
V - a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, no caso do inciso IV do art. 1.433 (o Art. 1.433, IV, CC, determina que o credor pignoratício tem direito a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração)
 
A assertiva V está incorreta. De acordo com o que determina o Art. 1.439, CC, o penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três (penhor agrícola) e quatro anos (penhor pecuário), prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo. Portanto, troquei os prazos e, por isso a questão está errada. Além desse equívoco, a questão está também errada pelo fato de que, nos termos do § 1o do art. 1.439, embora vencidos os prazos, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem.
 
A assertiva VI está incorreta. De acordo com o Art. 1.447, CC, podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados. O equívoco da questão está em afirmar que Contudo, se equivocou a questão ao afirmar que o Código Civil previu ainda a permissão do devedor para, com o consentimento verbal do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, além delas dispor. De acordo com o Art. 1.449, CC, o devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que, anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas, deverá repor outros bens da mesma natureza, que ficarão sub-rogados no penhor.
 
A assertiva VII está incorreta. De acordo com o Art. 1.451, CC, podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.
 
A assertiva VIII está incorreta. O Art. 1.453, CC, determina que o penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor.
 
A assertiva IX está correta. De acordo com o Art. 1.458, CC, o penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais do Título referente às disposições gerais do penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419 a 1.430) e, no que couber, pela presente Seção que engloba os art. 1.451 a 1.460.
 
A assertiva X está incorreta. De acordo com o art. 1.484, CC, é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação.
 
A assertiva XI está incorreta. Nos termos do Art. 1.485, CC, mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
 
A assertiva XII está incorreta. Conforme determina o Art. 1.487, CC, a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Até aqui a questão está correta. Contudo, equivoca-se ao afirmar que a execução da hipoteca independe de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida posto que o § 1o do mesmo dispositivo legal, prescreve que, no caso da hipoteca constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, a execução da hipoteca dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida.
 
Desse modo, está correta a alternativa E.
 
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