O Novo CPC e o processo do trabalho

por Mariana Matos em 05/05/2016
 
Olá concurseiros trabalhistas!
 
Sabe-se que um novo código civil entrou em vigor e com ele inúmeras divergências e estudos aprofundados sobre os reflexos deste novo ordenamento no processo do trabalho. Pois bem, o TST saiu na frente e de modo objetivo expediu instruções normativas que – por um tempo – irão funcionar como regras norteadoras desta fase de transição e discussão da doutrina trabalhista quanto ao assunto (ao menos para nós, concurseiros).
 
A deixar de lado as discussões teóricas quanto ao aprofundamento destes reflexos (e não são poucos) o candidato – neste primeiro momento – precisa apenas entender as inovações e alterações trazidas pelo NCPC e de modo objetivo aplicar o entendimento do TST (leiam-se instruções normativas).
 
As bancas não vão inovar nem entrar nos pormenores do NCPC e seus reflexos no processo do trabalho. Mesmo na disciplina de processo civil, as bancas, neste primeiro momento, vão se limitar a cobrança literal dos dispositivos, principalmente, as inovações e exclusões realizadas pelo NCPC em comparação ao CPC/73.
 
Portanto, diante dos reflexos no processo do trabalho ocasionados pelo NCPC, lançarei uma série de artigos aqui no site – de forma objetiva e com base nas instruções normativas do TST – para que o aluno fique atento às peculiaridades que por ventura serão cobradas nas próximas provas de concursos públicos.
 
Evidentemente que o posicionamento do TST o obriga a revisar as súmulas e OJ até então vigentes, as quais serão tratadas oportunamente nos artigos futuros.
 
Neste primeiro artigo serei breve e concisa:
 
O que traz a IN 39 do TST?
R: Os dispositivos legais “mais polêmicos” do NCPC que a doutrina trabalhista vem discutindo sobre a sua aplicação, integral ou parcial, no processo do trabalho. Em linhas gerais:
 
APLICA-SE o NCPC:
  • Ao processo do trabalho de forma subsidiária naquilo que for compatível;
  • O princípio da prevalência da decisão de mérito e satisfativa;
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova;
  • Tutela de urgência e de evidência;
  • Regras de (IM) penhorabilidade;
  • Incidente de assunção de competência;
  • Julgamento PARCIAL de mérito;
 
É INAPLICÁVEL O NCPC QUANTO:
  • A negocial processual (aquele cronograma processual formalizado entre as partes e ratificado pelo juiz);
  • Prazos processuais em dias úteis.
  • Distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes
  • Prazo para contestação;
  • Audiência de conciliação ou de mediação;
  • Prescrição intercorrente;
  • Embargos de divergência;
 
Conforme veremos ao longo da série de artigos sobre o assunto, as incompatibilidades declaradas pelo TST – por ora – decorrem da sistematização do processo do trabalho. Ora, perceba que as regras inaplicáveis ao processo do trabalho ou já estão disciplinadas (sem lacunas) pela CLT ou são “inovações” já aplicáveis em âmbito trabalhista.
 
Já as compatibilidades resultam de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico trabalhista ao reconhecer sua “desatualização” diante dos novos parâmetros constitucionais.
 
A instrução nº 40 do TST traz regras aplicáveis quanto ao agravo de instrumento m caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho, que falaremos em momento oportuno.
 
Portanto, fique atento aqui no site para as atualizações sobre o processo do trabalho e o NCPC!
 
RECADOS PAROQUIAIS:
  • As provas do TRT9/2015; TRT8/ 2016; TRT23/2016 de direito processual do trabalho já estarão comentadas de acordo com o NCPC.
  • Disponibilizei no nosso grupo TRT 12 do facebook meu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação sobre os reflexos do NCPC no processo do trabalho, já de acordo com a IN 39 do TST. Aos que se interessarem por um material objetivo – todavia,  no modelo de TCC – fiquem à vontade para fazer o download. https://www.facebook.com/groups/1557005684574429/
 
Bons estudos e até o próximo artigo, já com comentários sobre o NCPC e o Processo do Trabalho.
 
Mariana Matos
 
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