Novidades Previdenciárias da semana (maldades a vista).

por Cassius Garcia em 30/12/2014
Olá, pessoal!
Bom dia/boa tarde/boa noite/boa madrugada.
 
Escrevo rapidamente para comentar 2 fatos relevantíssimos para a matéria que ensino, ocorridos de ontem pra hoje.
 
1) O novo valor do salário mínimo nacional está definido, em decreto publicado hoje no DOU, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015. Seu valor será de R$ 788,00. Com isso, o valor mínimo da contribuição previdenciária passa a ser de:
- R$ 157,60, para os Contribuintes Individuais e Segurados Facultativos sujeitos à regra geral do art. 21 da LOCSS;
- R$ 86,68 para os CI e Facultativos que, abdicando do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, pagam 11% sobre o salário mínimo (Art. 21, §2º, inciso I, da LOCSS)
- R$ 39,40 para o MEI – Microempreendedor Individual e para o segurado facultativo “do lar”, de baixa renda (Art. 21, §2º, inciso II da LOCSS).
Aguardemos para o começo de janeiro as definições dos novos valores refereciais para os benefícios previdenciários (teto, faixas de contribuição, limites de renda para auxílio-reclusão e salário-família). 

Obs: Quem quiser entender mais sobre os benefícios previdenciários — e também sobre as normas gerais da seguridade social, as regras de organização e custeio, e tudo o que precisam pra MATAR A PAU em qualquer prova de Direito Previdenciário, pode clicar aqui e escolher o curso direcionado ao cargo que deseja.

2) Ontem (dia 29) circularam diversas notícias relacionadas a um “saco de maldades” a ser aberto pelo governo, contra os já bastante maltratados segurados da Previdência Social, e também aos trabalhadores da ativa. Mudanças nas regras do auxílio-doença, da pensão por morte e do seguro-desemprego supostamente seriam publicadas hoje no DOU. No entanto, a publicação não ocorreu. Vou me reservar o direito de aguardar por ela que, desconfio, ocorrerá amanhã, dia 31, na nítida intenção de ‘esconder’ o impacto em função das festividades de ano novo. Tão logo seja publicado, lanço um novo artigo aqui, com um resumo COMPARADO das alterações nos benefícios, OK? Aguardem ansiosamente, porque essas novidades legislativas SEMPRE caem nos concursos.
 
Com atraso vão meus votos de FELIZ NATAL. Que o nascimento do Cristo, celebrado nesta data, seja para nós motivo de alegria, esperança e amor. E que tenhamos um 2015 abençoado, de preferência com muito, MUITO, estudo, e com a abertura dos tão esperados editais.
 
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Um grande abraço. Bons estudos.
Que Deus permaneça conosco.
 
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