Novas Súmulas TST e recadinhos

por Mariana Matos em 05/06/2016
Boa noite, concurseiros trabalhistas!
 
Nas últimas semanas o TST – Pleno – fez algumas alterações nas Súmulas e OJs do Tribunal para adequar as diretrizes do Novo Código de Processo Civil. Também criou três novas Súmulas.
 
Pois bem, de modo objetivo passarei a vocês as alterações. Vamos começar?
 
Contudo, antes de começar: recadinhos paroquiais:
  • Durante esta semana será disponibilizado – gratuitamente - no nosso grupo do facebook o capítulo atualizado sobre AÇÃO RESCISÓRIA E O NCPC do nosso antigo material de processo do trabalho, que não está mais disponível aqui no site.
  • Lá também estão disponíveis os comentários sobre a IN 39 do TST, que também foram disponibilizados aqui no site.
  • O material sobre a Ação rescisória aborda a maioria destas Súmulas e OJ’s que foram atualizadas e alteradas nas últimas semanas, por isso apenas me limitei a indicar a numeração  das respectivas Súmulas e OJs, sem comentários.
  • Os alunos que não tiverem facebook podem encaminhar um e-mail (dra.marimatos@hotmail.com) que envio o material para vocês!
Bons estudos e não desanimem, vem muito concurso trabalhista por ai!
 
SÚMULAS DO TST: DIREITO MATERIAL
 
ALTERADAS:
 
Nº 85: COMPENSAÇÃO DE JORNADA (insere o item VI) - VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.
 
Nº 364: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE:  (insere o item II) II - Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (arts 7º, XXII e XXIII, da CF e 193, §1º, da CLT).
 
NOVA SÚMULA:
 
Nº 462. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.
A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecido apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.
 
OBS: Salienta-se que o nosso material teórico já foi atualizado com as respectivas Súmulas!
 
SÚMULAS E OJ’s DO TST: DIREITO PROCESSUAL
 
NOVAS SÚMULAS:
 
Nº 460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA.
É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
 
Nº 461. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA.
É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).
 
ALTERADAS
 
Nº 404. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973.
 
Nº 413. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 896, "A", DA CLT.
 
Comentários: A súmula nº 404 teve que ser adequada (quase extinta) porque o NCPC não prevê mais a possibilidade de ação rescisória para invalidar a confissão.  A Súmula nº 413 também teve que ser adequada, pois o §2 do art. 966 do NCPC permite, excepcionalmente, a ação rescisória contra decisão que não seja de mérito (coisa julgada formal).
 
ATUALIZAÇÃO
 
Tiveram apenas adequação redacional em compatibilidade com o NCPC:
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-II: n.ºs 12, 34, 41, 54, 59, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157;
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-I: nº 130; 255; 310;  371; 378; 389; 392; 409; 412;421;
  • Súmulas: nº 74; 353; 384; 394; 397; 415; 435;
 
Para este domingão é isso!
 
Boa semana a todos!
 
Mariana Matos
 
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