Novas mudanças em Contabilidade Aplicada ao Setor Público

por Vinícius Nascimento em 19/04/2016

Salve salve amigos (as) concurseiros (as)!!!!!!!!

Que tal falarmos sobre a evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e a expectativa para 2016, hum?!

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Isso você está careca de saber, não é verdade? (eu acho rs)

Pois bem! O marco legal desse ramo da ciência contábil foi em 1964, com a lei 4.320. Essa lei trouxe as normas gerais do Direito Financeiro, além de importantes regras de finanças públicas, bastantes inovadoras para a época, visando trazer mecanismos de controle do orçamento público. Por isso temos um enfoque quase que exclusivamente orçamentário.

Acontece que a Contabilidade como ciência, tem o patrimônio como objeto de estudo, e a lei 4.320/64 não se preocupou com esse controle patrimonial. Ficou de olho no orçamento e esqueceu do resto.

Curiosidade: A lei 6.404, como marco legal da Contabilidade Societária ou privada (moderna)  é de 1976, enquanto que a lei 4.320 é de 1964, ou seja, o setor público já tinha regulamentação contábil, antes mesmo do setor privado ;)

Tanto a Contabilidade Societária quanto a Pública (vou chamar assim a contabilidade prevista na lei 4.320) estão passando por processo de mudanças: é a chamada internacionalização da contabilidade ou convergências das normas brasileiras de contabilidade com as normas internacionais.

De 2007 para cá, diversas mudanças aconteceram, o que impactou também nossa disciplina.

Em 2008 foram publicadas as NBCT 16.1 a 16.11, que mudaram a "cara" da Contabilidade Pública.

Primeiro que ela começou a se chamar Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o que se pode dizer que é mais coerente com o atual cenário. Essa "nova" contabilidade, voltou seus lindos olhos para o patrimônio público como objeto, deixando para trás o enfoque somente para o orçamento público.

Em virtude disso, tivemos a públicação da 1ª edição do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se, a partir do exercício de 2009, as Portarias nº 574 e 575, de 30 de agosto de 2007, da STN.

Esse manual, se preocupou, basicamente, com a demonstração dos riscos fiscais, bem como as metas, dívida pública, o RREO e o RGF.

No ano seguinte, em 2009, tivemos a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Essa nova edição trouxe pequenas mudanças em relação a edição anterior. Mas foi no mês seguinte ao da publicação dessa edição que tivemos "a grande sacada": a publicação dos volumes II, III e IV do manual, respectivamente, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Esse, talvez, foi o grande avanço da CASP.

Em 2010, tivemos a publicação da 3ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essa edição mais parecida com a que conhecemos hoje.

Ela trouxe a Parte V, que tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos às demonstrações contábeis do setor público a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com os procedimentos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Essa edição se preocupa mais com a padronização das demonstrações, bem como coma uniformização da CASP pelos entes.

Desse modo, a cada ano o MCASP veio sofrendo atualizações, até que e, 2014 tivemos a publicação do MCASP 6ª edição, juntamento com o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (novo PCASP).

Gente, esse foi o principal marco da CASP, pois as mudanças foram bastante pontuais, de modo que ela fornecesse informações mais íntegras e tempestivas para a tomada de decisão. Gostaria de enumerar para vocês algumas mudanças:

  1. Inclusão de capítulo sobre os efeitos patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA
  2. Inclusão da rotina de contabilização do recebimento da dívida ativa em bens
  3. Alteração dos quadros das demonstrações contábeis conforme definições das normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
  4. Exclusão da relação de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Percebam que tínhamos fatos contábeis que nem eram contabilizados, o que mudou com a 6ª edição. Isso também foi possível, graças a mudança do PCASP. Vamos ver algumas contas que foram inseridas e modificadas?

  1. Criação do grupo de conta 3.8 – Custo das Mercadorias Vendidas, do Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados, onde ocorrerão os registros dos custos apenas no momento das vendas.
  2. Criação da conta Doações Concedidas e 4.5.9.0.1.01.00 – Doações Recebidas, para registro das superveniências e subsistências.
  3. Foi criada uma conta de passivo para registro das duplicatas descontadas (2.1.2.3.1.03.00), antes registradas como retificadoras da conta de Faturas/Duplicatas a receber.
  4. Criação  de conta no passivo para registro dos Juros sobre capital próprio a pagar.
  5. Criação da conta 8.3.1.4.0.00.00 –Créditos Inscritos em Dívida Ativa, visando segregar o montante inscrito ainda pendente de análise pelo órgão gestor da dívida ativa. (Não havia controle O_O)

Perceberam a evolução?

Ok professor, mas e aí? O artigo era sobre 2016....

Calma audaz concurseiro (a)!!

Acontece que em fevereiro desse ano tivemos reunião do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade. Nessa reunião, foi decido um cronograma para a atualização de mais 5 normas de CASP, ou seja, em breve termos mais mudanças por vir.

E ISSO VAI IMPACTAR NAS FUTURAS PROVAS QUE EXIGEM CASP (TCU, TCE'S, CGU, STN).

Então fiquem ligados nas novidades e estudem por material atualizado.

Espero que tenham gostado do artigo e força nos estudos! Você não consegue mudar seu passado, mas trabalhando hoje, poderá mudar drasticamente seu futuro!

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Forte abraço e bons estudos!

Prof. Vinícius Nascimento

periscope  @ProfVinicius

 
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