Mandado de Segurança Coletivo em Direito Ambiental

por Róger Aguiar em 03/08/2012
Olá, amigos, tudo bem?
Inicio os meus trabalhos aqui no Tec Concursos, comentando questões de Direito. O meu primeiro comentário foi da questão de código 67714. O tema desenvolvido está no âmbito do Direito Ambiental Constitucional e, no último item, fala de um aspecto bem interessante sobre a possibilidade de impetração do writ coletivo, quando a questão de fundo versar sobre Direito Ambiental.
OBS: os "writ" constitucionais são os chamados "remédios" constitucionais, tais como HC, MS, HD, MI... Aqui estamos falando especificamente do MS, ok?
Bem, como de costume, o examinador traz um item de prova, com uma redação que exige de nós o desvendar de um mistério!... Sem problemas... estamos aqui para isso!... Aqueles que conseguem enfrentar as diversidades são os que vencem! No TEC CONCURSOS, desvendamos os mistérios e enfrentamos as diversidades da matéria JUNTOS. Aqui você tem um maravilhoso sistema e aqui você tem PROFESSOR - pessoas experientes em suas áreas e que te orientam tecnicamente, conforme as exigências das bancas.
Bem, veja só. De fato, no art. 5º, LXIX, da CF há a disposição sobre o MS. A grande "missão" desse grande remédio constitutional volta-se para a tutela (proteção) de direito líquido e certo, quando esse direito encontrar-se violado ou ameaçado diante de conduta praticada por autoridade pública ou pessoa equiparada.
Agora, vejamos... o MS pode ser individual ou coletivo, certo?
O coletivo pode ser, dentre outras hipósteses, ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano. A associação deve operar o writ para fazer a defesa dos interesses de seus membros associados. Aí que está o problema!...
O examinador da questão que eu comentei disse ser juridicamente vedada a impetração de mandado de segurança coletivo em matéria ambiental, pois não se consegue provar a defesa dessa matéria relativamente a atividades desenvolvidas por uma associação, por exemplo.
Noutras palavras: como o writ deve ter um objeto ligado à defesa das atividades desenvolvidas por uma associação, inviável, por isso, o mandado de segurança. Mas, será que isso é verdade?
Bem, o que vem na juriprudência é a possibilidade de se discutir, por exemplo, não o meio ambiente ecológico em si, mas questões do DIREITO AMBIENTAL associadas à obrigação tributária afeta aos membros de uma associação.
Veja lá melhor os comentários dos itens, ok?
Um abração a todos os meus alunos!
Com estima e amizade,
prof. Róger Aguiar.


Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.