ISS Teresina - Edital na praça!!

por Rafael Lapa em 17/06/2016
Olá, pessoal...
 
Hora de levantar da cadeira, comprar aqueles pó de guaraná e preparar o espírito para mais uma batalha.
 
Temos aí uma excelente oportunidade na área, talvez uma das melhores do ano para quem se prepara para carreiras fiscais.
 
O Município de Teresina abriu edital para o concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
 
Salário de R$ 17.748,00!!!!
 
Provas objetivas em 28/08/2016!!!! 
 
Na análise do edital, teremos um grande foco na disciplina de Direito Tributário. Vejamos:
DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. 2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3. Receitas Públicas. 4. Tributos de competência da União. 5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competência dos Municípios. 7. Os impostos em espécie. 8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 9. Tratados e convenções internacionais. 10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. 11. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 15 Interpretações sistemática, teleológica e outras. 12. As normas do Código Tributário Nacional. 13. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 14. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 15. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 16. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 17. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 18. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 19. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 20. Função socioeconômica dos tributos. 21. Sonegação Fiscal. 22. Importância dos documentos fiscais. 23. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 24. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 25. Informações e sigilo fiscal. 26. Lei Complementar 116/2003. 27. Decreto-Lei 406/68. 28. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações). 
Então, mãos à obra!!!
 
Bons estudos!!
 
Rafael.
 
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