Informações sobre o cargo de Técnico (TEFC) do TCU

por Thiago Signoretti em 14/06/2015
Oi Pessoal!
 
Saiu o edital para Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) do TCU!!!
 
O candidato, quando presta concurso, nunca sabe “onde está se metendo”, pois muitas informações não são divulgadas. Olha o salário no edital e pensa em estabilidade e pronto, rs! Não que isso já não seja motivo suficiente para prestar, mas sempre resta a curiosidade por mais informações. E esta curiosidade que me fez escrever o presente artigo.
 
Uns querem saber mais detalhes sobre salários e benefícios. Outros também gostariam de saber como é a o trabalho e a rotina de um TEFC. Este meu artigo é para sanar todas as dúvidas quanto aos dois pontos. Será um artigo bem detalhado e, por isso, será extenso. Mas acredito que a leitura valha a pena.
 
De partida já afirmo: é um ótimo cargo. E eu posso afirmar isso com extrema segurança e propriedade, pois é o cargo que ocupo desde 2008 até os dias de hoje. Nesses quase 7,5 anos de TCU já exerci as mais diversas atividades e, inclusive, fui chefe da área por quase 4 anos. Isso com certeza me ajuda a ter uma noção melhor de como funcionam as coisas por aqui para poder contar para vocês.
 
Bom, vamos lá.
 
1. Vou começar com os dados formais:
 
Como é estruturada a Carreira e sua progressão?
 
A Carreira de TEFC é composta de 13 níveis.
 
1
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3
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7
8
9
10
11
12
13
A1
A2
A3
A4
A5
B6
B7
B8
B9
ESP10
ESP11
ESP12
ESP13
 
A progressão é semestral (antes era anual), após avaliação de desempenho. Basta ser um bom funcionário para progredir. Para terem ideia eu sempre progredi quando foi possível (Estou no nível ESP10 – porque eu peguei boa parte da progressão anual). Traduzindo: em 6 anos e meio você está no topo da carreira se fazer seu trabalho direito.
 
Como é a remuneração de TEFC?
 
A remuneração de um Técnico do TCU é composta das seguintes parcelas (ou seja, não é subsídio):
 
  • Vencimento Básico;
  • Gratificação de Controle Externo;
  • Gratificação de Desempenho;
  • Abono Lei 10.698/03;
 
Os salários brutos, inicial e final, com nota de avaliação de desempenho em 100% e com os valores para 2015, são:
 
  • Salário Inicial (A1): R$ 9.685,27;
  • Salário Final (ESP13): 14.541,49;
 
Quais os benefícios e seus valores?
 
  • Auxílio Alimentação: R$ 834,90;
  • Ressarcimento de Assistência Médica (titular): R$ 263,46;
 
Há também o auxílio “Creche” (R$ 614,28 por filho) para servidores que possuem filhos até 6 anos de idade.
 
Quais outros tipos de “benefícios” o TCU oferece aos seus servidores?
 
Aqui, para mim, é um dos maiores diferenciais do Órgão. Temos o seguinte:
 
  • Jornada de Trabalho de 7 horas diárias (para quem possui Função de Confiança é 8 hs diárias – falarei de FCs adiante).
  • Horário Flexível de Jornada: você tem das 8 hs  até as 20 hs para cumprir suas 7 horas diárias. Além disso, você não precisa fazer 7 hs rígidas por dia. Você pode fazer 6 hs um dia e 8 outro. O importante é no final do mês você ter cumprido sua carga horária. Mas geralmente cada um tem seu horário padrão de trabalho. O meu é das 13 às 20 hs. Claro, tudo isto deve ser combinado previamente com a Chefia.
  • Banco de Horas: você pode acumular até 20 hs em seu banco de horas extras para poder tirar folgas (Ex. emendar feriados) ou poder sair mais cedo ou chegar mais tarde em determinado dia. Como citado no item anterior, no final do mês suas horas tem que estar cumpridas. Um detalhe importante é que você nunca receberá tais horas extras em dinheiro e que passada estas 20 hs qualquer minuto adicional que você fizer não valerá de nada (vira lixo). E não menos importante: o usufruto de Banco de Horas tem que ser acordado com a Chefia.
  • Teletrabalho (Homeoffice): nas Regionais (onde eu trabalho – vou explicar a diferença entre sede e regional mais adiante neste artigo) não vejo o pessoal usufruir de tal benefício (somente Auditores) pela natureza do trabalho. Mas não é proibido. Na sede sei de TEFCs que fazem teletrabalho.
  • Férias: 30 dias por ano que podem ser “picados” em três parcelas (sem tamanho mínimo). Você pode tirar, por exemplo, 1, 1 e 28 dias ou 5, 5 e 20 dias.
  • Recesso: todo fim de ano o TCU entra em recesso de 31 dias (dia 17/12 a 16/01 do outro ano). Há um esquema de plantão, ou seja, fica uma equipe bem reduzida trabalhando e o restante dos servidores fica em casa. Essa equipe plantonista pode usufruir do recesso ao longo do ano (até 31/10).
  • Treinamento: sempre há cursos para fazer (a maioria por EAD). Mas também há a possibilidade de se fazer cursos presencias (pagos ou não – a depender de processo seletivo ou demanda do órgão).
  • Ambiente de Trabalho: além de um bom clima entre os colegas, a estrutura oferecida é muito boa. Aqui em SP a Secretaria é um espetáculo: móveis novos e ergonômicos, local seguro, computadores de última geração, dois monitores, scanners rápidos, internet de alta velocidade, ou seja, tudo para que o servidor desempenhe seu trabalho de maneira exemplar. Além disso, fica no último andar de um prédio muito bom na Av. Paulista. Resumindo: não deve em nada para grandes empresas e você terá todos os equipamentos necessários para desenvolver suas atividades.
 
Quais Funções de Confiança (FCs) eu posso pegar? Aliás, o que são FCs?
 
São cargos em que você é nomeado pelo chefe da Unidade para executar tarefas de assessoramento ou gerenciamento gerando um bônus na remuneração conforme tabela abaixo. Um TEFC pode ocupar FCs de 1 a 3 em regionais e na sede também pode se ocupar FC-4 (mais difícil). As FCs variam de 1 a 6.
 
FC-1 FC-2 FC-3
  R$ 992,60     R$ 1.323,46     R$ 2.510,09  
 
Em regionais só há FC-1 e FC-3 (para TEFC). A FC-1 se chama Assistente Técnico Administrativo e FC-3 se chama Chefe de Serviço (há casos em que TEFC ocupa a FC-3 de assessor mas é raro). E há somente uma de cada função nas unidades estaduais. Nem preciso dizer que na sede há muito mais FCs disponíveis, né? Rs!
 
Bom, acho que isso. Ficou bem claro que você será muito bem tratado aqui, não é mesmo?
 
2. Agora vou passar para a rotina de trabalho.
 
Antes de explicar a rotina, preciso falar sobre como o TCU está estruturado. A sede do TCU é em Brasília-DF e em cada capital existe uma unidade regional (são as chamadas Secex Regionais – Secretaria de Controle Externo dos Estados). As regionais variam de tamanho a depender do volume de recursos federais que o estado recebe dentre outros fatores. Só para ficar claro: RJ, SP e MG são as maiores regionais.
 
A sede é infinitamente maior que as regionais. A diferença maior que vejo entre trabalhar na Sede e trabalhar em uma regional é que na sede possibilita-se uma maior especialização do servidor, tendo em vista que lá existem áreas para cada atividade. Por outro lado, nas regionais o servidor tem atividades mais diversificadas (cada regional é uma UG no SIAFI – ou seja é gestora de recursos) e deve dar conta do recado bem como das atividades de apoio ao Controle Externo. Claro, isso não impossibilita uma especialização na regional (existe sim), mas como o número de servidores é bem menor há chance de você ter um leque maior de atribuições aumenta bastante.
 
Há planos de centralização da execução de algumas atividades pela sede (coisa que eu acho que já deveria ocorrer), porém ainda está em estágio inicial e varia de regional para regional. Enfim, de maneira mais prática: enquanto na sede você só vai fazer pregões e atividades correlatas se for lotado na Secretaria de Licitações em uma regional você fará o edital, o pregão, o contrato, a fiscalização e gestão, o pagamento, a prorrogação, etc. além de outras atividades que não tem nada a ver com isso. Claro, a Sede sempre dá um apoio quando necessário. Resumindo:
 
  • Sede: tendência a ser mais especialista;
  • Regionais: tendência a ser mais generalista;
 
Como nunca trabalhei na sede (sei como funciona à distância) não tenho como dar detalhes das rotinas e das mais diversas áreas/secretarias que lá existem. Há atividades que só são executadas na sede (como por exemplo, pagamento de salário de servidores ou supervisão contábil). Meu foco é contar sobre as rotinas de regional e os papéis que um TEFC pode executar estando em uma. Mas muito do que vou descrever vai bater com o papel executado na sede: a diferença como eu citei acima é a especialização.
 
E antes de citar as atividades executadas em uma regional aqui vai mais um detalhe importante: saibam que cada regional, apesar de haver uma organização padrão (variando somente o tamanho da secretaria), as atividades podem estar distribuídas de maneira diferente. Falarei da Secex-SP e a grande maioria das coisas pode ser aproveitada para outros cenários.
 
Como uma unidade regional está estruturada?
 
Há 3 áreas básicas:
 
  • Serviço de Administração: onde geralmente os TEFCs ficam lotados. Cuida de atividades meio de toda a secretaria.
  • Diretorias Técnicas: onde geralmente os Auditores ficam lotados. Cuida da área fim. Em SP temos 3 diretorias.
  • Gabinete: onde Assessores e o Secretário (cargo máximo da Regional) ficam lotados.
 
Sendo Técnico, então, geralmente você estará no SA. E como o SA funciona?
 
Há um Chefe de Serviço (FC-3) e duas atividades macros desempenhadas: atividades meio “padrão” e suporte a área fim (controle externo).
 
As atividades meio “padrão” que um TEFC pode desempenhar são:
 
  • Confeccionar editais;
  • Fazer pregões e demais passos do processo licitatório visando à assinatura do contrato.
  • Gerir e Fiscalizar contratos (diversas áreas: motoristas, limpeza, máquina de café, estagiários, correios, Energia Elétrica, etc).
  • Fazer compras diretas e cotações.
  • Cuidar de Suprimento de Fundos.
  • Realização de Eventos.
  • Fazer execução financeira e orçamentária (SIAFI, pagamentos, etc).
  • Gestão Patrimonial (inventários e afins);
  • Execução Orçamentária e Financeira (Pagamentos  de despesas, diárias, SIAFI, empenho, conformidade, etc. Enfim, finalmente a Lei nº 4.320/1964 vai fazer sentido para vocês).
  • Autuação e gestão de processos administrativos.
 
As atividades de suporte a área fim (controle externo) são:
 
  • Protocolo (vista e cópia de processos, atendimento de público, etc).
  • Gestão Documental (entrada de documentos, juntadas, arquivamento, análise, etc).
  • Gestão Processual (cuida da autuação do processo e sua distribuição, bem como seu arquivamento);
  • Comunicações Processuais (Ofícios, controle de prazos);
  • Controle de pagamentos parcelados (dívidas que o TCU imputa e o responsável opta por pagar na esfera administrativa);
  • Autuação e Gestão de processos de Cobrança Executiva (dívidas que o TCU imputa e o responsável não paga na esfera administrativa.  Assim, deve haver a execução judicial).
  • Resposta a solicitações de informação e cópias de outros órgãos públicos e particulares;
 
Bom, há outras atividades que surgem no dia a dia e não há como descrever, pois são imprevisíveis e inerentes a qualquer escritório. Para vocês terem ideia eu já executei todos os papéis acima. Atualmente, eu cuido de maneira rotineira do seguinte:
 
  • Processos de Cobrança Executiva.
  • Atendimento de Solicitações.
  • Fiscalização do Contrato de Estagiários e Correios.
  • Gestão Processual (a parte de tramitação).
  • Organização das atividades de comunicação processual.
  • Gestão Patrimonial (realização de inventários).
 
De maneira subsidiária (atuo conforme o Chefe requisita minha ajuda) eu atuo em todo o resto. Se precisar opero o SIAFI para fazer pagamentos por exemplo. No último mês atuei na confecção de dois editais e seus termos de referência (contratação de serviços terceirizados de motorista e limpeza). Atuo muito também de maneira consultiva com relação ao sistema de gestão processual e documental (e-TCU) na Secretaria, por ter grande experiência nessa área.
 
Bom, espero que este artigo tenha dado uma boa noção sobre a vida de um TEFC. Creio que para entender melhor só trabalhando na prática. E aí, animou de ser meu colega? Te espero no TCU hein!
 
Aí vocês me perguntam: Thiago, alguma dica para passar? Eu respondo: claro! Além de estudar muito, acesse nossos cursos focados no edital que você economiza tempo. Eu fiz o de questões da matéria informática e garanto que não há curso mais completo no mercado (tudo comentado!!!). Podem procurar.
 
Boa sorte a todos e bons estudos!
 
Abraço!
 
Thiago Signoretti
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