ICMS SC - quais tópicos priorizar.

por Vítor Menezes em 20/09/2018
Olá pessoal! Com o apoio da nossa equipe, fizemos um levantamento acerca dos temas mais cobrados pela FCC em concursos de área fiscal, isto considerando só os temas que constaram do edital do ICMS-SC.
 
Quesito básico de busca: assuntos constantes do edital + banca FCC + área fiscal.
 
A ideia é permitir que, diante de eventual falta de tempo, o aluno saiba no que focar. Óbvio que o ideal é fechar o edital; mas, sendo realista, nem sempre isso é viável. Evidente também que priorizar alguns assuntos em detrimento de outros traz consigo o risco de a banca cobrar justamente aquela parte a que não demos tanta atenção. Mas, enfim, é o risco que se corre quando não se consegue fechar 100% do conteúdo.
 
Vamos lá!
 
1) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Direito Administrativo.
 
O mapeamento foi feito a partir deste caderno contendo 114 questões da FCC/área fiscal (link aqui: https://tec.ec/s/QUW3V). Vocês observarão que, na filtragem, incluímos Estatutos de Servidores de forma geral, independentemente da esfera. Entendemos que este é o procedimento adequado, pois o fato de a banca dar ênfase ao Estatuto dos Servidores, digamos, num concurso da Sefaz-MA, é um bom indicativo de que fará o mesmo no ICMS-SC, ainda que os Estatutos mudem completamente.
 
O resultado está abaixo:
 
Tópico Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Organização Administrativa 22 19% 19%
Atos administrativos 18 16% 35%
Agentes Públicos 16 14% 49%
Serviços Públicos 15 13% 62%
Responsabilidade Civil do Estado 14 12% 75%
Poderes e Deveres da Administração 10 9% 83%
Controle da Administração 9 8% 91%
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 7 6% 97%
Regime Jurídico Administrativo 2 2% 99%
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 1 1% 100%
 
Destacamos em azul os assuntos que cobrem 75% do histórico da banca.
 
 
2) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Direito Civil
 
O mapeamento foi feito a partir de 74 questões de área fiscal da FCC (veja caderno completo aqui: https://tec.ec/s/QTt2g)
 
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 16 21,62% 21,62%
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 15 20,27% 41,89%
Das Pessoas (arts. 1º a 78) 11 14,86% 56,76%
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) 8 10,81% 67,57%
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) 7 9,46% 77,03%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Decreto-Lei 4.657/42)
4 5,41% 82,43%
.Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 4 5,41% 87,84%
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) 3 4,05% 91,89%
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 2 2,70% 94,59%
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) 2 2,70% 97,30%
Dos Bens (arts. 79 a 103) 1 1,35% 98,65%
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) 1 1,35% 100,00%
 
 
3) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Direito Constitucional
 
O mapeamento foi feito a partir deste caderno contendo 167 questões FCC da área fiscal (https://tec.ec/s/QUW6I). Vocês observarão que incluímos no filtro o assunto "Constituições Estaduais", o que pega questões de outras unidades da Federação. O motivo é o mesmo daquele relatado acima, para o assunto "Estatuto dos Servidores", na matéria "Direito Administrativo".
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Controle de Constitucionalidade 18 11% 11%
Dos Direitos e Garantias Fundamentais 17 10% 21%
Da Organização do Estado 17 10% 31%
Da Organização dos Poderes 15 9% 40%
Processo Legislativo 15 9% 49%
Tributação e Orçamento 15 9% 58%
Administração Pública 10 6% 64%
Dos princípios fundamentais da Constituição (arts. 1 a 4) 7 4% 68%
Da Ordem Econômica e Financeira 7 4% 72%
Constituições dos Estados e Lei Orgânica do DF 7 4% 77%
Dos direitos sociais 5 3% 80%
Da nacionalidade 5 3% 83%
Direitos Políticos 5 3% 86%
Teoria Geral do Direito Constitucional 4 2% 88%
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 4 2% 90%
Funções Essenciais à Justiça 4 2% 93%
Ordem Social 4 2% 95%
Remédios Constitucionais 3 2% 97%
Eficácia das Normas Constitucionais 2 1% 98%
Intervenção Federal e Estadual 2 1% 99%
Métodos e princípios de interpretação
das normas constitucionais
1 1% 100%
 
 
4) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Direito Empresarial
 
O mapeamento partiu de 114 questões de FCC / área fiscal (link aqui: https://tec.ec/s/QTt6O)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Sociedade por Ações 38 33,33% 33,33%
Empresa e Empresário 18 15,79% 49,12%
Títulos de Crédito 16 14,04% 63,16%
Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional 13 11,40% 74,56%
Recuperação Judicial e Falência 12 10,53% 85,09%
Sociedades (Direito Comercial) 9 7,89% 92,98%
.Sociedade Limitada (Direito Comercial) 7 6,14% 99,12%
.Dissolução e Liquidação de Sociedades 1 0,88% 100,00%
 
 
5) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Direito Penal
 
O caderno base contou com 78 questões - FCC /área fiscal (https://tec.ec/s/QUWD3)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Dos Crimes contra a Administração Pública 44 56,41% 56,41%
Lei 8.137 15 19,23% 75,64%
Teoria do Crime 11 14,10% 89,74%
Da Extinção da Punibilidade 5 6,41% 96,15%
Lei Penal 3 3,85% 100,00%
 
 
6) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Economia e finanças públicas
 
O caderno base contou com 89 questões FCC - área fiscal (https://tec.ec/s/QTtaQ)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Tributação - Financiamento dos Gastos Públicos 15 17% 17%
Contas Nacionais 10 11% 28%
Estruturas de mercado 8 9% 37%
Modelo Keynesiano 7 8% 45%
Moeda 6 7% 52%
Modelo IS-LM de determinação da renda e dos juros 6 7% 58%
Elasticidades 4 4% 63%
Falhas de mercado 4 4% 67%
Balanço de pagamentos 4 4% 72%
Políticas de governo ou atuação do Estado na economia 4 4% 76%
Conceitos básicos (Microeconomia) 3 3% 80%
Demanda e oferta 3 3% 83%
Teoria do consumidor 3 3% 87%
Incidência Tributária - Impacto da carga tributária sobre a economia 3 3% 90%
Produção 2 2% 92%
Custos 2 2% 94%
Curvas de Phillips 2 2% 97%
Federalismo Fiscal 2 2% 99%
Eficiência e equilíbrio geral 1 1% 100%
 
7) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Estatística
 
O caderno base contou com 96 questões FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTtcZ).
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Estatística descritiva (*) 22 22,92% 22,92%
Probabilidade 14 14,58% 37,50%
Intervalos de confiança
 
 
13 13,54% 51,04%
Testes de hipóteses 11 11,46% 62,50%
Regressão 10 10,42% 72,92%
Principais distribuições discretas 9 9,38% 82,29%
Principais distribuições contínuas 9 9,38% 91,67%
Variáveis aleatórias 6 6,25% 97,92%
Amostragem 1 1,04% 98,96%
Estimadores Pontuais e Distribuições Amostrais 1 1,04% 100,00%
 
 
(*) "Estatística descritiva" é um tópico relativamente abrangente, de modo que cabe um detalhamento maior ali. Daquelas 22 questões, 15 são de medidas de posição (destaque para média, com 6 questões, e quantis, com 5), e 7 são de medidas de dispersão.
 
Notar ainda que "Estatística" é uma matéria sequencial. Então não adianta muito querer pular para "intervalo de confiança", se o candidato não sabe o que é uma variável aleatória, o que é uma média, o que é probabilidade. Não adianta querer estudar "regressão", se não sabe o que é uma distribuição amostral.
 
Enfim, em matérias como essa, compensa mais seguir a sequência normal da matéria e estudar até onde der tempo. Não adianta muito querer aplicar uma priorização no estilo "Pareto".
 
8) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Português
 
Nos baseamos em 297 questões FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTtfi)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Interpretação de Textos (compreensão) 108 36,36% 36,36%
Morfologia 34 11,45% 47,81%
Clareza e Correção 34 11,45% 59,26%
Análise das estruturas linguísticas do texto 27 9,09% 68,35%
Concordância (Verbal e Nominal) 24 8,08% 76,43%
Sintaxe 17 5,72% 82,15%
Pontuação 16 5,39% 87,54%
Regência 12 4,04% 91,58%
Semântica 10 3,37% 94,95%
Convenções de Escrita 8 2,69% 97,64%
Vozes (voz passiva e voz ativa) 7 2,36% 100,00%
 
Um aspecto positivo é que, no topo da tabela, temos a "interpretação de textos", tema que dispensa um estudo específico.
 
Por outro lado, entre os temas mais cobrados há "clareza e correção" e "análise das estruturas linguísticas do texto", que, na prática, exigem amplo domínio de sintaxe, pontuação, concordância, regência etc. Enfim, o que quero dizer é que Português não é uma disciplina em que seja possível segmentar demais o estudo.
 
9) Prova 1 - Conhecimentos básicos - Raciocínio Lógico
 
O mapeamento foi feito a partir de 50 questões FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTtix)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Lógica de argumentação 25 50% 50%
Equivalências lógicas 10 20% 70%
Conjuntos 6 12% 82%
Tabela verdade das proposições compostas 3 6% 88%
Proposições: definição, reconhecimento, princípios lógicos 2 4% 91%
Condição necessária e suficiente 2 4% 96%
Conectivos. Representação simbólica de proposições.
Diferença entre proposições simples e compostas
1 2% 98%
Tautologia, contradição e contingência 1 2% 100%
 
Aqui valem as mesmas observações que fizemos para Estatística. Talvez seja mais jogo simplesmente seguir a sequência da matéria até onde der tempo. Afinal, de que vale partir para "lógica de argumentação" se não se souber o que é uma tabela verdade?
 
10) Prova 2 - Contabilidade
 
Em contabilidade usamos 250 questões de FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTtos)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Ativo (*) 105 42,00% 42,00%
Demonstrações Contábeis 56 22,40% 64,40%
Patrimônio líquido 36 14,40% 78,80%
Passivo exigível 20 8,00% 86,80%
Contabilidade Básica 14 5,60% 92,40%
Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio em investimentos no exterior;
Conversão de demonstrações
9 3,60% 96,00%
Regimes Contábeis (competência, caixa e misto) 4 1,60% 97,60%
Balanço Patrimonial (questões de nível básico) 4 1,60% 99,20%
Apuração do Resultado 1 0,40% 99,60%
Demonstração do Resultado do Exercício (questões de nível básico) 1 0,40% 100,00%
 
 
(*) Ativo é uma categoria bem ampla, de modo que cabe um detalhamento. Os três tópicos de mais destaque ali são:
  • Investimentos avaliados pelo MEP - 20 questões, ou 8% do total
  • Depreciação, amortização e exaustão - 17 questões, ou 6,8% do total
  • Redução ao valor recuperável de ativos - 14 questões, ou 5,6% do total
 
Apesar de a matéria também ser sequencial, como Estatística, aqui eu acho que a priorização traz uma vantagem maior, pois a quantidade de detalhes acerca de cada grupo do balanço é grande. Um candidato pode perfeitamente ter uma compreensão do funcionamento básico de cada grupo, e só buscar um detalhamento maior nos temas mais cobrados.
 
 
11) Prova 2 - Direito Tributário
 
O mapeamento partiu de 295 questões da FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTtqz)
 
Assunto Quantidade Porcentagem Porcentagem acumulada
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 66 22,37% 22,37%
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) 45 15,25% 37,63%
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 32 10,85% 48,47%
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN) 24 8,14% 56,61%
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) 24 8,14% 64,75%
Espécies de Tributos 22 7,46% 72,20%
Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 22 7,46% 79,66%
.Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 12 4,07% 83,73%
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) 10 3,39% 87,12%
.Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir 9 3,05% 90,17%
.Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ 9 3,05% 93,22%
.Dos princípios gerais de Direito Tributário (arts. 145 a 149-A da CF) 7 2,37% 95,59%
.Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN 5 1,69% 97,29%
Introdução ao Direito Tributário 4 1,36% 98,64%
.Lei Complementar nº 105/2001 2 0,68% 99,32%
.Disposições Finais e Transitórias do CTN (arts. 209 a 218) 2 0,68% 100,00%
 
12) Prova 3 - Área auditoria e fiscalização - Auditoria Tributária
 
Não conseguimos uma quantidade de questões que permitisse uma análise adequada.
 
13) Prova 3 - Área auditoria e fiscalização - Contabilidade
 
Para a prova 3 o caderno base contou com 107 questões FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTu0A)
 
Assunto Quantidade porcentagem Porcentagem acumulada
Ativo (*) 60 56,07% 56,07%
Passivo exigível 9 8,41% 64,49%
Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio em investimentos no exterior;
Conversão de demonstrações
9 8,41% 72,90%
Ajuste a Valor Presente 8 7,48% 80,37%
Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão 8 7,48% 87,85%
Arrendamento mercantil (financeiro e operacional) 7 6,54% 94,39%
.Subvenção e Assistência Governamentais (CPC 07) 6 5,61% 100,00%
 
(*) Ativo é uma categoria bem ampla, de modo que cabe um detalhamento. Os três tópicos de mais destaque ali são:
  • Investimentos avaliados pelo MEP - 20 questões, ou 18,69% do total
  • Depreciação, amortização e exaustão - 17 questões, ou 15,89% do total
  • Redução ao valor recuperável de ativos - 14 questões, ou 13,08% do total
 
14) Prova 3 - Área auditoria e fiscalização - Contabilidade de custos
 
O caderno base contou com 72 questões FCC/fiscal (https://tec.ec/s/QTu1r)
 
Assunto Quantidade porcentagem Porcentagem acumulada
Sistemas de Custeio 24 33,33% 33,33%
Custos para Decisão 23 31,94% 65,28%
.Classificação de custos 8 11,11% 76,39%
Problemas de produções em série 7 9,72% 86,11%
.Rateio de custos indiretos 6 8,33% 94,44%
.Definições - Diferença entre gastos, despesas, custos e perdas 3 4,17% 98,61%
.Departamentalização 1 1,39% 100,00%
 
 
15) Prova 3 - Área auditoria e fiscalização - Tecnologia da Informação
 
Não conseguimos uma quantidade satisfatória de questões para fazer uma análise adequada.
 
16) Prova 3 - Área gestão tributária - Direito Administrativo
 
O conteúdo é idêntico ao da prova 1. Vide análise no começo deste artigo.
 
17) Prova 3 - Área gestão tributária - Direito Civil
 
O conteúdo é idêntico ao da prova 1. Vide análise no começo deste artigo.
 
18) Prova 3 - Área gestão tributária - Direito Constitucional
 
O conteúdo é idêntico ao da prova 1. Vide análise no começo deste artigo.
 
19) Prova 3 - Área gestão tributária - Direito Empresarial
 
O mapeamento partiu de 105 questões FCC/área fiscal (https://tec.ec/s/QTyR5)
 
Assunto Quantidade porcentagem Porcentagem acumulada
Sociedade por Ações 38 36,19% 36,19%
Empresa e Empresário 18 17,14% 53,33%
Títulos de Crédito 16 15,24% 68,57%
Recuperação Judicial e Falência 12 11,43% 80,00%
Sociedades (Direito Comercial) 9 8,57% 88,57%
.Sociedade Limitada (Direito Comercial) 7 6,67% 95,24%
.Contratos Mercantis 4 3,81% 99,05%
.Dissolução e Liquidação de Sociedades 1 0,95% 100,00%
 
20) Prova 3 - Área gestão tributária - Direito Processual Civil
 
Não conseguimos uma quantidade satisfatória de questões para fazer uma análise adequada.
 
21) Prova 3 - Área gestão tributária  - Direito Processual Tributário
 
Não conseguimos uma quantidade satisfatória de questões para fazer uma análise adequada.
 
22) Prova 3 - Área gestão tributária  - Direito Tributário
 
O caderno base tem 349 questões FCC/Fiscal (https://tec.ec/s/QTyTq)
 
Assunto Quantidade porcentagem Porcentagem acumulada
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 66 18,91% 18,91%
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) 45 12,89% 31,81%
Impostos Federais, Estaduais e Municipais 43 12,32% 44,13%
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 32 9,17% 53,30%
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN) 24 6,88% 60,17%
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) 24 6,88% 67,05%
Espécies de Tributos 22 6,30% 73,35%
Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 22 6,30% 79,66%
.Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional 13 3,72% 83,38%
.Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 12 3,44% 86,82%
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) 10 2,87% 89,68%
.Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir 9 2,58% 92,26%
.Lei Complementar nº 24/1975 e CONFAZ 9 2,58% 94,84%
.Dos princípios gerais de Direito Tributário (arts. 145 a 149-A da CF) 7 2,01% 96,85%
.Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN 5 1,43% 98,28%
Introdução ao Direito Tributário 4 1,15% 99,43%
.Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) 2 0,57% 100,00%
 
 
23) Prova 3 - Área Tecnologia da Informação - TI
 
Não conseguimos uma quantidade satisfatória de questões para fazer uma análise adequada.
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