Fique atento!

por Cassius Garcia em 06/04/2015
Olá, pessoal!
Bom dia/boa tarde/boa noite/boa madrugada.
 
Passadas as celebrações Pascais, este professor que vos fala estava tranqüilamente repassando as atualizações legislativas dos últimos dias quando viu que, em 1º de abril, o nosso bom e velho RPS (Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/99) foi alterado — e, apesar da data da alteração, não era mentira.
 
As mudanças foram pequenas, mas como os examinadores, em regra, são fascinados por novidades legislativas e SEMPRE as inserem nas provas, não faço mais que minha obrigação ao alertá-los e atualizá-los. Elas se deram no art. 9º do RPS... quem é meu aluno já sabe que este dispositivo é que faz o enquadramento dos segurados obrigatórios. O que foi que mudou?
 
1) Vejam o que dizia o §14 do art. 9º, até 31.03.2015:
Art. 9º. [...] § 14.  Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:
I - não utilize embarcação;
II - utilize embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro;
III - na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilize embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta.
 
E o que passou a constar em 1º de abril:
Art. 9º. [...] § 14.  Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:
I - não utilize embarcação;  ou
II - utilize embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
III - REVOGADO
 
CURIOSIDADE – nos termos da Lei 11.959/2009, embarcação de pequeno porte é a que possui arqueação bruta igual ou menor que vinte toneladas.
 
2) Foi alterado também o §15. Antes, ali constava:
Art. 9º. [...] §15. [...] XI - o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação com mais de seis toneladas de arqueação bruta, ressalvado o disposto no inciso III do § 14;
 
Desde 1º de abril, vale o seguinte:
Art. 9º. [...] §15. [...] XI - o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de 2009;
 
CURIOSIDADE – nos termos da Lei 11.959/2009, embarcação de médio porte é a que possui arqueação bruta maior que 20 e menor que 100 toneladas; de grande porte, obviamente, é a que possui arqueação bruta maior que 100.
 
Foi revogado também o §17 do art. 9º, pois ele se destinava apenas a conceituar arqueação bruta para os fins do §14. Como a nova redação do §14 não faz mais menção a essa unidade de medida, o §17 perdeu totalmente a utilidade.
 
“E com essa confusão toda, o que mudou, professor? Não entendi nada ainda...”
 
Caaaaalma, pessoal... Se vocês costumam seguir meus conselhos e resolver MUITAS questões de concurso já sabem quantas vezes as bancas cobram apenas a literalidade das leis e decretos. Por isso essa “pequena-grande” introdução, transcrevendo as novas redações.
 
Concluindo...
A nova regra torna mais fácil a classificação do segurado especial – pescador artesanal. Antes, era necessário observar (1) se o pescador exercia a atividade individualmente ou em regime de economia familiar; (2) a tonelagem do barco (arqueação bruta); e ainda (3) atentar para a exceção do inciso III do §14.
Hoje o item 3 é irrelevante. Basta ver se a atividade é exercida individualmente ou em regime de economia familiar e observar o porte da embarcação. Não importa se há parceria, meação ou arrendamento. Se a embarcação for de pequeno porte e o pescador trabalha sozinho ou com sua família, é segurado especial, e ponto final.
 
Também se torna muito mais objetiva a classificação do contribuinte individual.
- Trabalha em embarcação de pequeno porte, com empregados? É CI;
- Trabalha em embarcação de médio ou grande porte? É CI. Não importa se o trabalho se dá em regime de parceria, meação ou arrendamento, com ou sem empregados... é CI, e ponto final.
 
Tudo entendido? Se houver dúvidas, estou à disposição no e-mail cassius.prev@gmail.com e também no Facebook.
 
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Um grande abraço. Bons estudos.
Que Deus permaneça conosco.
 
"Com efeito, de tal modo Deus amou o mundo, que lhe deu seu Filho único, para que todo o que nele crer
não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16
 
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