Equiparação salarial e a reforma trabalhista

por Mariana Matos em 30/10/2017
Equiparação salarial e a reforma trabalhista.
 
Oi alunos e alunas dedicados!
 
Hoje começamos uma série de artigos sobre institutos do Direito do Trabalho e processo laboral que foram alterados pela reforma trabalhista.
 
Ah, professora, porque você não faz um “geral” de toda a reforma? Amigo, amiga, já é difícil decorar tudo, imagina desaprender tudo e ainda memorizar novas informações? Então, vamos por partes!
 
O primeiro instituto é a equiparação salarial. Leia, releia, imprima este artigo para suas próximas provas! Vamos começar?
Professora? O que não mudou com a reforma?
 
Na CLT o que sobreviveu intacto à reforma trabalhista foi só o § 4° do art. 461, o qual prevê que o readaptado não pode ser paradigma para efeitos de isonomia salarial.
 
O que mais? Literalmente? Foi só isso! Vai lá à CLT, busca o art. 461 e deixa só o § 4° “vigente”.
Art. 461 da CLT.
§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
Teoricamente o que não foi alterado foram dois requisitos fundamentais para reconhecimento da equiparação salarial:
  • Identidade de função;
  • Mesmo empregador.
A nova redação do caput do art. 461 ratifica que o reconhecimento da equiparação salarial se dá porque os empregados têm idênticas funções e elas são realizadas para o mesmo empregador, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade (esta parte repete a redação anterior).
Art. 461.  Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Então o que mudou no caput? MESMA LOCALIDADE!
 
O requisito mesma localidade foi substituído por mesmo estabelecimento empresarial. Com isso, e a deixar de lado a interpretação que será dada ao referido requisito, abandona-se aquela regra de mesmo município ou distintos, porém, numa mesma região metropolitana. Beleza, professora. Foi só isso? Sim, no caput, sim!
 
Passemos ao §1° do art. 461 da CLT cuja redação traz um novo requisito temporal, capaz de impedir a equiparação salarial.
Art. 461. § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.  
Perceba que ao definir o que seria trabalho de igual valor, o Legislador propõe que seja aquele executado com igual produtividade e mesma perfeição técnica cuja diferença não seja superior a 02 anos na FUNÇÃO (isso foi mantido) e tempo de serviço não seja superior a 04 anos (aqui a novidade).
 
Ah, professora, agora aquelas questões que brincavam de tempo de serviço x função farão sentido? Yes!
 
Note: o tempo de serviço é requisito que afasta a equiparação salarial e conta-se da data de admissão entre os empregados, mas o critério primordial para reconhecer a isonomia continua sendo a identidade de função.
 
Continuando com as novidades!
 
O § 2°, minha gente, revogou um requisito de que as bancas adoravam: a homologação do quadro de carreira pelo MTb. Com a reforma trabalhista é prescindível (não precisa) de homologação.
Art. 461. § 2o  Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. 
Aliás, o empregador ao estipulá-lo poderá prever como critérios a antiguidade e o merecimento ou apenas um deles. Logo, não caberá mais equiparação salarial pela simples desobediência de alternância de critérios do quadro de carreira se não foram previsto no quadro.
Art. 461.
§ 3o  No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.
Agora, a melhor notícia para você, concurseiro! A reforma trabalhista vedou a equiparação salarial em cadeia. Então esqueça o inciso VI da Súmula 06 do TST e, principalmente, as exceções que despencavam em provas.
Art. 461
§ 5o  A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. 
A inclusão do § 5° trouxe expressamente o requisito da contemporaneidade, que era reconhecido apenas pela jurisprudência e doutrina. Ah! Preste atenção que a contemporaneidade pode ser cumprida tanto no cargo quanto na função! (prevejo muitas questões aqui).
A última novidade, está o § 6°, que trata da multa de 50% do TETO da Previdência quando a violação da isonomia salarial se der por motivo de sexo ou etnia.
§ 6o  No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
Nem preciso dizer que as bancas adoram esses percentuais, não é? Cole na porta da geladeira!  Se você ficou perdido com tanta alteração, lá vai o resumo:
Com a reforma trabalhista como fica a equiparação salarial?
 
  • A equiparação se dá na FUNÇÃO e para o mesmo empregador.
  • Não é mais exigida a homologação do quadro de carreira pelo MTb.
  • Os critérios do quadro de carreira podem ser merecimento e antiguidade, ou um deles.
  • Impede a equiparação quando houver mais de 04 anos de tempo de serviço (da admissão).
  • É vedada a equiparação em cadeia.
  • A equiparação se dá no mesmo estabelecimento empresarial e não localidade (necessariamente).
  • A contemporaneidade passa a ser expressa e pode ser cumprida na função ou no cargo.
  • Haverá multa de 50% do TETO da Previdência se a discriminação se deu por motivo de sexo ou etnia.
  • O empregado readaptado não pode ser paradigma.
 
Professora pode colar esse quadrinho na geladeira também? Pode!
 
Então é isso, amigo (a) concurseiro!
 
Lembre-se de fazer muitas questões aqui no site sobre o assunto, aliás, todas elas já estão com comentários de acordo com a reforma. E aproveitem o material teórico que já está 90% atualizado aqui no site, enquanto vamos atualizando as demais questões para você.
 
Ah! Professora, mas no meu concurso ainda não cai a reforma, não vou conseguir entender? Vai! Nós do tecconcursos pensamos em todos vocês! Os comentários fazem o contraponto entre antes e depois, você vai conseguir respondê-las tranquilamente, ainda que seu edital não cobre a reforma.
 
Aos alunos que fazem cadernos de questões excluindo àquelas desatualizadas, não é aconselhável, porque, como se pode ver, o conteúdo da reforma não é compatível com os entendimentos anteriores. Então, incluam nos seus cadernos as questões desatualizadas.
 
É isso alunos e alunas! Até o próximo artigo!
 
Bons estudos!
 
Mariana Matos.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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