ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS PARA ISS-SP

por Marcus Aurélio em 25/05/2014

Olá galera, de certa forma a prova do ISS-SP foi comum, houve questões fáceis, questões difíceis e questões polêmicas, mas quando se trata de economia e finanças públicas é sempre assim... Há até uma piada: quando há dez economistas contratados para resolver um problema aparecem 11 soluções diferentes sobre para o mesmo problema. (kkkkk) Então, é preciso estudar muito e ter em mente quais são as teses dominantes e o que a questão está pedindo. Vamos aos comentários:

 

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

 

16. A equivalência ricardiana parte do princípio de que

(A) os agentes econômicos não encontram motivos para alterar sua conduta de consumo presente em razão da redução dos impostos por parte do governo.

ALTERNATIVA CORRETA. Para quem não está familiarizado com essa teoria ela diz, em síntese, que as políticas fiscais do governo (aumentar/reduzir impostos ou aumentar/reduzir gastos) não afeta o comportamento dos indivíduos, pois segundo essa teoria, os indivíduos são MEGA inteligentes e precavidos (todos eles) e não modificarão seu comportamento diante das alterações nas políticas fiscais do governo.


Um exemplo (ou um anti-exemplo) bem claro é o que ocorre quando o governo federal reduz a alíquota do IPI sobre automóveis para aquecer a demanda. O que acontece então? As pessoas saem correndo para comprar seu novo carro (principalmente os recém-aprovados em concursos, rsrsrsrs) Mas isso não é o inverso do que diz a equivalência ricardiana? Sim! É o justamente o contrário! É que tal economista entendia que os indivíduos são extremamente racionais (até nossas esposas...) e que uma redução temporária nos impostos, como a redução do IPI, não afetaria nossas escolhas.

 

Segundo o eminente professor Sérgio Gadelha:

a visão Ricardiana da dívida pública considera que um indivíduo atento ao futuro entende que o endividamento no presente significa impostos no futuro e, portanto, ele não teria nenhuma vantagem com o endividamento. Barro, contribuindo com a visão Ricardiana, acrescenta que, como as gerações futuras são os descendentes (filhos, netos, etc.) da geração atual, existe um altruísmo intergerações, ou seja, a geração presente se preocupa com as gerações futuras e, portanto, não é de seu interesse sobrecarregá-las com uma dívida excessiva.


(B) a baixa na carga tributária do presente refletirá em aumento de arrecadação futura, o que compensa a manutenção de dívida pública ao longo do tempo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Essa foi uma pegadinha típica de organizadoras de concursos, pois a primeira parte da alternativa estava correta, no entanto, a parte final não estava, ou seja, dizer “compensa a manutenção da dívida ao longo do tempo”, não faz sentido algum.

 

(C) as famílias determinam seu padrão de consumo em função de sua renda disponível.

ALTERNATIVA INCORRETA. A teoria ricardiana era adepta da tese de Milton Friedman, de que a renda que importa na determinação do consumo é a “renda permanente”, diferente do Keynes que considerava a renda disponível como determinante do consumo.

 

(D) se o governo baixar a carga tributária, os agentes econômicos respondem positivamente ao consumo e, portanto, contribuem para o crescimento econômico do presente.

ALTERNATIVA INCORRETA. A equivalência ricardiana ou proposição Ricardo-Barro afirma que NEM os déficits do governo, NEM a dívida pública AFETAM a atividade econômica. Quando a questão diz “baixar a carga tributária” pode ser interpretado como “aumentar o déficit”, pois diminuindo a carga tributária as receitas diminuirão e sem a redução nas despesas, o déficit aumentará ou superávit diminuirá.

A tese ricardiana sustenta que para um dado montante de despesa pública a substituição de impostos por dívida não tem qualquer efeito na procura global nem na taxa de juro. Como a dívida apenas adia os impostos para o futuro, os consumidores, simultaneamente contribuintes, antecipando a subida dos impostos futuros, vão reagir à redução de impostos aumentando a sua poupança, adquirindo os títulos de dívida pública emitidos. Assim, como a poupança privada aumenta no mesmo montante que o déficit orçamentário, a taxa de juro mantém-se inalterada. O déficit não provoca qualquer redução do ritmo de acumulação do estoque de capital, nem deterioração das contas externas. A dívida pública não afeta a riqueza do setor privado. Então, em termos de efeitos na economia, o financiamento da despesa pública por dívida pública é equivalente ao financiamento por impostos.


(E) o déficit público é impulsionador do crescimento econômico e, neste aspecto, assemelha-se à política fiscal expansionista.

ALTERNATIVA INCORRETA. A equivalência ricardiana ou proposição Ricardo-Barro afirma que NEM os déficits do governo, NEM a dívida pública AFETAM a atividade econômica. Da mesma forma como comentei na alternativa anterior.

Galerinha, a questão perguntou “A equivalência ricardiana parte do princípio de que” (…). Então era necessário possuir conhecimentos da referida teoria, mesmo que essa não seja amplamente aceita pela doutrina econômica, principalmente no caso brasileiro.

Nota: na nova ortografia os termos “déficit” e “superávit” não são mais acentuados.

 

17. Com relação aos conceitos básicos de macroeconomia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

(V) Países com a renda líquida enviada ao exterior negativa possuem um PNB maior do que o PIB.

A Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE) diz respeito à diferença entre o pagamento pelo uso de fatores de produção estrangeiros utilizados internamente e o pagamento recebido pelo uso de fatores nacionais no exterior. De maneira simplificada, tem-se que Renda Líquida Enviada ao Exterior = Renda Enviada ao Exterior - Renda Recebida do Exterior.


Na prática, países cujas empresas apresentam alto grau de internacionalização e pouca presença de empresas estrangeiras em seu território tendem a ter resultado negativo na Renda Líquida Enviada ao Exterior, uma vez que, em princípio, esses países recebem mais renda do exterior do que enviam. Por outro lado, países com elevada presença de empresas estrangeiras e cujas companhias nacionais são pouco internacionalizadas tendem a ser exportadoras de renda, tendo resultado da RLEE positivo.

Vou fazer uma diferenciação rápida de PIB e PNB:


PIB: é a soma de tudo que é produzido dentro das fronteiras do país;

PNB: é a soma de tudo que é produzido pelos nacionais do país;


Para exemplificar melhor: quando montadora da Ford produzi um Ford Ecosport lá na Bahia esse carro fará parte do PIB brasileiro, mas não fará parte do PNB brasileiro, porque os proprietários da Ford são norte-americanos.


O inverso também pode acontecer: quando a Petrobrás comprou aquela refinaria “altamente lucrativa” lá no Texas (EUA) o óleo que seria produzido faria parte do PIB norte-americano, mas não faria parte do PNB norte-americano, mas do nosso (brasileiro).


A equação que o item define é a seguinte PNB = PIB – RLEE.

Países como os Estados Unidos, que possuem muitas filiais de empresas multinacionais em outros países, como a Nike, a Ford, a GM, recebem muitas remessas de lucros dessas filiais para as sedes localizadas em território norte-americano. Isso faz com que o PNB norte-americano seja maior do que o PIB, o inverso acontece no nosso país, em que o PNB é menor do que o PIB.


(F) A renda nacional de um país é calculada subtraindo-se a depreciação e os impostos indiretos do PIB.

A redação desse item é confusa, pois ela está incompleta, deveria haver um “somente” antes de “subtraindo-se”...

Quando uma questão de concurso diz “PIB” é preciso considerar que ela quis dizer Produto Interno Bruno a preços de mercado, que é o valor do PIB que é apresentado a nós através do IBGE e da mídia, é o valor “de verdade” do PIB, incluindo os impostos indiretos (ICMS, por exemplo) e excluindo os subsídios governamentais:

PIB (preços de mercado) = PIB (a custo de fatores) + impostos indiretos – subsídios

isolando o PIB (c. f.):

PIB (c. f.) = PIB (p. m.) - impostos indiretos + subsídios

Em seguida, como foi explicado no item anterior, retira-se a Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE) e encontra-se o PNB (c. f.):

PNB (c. f.) = PIB (c. f.) - RLEE

E subtraindo a depreciação, encontra-se o Produto Nacional Líquido (a custo de fatores) [PNL (cf)].

Como Produto e Renda devem ser iguais para a macroeconomia, pode-se chamar o Produto Nacional Líquido (a custo de fatores) de Renda Nacional Líquida (a custo de fatores), carinhosamente chamada pelos economistas de “renda nacional”.

Voltando ao que o item diz, traduzindo em equação:

PNL (cf) (renda nacional) = PIB (pm) – DEPRECIAÇÃO – IMPOSTOS INDIRETOS

Sendo que o correto é:

PNL (cf) (renda nacional) = PIB (pm) - IMPOSTOS INDIRETOS + SUBSÍDIOS – RLEE - DEPRECIAÇÃO

Realmente, a depreciação e os impostos indiretos devem ser subtraídos, mas deveria subtrair também a RLEE e somar os subsídios.

Item falso. Mas a redação do item foi ruim.


(V) Uma das formas de mensuração do produto é a ótica da despesa em que se avalia o produto de uma economia, considerando a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no período em que não foram destruídos ou absorvidos como insumos na produção de outros bens e serviços.

Como sempre, a CETRO retirando trechos completos de livros para formular suas questões. Observe o trecho do livro do Mestre Mário Henrique Simonsen & Rubens Penha Cysne. Macroeconomia, 2a edição:

A ótica da despesa ou ótica do dispêndio avalia o produto de uma economia considerando a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no período que não foram destruídos (ou absorvidos como insumos) na produção de outros bens e serviços.

(F) No sistema de contas nacionais considerado economia aberta com governo, exportações de bens e serviços não fatores são lançadas a crédito na conta transações com o resto do mundo e a débito na conta de capital.


Observe as tabelas extraídas do livro A Nova Contabilidade Social dos autores Leda Maria Paulani e Márcio Bobik Braga, considerado uma referência tanto para concursos como para profissionais:


Veja que as exportações de bens e serviços não fatores são lançadas a débito e não a crédito, como diz o item. Tal fato ocorre porque quando nosso país exporta o resto do mundo está enviando recursos para nós, está em débito com o Brasil.

Mas na tabela 2.13 (conta capital) essa visualização não fica tão evidente, é preciso definir o déficit no balanço de pagamentos em transações correntes:



Repare no item 5 (transações correntes) que é igual a soma da balança comercial, de serviços, de rendas e transferências unilaterais correntes. Quando há uma exportação aumenta-se esse saldo de transações correntes, que é o mesmo que dizer que diminui o déficit. E como o déficit em transações correntes está do lado do crédito da conta capital (figura 2.13), uma diminuição no déficit equivaleria a uma espécie de “conta retificadora” deste de natureza devedora. Tal informação torna a parte final do item verdadeira.


 

(V) Na identidade macroeconômica para economia aberta, em que Y + M = C + I + G + X, o lado esquerdo da expressão representa a oferta agregada global.

A identidade elaborada pelo item nada mais é do que o equilíbrio entre a oferta e demanda agregadas, que na verdade é um “rearranjo” da famosa equação do PIB pela ótica da despesa:

PIB (Y) = Consumo ( C ) + Gastos do Governo (G) + Exportações (X) – Importações (M)

Rearranjando, ou seja, trazendo as Importações (M) para o lado esquerdo da identidade:

PIB (Y) + Importações (M) = Consumo ( C ) + Gastos do Governo (G) + Exportações (X)

Em que o lado esquerdo é chamado de oferta agregada e o lado direito de demanda agregada.

 

(A) V/ V/ F/ V/ V

(B) V/ F/ V/ F/ V <= GABARITO PRELIMINAR

(C) F/ F/ V/ V/ F

(D) V/ V/ F/ F/ F

(E) F/ V/ V/ F/ V

18. A tabela abaixo apresenta informações da evolução dos preços (P) e a quantidade (Q) de três produtos (A, B e C), entre os anos de 2012 e 2013. Assinale a alternativa que apresenta o índice Laspeyres de preços para esses três produtos, no período considerado, tomando por base o ano de 2012.


 

 

 2012

 2013

 

P

 Q

 P

 Q

 A

5

30

 7

100

B

 12

60

 17

100

C

26

110

32

140


 

(A) 1,2735. <= GABARITO PRELIMINAR

(B) 1,2810.

(C) 1,2884.

(D) 1,4316.

(E) 1,4484.

Comentário: Essa é uma questão que utiliza fórmula, ou seja, ou você conhece a fórmula do Índice de Laspeyres ou chuta e espera por um milagre... Mas vou ensinar aqui um jeito fácil de decorar essa fórmula:

Índice de Laspeyres = Soma (P1*Q0)/ Soma (P0 * Q0)

Repare que as quantidades (Q) tanto no denominador quanto no numerador do quociente são 0, ou seja, são do ano base (no caso 2012), isso é uma característica do Índice de Laspeyres. Repare que o preço do numerador é 1 (ano base 2013) e o denominador é 0 (ano base 2012), isso é uma característica de qualquer índice de preço, se assim não fosse o resultado do índice seria sempre 1.

Vamos ao cálculo:

Índice de Laspeyres (IL2013/2012) = [(7*30 + 17*60 + 32*110)]/[(5*30 + 12*60 + 26*110)] = 1,2735.

19. Considere as seguintes operações internacionais efetuadas por um país, em determinado período de tempo:

*Fazendo analogia à contabilidade geral, vou registrar cada lançamento com um número:

  1. o país exportou mercadorias no valor de $700 milhões de dólares, recebendo à vista.

  2. o país importou mercadorias no valor de $600 milhões de dólares, pagando à vista.

  3. o país pagou $380 milhões de dólares, à vista, referente a juros, lucros e aluguéis.

  4. o país amortizou empréstimo no valor de $20 milhões de dólares.

  5. ingressaram, no país, máquinas e equipamentos no valor de $350 milhões de dólares.

  6. ingressaram, no país, $80 milhões de dólares, sob a forma de capitais de curto prazo.

  7. o país realizou doação de medicamentos no valor de $50 milhões de dólares.

Tomando por base as informações acima, pode-se afirmar que as reservas do país, no período, apresentaram

 

(A) elevação de $80 milhões de dólares.

(B) elevação de $130 milhões de dólares.

(C) diminuição de $120 milhões de dólares.

(D) diminuição de $200 milhões de dólares.

(E) diminuição de $220 milhões de dólares. <= GABARITO PRELIMINAR

Comentário: as reservas do país (também chamadas de reservas internacionais) são como uma espécie de conta caixa, que aumenta à débito.  Vamos aos números:


Balança Comercial: + 700 (1) – 600 (2) – 350 (5) + 50 (7)

Balança de Serviços: 0

Balança de Rendas: - 380 (3)

Transferências Unilaterais Correntes: - 50 (7)

Conta Capital e Financeira: - 20 (4) + 350 (5) + 80 (6)

Variação das Reservas (natureza devedora): - 700 (1) + 600 (2) + 380 (3) + 20 (4) – 80 (6) = + 220

Como a natureza da conta é devedora, o saldo de + 220 quer dizer que as reservas diminuíram em R$ 220 milhões de dólares.


Dica: para você nunca mais errar esse tipo de questão, quando entra recursos no país, as reservas aumentam, quando sai as reservas diminuem e quando não entra nem sai as reservas permanecem as mesmas.

 

20. Com relação ao modelo keynesiano simples de determinação da renda, assinale a alternativa correta.


(A) O princípio de demanda efetiva keynesiano baseia-se na hipótese de flexibilidade de preços.

ALTERNATIVA INCORRETA. É justamente o contrário, pois o princípio da demanda efetiva baseia-se na hipótese de rigidez de preços.

 

(B) Para Keynes, o consumo cresce proporcionalmente menos que a renda, pois os indivíduos de rendas elevadas têm o hábito de poupar uma proporção maior de suas rendas. Essa relação conduz a uma situação de instabilidade econômica, caracterizada por níveis aviltados de renda e índices elevados de desemprego. Nessa situação, o governo deveria incentivar importações, de modo a aumentar a renda de equilíbrio.

ALTERNATIVA INCORRETA. Estava indo bem até dizer “o governo deveria incentivar as 'importações', de modo a aumentar a renda de equilíbrio.” A renda de equilíbrio diminui quando se incentiva as importações. Lembra da equação comentada na questão 17 (Y = C + I + G + X - M)?

 

(C)No modelo keynesiano com consumo e investimento, o investimento é uma variável dependente da renda.

ALTERNATIVA INCORRETA. Essa alternativa foi considerada incorreta pela organizadora CETRO, gerou inclusive muita discussão nós fóruns de concursos, no entanto, ela está realmente incorreta, uma vez que o comando da questão diz “modelo keynesiano SIMPLES” e nesse modelo o investimento é autônomo, ou seja, não depende da renda. Essa foi pra “matar o candidato”, pois aprofundou-se um pouco mais do que se tem costume em provas fiscais nesse assunto.

 

(D) Se a função consumo for C = 280 + 0,76Y, o investimento I = 360, o gasto público G = 517 e a tributação T = 0,25Y, o multiplicador do gasto será 1.500.

ALTERNATIVA INCORRETA.

O multiplicador de gasto (k) pode ser facilmente encontrado com a seguinte equação:

K = 1 / (1 – c + c*t) = 1 / (1 – 0,76 + 0,76*0,25) = 2,32


(E) Se o nível de produção se encontra além da posição de equilíbrio, mas aquém do nível de pleno emprego, as empresas acumularão estoques indesejados, o que levará a economia a se afastar ainda mais da posição de pleno emprego.

ALTERNATIVA CORRETA. No modelo keynesiano a posição de equilíbrio não necessariamente será no pleno emprego. Keynes defendia que o pleno emprego não seria atingido automaticamente (como defendia os economistas clássicos) e que seria necessária uma intervenção estatal para “aquecer” a demanda.

 

21. Leia o trecho abaixo.

O multiplicador dos meios de pagamento depende, basicamente, de dois parâmetros. O primeiro é um parâmetro comportamental, ou seja, ele está ligado ao comportamento das pessoas com relação a seus recursos líquidos: que parcela deles as pessoas, em média, mantêm em papel-moeda e que parcela deixam em depósito à vista nos bancos comerciais. O segundo é um parâmetro que depende tanto da decisão dos bancos comerciais quanto a seus encaixes, quanto do Banco Central, no que diz respeito aos critérios que regulamentam os encaixes compulsórios dos bancos comerciais.”

PAULANI, Leda Maria.; BRAGA, Márcio Bobik.

A nova contabilidade social. SP, Editora Atlas, 2000. p.199).


 

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Comentário: Para resolver a presente questão é preciso utilizar a equação do multiplicador bancário:

k = 1 /[1 - d*(1 - R)]

k = multiplicador bancário

d = relação dos depósitos a vista dos bancos comerciais em relação aos meios de pagamento

R = encaixe total dos bancos comerciais/depósitos a vista nos bancos comerciais

 

(A) Se o público mantiver 68% dos recursos líquidos sob a forma de depósitos à vista e os encaixes totais dos bancos comerciais representarem 32% do total de seus depósitos, o multiplicador bancário será de 9,76.

ALTERNATIVA INCORRETA.

K = 1 /[1 – 0,68*(1 – 0,32)] = 1,86

 

(B) O multiplicador bancário será de 3,3 caso o público mantiver 90% de seus recursos em depósitos à vista e os bancos mantiverem reservas de 27% do total de seus depósitos.

ALTERNATIVA INCORRETA.

K = 1 /[1 – 0,9*(1 – 0,27)] = 1,45

 

(C) Se o público mantiver 35% dos seus recursos em depósitos à vista e os bancos mantiverem reservas de 65% do total de seus depósitos, o multiplicador bancário será de 1,14. Caso o Banco Central deseje expandir os meios de pagamento em circulação na economia, poderá elevar o percentual de encaixes compulsórios.

ALTERNATIVA INCORRETA.

 

K = 1 /[1 – 0,35*(1 – 0,65)] = 1,14. Porém, elevando o percentual de encaixes compulsórios o BACEN irá DIMINUIR os meios de pagamento em circulação na economia.

(D) Caso o público mantiver 50% de seus recursos líquidos sob a forma de depósitos à vista e os encaixes totais dos bancos comerciais representarem 20% do total de depósitos, cada unidade monetária, a mais, de base monetária, dá origem a 1,67 unidade monetária adicional de meios de pagamento.

ALTERNATIVA CORRETA.

 

K = 1 /[1 – 0,5*(1 – 0,2)] = 1,67. Essa é a correta interpretação do multiplicador bancário.

 

(E) Quanto maior for a relação encaixe total dos bancos comerciais como proporção dos depósitos à vista nos bancos comerciais, maior será o multiplicador bancário.

ALTERNATIVA INCORRETA.

Quanto maior for a relação encaixe total dos bancos comerciais como proporção dos depósitos à vista nos bancos comerciais, MENOR será o multiplicador bancário.

 

22. Sobre crescimento de longo prazo, analise as assertivas abaixo.

 

I - No estado estacionário do modelo de Solow em que não há progresso técnico, a taxa de crescimento do produto real da economia será igual a zero.

ITEM INCORRETO. Na ausência de progresso técnico, o produto da economia cresce à mesma taxa do crescimento populacional. Isso ocorre porque o progresso técnico é capaz de aumentar a quantidade de trabalho efetivo disponível na economia.

II - No modelo de crescimento de Solow em estado estacionário, a renda depende da taxa de poupança da economia.

ITEM CORRETO. Segundo o livro Economia para Concursos de Marlos Vargas Ferreira:

O capital estacionário representa um equilíbrio de longo prazo na economia. O modelo de Solow mostra que a taxa de poupança é o principal determinante do estoque de capital no estado estacionário.

 

 

III - A “regra de ouro” consiste em determinar que taxa de poupança maximiza o consumo por trabalhador no estado estacionário.

ITEM CORRETO. Segundo o livro Economia para Concursos de Marlos Vargas Ferreira:

O estado estacionário que maximiza o consumo é aquele definido pela “regra do ouro”. No nível da regra de ouro do capital, o consumo per capita é máximo. É uma quantidade de capital por trabalhador associado a uma taxa de poupança que gera o maior nível de consumo no estado de crescimento equilibrado.

 

(A) I e II, apenas.

(B) II e III, apenas. (GABARITO PRELIMINAR)

(C) I e III, apenas.

(D) I, II e III.

(E) II, apenas.

23. Considerando as curvas IS e LM, assinale a alternativa correta.

*Como a questão não disse nada, considera-se que estamos tratando do modelo IS-LM com economia fechada.


(A) Partindo de uma situação de equilíbrio entre o mercado de bens e o monetário, um aumento nos impostos, tudo o mais constante, desloca a curva IS para a esquerda, refletindo queda de taxa de juros e aumento da renda motivada pelo crescimento do consumo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Quase tudo certo até dizer que a renda aumentaria, quando na verdade reduz-se.


(B) No modelo IS-LM, uma expansão monetária eleva produto e taxa de juros.


ALTERNATIVA INCORRETA. Na verdade, aumenta-se o produto, mas reduz-se a taxa de juros.

 

(C) Quanto maior for o multiplicador da demanda agregada e maior for a elasticidade do investimento em relação à taxa de juros, mais inclinada será a curva IS.

ALTERNATIVA INCORRETA. É justamente o contrário, ou seja, menos inclinada será a curva IS, devido a maior sensibilidade do investimento à taxa de juros.


(D) A função LM mostra as combinações de demanda agregada e as taxas de juros consistentes com o equilíbrio monetário para certo nível dado de saldos monetários reais.

ALTERNATIVA CORRETA. Perfeito conceito da curva LM, tal como é definido nos manuais de macroeconomia.

 

(E) No caso especial da armadilha da liquidez em que a demanda por moeda não é sensível à taxa de juros, a curva LM é vertical e a expansão fiscal provoca efeitos sobre a renda.

ALTERNATIVA INCORRETA. A questão inverteu os conceitos, pois nesse caso a LM será vertical.

 

24. A respeito da Curva de Phillips e da oferta agregada, analise as assertivas abaixo.


 

I - Quando os preços são rígidos, a oferta agregada não é positivamente inclinada.

ITEM VERDADEIRO. Segundo Marlos Vargas no livro Economia para Concursos:

 

No caso extremo da curva de oferta agregada, todos os preços são fixos no curto prazo. Portanto, a curva de oferta agregada no curto prazo – OACP é horizontal (não é positivamente inclinada).

No entanto, a redação da questão está bem ruim, porque deveria ter sido dito que se tratava do curto prazo.


II - Na ausência de assimetrias de informação, a curva de oferta agregada de curto prazo torna-se mais inclinada na medida em que os salários ajustam-se mais rapidamente a variações no desemprego.

ITEM VERDADEIRO. Item copiado da prova da Anpec de 2006. A medida que os salários se ajustam mais rapidamente, os custos de produção e os preços também se ajustam mais rapidamente, tornando a curva de oferta mais inclinada (vertical).


III - No longo prazo, a possibilidade de que políticas ativas de administração da demanda sejam utilizadas para reduzir a taxa de desemprego, trazendo-a para um nível inferior à taxa natural, independe do formato da Curva de Phillips, afinal, no modelo original da curva, o trade off entre inflação e desemprego é permanente.

ITEM INCORRETO. No longo, o que a questão chamou de “políticas ativas de administração da demanda” não surtem efeito, pois a curva de oferta torna-se vertical.

IV - Se os salários nominais fossem mais flexíveis, uma política monetária expansionista seria mais eficaz em reduzir a taxa de desemprego.

ITEM INCORRETO. É justamente o contrário, essas políticas, nesse caso, são ineficazes.


V - A redução da tributação em uma Curva de Phillips negativamente inclinada expande a demanda agregada, reduz o desemprego, mas eleva a taxa de inflação.

ITEM VERDADEIRO. No modelo de oferta e demanda agregada em que a Curva de Phillips é negativamente inclinada é uma redução na tributação desloca a curva de demanda agregada para a direita, aumentando a produção e o nível preços (inflação).

 

É correto o que se afirma em

 

(A) I, IV e V, apenas.

(B) II e IV, apenas.

 (C) I, II e V, apenas. <= (GABARITO PRELIMINAR)

(D) I, II e III, apenas.

(E) IV e V, apenas.

 

25. Quanto às teorias de inflação e seu combate no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.


(A) Os teóricos da inflação inercial separam o processo inflacionário em dois elementos, choque e tendência, dando maior importância ao primeiro.

ALTERNATIVA INCORRETA. É justamente o contrário, a segunda tem mais importância, pois é preciso frear a tendência de aumentos automáticos (indexação).

 

(B) Dentre as propostas de desindexação da economia brasileira, estava a do choque ortodoxo em que se entendia que a inflação era resultado de cláusulas de indexação que a perpetuavam ao longo do tempo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Quase tudo certo, exceto pelo termo “ortodoxo”, pois o correto é “heterodoxo”. Havia propostas dos dois lados, mas a descrita na alternativa é heterodoxa.


(D) Sarney, em 28 de fevereiro de 1986, lança o Plano Cruzado de combate à inflação, adotado de acordo com a proposta de que a causa da inflação brasileira era o excessivo gasto público.

ALTERNATIVA INCORRETA. O Plano Cruzado era um plano essencialmente heterodoxo, em que a principal medida foi o congelamento de preços e salários e não focou em medidas para frear o excessivo gasto público.


(D) No governo Collor, a tese de que a possibilidade de monetização das aplicações financeiras como resposta à política monetária foi considerada como a principal fonte da inflação e, em seu plano de estabilização, o confisco da liquidez foi utilizado como medida de combate à inflação sem que qualquer congelamento de preços fosse necessário no combate à inflação.

ALTERNATIVA INCORRETA. Houve congelamento de preços no Plano Collor II.


(E) O Plano Real admite certo caráter inercial da inflação brasileira, mas procura combater sua principal causa: o desequilíbrio nas contas públicas.

ALTERNATIVA CORRETA. Esse foi um dos motivos do sucesso do Plano Real, depois várias tentativas fracassadas, incluindo congelamento de preços e sequestro das poupanças privadas. A receita do Plano Real foi misturar medidas de desindexação da economia com austeridade fiscal e monetária.

 

26. Considerando a economia aberta, assinale a alternativa CORRETA.


 

(A) No modelo Mundell-Fleming, em regime de câmbio fixo, não é possível implementar uma política monetária independente.

ALTERNATIVA INCORRETA. O examinador quis confundir o candidato, porque no câmbio fixo no modelo Mundell-Fleming a política monetária é inoperante para aumentar o PIB, mas se você pensar mais profundamente verá que o “independente” da alternativa pode ser interpretado dessa forma.


(B) Independentemente do regime cambial vigente e na condição satisfeita de paridade de juros, em uma economia aberta, os efeitos da política monetária contracionista serão a diminuição do produto, o aumento da taxa de juros e a apreciação da moeda doméstica.

ALTERNATIVA INCORRETA. As políticas fiscais e monetárias no modelo Mundell- Fleming dependem da regime cambial adotado, fixou ou flutuante.


(C) A curva J mostra como transcorre, ao longo do tempo, o efeito de uma desvalorização cambial sobre a balança comercial.

ALTERNATIVA CORRETA. Quando se desvaloriza o câmbio há um atraso até que as exportações líquidas aumentem, isso causa um rombo nas contas externas do país temporariamente. O formato dessa variação forma a curva J.


(D) A âncora cambial do Plano Real foi adotada via desvalorização devido à necessidade de elevar exportações brasileiras e de aumentar o nível de reservas internacionais no Banco Central.

ALTERNATIVA INCORRETA. Foi justamente o contrário do que diz a alternativa, pois a âncora cambial do Plano Real foi adotada via valorização da taxa de câmbio.

 

(E) No caso de uma pequena economia aberta, a política fiscal não exerce impacto sobre a renda quando as taxas de câmbio são fixas.

ALTERNATIVA INCORRETA. Quando há uma pequena economia aberta no modelo Mundell-Fleming há um impacto significativo da política fiscal sobre renda no regime de câmbio fixo.

 

27. Quanto ao sistema financeiro e ao multiplicador bancário, assinale a alternativa CORRETA.


(A) No balanço estilizado do Banco Central, os títulos públicos federais estão lançados como passivo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Os títulos públicos federais são direitos do BACEN frente ao Tesouro Nacional, portanto, devem figurar no ativo da instituição.


(B) Quando uma empresa desconta duplicatas em um banco comercial e recebe o valor descontado em sua conta corrente, não há nem destruição nem criação de moeda. Há apenas deslocamento de saldos monetários.

ALTERNATIVA INCORRETA. Há criação de moeda nesse caso, pois houve uma transação entre o setor bancário e não bancário da economia em que o primeiro trocou um ativo monetário por um não monetário.


(C) Depósitos à vista e depósitos a prazo são lançados nas contas do Ativo no balancete consolidado dos bancos comerciais.

ALTERNATIVA INCORRETA. Pelo contrário, depósitos a vista e a prazo são passivos dos bancos comerciais, pois nós (clientes) emprestamos a essas instituições quando realizamos esses depósitos.


(D) Quando a quantidade de depósitos à vista, em relação ao total de meios de pagamento, é aumentada, dada uma quantidade de reservas bancárias em relação ao total de depósitos à vista, maior será o multiplicador monetário.

ALTERNATIVA CORRETA. O multiplicador bancário (k)é dado pela seguinte equação:

k = 1/[(1 – d)x( 1 – r)]


d = quantidade de depósitos a vista em relação ao total de meios de pagamentos.

r = quantidade de reservas bancárias em relação ao total de depósitos à vista.


Quando d aumenta o multiplicador também aumenta.

 

(E) As operações de redesconto servem basicamente para determinar qual será a massa de recursos que ficará disponível para os bancos comerciais emprestarem.

ALTERNATIVA INCORRETA. A ferramenta que faz esse papel é a determinação das reservas compulsórias pelo Banco Central.

 

28. Considerando o modelo de determinação da renda em economia aberta, assinale a alternativa CORRETA.


(A) Um país que não tenha acesso ao mercado internacional de capitais não consegue equilibrar suas contas de Balanço de Pagamentos.

ALTERNATIVA INCORRETA. Há duas formas de equilibrar o Balanço de Pagamentos, através de transações correntes (balança comercial, de serviços, de rendas ou transferências unilaterais) ou através da conta capital e financeira, quando a segunda não estiver disponível pode-se utilizar a primeira tranquilamente. Pode-se também solicitar empréstimos de regularização ao FMI.


(B) No modelo de determinação da renda em economia aberta, a inclinação da curva BP dependerá basicamente do grau de propensão a importar da economia doméstica.

ALTERNATIVA INCORRETA. A inclinação da curva BP dependerá BASICAMENTE da mobilidade de capitais estrangeiros.


(C) A perfeita mobilidade do capital implica igualdade entre as taxas de juros dos ativos nacionais e estrangeiros, independentemente dos fatores relacionados à tributação dos ativos.

ALTERNATIVA INCORRETA. A perfeita mobilidade de capitais depende dos fatores relacionados a tributação de ativos.


(D) Sob a hipótese de um regime de câmbio fixo, uma expansão fiscal não resulta em efeitos reais devido à acomodação monetária requerida para manter o câmbio fixo.

ALTERNATIVA INCORRETA. Sob o regime de câmbio fixo a expansão fiscal resulta em efeitos reais, a que não resulta é a expansão monetária.

 

(E) O multiplicador da demanda agregada será menor em uma economia aberta do que em uma economia fechada, independentemente de a economia apresentar superávit ou déficit comercial.

ALTERNATIVA CORRETA. Veja as fórmulas dos multiplicadores em economia fechada e aberta:

k = 1/(1 - c)

k = 1/(1-c+m)

k = multiplicador keynesiano (multiplicador de demanda agregada)

c = propensão marginal a consumir

m = propensão marginal a importar

 

29. A Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - foi concebida no contexto de um processo de redemocratização e descentralização do Estado brasileiro. É CORRETO afirmar que a referida Lei

 

(A) responsabiliza criminalmente empresários que promovem elisão fiscal.

ALTERNATIVA INCORRETA. A LRF não trata de direito penal.


(B) está relacionada à responsabilização da auditoria fiscal quando da não identificação de processo de sonegação por parte do empresariado.

ALTERNATIVA INCORRETA. A LRF não trata propriamente de auditoria fiscal, mas de gestão fiscal por parte dos gestores públicos.


(C) permite ao Governo Federal maior flexibilidade quanto aos gastos públicos.

ALTERNATIVA INCORRETA. Na verdade, é justamente o contrário, traz mais rigidez aos gastos públicos.


(D) apresenta-se como um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, nos três poderes e nas três esferas de governo.

ALTERNATIVA CORRETA. É justamente isso que se trata a LRF, falou pouco mais falou bonito.

 

(E) não faz menção quanto à gestão patrimonial da administração direta e indireta.

ALTERNATIVA INCORRETA. É uma mentira sem tamanho dizer isso, pois a LRF traz um capítulo inteiro sobre GESTÃO PATRIMONIAL (CAPÍTULO VIII).

 

30. Sobre a Curva de Laffer, analise as assertivas abaixo.

 

I - Alteração na alíquota tributária afeta o incentivo de ganhar renda passível de tributação.

ITEM CORRETO. Uma redação rebuscada para um item fácil de ser resolvido. O que aconteceria se a alíquota do IRPF subisse para 98% a partir da faixa de salário de R$ 10.000,00? Seria melhor ficar em casa assistindo Netflix do que estudar para passar em concurso top né? É justamente isso que o item quis dizer.


II - Existe um valor máximo que pode ser arrecadado para determinado nível de taxa de juros e de inflação.

ITEM INCORRETO. Item confuso que misturou conceitos de Curva de Laffer com Curva de Phillips com outras coisas...

III - O formato da Curva sugere que, se a carga tributária estiver elevada e o governo reduzir a alíquota de um imposto, a arrecadação poderá ser aumentada em vez de diminuída.

ITEM CORRETO. Para explicar esse item nada melhor que apresentar a própria Curva de Laffer:


IV - Não existe um valor de alíquota tributária ótima que venha a maximizar a receita do governo.

ITEM INCORRETO. Existe sim tal alíquota, veja o gráfico colocado no item III.

 

É CORRETO o que se afirma em


 (A) I e II, apenas.

 (B) II, III e IV, apenas

 (C) I e III, apenas. <= GABARITO PRELIMINAR

 (D) III e IV, apenas.

(E) II, apenas.

31. Acerca da classificação dos tributos, analise as assertivas abaixo.

I - Tributos diretos são aqueles cujo ônus recai sobre o próprio contribuinte.

ITEM CORRETO. Exemplo disso é o IPTU, quem paga é o próprio proprietário do imóvel, o qual não consegue repassar para outrem.

II - Tributos incidentes sobre a renda ou patrimônio são considerados como indiretos e atendem ao princípio da capacidade de pagamento.

ITEM INCORRETO. Realmente os tributos incidentes sobre a renda ou patrimônio, em geral, atendem ao princípio da capacidade de pagamento, mas via de regra, são DIRETOS, como o IPTU e o IR.

III - Imposto cumulativo sobre vendas de mercadorias é classificado como indireto e atende aos princípios de neutralidade e progressividade.

ITEM INCORRETO. Impostos cumulativos não são neutros, pois alteram a organização da produção econômica, uma vez que os contribuintes buscarão verticalizar a produção (diminuir as etapas de produção) para pagar menos impostos.

IV - Impostos seletivos a exemplo dos incidentes sobre bebidas alcoólicas ferem o princípio da neutralidade e são considerados como indiretos.

ITEM CORRETO. Via de regra, um imposto seletivo não é neutro, pois são elaborados justamente para coibir o consumo de algum produto ou incentivá-lo, tal qual o exemplo dado no item (bebidas alcoólicas). E são considerados indiretos porque quem realmente arca com o ônus do imposto (IPI ou ICMS) é consumidor final e não a empresa que fabricou a bebida.

É correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) IV, apenas.

(C) II e III, apenas

(D) I e II, apenas.

(E) I e IV, apenas. <= GABARITO PRELIMINAR

 

32. Sobre necessidades de financiamento do setor público, assinale a alternativa


(A) O déficit nominal é obtido pela diferença entre os gastos públicos e as receitas públicas.

ALTERNATIVA CORRETA. Definição bem simples, mas correta do déficit nominal.


(B) A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) no conceito operacional não considera a correção monetária incidente sobre a dívida fiscal líquida.

ALTERNATIVA CORRETA. Exato, a NFSP que considera a correção monetária a do conceito NOMINAL.


(C) O critério “abaixo da linha” observa o déficit público com base na variação da dívida pública, pela ótica de seu financiamento.

ALTERNATIVA CORRETA. “Abaixo da linha” quer dizer exatamente o que disse a alternativa. É como se olhássemos somente o saldo da nossa conta bancária todo final de mês e víssemos o saldo negativo sem levar em consideração como gastamos tanto, ou seja, sem olhar o extrato (receitas e despesas).


(D) No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público, bem como a dívida líquida do setor público são apuradas pelo regime de caixa.

ALTERNATIVA INCORRETA. Essa alternativa foi maldosa, pois a apuração quase toda é pelo regime de caixa, exceto pelos juros pagos e recebidos, que são apurados pelo regime de competência.

 

(E) As necessidades de financiamento do setor público no conceito primário exclui das necessidades de financiamento nominais o pagamento de juros que incide sobre a dívida fiscal líquida.

ALTERNATIVA CORRETA. É exatamente o que faz o conceito primário da NFSP, exclui as receitas e despesas financeiras (juros).

 

33. Quanto ao gasto público, assinale a alternativa CORRETA.

(A) A renda não se altera quando o governo aumenta tributos e gastos na mesma proporção, tal que o déficit primário fique inalterado.

ALTERNATIVA INCORRETA. Teoria do orçamento equilibrado: Se o governo efetuar gastos no mesmo montante dos impostos recolhidos (isto é, se o orçamento estiver equilibrado), o nível de renda nacional aumentará no mesmo montante do aumento nos gastos e nos impostos. Também chamado de teorema do multiplicador unitário, ou ainda teorema de Haavelmo.

 

(B) De acordo com a equivalência ricardiana, uma redução de impostos financiada pela emissão de títulos públicos não implica aumento de poupança.

ALTERNATIVA INCORRETA. De acordo com a equivalência ricardiana, uma redução de impostos financiada pela emissão de títulos públicos implica em aumento de poupança. Isso ocorre porque essa tese (como disse anteriormente) acredita que o indivíduo será precavido e guardará dinheiro para quando o governo ter que pagar a dívida no futuro e cobrar mais impostos.


(C) O déficit primário no orçamento público faz crescerem o déficit público total e os gastos com pagamento de juros.

ALTERNATIVA CORRETA. Déficit primário é o déficit que ocorre antes do pagamento juros da dívida pública, se ele aumenta, o déficit público total também aumenta e com isso haverá mais pagamento de juros devido ao aumento da dívida pública.


(D) Em uma economia sem crescimento real, o endividamento é a única forma de pagar os gastos governamentais.

ALTERNATIVA INCORRETA. Há três formas de quitar compromissos públicos: endividamento é só uma delas, pode-se optar pela emissão de moeda (imprimir dinheiro) e a tributação dos contribuintes.

 

(E) NFSP no conceito operacional contempla correção monetária e cambial pagas sobre o estoque de dívida.

ALTERNATIVA INCORRETA. É justamente o contrário do que diz a alternativa. Quem contempla a correção monetária e cambial pagas sobre o estoque de dívida é a NFSP no conceito NOMINAL.

 

34. Conforme José Maria Pereira (Finanças Públicas, 6a ed. SP, Atlas, p.128), “A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Desenvolve-se a atividade financeira do Estado em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.” A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

(A) Receita pública é o ingresso de dinheiro nos cofres públicos condicionado à devolução via oferta de bens públicos por parte do Estado.

ALTERNATIVA INCORRETA. Não há necessariamente essa correlação entre a arrecadação e a oferta de bens públicos, por exemplo, grande parte das receitas arrecadadas são utilizadas para quitar compromissos de dívida pública, o qual não produz nenhum serviço público por parte do Estado.


(B) Contribuição de melhoria é um exemplo de receitas originárias.

ALTERNATIVA INCORRETA. A contribuição de melhoria é uma receita derivada do poder de tributar do Estado.


(C) O recolhimento de rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado constituem as chamadas receitas derivadas.

ALTERNATIVA INCORRETA. O recolhimento de rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado constituem as chamadas RECEITAS ORIGINÁRIAS.

(D) O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo em que sua arrecadação está diretamente relacionada a uma categoria de gasto.

ALTERNATIVA CORRETA. Segundo o artigo 148 da Constituição Federal:


 

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

 

E) Receita extraorçamentária é o mesmo que receita derivada.

ALTERNATIVA INCORRETA. São dois conceitos distintos:


Receita extraorçamentária é uma receita não prevista no orçamento e que deve ser “devolvida” posteriormente, por exemplo, cauções;

Receita derivada é uma receita que deriva do poder de tributar do Estado, por exemplo, impostos.

 

35. Tomando por base as funções clássicas do governo, assinale a alternativa INCORRETA.


 

(A) O governo tem por função a promoção de ajustamentos na distribuição da renda, criando condições para a maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.

ALTERNATIVA INCORRETA. O examinador misturou a primeira parte da alternativa, que se refere à função distributiva do governo (O governo tem por função a promoção de ajustamentos na distribuição da renda) com a segunda parte que se refere à função alocativa do governo (criando condições para a maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia) para confundir os candidatos. Fez o mesmo que colocar açúcar na salada...

 

(B) A manutenção da estabilidade refere-se ao controle do nível agregado da demanda, no intuito de diminuir o impacto social e econômico de crises de inflação e depressão.

ALTERNATIVA CORRETA. Já viram que o preço da gasolina permanece o mesmo durante meses e depois sobe de uma vez só? É o governo brasileiro que faz isso, caso contrário todo dia o preço da “gasosa” ia ser diferente... Na época de alta inflação o governo Sarney ameaçou abater as cabeças de gado no pasto se os pecuaristas não concordassem com o preço carne, durante o congelamento de preços e quem iria fazer isso era a Polícia Federal! Somente um gênio para pensar numa coisa dessas...

 

(C) A adoção da progressividade tributária é condizente com a função distributiva.

ALTERNATIVA CORRETA. Um exemplo claro disso é a progressividade da tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF).


(D) A oferta de bens semipúblicos integra a função alocativa.

ALTERNATIVA CORRETA. Bens semipúblicos (ou meritórios) são os que possuem exclusividade e rivalidade no consumo, mas que possuem o mérito de trazer externalidades positivas à população, como saúde e educação.

 

(E) A existência do governo se justifica, pois o sistema de mercado não é capaz de, sozinho, desempenhar todas as suas funções econômicas.

ALTERNATIVA CORRETA. Se não fosse o Estado quem faria iluminação pública rural? Quem faria a segurança pública? Quem construiria estradas sem cobrar pedágio? O Estado complementa a iniciativa privada em muitos setores. Como diz aquele pensador inglês Thomas Hobbes: é um mal necessário.

 
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