DROPS PFN 2015 n.05 - Preços de Transferência

por Diogo Signoretti em 26/08/2015
(Drops do Professor Leonardo Curty, Procurador da Fazenda Nacional, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV - também é professor do Federal Concursos nas disciplinas de Direito Tributário e Processo Tributário)
 
Pra quem está se preparando para a prova da PFN o momento já é de sprint final. O Drops de hoje então vai para aqueles que precisam de uma leiturazinha mais agradável e objetiva nos estudos já que não tem sobrado muito tempo para coisas menos importantes na vida como comer e dormir.
 
Vamos dar uma palavrinha sobre “preços de transferência” (wtf são preços de transferência!!??). Pois é, essa foi a pergunta que boa parte da galera se fez quando pegou a última prova da PFN e se deparou com uma questão sobre o assunto.
 
O tema é relativamente simples, mas demanda uma atenção do candidato.
 
Você sabe melhor do que eu que vivemos em um mundo de empresas multinacionais. Aquela sua bolsa Louis Vuitton ou o seu paletó Armani muito provavelmente nunca passaram na mão de nenhum francês ou italiano quando da sua produção. Abstraindo comentários mais maldosos sobre bilhetinhos com pedidos de socorro que acusam trabalho escravo, sabemos que quase tudo o que se fabrica hoje no mundo é produzido de maneira compartilhada ao redor do globo.
 
Nesse sistema “Jack, o estripador” em que cada parte da empresa está localizada em um lugar do mundo, temos, não raro, operações de comércio que são realizadas entre as empresas do mesmo grupo. Assim, para obter o produto final é muito comum que um braço da empresa sediado nos Estados Unidos realize operações com outro braço localizado na Inglaterra. E isso vale para todas as partes do corpo, ou melhor, da empresa.
 
Se isso é vantajoso para as grandes detentoras de capital (tão aí as lições do Ford que não deixam a gente mentir), por outro lado isso causa uma cortina de fumaça no desempenho dessas empresas. É que não se pode mais saber se a parcela da sociedade sediada no país X auferiu lucro ou prejuízo no exercício Y. Isso porque muitas vezes a empresa analisada é apenas uma parte do grupo econômico - que pode ser a cabeça, o dedo mindinho ou até aquela unha encravada. Dessa forma, uma sociedade constituída apenas como entreposto no recebimento de insumos pode ser altamente deficitária porque compra muita matéria prima do grupo e vende essa matéria prima para o mesmo grupo, sem nenhum valor agregado. Por outro lado, a parte da empresa responsável pela fabricação do produto final pode apresentar valores consideráveis de lucro a partir dos ganhos realizados com a venda das mercadorias acabadas.
 
Nessa situação, podendo a empresa escolher qual o preço vai estabelecer nas operações de compra e venda entre os membros do mesmo corpo ela pode colocar o lucro do processo produtivo onde bem entender (por favor, não me entendam mal). Assim, se ela quiser que o entreposto de insumos fique com o lucro do grupo, basta diminuir o valor das transações nas operações de aquisições e aumentar o dito valor nas operações de venda. Via de consequência, ela pode reduzir esse lucro no braço produtivo da empresa pura e simplesmente aumentando o valor das operações de aquisição. E assim por diante, como a imaginação – e o planejamento tributário – mandarem.
 
Trocando em miúdos, basta pensarmos em um tabuleiro de War em que você – multinacional -pode colocar seus exércitos em qualquer país que já tenha sido conquistado. Mudando a palavra “exército” por “lucros” e a expressão “país que já tenha sido conquistado” por “país com a tributação mais favorecida” está montado o jogo de erosão das bases tributáveis dos países, comandado pelas grandes corporações.
 
Não preciso nem dizer que os Estados (aqui Estados no sentido de países) já perceberam há bastante tempo que eles não estavam rolando dados nessa brincadeira. Quer dizer, alguns países há mais tempo que outros.  E é com esse objetivo – de participar do jogo – que surgem as regras de preços de transferência.
 
O Brasil é um dos mais atrasadinhos a se ligar no que tava acontecendo. As regras de preços de transferência desembarcaram por aqui na Lei 9.430/96. Nos Estados Unidos, por exemplo, essas regras datam da década de 50.
 
Resumidamente as regras sobre preços de transferência tem por objetivo estabelecer o valor dessas transações que se passam entre empresas do mesmo grupo, justamente para evitar a combinação de preços com a movimentação artificial do lucro.
 
Essas regras têm por objetivo atingir o preço que seria praticado em situações normais de mercado ou, na doutrina, o preço arms lenght (use isso para impressionar o examinador se a prova for oral ou discursiva!!).
 
No Brasil foram adotados alguns métodos para se calcular qual seria esse preço normal do produto no mercado, chamado de “preço parâmetro”. Eles estão previstos no art. 18 da Lei 9.430/96) e são os seguintes:
 
A)     Nas Importações
I - Método dos Preços Independentes Comparados – PIC;
II - Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL;
III - Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL.
B)      Nas Exportações
I - Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx;
II - Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVA;
III - Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVV;
IV - Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP.
 
As empresas que realizam operações internacionais com outras empresas que pertençam ao mesmo grupo (o conceito de partes vinculadas está disciplinado no art. 23 da Lei 9.430/96) devem obrigatoriamente passar todas as suas operações pelo filtro do preço de transferência.
 
Se estiverem sendo analisadas importações e o resultado der que o preço praticado pela empresa foi superior ao preço parâmetro obtido com o cálculo descrito na lei, ela deve adicionar a diferença à base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Se estiverem sendo analisadas exportações, a regra é invertida, ou seja, somente se o preço parâmetro for inferior ao praticado no caso concreto é que a diferença será adicionada à base dos tributos mencionados.
 
Para facilitar o raciocínio, basta imaginar que nas importações a empresa que pretende erodir sua base tributável no Brasil (leia-se, tirar o lucro daqui) quer que o valor da operação seja o maior possível já que aquisição de insumos é despesa dedutível do Imposto de Renda e da CSLL. Assim, quanto mais despesas, menos lucro.
 
Já nas exportações ela quer que o valor da operação seja o menor possível, já que quanto menores as vendas, menos lucro.
 
Como eu disse, em si, o sistema de preços de transferência não é nenhum bicho de sete cabeças (talvez de umas três), mas demanda uma atenção redobrada do candidato.
 
Abraços e até a próxima.
 
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