DICAS para o TRT3-MG (PARTE II)

por Mariana Matos em 21/07/2015
DICAS PARTE II – TRT3-MG
 
Queridos (as) alunos (as), concurseiros!
 
Os próximos dias devem ser apenas para resolver questões e revisar os dispositivos legais que tragam alguma dificuldade. Não adianta estudar matéria nova, não adianta querer estudar o que não deu tempo. Aprimora o que você já estudou, porque ao contrário do CESPE “o que os olhos não veem, o CESPE coloca na prova!”, a FCC adora a lei seca e os enunciados jurisprudenciais. E nisso, você já deve ter passado os olhos!
 
Sem mais conversa, vamos aos assuntos mais cobrados pela Banca – PARTE II, que estará na sua prova no dia 26/07 para o TRT-MG.
 
DIREITO DO TRABALHO:
 
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
 
REGRA GERAL: É ilegal quando causar qualquer prejuízo ao empregado! Exige-se a anuência dele! Não pode ser suprimido direito já assegurado! Qualquer alteração favorável ao empregado é permitida.
 
NÃO É ILEGAL: reversão ao cargo ANTERIOR (O cargo de confiança exercido por mais de 10 anos não terá suprimida a gratificação); transferência do empregado por causa da extinção do estabelecimento; transferência do turno NOTURNO para o DIURNO.
 
- alteração unilateral permitida: transferência para outra localidade: desde que comprovada à necessidade do serviço e, quando TEMPORÁRIA, com pagamento de 25%. Despesas pagas pelo empregador. Dispensa a anuência do empregado.
 
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO
 
INTERRUPÇÃO: 05 dias, nascimento do FILHO; 03 dias para festejar (casamento); 02 dias para chorar (óbito) e para se alistar eleitor; 01 dia para doar sangue (a cada 12 meses); o tempo que for necessário: vestibular; comparecer em juízo; encargo público; alistamento obrigatório. Repouso Semanal remunerado. Férias. TODAS AS HIPÓTESES INCLUEM SALÁRIO!
 
SUSPENSÃO: SEM salário! Suspensão por até 30 dias, Aposentadoria por invalidez; GREVE; CUIDADO! afastamento por motivo de doença, a partir do 30º dia (MP 664/14). SEM contagem do tempo de serviço, EXCETO acidente de trabalho e serviço militar.
 
EMPREGADO DOMÉSTICO
 
Sem finalidade lucrativa do empregador, âmbito residencial; natureza contínua, à pessoa ou à família;
 
DIREITOS IMEDIATOS PELA EC 72/13: jornada de trabalho de 8/h diárias e 44/h semanais;  horas extraordinárias de no mínimo 50% à hora normal; redução dos riscos inerentes ao trabalho; dentre outros;
 
REMUNERAÇÃO
 
GORJETA: não é salário, mas integra a remuneração! Não servem de base de cálculo para o HARA: horas extras; aviso-prévio; repouso semanal remunerado e  adicional noturno.
 
 AJUDA DE CUSTO: não integra a remuneração! Diárias para viagem superiores a 50% do salário integram a remuneração!
 
SALÁRIO-UTILIDADE: PARA o trabalho, não integra; PELO trabalho, integra! Benesses para “segurar” o empregado não integram a remuneração: cursos de idiomas; planos médicos; seguros de vida; previdência privada; transporte para o trabalho; vale-cultura; Vestuário e equipamentos PARA o trabalho. A habitação, energia elétrica, veículo (ainda que usado particularmente) – quando desnecessários às atividades; A alimentação quando a empresa está inscrita no programa PAT;
 
PERCENTUAIS: empregado URBANO: 20% alimentação e 25% habitação sobre o salário contratual; RURAL: deve se alimentar melhor, inverte: 25% alimentação e 20% moradia, sempre sobre o salário-mínimo;
 
Gratificação Natalina: devido a todos os empregados; 1º parcela entre fev/nov! Paga junto com as férias, desde que requisitado pelo empregado em janeiro; Vencimento: 20/dez; Horas extras habituais integram a base do 13º; O PROPORCIONAL: extinção por culpa recíproca: 50%; se por justa causa, NADA!
 
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
 
REQUISITOS: Tempo na FUNÇÃO, não no emprego, independente da denominação do cargo; MESMA LOCALIDADE, considerada a região metropolitana; é desnecessário que ao tempo da reclamação, reclamante e paradigma estejam a serviço da empresa, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. IMPEDEM A EQUIPARAÇÃO: existência de quadro de carreira homologado pelo MTE, exceto para administração pública; diferença no tempo de serviço superior a 02 anos entre os empregados; paradigma readaptado;
 
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
 
PARTES E PROCURADORES
 
Os empregadores podem se substituídos por PREPOSTO, conhecedor dos fatos. Deve ser obrigatoriamente EMPREGADO, salvo para o empregador doméstico, microempresa e empresa de pequeno porte;
 
EMPREGADO pode ser substituído por outro empregado ou sindicato quando houver impossibilidade de comparecer a audiência (comparece apenas para informar, não presta depoimento! É designada nova audiência).
 
DO MENOR: Ordem sucessiva: A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
 
PROCURADORES: procuração TÁCITA (apud acta – em audiência) ou EXPRESSA; não se admite juntada tardia na fase recursal; não há invalidade dos atos praticados pelo substabelecido quando inexistentes poderes expressos para substabelecer. O mandato tácito não permite o substabelecimento!
 
PROCEDIMENTO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO
 
SUMÁRIO: ATÉ 02 SALÁRIOS MÍNIMOS; SUMARÍSSIMO: 02 > 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 31.520,00) E APENAS 02 TESTEMUNHAS, que serão intimadas se comprovado o convite;  
 
- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES ESTÃO EXCLUÍDAS DESTE RITO.
 
- Dissídios INDIVIDUAIS; o PEDIDO deve ser certo e determinado; NÃO cabe citação por EDITAL (indicar o endereço corretamente!); PROVA PERICIAL, quando o fato ou a lei exigirem, manifestação do laudo, prazo comum, 05 dias.
 
- RECURSOS: ordinário, distribuído imediatamente, SEM REVISOR; liberação para julgamento em 10 dias; parecer ORAL do MPT; de revista: por violação DIRETA da CF; decisão contrária a Súmula do TST ou VINCULANTE do STF;
 
PETIÇÃO INICIAL
 
ESCRITA ou VERBAL (reduzi-la a termo em 05 dias, depois de distribuída); Dissídio coletivo e inquérito para apuração de falta grave, obrigatoriamente escrita!
 
PEREMPÇÃO: não compareceu no prazo para reduzi-la a termo; não compareceu por DUAS vezes seguidas à audiência INAUGURAL! Penalidade: impedimento de ajuizar nova ação por 06 meses;
 
RESPOSTA TRABALHISTA
 
DAS EXCEÇÕES: INCOMPETÊNCIA (relativa): 24H; SUSPEIÇÃO: 48H (a letra “i” está na frente da letra “s” no alfabeto, logo, 24h e 48h). SUSPENDEM o processo; podem ser apresentada cumulativamente; a suspeição relaciona-se a elementos subjetivos, mais difíceis de comprovar, já o impedimento são elementos fáceis de comprovar, por exemplo, certidão de casamento.
 
DA CONTESTAÇÃO: NÃO TEM PRAZO, o réu apresenta na data da audiência! São 20 minutos; A COMPENSAÇÃO E A RETENÇÃO devem ser alegadas na contestação; Admite-se RECONVENÇÃO;
 
REVELIA: o não comparecimento na audiência inaugural do reclamante importa o arquivamento e, do reclamado, revelia e confissão ficta. Efeitos: presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (confissão ficta), julgamento antecipado do mérito e não intimação do réu, salvo da sentença; aplica-se REVELIA a pessoa jurídica de direito público; A presença de advogado com procuração e apresentando a defesa, não ilide os efeitos da revelia, já que o processo, na Justiça do Trabalho, é das partes!
 
Não gera efeitos da revelia: No litisconsorte passivo, um deles contestar; Sobre direitos indisponíveis; Se a inicial não estiver acompanhada do instrumento público indispensável à prova do ato; Quando exigida prova pericial acerca do fato.
 
DICAS FINAIS no próximo artigo! Revise, faça MUITOS exercícios, e acredite no seu potencial. Você estudou, lutou, abdicou de muitas coisas. Rumo aos frutos da vitória!
 
Bons estudos!
 
Mariana Matos
(dra.marimatos@hotmail.com)
 
 
Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.