DICAS PARA ISS-SP 2014 - CASP, ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

por Marcus Aurélio em 06/05/2014

 
Para esse concurso do ISS-SP, a disciplina de contabilidade aplicada ao setor público possui importância relativamente pequena (10 questões de 200 pontos das provas 3 (conhecimentos específicos) e 4 (discursivas), a ser aplicada no dia 18/5/2014.
 
Ocorre que a disciplina é pouquíssima cobrada em concursos públicos da área fiscal, provavelmente pode ter sido cobrada porque a Prefeitura de São Paulo queira aproveitar os futuros aprovados para área de Tesouro Municipal, como fez a SEFAZ-RS, que cobrou contabilidade pública no concurso de 2009 e deu opção para os fiscais tributários a uma carreira de controle interno e/ou tesouro estadual. Mas o motivo da organização do concurso ter incluído essa disciplina inusitada em concursos da área fiscal não importa! O que importa mesmo é acertar as questões!
 
Recentemente a contabilidade aplicada ao setor público adotou o processo de conversão às normas internacionais de contabilidade, o que também está acontecendo com a contabilidade societária, ou seja, a contabilidade pública (Lei 4.320/1964), pelos menos quanto aos princípios norteadores e alguns balanços e demonstrações (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Fluxo de Caixa), está bem mais parecida com a societária (Lei 6.404/1976) do que antes. Isso é bom para o pessoal que estuda para área fiscal, pois a Contabilidade Geral não deve ser problema para um candidato dessa área.
 
O conteúdo programático de Contabilidade Aplicada ao Setor Público está bem básico. Uma leitura atenta à Lei Federal nº 4.320/1964 e à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), às NBC T 16 (editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade) e se der tempo ler alguns trechos do MCASP (5ª Edição), ajudará você a ganhar pontos valiosíssimos nesse concurso tão disputado.
 
Para ajudá-los, vou comentar algumas questões dessa disciplina e da banca organizadora CETRO:
 
 
Prova para o cargo de Analista Administrativo (ANVISA) / 2013 / / Área 2 /
 
  1.  Em relação às categorias econômicas conforme definidas na Lei nº 4.320/1964, são Receitas Orçamentárias de Capital:
 
a) Transferências Correntes e Amortização de Empréstimos.
 
b) Alienação de Bens e Receita de Serviços.
 
c) Alienação de Bens e Operações de Créditos.
 
d) Amortização de Empréstimos e Receita Tributária.e) Transferências Correntes e Operações de Créditos.
 
 
Obs.: Preste atenção, pois há algumas divergências entre o que está escrito literalmente na Lei nº 4.320/1964 e as normativas da STN quanto às classificações de receitas e despesas públicas, mas como a questão pediu o que está escrito na referida lei, não há margem para discussão. Vamos relembrar o que diz a famigerada Lei nº 4.320/1964:
 
"Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
 (...)
      § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
 
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos.
Taxas.
Contribuições de Melhoria.
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias.
Receitas de Valores Mobiliários.
Participações e Dividendos.
Outras Receitas Patrimoniais.
Receita Industrial
Receita de Serviços Industriais.
Outras Receitas Industriais.
Transferências Correntes
Receitas Diversas
Multas.
Cobrança da Divida Ativa.
Outras Receitas Diversas.
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital."
 
 
a) Transferências Correntes e Amortização de Empréstimos.
 
Alternativa Incorreta. Essa está fácil né... Se a rubrica se chama "Transferências Correntes" ela é receita corrente e não de capital. Quanto à "Amortização de Empréstimos" ela não é propriamente uma receita, pois na lei está dito "Amortização de Empréstimos Concedidos". Ela está classificada pela STN como uma despesa de capital (mas nessa questão não é a STN quem dita as regras), no entanto, não se encontra também entre as despesas da Lei nº 4.320/1964. Ou seja, não está em lugar nenhum da lei. Pode ter sido simples esquecimento do examinador, mas nós concurseiros não perdoamos tamanha desatenção...
b) Alienação de Bens e Receita de Serviços.
 
Alternativa Incorreta. Alienação de Bens Móveis e Imóveis é realmente uma receita de capital, mas Receita de Serviços é uma receita corrente.
c) Alienação de Bens e Operações de Créditos.
Alternativa Correta. Ambas são receitas de capital.
 
d) Amortização de Empréstimos e Receita Tributária.
Alternativa Incorreta. Novamente a Amortização de Empréstimos, que não é receita ao meu entender, pois sem o termo "Concedidos" ela está configurada como uma despesa e não uma receita. E quanto à Receita Tributária, essa é uma receita corrente.
 
e) Transferências Correntes e Operações de Créditos.
 
Alternativa Incorreta. As Transferências Correntes são receitas correntes, enquanto as Operações de Crédito são receitas de capital, segundo a referida lei.
 
Gabarito Letra C
 
 
  1.  De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas públicas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a) Natureza, Fonte/ Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.

b) Natureza, Origem e Espécie.

c) Origem, Fonte/ Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.

d) Natureza, Fonte/ Destinação de Recursos e Espécie.

e) Natureza, Espécie e Indicador de Resultado Primário.
 
Olha o MCASP de novo ai gente...
 
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
 
1.  Natureza;
2.  Fonte/Destinação de Recursos; e
3.  Indicador de Resultado Primário.
 
 
A receita orçamentária é classificada por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea;
 
A classificação por Fonte/Destinação de Recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em:
 
  • Destinação  Vinculada  –  é  o  processo  de  vinculação  entre  a  origem  e  a  aplicação  de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
 
  • Destinação  Ordinária  –  é  o  processo  de  alocação  livre  entre  a  origem  e  a aplicação  de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
 
Indicador do Resultado Primário: classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída  para  a  União  com  o  objetivo  de  identificar  quais  são  as  receitas  e  as  despesas  que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
 
Gabarito: Alternativa A.
 
 
  1. Em relação aos estágios, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas da Receita Pública Orçamentária.

a) Arrecadação/ Lançamento/ Previsão/ Recolhimento.

b) Previsão/ Arrecadação/ Recolhimento/ Lançamento.

c) Previsão/ Arrecadação/ Lançamento/ Recolhimento.

d) Previsão/ Lançamento/ Arrecadação/ Recolhimento.

e) Arrecadação/ Previsão/ Recolhimento/ Lançamento.
 
 
O ciclo da receita orçamentária possui quatro fases:
 
  1. Previsão: implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
  2. Lançamento: individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
  3. Arrecadação: momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
  4. Recolhimento: o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
 
Gabarito: Alternativa D.
 
 
  1.  De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que empresa controlada é uma sociedade

a)  cuja maioria do capital social sem direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.

b)  cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

c)  que está sob o controle de uma agência reguladora.

d)  cujo capital votante esteja sob o controle de uma autarquia estadual.

e)  de direito público com capital com direito a voto na assembleia legislativa.
 
Essa questão exige que o candidato conheça a literalidade do inciso II do art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
 
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
Gabarito: Letra B
 
 
  1.  A fixação da despesa orçamentária compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. A despesa é fixada pela lei orçamentária anual. É correto afirmar que a fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de

a)  execução.

b)  controle e avaliação.

c)  planejamento.

d)  dotação orçamentária.

e)  empenho.
 
Comentário:
 
A fixação da despesa orçamentária nada mais é do que a parte do ciclo da despesa pública que se refere ao planejamento da despesa, pois é nessa fase que são realizadas as estimativas na Lei Orçamentária Anual do que será gasto durante o exercício financeiro, pois pode-se gastar mais ou até menos do que foi fixado na LOA, dependendo da conjuntura econômica e social.

 
Já para as disciplinas de Economia e Finanças Públicas a conversa muda de rumo...
 
Para esse concurso do ISS-SP, as disciplinas de economia e finanças públicas possuem uma importância maior que a de contabilidade pública, mas não chega a ser grande (20 questões de 200 pontos das provas 3 (conhecimentos específicos) e 4 (discursivas) que vai ser aplicada dia 18/5/2014. Essas disciplinas são “figurinhas carimbadas” em concursos da área fiscal, não sendo nenhuma novidade cobrá-la em uma prova desse quilate.
 
Fiquem atentos ao sistema de contas nacionais, modelo IS/LM, multiplicador bancário, números índices e à Curva de Phillips. Em Finanças Públicas, fiquem atentos à LRF, classificação de receitas e despesas e às funções do Estado. Vamos comentar algumas questões:
 
 
Analista Administrativo (ANVISA) / 2013 / / Área 1 /
 
 
  1.  São parte da estrutura macroeconômica os seguintes mercados, exceto:
     
a) Mercado de Bens e Serviços, que determina o nível de produção agregada e o nível de preços.
 
b) Mercado de Trabalho, que admite a existência de um tipo de mão de obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.
 
c) Mercado Monetário, que analisa a demanda e a oferta da moeda pelo Banco Central, o qual determina a taxa de juros.
 
d) Mercado de Títulos, que analisa os agentes econômicos superavitários, que possuem um nível de gastos inferior a sua renda, e deficitários, que possuem gastos superiores ao seu nível de renda.
 
e) Mercado de Imóveis, que depende da demanda por habitação e da oferta por parte de construtores e investidores.
 
 
Essa aqui está bem "melzinho na chupeta"...

 
Existem, segundo a teoria econômica, 5 mercados:
 
Mercado de Bens e Serviços: determina o nível de produção agregada bem como o nível de preços.
Mercado de Trabalho: admite a existência de um tipo de mão-de-obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.
Mercado Monetário: analisa a demanda da moeda e a oferta da mesma pelo Banco Central que determina a taxa de juros.
Mercado de Títulos: analisa os agentes econômicos superavitários que possuem um nível de gastos inferior a sua renda e deficitários que possuem gastos superiores ao seu nível de renda.
Mercado de Divisas: depende das exportações e de entradas de capitais financeiros determinada pelo volume de importações e saída de capital financeiro.

a) Mercado de Bens e Serviços, que determina o nível de produção agregada e o nível de preços.
 
ALTERNATIVA CORRETA.

b) Mercado de Trabalho, que admite a existência de um tipo de mão de obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego.
 
ALTERNATIVA CORRETA.

c) Mercado Monetário, que analisa a demanda e a oferta da moeda pelo Banco Central, o qual determina a taxa de juros.
 
ALTERNATIVA CORRETA.

d) Mercado de Títulos, que analisa os agentes econômicos superavitários, que possuem um nível de gastos inferior a sua renda, e deficitários, que possuem gastos superiores ao seu nível de renda.
 
ALTERNATIVA CORRETA.

e) Mercado de Imóveis, que depende da demanda por habitação e da oferta por parte de construtores e investidores.
 

ALTERNATIVA INCORRETA. Essa alternativa não faz sentido algum, pois o mercado de imóveis está incluído no mercado de bens. O quinto mercado foi trocado de Mercado de Divisas por Mercado de Imóveis.
 
Como o comando da questão solicitou a alternativa correta, essa alternativa é o GABARITO da questão.

 
  1.  Entre 1994 e 1998, a política econômica brasileira foi caracterizada por


I. âncora cambial, âncora monetária, juros altos, déficit da balança comercial e apreciação cambial.

II. metas de inflação, câmbio flutuante, juros altos, desvalorização cambial.

III. âncora monetária, âncora cambial, câmbio flutuante e juros altos.

IV. metas de inflação, câmbio flutuante, juros baixos, desvalorização cambial.

É correto o que está contido em
a) I, apenas.
b) II e III, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) IV, apenas.

 
A questão não diz explicitamente, mas ela se refere ao período de implantação do Plano Real (junho de 1994) até dezembro de 1998. Nesse período perdurou a âncora cambial, que nada mais é do que fixação da taxa de câmbio nominal; âncora monetária, que é quando se fixa o estoque de moeda, ou estipulam-se regras rígidas de expansão dos agregados monetários (ou seja, dificulta-se a emissão de moeda); aumento da taxa básica de juros (TAXA SELIC); déficit da balança comercial (importações maiores que as exportações); e apreciação cambial (valorização do Real em relação ao dólar) tendo em vista que o valor anterior da taxa de câmbio era maior do que a do período.
 
Obs.: apreciação da taxa de câmbio (ou do Real) é quando a taxa de câmbio de Dólar por Real cai e vice-e-versa.
 
Gabarito: Alternativa A.
 
  1.  Em relação à Regulação de Mercados, analise as assertivas abaixo.


I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.
 
II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.
 
V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.
 
É correto o que se afirma em
a) I, II, III e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, III, IV e V, apenas.
d) II, apenas.
e) I e V, apenas.

 
 

 
Vamos aos comentários:
 
I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.
 
Item correto. Tal afirmação foi extraída do artigo INTERVENÇÃO ESTATAL, AGÊNCIAS REGULADORAS E CONTROLE DO PODER ECONÔMICO de Arthur Barrionuevo Filho, o qual transcrevo em parte:
 
"Embora  no  Brasil,  a  regulação  tenha  surgido  como consequência  da  privatização  e,  tenha  sido  muito influenciada pela necessidade de garantir aos investidores, especialmente  aos  externos,  que  a  existência  de  um  órgão técnico e autônomo seria uma garantia da manutenção do equilíbrio  econômico-financeiro  dos  contratos,  a necessidade de regular tem dois motivos essenciais:
 
1. Existência de falhas de mercado e, 
 
2. Controle do abuso de poder econômico.
 
 
II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.
 
Item Correto. Again... "Control C+ Control V" do artigo citado no item anterior:
 
"Em primeiro lugar, a correção das falhas de mercado, que são  originadas  pela  estrutura  dos  mercados  regulados, existência  de  externalidades,  imperfeições  de  informação  e pela presença de bens públicos."

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.
 
Item Correto. Depois desse item o examinador terá que pagar direito autorais para o autor do artigo... É a cópia idêntica do parágrafo seguinte ao citado no item anterior:
 
"As  estruturas  de  mercado  concentradas,  quando  existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços  monopolistas,  dificultando  a  entrada  de  novos competidores  e,  através  destes  preços  monopolistas, distorcer a alocação de recursos."

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.
 
Item Correto. Essa é a definição breve e sucinta de externalidade. Mas continua sendo uma cópia de outro trecho do artigo que citei inicialmente, oh! falta de criatividade desse examinador...
 
"As  externalidades  advém  do  fato  que  em  determinadas situações a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas  para  outros  indivíduos,  sem  que  o  responsável  se aproprie  destes  ganhos,  ou  incorra  em  seus  custos.  Em particular  nas  indústrias  de  infra-estrutura  se  tem  as externalidades de rede, p. ex., em telecomunicações, o fato de mais um indivíduo começar a participar de um sistema de telefonia, traz um ganho aos indivíduos já conectados à rede,  pois  aumenta  a  possibilidade  destes  de  contatar  um grupo  mais  amplo  na  sociedade,  seja  por  motivos profissionais ou pessoais."
 
 
V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.
 
Item Incorreto. A incorreção do item reside em dizer que nunca pode haver externalidades negativas, o que vai de encontro à teoria econômica, uma vez que essa está presente em um acontecimento muito comum como a poluição ambiental, por exemplo. Quando ocorre poluição ambiental e o poluidor não é punido através de multas ou outras punições os outros agentes de economia (como o pescador, por exemplo) sofrerão prejuízos econômicos.
 
Gabarito: Alternativa A.
 

 
  1.  Para os efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as definições, no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção I. Analise as definições abaixo, correlacione as colunas A e B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Dívida pública consolidada ou fundada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
 

Coluna B

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

a) 3/ 2/ 1/ 4
b) 3/ 1/ 2/ 4
c) 4/ 2/ 1/ 3
d) 4/ 1/ 2/ 3
e) 3/ 2/ 4/ 1
 
 
LRF, sempre presente nas provas de Finanças Públicas...
 
No seu artigo 29, a Lei de Responsabilidade Fiscal faz a gentileza de definir vários conceitos importantes para sua compreensão:
 
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
 
Com essas definições fica fácil verificar que a resposta está na alternativa. Pois a sequência correta é  3/ 2/ 1/ 4. Quem ficou de fora foi só o refinanciamento da dívida mobiliária.
 
Gabarito: Alternativa A
 
 
  1.  Sobre Finanças Públicas, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna 1

1. Política Distributiva.
2. Política Alocativa.
3. Política Estabilizadora.
 

Coluna 2

( ) Nessa perspectiva, o Estado desenvolve políticas nas quais atua como intermediário das relações econômicas, adotando políticas que possibilitem a ampliação de mercados, aumento de produtividade e a satisfação de demandas da sociedade.

( ) Com o conjunto dessas políticas, o Estado pode utilizar instrumentos tributários para incentivar a produção de alimentos que objetivem aumentar a qualidade dos produtos de subsistência da população de baixa renda. Também, nesse tipo de política, é possível inclusive isentar a tributação sobre bens e serviços que possam suprir as necessidades da população carente. Outra medida que pode ser contemplada nesse tipo de política é a adoção de incentivos a alguns produtos, visando proporcionar o aumento da competitividade e consolidar a concorrência de mercado.

( ) Como a economia pode estar sujeita a flutuações significativas como períodos de desemprego ou inflação, o Estado se utiliza de instrumentos da política macroeconômica, como a política fiscal, no intuito de assegurar a estabilidade econômica do país.

a) 1/ 2/ 3
b) 2/ 1/ 3
c) 3/ 2/ 1
d) 2/ 3/ 1
e) 1/ 3/ 2
 
 
Essa é outra questão que é titular garantidíssima em provas de economia e finanças públicas...
 
Há três políticas básicas de finanças públicas, as distributivas, as alocativas e as estabilizadoras, vou explicar de forma intuitiva:
 
Políticas distributivas: é quando o Estado age a fim de corrigir as enormes diferenças na distribuição de renda na sociedade através de transferências, por exemplo, o famoso Bolsa Família.
 
Políticas Alocativas: é quando o Estado faz as vezes de empresário e age no setor econômico a fim de ALOCAR os recursos produtivos onde o setor privado se mostra ausente ou insuficiente, por exemplo, o caso da criação da Petrobrás, a Vale do Rio Doce, etc.
 
Políticas Estabilizadoras: Tudo na economia de livre mercado flutua (preços, taxa de câmbio, quantidades demandas e ofertadas, emprego), no entanto, flutuações bruscas podem ser prejudiciais à população, como por exemplo, a alta inflação, alto desemprego. Assim o Estado age para ESTABILIZAR os principais indicadores, como a inflação o desemprego a fim de gerar maior bem estar para população.
 
Gabarito: alternativa B.
 
 
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