Dicas INSS: Seguridade Social

por Mariana Matos em 19/08/2013
Olá, futuros servidores públicos!
 
Conforme prometido, até a data da prova do concurso do INSS, organizado pela banca FUNRIO, vou deixar algumas dicas para auxiliá-los nos estudos para este certame.
 
A primeira dica é quanto a BANCA. Sabe-se que há pouquíssimas questões sobre o assunto, logo, a estratégia é fazer um comparativo com outras bancas. Dentre elas, a que mais se aproxima da nossa “misteriosa” FUNRIO, é a “queridíssima” FCC – Fundação Carlos Chagas. Mas isso só vale para aqueles assuntos em que há uma legislação correlata!
 
Isso porque, alguns tópicos do edital
– que não há legislação correspondente – merecem nossa atenção, pois neles a comparação fica entre o CESPE e a ESAF. É o que acontece com tópico 1.0 para o cargo de analista - formação em DIREITO.
 
Portanto, as dicas serão baseadas em questões correntes e alguns tópicos mais frequentes da FCC para questões, predominantemente legislativa, servindo para todos os cargos do certame, bem como algumas sínteses, com base nas questões da ESAF e do CESPE, para o cargo com formação em DIREITO.
 
Vamos começar?
 
 Seguridade Social
 
Origem:
  1. A doutrina reconhece como marco inicial a LEI ELOY CHAVES (1923), mas não foi o primeiro diploma legal sobre previdência social no Brasil! É isso que vocês vão levar para a prova!
 
  1. O dia 24 de janeiro é considerado como dia oficial da previdência social, em alusão à lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 24/01/1923). Acreditem isso já foi questão de prova!
 
  1. O Estado somente passou a administrar a previdência social com o surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS); isso porque até 1930, os regimes previdenciários eram organizados pelas empregas, sendo que o Estado apenas estabelecia regras de funcionamento.
 
  1. Em 1967 surgiu o Instituto Nacional de PREVIDÊNCIA Social (INPS), que unificou os IAPS;
 
  1. Em 1971 a previdência social adquiria pela primeira vez status de Ministério, quando da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Veja que a previdência social já foi vinculada a outro Ministério, ainda que por pouco tempo, pois em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
 
  1. Em 1990 é criado Instituto Nacional DO SEGURO Social, com a fusão do IAPAS e INPS. Cuidado, isso cai em prova! A fusão foi do IAPAS – que era responsável pela arrecadação das contribuições e não do INAMPS, que prestava assistência médica!
 
  1. Em 2005 foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária atribuindo a competência para fiscalização, arrecadação e atividades afins. Já em 2007, é extinta a secretaria e as arrecadações da previdência social passam a ser de responsabilidade da Receita Federal do Brasil.
 
  1. A forma tripartite de custeio foi prevista pela primeira vez na Constituição de 1934. Já a Constituição de 1946 trouxe a expressão de previdência social. E a Emenda Constitucional 11, em 1965, passou a prever o princípio da preexistência do custeio. A CF/88 traz pela primeira vez um capítulo inteiro e adota a expressão Seguridade Social.
 
  1. A PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Social Complementar – é a responsável pela fiscalização e pela supervisão das entidades FECHADAS de previdência Social.
 
  1.  O conceito de Seguridade Social abarca três institutos: PREVIDÊNCIA SOCIAL; SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL. Cuidado! As bancas adoram incluir educação, não caia nessa!
 
Questões:
 
Analista Técnico de Políticas Sociais (MPOG) / 2012
 
(ESAF)  Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.
 
a) V, V, V, V
b) F, V, F, V
c) F, F, V, F
d) V, V, F, V
e) F, F, F, F
 
COMENTÁRIOS:
 
Notadamente, que a proteção social no Brasil também começou pela assistência social. As Santas Casas de Misericórdia, a de Santos, já prestavam esse serviço, em 1553. Portanto, iniciou com a iniciativa privada e, aos poucos, o Estado, influenciado pelo Plano Beveridge, passou a intervir na proteção social, por meio de políticas públicas.
 
Mas a doutrina majoritária atribui à Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei n. 4682 de 1923, como o primeiro marco da previdência social no Brasil. A criação da CAP [Caixa de Aposentadoria e Pensão] para os empregados ferroviários, mediante contribuição dos empregados, empregadores e Estado. Veja que a CAP era organizada pelas empresas, e cada uma delas possuía sua própria caixa. Em 1926, foi estendida aos portuários e marítimos.
 
Na década de 30, existiam 183 CAP’s que, gradativamente, se tornavam Institutos de aposentadoria e pensão [IAP], organizados, agora, por categoria profissional e tantos outros institutos quanto fossem as categorias, por ex., IAPM [dos marítimos]; IAPC [ dos comerciários] , IAPB [dos bancários] , IAPI [dos industriários], etc.
 
Em 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social [LOPS] unifica-se a concessão de benefícios dos IAP’s existentes em um único instituto, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, criado em 1967.
 
GABARITO (A), todas são verdadeiras.
 
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(ESAF)  Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

a) Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.

b) A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

c) Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

d) As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.

e) As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
 
COMENTÁRIOS:
 
Em 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social [LOPS] unifica-se a concessão de benefícios dos IAP’s existentes em um único instituto, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, criado em 1967.
 
Em 1977 foi instituído o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – ficando responsável pela integração nas áreas de assistência e previdência social, assistência médica e gestão de entidades ligadas ao extinto Ministério da Previdência e Assistência Social. Eram órgãos do SINPAS:
 
1. INPS – que administrava a concessão dos benefícios;
2. IAPAS – Instituto Administração Financeira da Previdência e Assistência Social -, responsável pela arrecadação e fiscalização  das contribuições e recursos competentes a área;
3.INAMPS – autarquia responsável pela saúde;
4. DATAPREV – Empresa de processamento de Dados da Previdência Social: gerencia o sistema de informações previdenciários;
5. FUNABEM – Fundação do bem estar do menor: políticas públicas referentes ao menor;
6. CEME – Central de medicamentos: distribuía os medicamentos;
7. LBA – Fundação Legião Brasileira de Assistência: relacionada a assistência social.
 
Com a CF/88 implanta-se um novo sistema de seguridade social, organizada pela saúde, assistência e previdência social; E, com o decreto 99.350/90 cria-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que unifica o INPS E IAPAS, com a unificação das atribuições  a uma única autarquia, extingue-se os outros órgãos do SINPAS, com exceção do DATAPREV, que atua até hoje.
 
Passemos as alternativas: Lei n. 6. 439/77.
 
(A) INCORRETA: A unificação do custeio do FUNRURAL se deu quando da criação do INPS, em 1967 e, não com a instituição do SINPAS, em 1977.
 
Art 2º - São mantidos, com o respectivo custeio, na forma da legislação própria, os regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos funcionários públicos civis da União, atualmente a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.
 
(B) INCORRETA: o órgão autônomo vinculado ao MPAS era o CEME e não o DATAPREVE, que integra o SINPAS;
 
§ 1º - Integra, também, o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do MPAS, a Central de Medicamentos - CEME.
 
(C) CORRETA: já expostas às razões;
 
(D) INCORRETA: A responsabilidade sobre a receita ficou a cargo do IAPAS.
  
Art 13 - Ao IAPAS compete:
I - promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e demais recursos destinados à previdência e assistência social;
 
(E) INCORRETA: É permitida a transferência.
 
Art 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
 
GABARITO: (C)
 
 
Por hoje foram essas as dicas.
 
Bons estudos e até a próxima, quando falaremos dos princípios e organização da Seguridade Social!
 
Mariana Matos
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