Dicas INSS: Financiamento da Seguridade Social

por Mariana Matos em 10/10/2013
Olá, alunos TECCONCURSOS!!
 
É neste domingo! Preparados?!
 
Sei que vocês se dedicaram e estão prontos para agarrar a tão sonhada vaga no serviço público! Acredite em você, isso já é metade da caminhada!
 
Vamos tratar da outra metade?! rsrsrs
 
Não acredito que a FUNRIO se aprofundará na parte de custeio da previdência social, portanto, vou explanar, em termos gerais, o que pode vir a ser cobrado. Em todo caso, uma, duas, três... boas leituras da Lei 8.212/91 já será suficiente.
 
São receitas da Seguridade Social:
 
Da União: o pagamento de contribuições social (forma direta); E por meio de recursos orçamentários (forma indireta) da União/Estados/DF/Municípios, conforme o caso;
 
OBS:  A União é responsável pelas insuficiências de “caixa” para o pagamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social;
 
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:
 
1) Previdenciárias:
A) dos segurados;
B) das empresas;
C) do empregador doméstico;
2) Não previdenciárias:
        
a) sobre o faturamento e lucro;
b) sobre a receita de concursos;
c) do importador de produtos;
 
 
DE OUTRAS FONTES: as que não se enquadram nas anteriores, tais como multas, correções monetárias, juros moratórios, dentre outras;
 
OBS: As contribuições sociais são consideradas TRIBUTOS!
 
DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS:
 
01. Destinam-se EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de benefícios do RGPS;
 
02. Contribuição social = @% x Base de cálculo (@ = alíquota em lei);
 
03. BASE DE CÁLCULO
 
Dos segurados: em regra, o Salário de contribuição!
Dos segurados especiais: Receita Bruta da produção rural, regra.
Das empresas: remuneração TOTAL paga ou creditada com natureza salarial, devida ao empregado ou trabalhador avulso ou contribuinte a seu serviço, REGRA.
Dos empregadores domésticos: o salário de contribuição;
 
04. REMUNERAÇÃO não tem TETO! Por isso, a empresa recolhe contribuição sobre o valor total paga ao segurado; Ex. empregado que recebe R$ 5.000,00 de remuneração. A base de cálculo do EMPREGADOR será os R$ 5.000,00 e não o TETO (SC) da previdência, atualmente, em R$ 4.159,00; mas o empregado, contribui com base neste último valor;
 
05. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO TEM TETO!
 
06. Alíquota do empregado, trabalhador avulso e doméstico pode variar de 8%, 9% ou 11% x SC;
 
07. A alíquota do facultativo pode ser de 20% x SC; 11% SM ou 5% x SM, neste último caso, (trabalho doméstico/ própria residência/baixa renda – até 02 salários mínimos); SM = Salário Mínimo;
 
08. O MEI (microempreendedor individual) pode contribuir com 20% x SC ou 5% x SM;
 
09. Nos casos em que o segurado, facultativo ou MEI, OPTAR pela contribuição inferior a 20%, terá excluído o direito de requerer aposentadoria por tempo de contribuição;
 
10. O segurado especial, quando contribuir, será sobre 2% + 0,1% da receita BRUTA da comercialização da produção rural;
 
DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
 
11. Regra: empresa contribui com 20% sobre a remuneração do empregado e 15% sobre a nota fiscal do prestador de serviço cooperado; Será acrescido de 2,5% quando for instituição financeira e similar;
 
12. O RAT/SAT para financiamento de ACIDENTE DE TRABALHO é de 1%, 2% ou 3%, riscos leve, médio e grave, respectivamente, assegurados aos empregados e trabalhadores avulsos; Podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em 100%, quando multiplicadas pelo FAP;
 
13. O RAT/SAT para financiamento de APOSENTADORIA ESPECIAL é de 12%, 9%, 6%, para 15, 20 e 25 anos, respectivamente; para os empregados, trabalhadores avulsos e COOPERADOS (de produção); Não incide FAP! Todavia, soma-se ao valor do RAT/SAT x FP, quando couber;
 
14. Associação DESPORTIVA com equipe profissional de futebol contribui com 5% sobre a renda dos jogos e propaganda de todo e qualquer espetáculo esportivo, em substituição a contribuição patronal de empresa (da regra geral);
 
15. A associação desportiva tem 02 dias úteis do fato gerador para recolher os 5% dos espetáculos em substituição as contribuições patronais, exceto, ao contribuinte individual que lhe presta serviço (20%);
 
16. AS EBAS (entidades beneficentes de assistência social) NÃO RECOLHEM contribuições PREVIDENCIÁRIAS!
 
17. A contribuição PATRONAL do M.E.I. é de 3% x SC;
 
18. A contribuição do EMPREGADOR Doméstico é de 12% x SC;
 
19. Empresa agroindústria de empregador RURAL que industrializa sua produção a contribuição é de 2,5% + 0,1% sobre a Receita BRUTA da comercialização da produção;
 
20. Empregador RURAL pessoa JURÍDICA recolhe 2,5% + 0,1% da Receita BRUTA da comercialização da produção;
 
21. O trabalhador rural contratado por PRODUTOR RURAL pessoa física tem alíquota FIXA de 8% x SC (não usa a tabela do urbano);
 
22. A contribuição do contribuinte individual (quando por ele próprio), do facultativo, do empregado e empregador doméstico deve ser RECOLHIDA até dia 15 do mês! PRORROGA o prazo quando o dia do vencimento não for dia útil;
 
23. Os demais sujeitos passivos recolhem até o dia 20 de cada mês, ANTECIPANDO, quando não for dia útil;
 
24. A desoneração da folha de pagamento (1% ou 2% sobre a receita bruta) recai somente sobre as contribuições previdenciárias patronais sobre a remuneração do empregado, trabalhador avulso e do contribuinte individual que lhe prestam serviço;
 
25. . A desoneração da folha de pagamento não alcança as alíquotas do RAT/SAT;
 
26. INCIDE contribuição sobre o valor BRUTO da gratificação natalina (13º), o qual será calculado em separado; e será recolhida até dia 20/12;
 
CONTRIBUIÇÕES NÃO PREVIDENCIÁRIAS
 
 
27. Usadas para o financiamento da SEGURIDADE SOCIAL; São elas: COFINS; CSLL; PIS/PASEP (inclusive importação) e sobre concurso de prognóstico (concursos de sorteios);
 
28. COFINS: base de cálculo é o faturamento mensal; 3% pessoas jurídicas, quando incidência cumulativa; 7,6%, quando não cumulativa (PJ de direito privado e as equiparadas ao imposto de renda, regra). O M.E.I não está sujeito à COFINS;
 
29. CSLL: base de cálculo sobre o LUCRO LÍQUIDO, antes da provisão de imposto de renda; Empresas em geral, 9%; Instituições financeiras, 15%; Excluído o M.E.I;
 
30. PIS/PASEP: Financiará o seguro desemprego e o abono anual;  40% para programas do BNDS; vedado depósito contas individuais dos participantes; alíquotas: 0,65% sobre o faturamento quando incidência cumulativa e 1,65%, quando não cumulativa; 1% sobre a folha de salário (empresas sem fins lucrativos); 1% sobre receitas governamentais (todos os entes e autarquias, exceto Fundação Pública que contribui com 1% sobre a folha de salários) ; O M.E.I não está sujeito à essa incidência;
 
RECEITAS de outras fontes
 
31. Valor apreendido em decorrência de tráfico ilícito de drogas e entorpecentes: 50% aplicação em clínicas de recuperação;
 
32. Leilões da RFB: 40%
 
33. DPVAT: 50% ao SUS para financiar o tratamento das vítimas;
 
PARCELAS INTEGRANTES e NÃO INTEGRANTES:
 
34. Qualquer questão relacionada a parcelas não integrantes do salário-de-contribuição devem estar prevista no Art. 214, §9, do Regulamento da Previdência Social ou §9º do art. 28 da Lei 8.212/91. Decorem!!!
 
35. EM REGRA, só integram o salário-de-contribuição as parcelas que têm natureza REMUNERATÓRIA! Nesta lógica, não integram o salário-de-contribuição às indenizações por reparação de danos, os ressarcimentos de despesas e os valores PARA o trabalho. MAS CUIDADO! As bancas gostam mesmo são das exceções!
 
36. As parcelas que forem creditadas em desacordo com a legislação a ela correspondente, por ex., o vale-transporte, fica descaracterizado o caráter indenizatório passando a integrar o salário-de-contribuição, bem como a remuneração.
 
37. O salário maternidade INTEGRA o SC, inclusive, quando prorrogados pelo programa empresa CIDADÃ;
 
38. Diárias para viagem, quando excederem 50% da remuneração, INTEGRAM o SC; ajuda de custo não integra, independente do seu valor;
 
39. PRÊMIOS: quando habituais integram o SC;
 
40. Para a legislação, as férias gozadas e seu terço constitucional integram salário –de- contribuição; E as férias indenizadas e seu terço constitucional, inclusive à dobra, não integram o salário-de-contribuição. NO ENTANTO, todavia, porém, (rsrs) o STJ vem entendendo que as férias gozadas não integram o salário de contribuição;
 
41. Pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho integra o SC; MAS, contudo, todavia (rsrs) o STJ tem entendido não ser devida a contribuição; fique atento no enunciado da questão;
 
40. AVISO PRÉVIO: não incide contribuição, seja trabalhado, seja indenizado; CONTUDO, TODAVIA, porém, adivinhem? Sim! O STJ vem entendendo que não incide no SC o aviso prévio INDENIZADO;
 
42. Não integra o SC: alimentação paga em acordo com a legislação (PAT); o STJ tem entendido que o valor alimentação pago em dinheiro também não integra. A TNU, por meio da Súmula 67, tem entendido pela integração quando pago em dinheiro;
 
43. Não integra o SC: as férias indenizadas com o terço constitucional, pagos na rescisão; Dobra de férias; Abono de férias (“venda”), este desde que não excedam a 20 dias de salário;
 
44. VALE TRANSPORTE: STF: não integra, mesmo sendo pago em dinheiro;
 
45. O Vale Cultura não integra o SC;
 
Ufa! Vencemos mais essa etapa!
 
Lembrando que as dicas são em linhas gerais o que mais vem sendo cobrado em prova, portanto, uma leitura atenta da Lei 8.212/91 é fundamental para sua aprovação!
 
BONS ESTUDOS!
 
BOA SORTE a todos!
 
Nós, confiamos em Você!
 
Mariana Matos
 
Porque viver não passa de seguir as horas de um calendário,
se não entender que cada hora deste calendário é única e irrepetível!
 
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