Dicas INSS: Benefícios dos Segurados do RGPS

por Mariana Matos em 25/09/2013
Olá, futuros servidores públicos!! Novas dicas?!

Sem muitas delongas, hoje o assunto é benefícios e, com certeza, será 30%, ou mais, da sua prova de direito previdenciário!

Neste artigo falarei apenas dos benefícios a que fazem jus os segurados, deixando para o próximo, os referentes aos dependentes, isto é, pensão por morte e auxílio-reclusão;

Vamos começar?

Noções introdutórias:

01.  Cada benefício da previdência social corresponde a um evento natural ou um fato infortúnio. As doenças que asseguram benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, são fatos alheios à vontade do segurado, são riscos sociais que a previdência como seguradora deve proteger!  Já a idade avançada e a morte são exemplos de evento natural, afinal, são inevitáveis na vida. Para eles, os benefícios de aposentadoria por idade, por contribuição e pensão por morte.  

02. Grosso modo, os dependentes têm direito aos benefícios que o segurado está impossibilitado de receber ou prover, isto é, pensão por morte [o segurado faleceu, logo, defunto não recebe benefício (ou não deveria! rsrs)] e auxílio-reclusão [o segurado está privado de sua liberdade e não pode, por isso, trabalhar para prover o sustento da família]. Veja que os dependentes fazem jus aos benefícios que os segurados não fazem, pois, não são cumulativos e são os únicos benefícios que os segurados não têm direito!

03. São 08 benefícios para o segurado, em regra, não cumulativo!

a) aposentadoria por invalidez;
       
b) aposentadoria por idade;
       
c) aposentadoria por tempo de serviço;


c) aposentadoria por tempo  de contribuição; (LC nº 123/2006)
       
d) aposentadoria especial;

       
e) auxílio-doença;

       
f) salário-família;

       
g) salário-maternidade;

       
h) auxílio-acidente;


i) abono de permanência em serviço;   (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)(grifo nosso).
 
Perceba nas alíneas “c” e “i”: embora revogado, resguardados sempre os direitos garantidos, o APS continua caindo em provas de concursos, portanto, cuidado! No tocante a alínea “c” perceba a nova nomenclatura “de contribuição” e não “de serviço”. Isso é uma pegadinha de prova!
 
04. DA CARÊNCIA: é o número mínimo de contribuições para que o SEGURADO tenha direito a concessão de benefício previdenciário, visto que para os DEPENDENTES, qualquer prestação do RPGS independe de carência. Grosso modo, carência é o “preço” mínimo que o segurado deve contribuir para TER direito. Faça um paralelo com os planos de saúde, facilita!

05. A CARÊNCIA do segurado especial é contada em número de MESES e não de contribuições! Cuidado, a FUNRIO adora trocar palavrinhas!

06. DEPENDEM de CARÊNCIA: todas as aposentadorias, em regra! Auxílio-doença, em regra! E o salário-maternidade para as seguradas: contribuinte individual, especial e facultativa (10 contribuições ou meses, conforme o caso);

07. INDEPENDEM de carência: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença decorrentes de acidente de QUALQUER NATUREZA! A prova vai limitar àqueles de acidentes de trabalhos, cuidado!!

08. O salário-de-benefício(SB) é a base de cálculo que dará origem a Renda Mensal Inicial (RMI) do segurado ou dependente, conforme o caso; E pode ser resumida em: Salário-de-benefício x Alíquota = RMI. A alíquota é estipulada pela lei.

09. Somente nos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, este facultativamente incidirá o fator previdenciário.

10. O salário-de-benefício corresponde à média aritmética SIMPLES dos MAIORES salário de contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo, a partir de julho/1994, MULTIPLICADA pelo fator previdenciário, quando for o caso! Preste atenção nas palavras destacadas, a Banca costuma trocá-las!

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

01. Será concedida, se constatada INCAPACIDADE TOTAL e DEFINITIVA para qualquer trabalho ou atividade!
02. É benefício PROVISÓRIO! Assim, o aposentado está OBRIGADO a submeter-se a perícia médica ou reabilitação profissional, exceto ao tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue.
03. TODOS OS SEGURADOS têm direito a esse benefício!
04. Independe de carência: a) acidente de QUALQUER NATUREZA; b) doenças do art. 151 da Lei 8.213/91.
05. RMI – renda mensal inicial será 100% do SB quando não precedida de auxílio-doença; Para o segurado especial, que não contribui facultativamente, será de um salário-mínimo;
06. Quando concedida com o acréscimo de 25% (necessita da assistência de outra pessoa) poderá ser SUPERIOR ao limite máximo (TETO) do salário-de-contribuição, chegando a 125% do SB;
07. O empregado aposentado por invalidez tem seu contrato de trabalho SUSPENSO!

DA APOSENTADORIA POR IDADE

01. Requisitos: idade (65, homens, 60, mulheres) E 180 contribuições;
02. A idade é reduzida em cinco anos para: segurado ESPECIAL e GARIMPEIRO!
03. Para a concessão, não se considerará a perda da qualidade do segurado!
04. O aposentado poderá retornar a atividade remunerada SEM prejuízo da aposentadoria; o qual deverá contribuir sobre essa remuneração para a previdência e, NUNCA, sobre a aposentadoria.
05. RMI = 70% + 1% por cada grupo de 12 contribuições, limitado a 100% do SB;
06. Todos os SEGURADOS têm direto!
07. Para os segurados inscritos após 24/07/1991 a carência será de 180 contribuições.
08. O Regulamento da Previdência Social classifica o referido benefício sendo irreversível e irrenunciável, mas pode o segurado desistir do pedido, desde que não saque o FGTS ou até que receba a primeira parcela do benefício;
09. O STJ tem admitido a renúncia, quando for mais vantajosa a aposentadoria por idade URBANA; OU aproveitamento para regime PRÓPRIO; OU ainda, para novo benefício (Desaposentação);
 
DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

01. REQUISITO: 35 anos de contribuição, se homem; 30 anos, se mulher! APENAS!
02. Será reduzido em cinco anos o tempo de contribuição para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função do magistério na educação INFANTIL, FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
03. Consideram-se funções de magistério para efeito de redução: exercício de docência, funções de direção de unidade escolar, de coordenação e de assessoramento pedagógico, desde que exercidas por professores!
04. Ressalvados o segurado especial que não contribui facultativamente,  o contribuinte individual que, preenchidos os requisitos, contribui com 11% ou o facultativo com 5% sobre o salário-mínimo, conforme o caso, todos os outros segurados têm direito a aposentadoria por tempo de contribuição;
05. Não será considerada a perda da qualidade de segurado para efeitos concessórios!
06. RMI = 100% do SB x fator previdenciário!
07. Os segurados filiados até a entrada em vigor da EC19/98 (16/12/1998) têm direito a aposentadoria proporcional! Devendo cumprir o pedágio de 40% do tempo que faltava, em 16/12/1998, para atingir a concessão do benefício pelas regras anteriores, qual seja: 30 anos de contribuição, se homem; 25 anos, se mulher;  

APOSENTADORIA ESPECIAL

01. Concedidas aos segurados: empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, desde que cooperado a cooperativa de trabalho ou produção;
02. Sujeito a condições prejudiciais a saúde ou integridade física por 15, 20 ou 25 anos, de modo permanente, não ocasional nem intermitente;
03. Os períodos de descansos, por exemplo, férias, determinados pela legislação do trabalho serão considerados para efeitos de concessão desse benefício;
04. É comprovado por meio de formulário PPP (perfil profissiográfico previdenciário), o qual é emitido pela EMPRESA, baseado em laudo técnico de condições ambientais, elaborado por médico do trabalho OU engenheiro de segurança do trabalho!
05. Não é possível a conversão do tempo COMUM para o ESPECIAL, mas poderá converter o tempo ESPECIAL (quando inferior para concessão da aposentadoria especial) para o COMUM (para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição);
06. RMI = 100% do SB;
07. O segurado que retornar ou continuar a trabalhar em condições especiais terá seu benefício automaticamente CESSADO!

AUXÍLIO-DOENÇA

01. Incapacidade TEMPORÁRIA, superior a 15 dias consecutivos;
02. É benefício provisório e pode ser processado de ofício pela previdência social!
03. Quando o segurado exercer mais de uma atividade e não for considerado incapacitado para todas, será afastado daquela que está e receberá auxílio-doença proporcional a atividade afastada, podendo, inclusive, o benefício ser inferior ao salário-mínimo, mas desde que acrescidos das outras remunerações supere o mínimo legal.
04. No caso de se constatar incapacidade total e definitiva para uma atividade, não será concedida aposentadoria por invalidez, senão auxílio-doença por prazo indeterminado.  .  
05. RMI = 91% do SB.
06. Será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado recebeu auxílio-doença, entre períodos intercalados de atividade, salvo, acidente de trabalho que poderá ser intercalado ou não;
07. Ao segurado empregado o benefício será concedido a partir do 16º dia de afastamento da atividade;
08. O auxílio-doença é gênero do qual são espécies: o auxílio-doença e o auxílio-doença acidentário. Este será concedido quando a causa da incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou equiparado a ele. a concessão de auxílio-doença acidentário garante a estabilidade provisória do empregado, o que não pode ser concedido se for reconhecido apenas o auxílio-doença geral.

AUXÍLIO-ACIDENTE

01. O auxílio-acidente exige quatro requisitos: acidente; consolidações das lesões; sequelas definitivas e redução da capacidade laboral. Uma vez concedido, regra geral, só será cessado com a morte do segurado ou com a concessão de aposentadoria.
02. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e, por isso, pode ser inferior ao salário mínimo, pois não tem o condão de substituir a renda laborativa.
03. O auxílio-acidente é calculado sobre 50% do salário-de-benefício (=RMI).
04. Será concedido em decorrência de acidente de qualquer natureza! Cuidado!
05. Ler o art. 104 do Regulamento da Previdência Social, que traz as situações que darão direito ao auxílio-acidente;
06. Tem direito o: empregado, trabalhador avulso e segurado especial. Foi estendido ao empregado doméstico, mas não pode ser exercício uma vez que está pendente de regulamentação!
07. É defeso a sua acumulação com qualquer aposentadoria! Poderá ser acumulado com auxílio-doença, desde que não seja caso de reabertura daquele que lhe deu causa;
08. Ele integra o salário de contribuição para efeitos de APOSENTADORIA! Não integrando para o cálculo do salário de contribuição;

SALÁRIO-FAMÍLIA

01. Não exige carência! É devido mensalmente.
02. É devido ao empregado, inclusive ao doméstico (mas pendente de regulamentação), ao trabalhador avulso; aposentado por idade ou invalidez; e aposentados com mais de 65 anos, se homem e 60, se mulher;
03. REQUISITOS: segurado de BAIXA RENDA (até R$ 971,78); com filho ou equiparado de 14 anos ou inválido de qualquer idade;
04. Quem deve pagar? Ao empregado a empresa; ao trabalhador avulso o sindicato ou OGMO, mediante CONVÊNIO; aos demais o INSS;  
05. Será devido a partir da apresentação da certidão de nascimento ou documento relativo ao equiparado condicionado à apresentação anual do atestado de vacinação e frequência escolar, quando for o caso. Ausência de apresentação acarretará a SUSPENSÃO do benefício;

SALÁRIO-MATERNIDADE

01. PRAZO: 120 DIAS, inclusive para adotante, independente da idade da criança!
02. O salário-maternidade da segurada empregada do microempreendedor individual (MEI) será pago diretamente pela Previdência Social.
03. O TETO do RGPS não se aplica a Salário-maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa, aplicando-se o limite dos subsídios dos Ministros do STF;
04. O salário-maternidade é benefício previdenciário [pecuniário] de 120 dias. Já a licença maternidade é direito constitucional [afastamento sem prejuízo do emprego], o qual pode ser prorrogado por até 180 dias.
05. Caso a empresa tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã da Lei 11.770/2008, que prorroga a licença maternidade em 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento, a remuneração dos primeiros 120 dias será considerado salário-maternidade, dos 60 dias restantes, serão considerados salários, e ambos serão pagos pelo empregador, regra geral.
06. Salvo o salário-maternidade, não incidirá contribuição social em qualquer benefício pago pelo RGPS;
07. Não será exigida carência para as seguradas empregadas, avulsa e doméstica!
08. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (essa é campeã de provas. Fique atento!);
09. Incumbe a empresa pagar o referido benefício, efetivando-se posteriormente a compensação nos seus recolhimentos das contribuições sociais junto a previdência sociais;
10. TODAS as seguradas têm direito!
11. Não pode ser acumulado com benefício por incapacidade, podendo, portanto, a segurada aposentada fazer jus.
 

 
Ufa!!!!

Acabamos os benefícios dos SEGURADOS!

Cansados? Não!!! Deixem para descansar dia 14/10/2013!

Agora é dedicação INTEGRAL!

Bons Estudos!
Até a próxima!
 
Mariana Matos

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(FUNRIO/INSS/2009) No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que

a) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.
b) em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas.
c) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.
d) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.
e) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

COMENTÁRIOS

GABARITO: (C)

(A) INCORRETA: Lei 8.213/91.

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

(B) INCORRETA: Decreto n. 3.048/99 [Regulamento da Previdência Social]:

Art. 93. 
§ 5º  Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

(C) CORRETA: Decreto n. 3.048/99 [Regulamento da Previdência Social]:

Art. 93. 
§ 3º  Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

(D) INCORRETA: Decreto n. 3.048/99 [Regulamento da Previdência Social]:

Art. 93-A.  O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:
§ 1º  O salário-maternidade é devido à segurada independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

(E) INCORRETA: Decreto n. 3.048/99 [Regulamento da Previdência Social]:

Art. 93-A.  
§ 4º  Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade relativo à criança de menor idade, observado o disposto no art. 98.
 
 
 

 
 
 
 
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