Dicas INSS: Benefícios dos Dependentes do RGPS

por Mariana Matos em 01/10/2013
Olá, concurseiros!

O grande dia está próximo!! Façam muitos exercícios e prestem atenção em cada palavrinha na letra da Lei que possa ser alvo de inversão. A Funrio adora trocar expressões ou incluir outras de valores negativos ou de oposição, fiquem atentos!

No artigo passado falei sobre as principais características dos benefícios a que fazem jus os segurados. Hoje, vamos nos ater àqueles correspondentes aos dependentes e, ainda, tratarei das prestações previdenciárias: serviços;

OBS: Aos dependentes são devidos: pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social e reabilitação profissional; E todos independem de carência, segundo dispõe o art. 26, I, IV e V da Lei 8.213/91:

DA PENSÃO POR MORTE

1. Independe de carência;

2. RMI (renda mensal inicial) = Se aposentado, ao valor da aposentadoria; Se em atividade, calculado na forma da aposentadoria por invalidez (100% do SB);

3. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. Então, nada de 50% para o cônjuge sobrevivente e os outros 50% para quem “sobrar”, isso é direito sucessório!

4. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

5. A existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes. Portanto, nada de conceder pensão por morte para os filhos, cônjuge, pais e irmão, independente da situação financeira, idade ou qualquer outro requisito que a questão quiser confundi-lo!

6. A legislação previdenciária veda o recebimento de mais de uma pensão por morte ou aposentadoria pelo MESMO REGIME de previdência!

7. . A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
         
I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;
 
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;
         
III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

8. No caso do inciso II, o dependente não recebe as parcelas compreendidas entre óbito e a data do requerimento, exceto, o dependente absolutamente incapaz, segundo entendimento do STJ.

9. Em caso de morte presumida, a competência para julgar a ação é da Justiça FEDERAL, já que o reconhecimento da morte presumida previdenciária não se confunde com aquela prevista no Código Civil;

10. A legislação previdenciária prevê a pensão por morte ao dependente menor somente até os 21 anos, salvo se inválido. Independente de estar cursando ou não ensino técnico, médio ou superior. Não confundam com pensão alimentícia! É 21 anos e pronto!

11. A pensão por morte é cumulável com o seguro desemprego! Aliás,  pode o dependente receber pensão por morte + qualquer benefício que tenha direito como segurado do RGPS!
12. O menor de 21 anos quando do requerimento deverá fazer declaração de que não é emancipado.
13. A concessão do benefício não será adiada pela falta de habilitação de outro possível dependente;
14. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia concorrerá em condições de igualdade com os dependentes da Classe I;
15. O STJ entende que a mulher que renunciou aos alimentos na separação tem direito a pensão por morte se comprovar a necessidade econômica superveniente;
16. O dependente que recebe pensão por morte, e antes de completar 21 anos, se torna inválido, terá direito a manutenção do benefício, independentemente da invalidez ter ocorrido após o óbito do segurado;
17. Fica garantida a pensão por morte ao companheiro (a) homossexual, para óbitos ocorridos a partir de 05 de abril de 1991;
18. Ao dependente declarado judicialmente inválido prescinde (não precisa) realização médica a cargo do INSS, a declaração judicial é suficiente!
19. Em caso de concessão por morte presumida, reaparecendo o segurado, a pensão por morte será IMEDIATAMENTE cessada!
20. DECOREM quem são os dependentes! Isso vai cair na prova!

DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

As regras são semelhantes à pensão por morte. Portanto, o que os diferenciam são:

01. O fato gerador não é a morte do segurado, mas sim o seu recolhimento à prisão, DESDE que não receba remuneração da empresa NEM esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
02. Somente os dependentes considerados de BAIXA RENDA (Salário de contribuição até R$ 971,78) fazem jus ao benefício!. Então, esqueçam as postagens absurdas do Facebook a respeito disso! Rs
03. O parâmetro para caracterizar a BAIXA-RENDA é a remuneração do SEGURADO e não dos dependentes;
04. Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão será convertido automaticamente em pensão por morte!
05. Será devido enquanto o segurado estiver preso ou recluso. Será SUSPENSO, no caso de fuga do segurado; Sendo reestabelecido a contar da data da recaptura;
06. O beneficiário deverá apresentar TRIMESTRALMENTE atestado de que o segurado continua recluso ou detido;
07. Enquanto os dependentes estiverem recebendo o auxílio-reclusão, o segurado não tem direito a auxílio-doença ou aposentadoria, salvo se mais vantajoso E com a manifestação dos dependentes;
08. Não acarreta a perda do benefício aos dependentes o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena nos regimes FECHADO e SEMIABERTO, ainda que contribuinte individual ou facultativo;
09. MAS, se o segurado passa a cumprir pena no regime ABERTO, com vínculo empregatício, cessa o benefício!
10. Fiquem atentos aos casos de fuga do recluso (a)!

DOS SERVIÇOS do RGPS

Não é muito cobrado em concurso. Certamente, há assuntos mais interessantes! Portanto, farei breves comentários.

01. São de duas espécies: reabilitação profissional e serviço social; e tanto segurados, inclusive aposentado, como dependentes fazem jus a eles!

02. INDEPENDEM de carência.

Da reabilitação profissional:

03. A reabilitação ou habilitação profissional é a assistência que o segurado recebe junto ao INSS, quando incapacitado ou inválido, para retornar ao mercado de trabalho.
04. Quando necessário, o INSS deverá fornecer prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio de locomoção dentre outros suplementos;  
05. A assistência mediante reabilitação também poderá ser fornecida por meio de programação profissional, isto é, cursos e/ou treinamentos;
05. Ler artigo 137 do Regulamento da Previdência Social!
06. Se cair alguma coisa sobre serviços será sobre isso: A empresa com mais de 100 empregados está OBRIGADA a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados! Decorem o art. 93 da Lei 8.213/91!

SERVIÇO SOCIAL

06. Trata-se de fornecimento de informações tanto no âmbito interno da autarquia como externo, perante a sociedade; Será prioritário aos segurados incapacitados temporariamente, aposentados e pensionistas;

Acabou a teoria! Vamos praticar um pouco!? wink

(FUNRIO/Analista/2009) Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:

I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;
III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa.
IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;
V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

a) as assertivas II e III estão corretas.
b) as assertivas III e IV estão corretas.
c) as assertivas II e V estão corretas.
d) as assertivas I e IV estão corretas.
e) as assertivas I e V estão corretas.

 
COMENTÁRIOS

Segundo o disposto na IN/45 de 2010, a ordem de prioridade será:

 
Art. 386. Serão encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional, por ordem de prioridade:
I - o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;
II - o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, portador de incapacidade;
III - o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;
IV - o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
V - o dependente pensionista inválido;
VI - o dependente maior de dezesseis anos, portador de deficiência; e
VII - as Pessoas com Deficiência - PcD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.
Art. 387. É obrigatório o atendimento pela Reabilitação Profissional aos beneficiários descritos nos incisos I, II, III e IV do art. 386, ficando condicionado às possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e às características locais, o atendimento aos beneficiários relacionados aos incisos V, VI e VII do mesmo artigo.

Grosso modo, a ordem será: os segurados em atividade; os aposentados; os dependentes e, por fim, as pessoas com deficiência;

Por essa razão, correto apenas os itens I e V, que apresentam ordem correta,  logo, alternativa “E”.

GABARITO: (E)

____________________________

 
(FCC/2012/técnico)

02. José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou- se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011.

Nessa situação,

a) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.
b) nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão.
c) o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.
d) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.
e) o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.


COMENTÁRIOS:

O auxílio-reclusão não será devido se o segurado estiver recebendo benefício previdenciário. Portanto, uma vez que José estava recebendo auxílio-doença, quando recolhido a estabelecimento prisional, não poderão os seus dependentes – os filhos menores e, possivelmente, Lídia, até contrair novo matrimonio em jan/2011 – requerer junto ao INSS o auxílio-reclusão.

Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
 
Todo o restante da historinha contada pela banca foi apenas para confundir o candidato, por isso, para a BANCA estão incorretas (A), (C) , (D) e (E)  já que José , ao receber auxílio-doença impede a concessão de auxílio-reclusão aos seus dependentes.

Ressalta-se que Lídia, na data do recolhimento de José à prisão, era sua dependente, deixando de ter essa qualidade apenas em jan/2011 quando se separou de José e contraiu novo matrimônio. E, por isso, a meu ver, a questão deveria ser anulada, já que a alternativa (A) também está correta.

GABARITO (oficial): (B)

Veja que há questões em que você deve escolher o GABARITO MAIS CORRETO! Fique atento!

__________________________

 
 
(CESPE/Analista Seguro Social/2003)

03. Em relação aos segurados e aos benefícios da previdência social, julgue o item.
A renda mensal dos dependentes relativa à pensão por morte do segurado que falecer em atividade corresponderá a 100% do valor da aposentadoria a que esse segurado teria direito caso se aposentasse por invalidez.


COMENTÁRIOS

Trata–se de questão cara/crachá:

Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento,

No caso do segurado não estar aposentado, utiliza-se o cálculo da aposentadoria por invalidez que corresponde a 100%  do salário de benefício.

Lembrando que a pensão por morte é benefício dos dependentes e não do segurado, já que morto não recebe benefício ou não deveria (rsrs).

Os benefícios dos dependentes não exigem carência, portanto, nem para pensão por morte nem para o auxílio-reclusão se exigirá contribuição mínima. Mas, para concessão exige-se que o falecido (a) na data
do óbito tenha a qualidade de segurado (a):
art. 102, § 2º da Lei n. 8213/91:

Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade:
§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.

Contudo, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado, se a época do óbito ele já cumpria todos os requisitos para concessão de alguma aposentadoria.

Súmula 416, STJ
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
GABARITO: CERTO
 
Bons estudos, futuros servidores públicos!

FFF = Foco, Força e Fé!

Até o próximo artigo! Abraços!

Mariana Matos
 
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