Dicas de AFO - Créditos Adicionais (Parte II)

por Airson em 15/11/2018
Olá pessoal! Animados? Espero que sim, pois estão surgindo várias oportunidades por aí, não desanimem!
 
Hoje vamos seguir com a nossa segunda e última etapa de comentários sobre créditos adicionais, agora falaremos das fontes de recursos para abertura dos mesmos. Primeiramente, vamos recapitular um pouco.
 
Os recursos iniciais, consignados no orçamento (LOA), são denominados de créditos orçamentários ordinários. No entanto, ao longo do exercício pode o ente público dispor de créditos adicionais, para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento anual, cujas espécies são créditos suplementares, especiais e extraordinários.
 
Vejamos o quadro resumo da aula passada:
Espécies
Resumo
Suplementares
  • Reforçar a despesa já prevista no orçamento.
  • Vigência somente no exercício em que for autorizado.
  • São autorizados por lei e abertos por decreto.
  • Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.
Especiais
  • Destinado a novas ações, sem dotação inicialmente prevista.
  • Vigência no exercício de abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
  • São autorizados por lei e abertos por decreto.
  • Necessita de indicação prévia de fonte de recursos e de justificativa.
Extraordinários
  • Despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
  • Vigência no exercício de abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
  • Podem ser abertos por decreto ou medida provisória.
  • Não Necessita de indicação prévia de fonte de recursos e de autorização legislativa.
  • Há necessidade de justificativa.
 
Atenção! Os créditos extraordinários, abertos por MP na União, ou por Decreto, conforme  a Lei 4.320/1964, não necessitam de indicação prévia de recursos e de autorização legislativa. No entanto, necessitam de justificativas, que serão apreciadas posteriormente pelo Poder Legislativo.
 
Importa ressaltar que, no caso de créditos extraordinários, o chefe do executivo pode, caso queira, indicar as fontes de recursos na MP ou no decreto de abertura do crédito, não havendo proibição quanto a isso.
 
Agora sim, vamos à nossa parte II, qual seja, fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
 
Os recursos para abertura de créditos adicionais são exigidos por força do art. 167, V, da CF/88:
 
Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; (grifos nossos)
Atenção! As fontes de recursos para créditos adicionais dizem respeito somente aos créditos suplementares e especiais, os créditos extraordinários não necessitam de indicação prévia de fonte de recursos para serem abertos.
 
De acordo com o art. 43, da Lei 4.320/64:
 
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Conforme o § 1º do mesmo artigo, consideram-se recursos, desde que não comprometidos:
 
§ 1º (...):
 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
 
Cuidado! Peguinha comum em prova! O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial e não no Balanço Financeiro.
 
Atenção! Não podem ser objeto de anulação de despesa, segundo o inciso II, § 3º, art. 166 da CF/88:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;
Atenção! As operações de créditos sob a forma de Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO) não são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, destinam-se somente às necessidades financeiras de fluxo de caixa, a fim de garantir o pagamento de despesas ordinárias autorizadas na LOA.
 
Também poderão ser utilizadas como recursos, em casos mais específicos, as reservas de contingências e a reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor, previstas na Portaria Conjunta,  STN/SOF nº 3/2008, (Manual da Despesa Nacional, p.38) senão vejamos:
 
7 – Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor
 
Os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas num determinado exercício constituem o superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do ente respectivo. (...)
 
9 – Reserva de Contingência
Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada
para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO.
Atenção! A reserva do RPPS é vinculada ao pagamento de despesas específicas do orçamento do fundo próprio de previdência dos servidores. Já a reserva de contingência depende de definição  na LDO para sua utilização.
Voltando às fontes de recursos, muita atenção deve ser dada aos seguintes parágrafos do art. 43 da Lei 4.320/1964, quais sejam:
 
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
 
Atenção: As operações de créditos vinculadas, diz das operações de créditos com saldos destinados somente para a abertura de créditos, sendo somadas ao superávit financeiro.
 
Exemplo: Reabri R$ 300.000,00 de créditos e tive um superávit financeiro de R$ 250.000,00, ficando com um saldo a cobrir de 50.000,00 de créditos reabertos. No entanto, eu tinha 70.000,00 em operações de créditos vinculadas aos respectivos créditos, que serão somados ao cálculo do superávit, possibilitando a cobertura dos créditos reabertos com sobra de R$ 20.000,00.
 
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. (grifos nossos)
 
Atenção! O § 4º prevê uma fonte de recursos futura para cobrir os créditos extraordinários, isso se faz para impedir um desequilíbrio no orçamento. Com isso, o excesso de arrecadação automaticamente é bloqueado para fazer frente aos créditos extraordinários que não tinham fonte de recursos à época da sua abertura.
 
Agora vamos ver algumas questões comentadas sobre o assunto.
 

1. (FCC – Analista Administrativo – TRE-SE/2015). Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,
(A) suplementar e excesso de arrecadação.
(B) especial e excesso de arrecadação.
(C) suplementar e superávit financeiro.
(D) especial e produto de operação de crédito.
(E) suplementar e produto de operação de crédito.

Resolução:
 
Em relação ao crédito adicional adequado, o enunciado se refere à espécie suplementar, ou seja, pede um reforço de dotação, tendo em vista que foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Isso indica que não se trata da espécie crédito especial, destinado a uma nova despesa não fixada no orçamento. Portanto, eliminamos as alternativas “(B)” e “(D)”.
 
Quanto à fonte de recurso, conforme o enunciado, a fonte advém do excesso de arrecadação, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Com isso, eliminamos as alternativas “(C)” e “(E)”, que trazem como fontes o superávit financeiro e o produto da operação de crédito, respectivamente.
 
Portanto, o crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente, crédito suplementar e excesso de arrecadação.
 
Gabarito: Letra A.

2. (FCC – Conselheiro – TCM-GO/2015). Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por
 
(A) superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos provenientes da anulação de
outras dotações, operações de crédito.
(B) superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes de gastos rejeitados pelo
Legislativo, receitas arrecadadas em excesso no atual exercício.
(C) saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior, transposições, remanejamentos e transferências.
(D) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, superávit constatado na Demonstração das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação no exercício corrente.
(E) Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito, recursos de anulação de créditos orçamentários.

Resolução:
 
Conforme o art. 43, § 1º, consideram-se recursos para financiamento dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
 
§ 1º (...):
 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (grifos nossos)
 
Analisando as alternativas, a única que apresenta fontes consideradas como recursos para abertura de créditos suplementares e especiais é a alternativa (A).
Gabarito: Letra A.

3. (CESPE – Contador – IPAJM – ES – 2010)
 
Orçamento inicial
800,00
Receita arrecadada
760,00
Despesa empenhada
690,00
Despesa liquidada
660,00
Superávit financeio no Balanço Patrimonial do exercício anterior
130,00
Créditos adicionais reabertos
110,00
Despesa autorizada que não será realizada
60,00
 
A partir da tabela acima, que apresenta informações, com valores em reais, referentes a determinado órgão, constatou-se necessidade de suplementação de crédito pouco antes do encerramento do exercício. Considerando essas informações, é correto afirmar que a disponibilidade de recursos para a abertura do crédito suplementar é de
(A) R$ 80,00.
(B) R$ 120,00.
(C) R$ 150,00.
(D) R$ 180,00.
(E) R$ 210,00.

Resolução:
 
Geralmente em questões com muito dados nem todos são utilizados.
 
Para o cálculo das fontes dos recursos pedidos na questão, não vamos utilizar os quatro primeiros dados, quais sejam:
 
Orçamento inicial
800,00
Receita arrecadada
760,00
Despesa empenhada
690,00
Despesa liquidada
660,00
 
O orçamento inicial de 800,00 significa que a LOA foi aprovada com esse valor tanto para a receita prevista quanto para a despesa fixada.
 
A receita arrecadada nos informa que houve um déficit de arrecadação (receita prevista de 800,00 maior que  760,00 de receita arrecadada).
 
Temos também a informação de que houve um resultado orçamentário superavitário no exercício (receita arrecadada de 760,00 > 690 de despesa empenhada), pois como descreve o art. 35 da Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, a diferença a maior para a receita arrecadada frente à despesa empenhada nos deu um superávit orçamentário, o qual não é fonte de recurso para abertura de crédito adicional.
 
Quanto à despesa liquidada, ela é uma fase da execução da despesa, posterior ao empenho, não tendo influência no cálculo da fonte de recurso para abertura de crédito adicional.
 
Com isso, para o cálculo da fonte de recursos, restam apenas os seguintes dados:
 
Superávit financeiro no Balanço Patrimonial do exercício anterior
130,00
Créditos adicionais reabertos
110,00
Despesa autorizada que não será realizada
60,00
 
O superávit financeiro representa recursos em caixa provenientes do exercício anterior. No entanto, caso seja reaberto créditos adicionais, também provenientes do exercício anterior, os saldos a eles correspondentes devem ser abatidos daquele superávit.
 
Isso se deve ao disposto no § 2º do art. 43, da Lei 4.320/1964:
 
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
 
Portanto, do superávit financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de 130,00, deve-se subtrair o valor dos créditos adicionais reabertos no valor de 110,00. Com isso teremos um superávit de 20,00 (130,00-110,00).
 
Tem-se ainda o valor da despesa autorizada que não será realizada, no valor de 60,00, que deve ser somado ao superávit financeiro, pois trata-se de uma anulação de dotação orçamentária. Conforme o art. 43, § 1º,III:
 
Art. 43 (...)
 
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (...)
 
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Portanto, o valor da fonte de recursos para abertura de créditos suplementares é de 80,00 (20,00 + 60,00).
 
Gabarito: Letra A.

4. (FCC – Analista Controle Interno - CNMP-2015) O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se
(A) Economia Orçamentária.
(B) Superávit Orçamentário.
(C) Superávit Financeiro.
(D) Excesso de Arrecadação.
(E) Superávit Primário.
 
Resolução:
 
O enunciado define o excecesso de arrecadação uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, considerada pelo art. 43, §1º, da Lei 4.320/1964, conforme segue:
 
Art. 43.(...)
 
§ 1º  consideram-se recursos para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
 
§ 1º (...):
 
II - os provenientes de excesso de arrecadação;(...)
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
 
Gabarito: Letra D
 

5. (FCC – Agente Legislativo Assembleia Legislativa/PE – 2014)
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
 
(A) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como ordinários.
(B) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como suplementares.
(C) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como urgentes.
(D) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como extraordinários.
(E) não poderá ser autorizada qualquer despesa dessa natureza, em razão de falta de previsão orçamentária.
 
Resolução:
 
Como já disse antes, o candidato não deve se assustar com questões cheias de dados, geralmente são questões facilmente resolvidas.
 
O enunciado apresenta uma situação urgente e imprevisível, condição para abertura de créditos extraordinários sem indicação prévia de fonte de recursos e de autorização legislativa. Veja o que diz o art. 41, III, da Lei 4.320/1964:
 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:(...)
 
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (grifos nossos)
Como vimos no art. 167, V, da CF/88, a vedação de abertura sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes refere-se apenas aos créditos suplementares e especiais, senão vejamos:
 
Art. 167. São vedados: (...)
 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; (grifos nossos)
 
Gabarito: Letra D
 

6. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) Entende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Resolução:
 
Cuidado! Não confundir  superávit financeiro com excesso de arrecadação. A diferença pode ser observada nos §§ 2º e 3º , do art. 43, que trata das fontes de recursos para abertura de crédito suplementares e especiais.
 
Art. 43 (...)
 
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
 
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
 
O item trata da definição do excesso de arrecadação e não de superávit financeiro.
 
Gabarito: ERRADO.
 

7. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.

Resolução:
 
O item traz uma transcrição incorreta do § 4º do art. 43 da Lei 4.320/1964, que assim diz:
 
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. (grifo nosso)
 
Portanto, a importância  a ser deduzida é referente aos créditos extraordinários e não aos créditos suplementares, o item está errado.
 
Gabarito: ERRADO.
 

8. (CESPE/ECONOMISTA/MIN. SAÚDE/2010) A diferença a mais
entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei orçamentária anual.

Resolução:
 
Não há possibilidade de haver diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas, como fonte de recursos, trata-se de mera estimativa. A diferença a mais, para efeito de fonte de recursos, se dará com o excesso de arrecadação, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
 
Gabarito: ERRADO.
 

É isso pessoal, chegamos ao fim das nossas dicas sobre créditos especiais. Aconselho a todos a feitura de bastantes exercícios sobre o tema aqui no Tec, pois despenca em provas!
 
Segue as questões sem os comentários para treinamento:
 
Um grande abraço a todos!
 
 

1. (FCC – Analista Administrativo – TRE-SE/2015). Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,
(A) suplementar e excesso de arrecadação.
(B) especial e excesso de arrecadação.
(C) suplementar e superávit financeiro.
(D) especial e produto de operação de crédito.
(E) suplementar e produto de operação de crédito.

 
2. (FCC – Conselheiro – TCM-GO/2015). Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por
(A) superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos provenientes da anulação de
outras dotações, operações de crédito.
(B) superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes de gastos rejeitados pelo
Legislativo, receitas arrecadadas em excesso no atual exercício.
(C) saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior, transposições, remanejamentos e transferências.
(D) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, superávit constatado na Demonstração das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação no exercício corrente.
(E) Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito, recursos de anulação de créditos orçamentários.
 

 
3. (CESPE – Contador – IPAJM – ES – 2010)
Orçamento inicial
800,00
Receita arrecadada
760,00
Despesa empenhada
690,00
Despesa liquidada
660,00
Superávit financeio no Balanço Patrimonial do exercício anterior
130,00
Créditos adicionais reabertos
110,00
Despesa autorizada que não será realizada
60,00
 
A partir da tabela acima, que apresenta informações, com valores em reais, referentes a determinado órgão, constatou-se necessidade de suplementação de crédito pouco antes do encerramento do exercício. Considerando essas informações, é correto afirmar que a disponibilidade de recursos para a abertura do crédito suplementar é de
(A) R$ 80,00.
(B) R$ 120,00.
(C) R$ 150,00.
(D) R$ 180,00.
(E) R$ 210,00.
 

4. (FCC – Analista Controle Interno - CNMP-2015) O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se
(A) Economia Orçamentária.
(B) Superávit Orçamentário.
(C) Superávit Financeiro.
(D) Excesso de Arrecadação.
(E) Superávit Primário.
 

5. (FCC – Agente Legislativo Assembleia Legislativa/PE – 2014)
 
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
 
(A) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como ordinários.
(B) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como suplementares.
(C) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como urgentes.
(D) poderá haver autorização para a realização de créditos adicionais, classificados como extraordinários.
(E) não poderá ser autorizada qualquer despesa dessa natureza, em razão de falta de previsão orçamentária.
 

6. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) Entende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
 

 
7. (CESPE/CONTADOR/DPU/2010) Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.

 
8. (CESPE/ECONOMISTA/MIN. SAÚDE/2010) A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei
orçamentária anual.
 

 
 
Gabarito:
 
1- A; 2- A; 3- A; 4-D ; 5-D ; 6- ERRADO; 7- ERRADO; 8-ERRADO.
 
Viver é lutar, a vida é combate, que os fracos abate, que os fortes e os bravos só pode exaltar.
Gonçalves Dias
 
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