Dica Rápida sobre Pregão (Habilitação e Julgamento)

por Igor Moreira em 27/03/2019
Amigos, brasileiros, concurseiros: PRESTAI-ME ATENÇÃO.
 
Venho aqui rapidamente compartilhar com vocês uma dica sobre o procedimento de julgamento e habilitação nas licitações que procedem na modalidade Pregão - regidas pela Lei 10.520/2002.
 
Enquanto que a Lei 8.666/93 estabelece como procedimento a habilitação dos licitantes e, só depois de todos estarem habilitados (e eliminação dos não habilitados) é que se procede ao julgamento das propostas. 
 
Primeiro você abre o envelope dos documentos de habilitação. Só depois você abre o envelope das propostas.
 
O pregão inverteu essa dinâmica. Aqui você primeiro julga e classifica. Depois verifica a habilitação. Essa mudança singela no procedimento representou um enorme avanço para a eficiência e celeridade dos procedimentos licitatórios. Poupa-se muito tempo, afinal, eu não preciso habilitar quem eu sei que não vai ganhar. 
 
No pregão é: julga as propostas. Examina os documentos de habilitação do vencedor. Ele está habilitado? Sim. Fim de papo. Não está? Examina os documentos do segundo colocado. E assim sucessivamente.
 
 
Ficou claro?
 
Perceba que o art. 4º da Lei 10.520/2002, que estabelece o procedimento da fase externa do pregão, primeiro fala do julgamento das propostas
 
"VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
 
(...)
 
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
 
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;"
 
Para depois falar da habilitação.
 
"XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;"
 
Espero ter ajudado.
 
Professor Igor Moreira.
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