CUSTO DE AQUISIÇÃO

por Alexandre Oliveira em 08/01/2013
      Tratamento contábil dosTributos, fretes, seguros e outros gastos sobre o CUSTO DE AQUISIÇÃO para integração aos ESTOQUES. 

      Um assunto bastante recorrente em provas é o tratamento contábil das deduções sobre vendas e compras.
      Em toda operação seja de venda e/ou aquisição, existem as deduções que a afetam a operação, alterando os valores que serão registrados nos livros fiscais e nos livros comerciais.
    No caso de uma operação de aquisição para integração aos estoques (seja para revenda, seja para produção), a maior preocupação é sobre quanto ele custará para empresa.
     Por exemplo, vamos considerar que determinada empresa adquiriu materiais diretos para produzir seus bens. Todavia, até a entrega, foram incorridos gastos com impostos, estocagem, transporte, despesas alfandegárias, etc. qual será o tratamento contábil dado a esses gastos? Eles integrarão os custos de aquisição?
 
        Para compreendermos melhor o assunto, VAMOS nos socorrer ao preconizado no CPC 16 – ESTOQUES:
“...
CUSTO DE AQUISIÇÃO
11.      O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.
...”
 
         Em outras palavras, no CUSTO DE AQUISIÇÃO são considerados todos os gastos incorridos na compra do bem (frete, seguro, impostos irrecuperáveis, etc.), à exceção dos tributos recuperáveis que devem ser excluídos, até a sua colocação em condições de uso ou em condições de venda.
 
DESCONTOS INCONDICIONAIS, ABATIMENTOS E DESCONTOS FINANCEIROS.
      
        Os DESCONTOS COMERCIAIS e ABATIMENTOS, segundo a melhor doutrina, são considerados deduções do preço de aquisição. A Instrução Normativa SRF nº 51/78 define DESCONTOS COMERCIAIS como sendo parcelas redutoras do preço de venda quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem, para sua concessão, de evento posterior à emissão desses documentos. DESCONTO FINANCEIRO, grosso modo, se trata de uma redução do preço condicionada ao pagamento antecipado. Portanto, os DESCONTOS COMERCIAIS ou INCONDICIONAIS se diferenciam dos DESCONTOS FINANCEIROS uma vez que, para a concessão desse último, há de se cumprir a condição de pagamento do título até determinada data estipulada pelo vendedor. Significa dizer que essa operação se trata de um desconto condicionado. Apenas ressalvo que o desconto financeiro é contabilizado com receita financeira para o comprador, não afetando, portanto, os estoques.
         
              Já ABATIMENTOS podem ser definidos como descontos concedidos, posterior a sua entrega, sobre o preço da mercadoria ou produto que decorreram de eventos como: atraso na entrega, defeitos na qualidade dos bens entregues, etc.
 
 
         TRIBUTOS IRRECUPERÁVEIS X TRIBUTOS RECUPERÁVEIS

 
         Os tributos que podem incidir em uma operação comercial ou industrial são os seguintes: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS.
         Tributos Irrecuperáveis são aqueles que integram o custo do bem (ex: aquisição de material para uso ou consumo da empresa – ICMS; Aquisição de produtos para revenda de uma empresa industrial – IPI embutido na aquisição).
         Tributos Recuperáveis são aqueles que podem ser deduzidos do custo da mercadoria ou bem e recuperados por meio de aproveitamento do crédito na escrita fiscal da empresa.
 
         Para calcularmos o valor correto das compras de MATERIAIS DIRETOS é necessário conhecermos o seguinte:
 
a) Quando se tratar de uma empresa que pratica atividades industriais: IPI e ICMS são recuperáveis, regra geral;

b) Quando se tratar de uma empresa que pratica apenas atividades comerciais: IPI é não recuperável e, regra geral, o ICMS é recuperável.
 
c) Quando se tratar de empresa que se submeta ao sistema não cumulativo (Lucro Real): PIS e COFINS são recuperáveis (são tributos que incidem sobre o faturamento).

d) Quando se tratar de empresa que se submeta ao sistema cumulativo (lucro presumido ou arbitrado): PIS e COFINS são não recuperáveis, regra geral.
 
e) Quando se tratar de empresas comerciais que adquiram produtos de empresas industriais ou de importadores cujas mercadorias sejam equiparadas as industriais (PIS e COFINS - sistema não cumulativo): o IPI não integrará a Base de Cálculo (BC) do ICMS, por se tratar de mercadoria adquirida para comercialização (Art. 155, parágrafo 2º, inciso XI da CRFB). No entanto o IPI integrará a BC do PIS e da COFINS (Art. 8, parágrafo 3º, inciso I da Instrução Normativa da SRF nº 404/04).
 
f) Frete e seguros: tais gastos podem ou não serem cobrados pelos fornecedores do produto. Quando o frete e o seguro estiverem incluídos no documento fiscal, presume-se que o próprio fornecedor está transportando o produto. Nesse caso o ICMS e o IPI incidirão sobre esses gastos.

Quando o frete e o seguro estiverem sendo cobrados por uma empresa transportadora, ou seu frete for efetuado em veículo da própria empresa sem cobrá-lo do adquirente, ou em veículos de terceiros e cobrado ao adquirente pelo transportador, os referidos impostos não incidirão sobre esses gastos, porém tais gastos integrarão o custo do produto, apenas.
 
Bons estudos a todos

Alexandre Oliveira
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