Correção (e Recurso!) de Economia - ICMS/RJ

por Vicente Camillo em 22/01/2014
Senhoras e senhores, cá está a correção de Economia e Finanças Públicas do ICM/RJ.
 
Pode se considerar a prova com nível médio de dificuldade, focada muito mais nos conceitos de Finanças Públicas e Administração Financeira Orçamentária do que Economia.
 
Antecipo que vejo a possibilidade de 1 recurso na questão 20 (da prova Tipo 1).
 
No momento estou sem material didático para elaborar o recurso com indicação bibliográfica. Logo de manhã irei ter acesso aos materiais e complementar este artigo com sugestão de recurso. Há tempo suficiente para tanto.
 
Abaixo, segue a correção da questões, pois não estou com a prova em si.
 
Os links para a prova e o gabarito seguem também a seguir:
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/sfarj113/provas/2/Prova-A01-Tipo-001.pdf
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/DivulgacaoGabaritoFull.fcc
 
Sucesso a todos os alunos!!!
 
Vicente.
 
CORREÇÃO: ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS – ICMS/RJ
 
13.
Trade off – Termo que define uma escolha em economia que necessariamente faz o indivíduo abrir de mão de outra. Assim, como afirmado pela questão, é uma situação de escolha conflitante. Item correto
Custo de Oportunidade – O custo de oportunidade refere-se ao valor perdido em escolher algo ao invés da sua alternativa. Desta forma, ao escolher investir em ações, o indivíduo perde a oportunidade de investir seus recursos em títulos.  Portanto, o custo de oportunidade avalia a oportunidade perdida não apenas em consumo, mas em qualquer situação. Item incorreto
Mudança marginal – Por marginal entende-se incremental. Assim, uma mudança marginal significa uma variação incremental em determinada situação. Este conceito é utilizado para se avaliar determinada escolha, sempre com base na racionalidade. Item incorreto
Incentivo – Assim como afirmado, é algo que induz os indivíduos a agir, tal como a perspectiva de uma punição ou recompensa. Item correto
GABARITO: LETRA C
 
14.
I – O referido ato resulta na redução do consumo de cigarros através do desencorajamento dos consumidores. Ou seja, ao mesmo preço, há menor quantidade de fumantes. O resultado é o deslocamento à esquerda da curva e demanda
II – A imposição de impostos sobre o consumo e produção de cigarros eleva o preço do consumo de cigarros, ou seja, provoca deslocamento sobre a curva de demanda, mais precisamente à cima e à esquerda – maior preço e menos quantidade demandada.
GABARITO: LETRA A
 
15.
A inclinação de uma reta qualquer é dada pela divisão entre a variação obtida no eixo das ordenadas (eixo y) e a variação do eixo das abscissas (eixo x)
Desta forma, temos que:
Inclinação = dY/dX = dP/dQ sendo que d representa variação.
Inclinação = (8 - 6)/(13 – 21)
Inclinação = - 2/8
Inclinação = - 1/4
GABARITO: LETRA B
 
16.
O PIBpm avalia o valor agregado da produção à preços de mercado, ou seja, computado o valor dos impostos indiretos e deduzido o valor dos subsídios.
Como a questão pede a mensuração do PIBpm pela ótica da demanda, devemos calcular a soma da demanda por todos os bens finais consumidos na economia, ou seja: consumo, investimentos (FBKF + VE), exportações e importações. Algebricamente:
PIBpm = C + FBKF + VE + X – M
Detalhe que as despesas do governo estão computadas no consumo e no investimento.
GABARITO: LETRA C
 
17.
I – E > 1 - A demanda é elástica, ou seja, a quantidade demandada varia mais que o preço. Item correto.
II – E < 1 - A demanda é inelástica, ou seja, a quantidade demandada varia menos que o preço. Item correto.
III – Curva mais horizontal – representa demanda mais elástica. Item incorreto
IV – Curva mais vertical – representa demanda menos elástica. Item incorreto
GABARITO: LETRA A
 
18.
 I – O sistema cujos indivíduos pagam a mesma proporção da renda em tributos, sendo rico ou pobre, é chamado de proporcional.
II – O sistema cujo indivíduo mais rico paga uma proporção menor da renda em tributos é chamado de regressivo
III – O sistema cujo indivíduo mais rico paga uma proporção mais elevada da renda em tributos é chamado de progressivo.
GABARITO: LETRA D
 
19.
Deve-se calcular de acordo com a expressão fornecida pela questão:
I:
Impostos 1 = 66/3 – 10 = $12
Impostos 2 = 105/3 – 10 = $ 25
Impostos 3 = 21/3 – 10 = - $3 - esta família receberia uma contribuição do governo no valor de $ 3 mil, pois trata-se de política de imposto de renda negativo ( até certa renda o indivíduo recebe transferência do governo).
Os demais itens estão errados.
GABARITO: LETRA E
 
20.
I – Está incorreto o termo Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos
II – Item correto
III – Item correto, pois as reservas internacionais fazem parte da conta de capitais compensatórios, que faz parte da Conta Capitais.
IV - Item incorreto: reservas não faz parte de transações correntes
V – Item incorreto.
A rigor, há que se considerar a valorização/desvalorização dos ativos em que estão mantidas as reservas internacionais. Por exemplo, se mantidas em dólar e este se valoriza em grau maior que o déficit no BP, haverá aumento no valor das reservas internacionais.
Desta forma, o Item V está incorreto e a questão enseja recurso, que segue em vermelho abaixo
 
GABARITO OFICIAL: LETRA C
 
PROPOSTA DE RECURSO
 
Segundo Simonsen e Cysne (2009)[1] “[p]ara entender a variação monetária total das reservas internacionais (ΔRESTOTAL), é preciso considerar, além daquelas variações decorrentes das transações entre residentes e não residentes, já registradas no balanço de pagamentos [i.e. aquelas registradas em transações correntes e na conta capital e financeira, como proposto pela questão], também as operações de valorização/desvalorização, monetização/desmonetização e alocação/cancelamento, que dão origem a registros no PII [Posição Internacional de Investimentos], mas não no Balanço de Pagamentos. Chamaremos às variações de reservas não decorrentes de transações entre residentes e não residentes de ΔRESC. Neste caso, teremos ,evidentemente, ΔRESTOTAL = ΔRESBP + ΔRESC.” (grifos meus)
 
Como expresso pelos dois eminentes economistas, a variação nas Reservas Internacionais (ΔRESTOTAL) é função não somente das diferenças entre superávits/déficits encontrados nas transações correntes e na conta capital e financeira, como faz crer a questão. É também função de outras variações, tais como valorização/desvalorização dos ativos em que as reservas internacionais são mantidas, entre outros.
 
Utilizando o exemplo da questão, caso o déficit em Transações Correntes seja superior ao superávit da Conta Capital e Financeira juntamente com uma variação positiva em maior grau no preço dos ativos em que as reservas internacionais estão alocadas, haverá aumento nas reservas internacionais.  
 
Desta forma, peço a anulação da questão, tendo em vista que o Item V contém erro na definição da determinação das Reservas Internacionais.
 

[1] Macroeconomia/Mario Henrique Simonsen, Rubens Penha Cysne. – 4a. ed – Sao Paulo: Atlas, 2009 (pgs. 81-84)
 
     
 
21.
O tripé macroeconômico brasileiro está sustentado na adoção de cambio flutuante (para equilibrar o BP), meta de inflação (estabilidade da taxa de inflação) e meta de superávit primário (redução/estabilidade da proporção dívida/PIB)
GABARITO: LETRA A
 
22.
I – Item correto. Como os municípios possuem, em média, reduzida base de contribuintes não é possível atingir a escala desejável
II – Item incorreto. Os impostos estaduais são o ICMS, IPVA e ITCMD
III – Correto. Há desequilíbrio entres os entes da federação (desequilíbrio vertical), fato que justifica as transferências.
IV – Correto. A economia de escala reduz os custos fixos de qualquer atividade economia. Desta forma, serviços de alta complexidade, dotados de elevado custo fixo, encontram justificativa econômica de execução quando é possível operar em elevada escala, como quer o item.
GABARITO: LETRA C
 
23.
Vejamos as alternativas:
a) O limite das despesa com pessoal é de 60% da RCL (R$ 600.000,00 mil). Cabe destacar que neste limite não se computam os valores destinados a indenização trabalhista por demissão, os valores pagos para terceirizados .
O valor total gasto nesta categoria foi de 20 + 110 + 340 + 10 + 5 = R$ 485.000,00
b) O limite prudencial é de 46,55% da RCL.  
( = 46,55% x 1.000.000 = R$ 465.500)
Desta forma, foi ultrapassado o limite prudencial em R$ 19.500.
c) O gasto a menos foi de R$ 115.000,00
d) Incorreto
e) Incorreto
 
24.
A regra de ouro dispõe que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
Vejamos as alternativas:
a) Item correto. De fato, o valor das operação de crédito (R$ 8.000 milhões) é inferior ao valor das despesas de capital (R$ 8.500 milhões )
b) foi observada
c) foi observada
d) foi observada
e) foi observada pois o valor das operações de créditos não excede o montante das despesas de capital.
 
25.
No computo da meta de superávit primário não se consideram as receitas e despesas financeiras, tais como juros e outras referentes ao serviço da dívida.
Vejamos as alternativas:
a) redução da arrecadação com juros não se conta no cálculo do superávit primário
b) aumento de despesa financeira não é computada na meta de superávit primário
c) Item correto. A redução na arrecadação de tributos é receita não financeira e, portanto, computada no cálculo do superávit primário
d) Despesa financeira
e) Despesa financeira
GABARITO: LETRA C
 
26.
Os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão receber transferências voluntárias.
GABARITO: LETRA E
 
27.
Esta modalidade de transferência é voluntária, pois é parte de convenio entre o governo estadual e o municipal, ou seja, é resultado de vontade pactuada entre as partes.
GABARITO: LETRA D
 
28.
Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade deve reconhecer a criação de um ativo permanente como variação qualitativa no momento da liquidação.
Desta forma, considerando que a liquidação foi efetuada em setembro, no valor de R$ 35 mil, há que se reconhecer uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35 mil em setembro
GABARITO: LETRA C
 
29.
Os restos a pagar não processados correspondem aos valores empenhados e não liquidados até 31/12.
No caso da questão fica claro que o valor de R$ 3 mil teve o empenho anulado. Desta forma, o valor líquido empenhado (já descontado os R$ 3 mil) foi de R$ 685 mil, enquanto o valor liquidado foi de R$ 670 mil.
Os restos a pagar não processados, como correspondem aos valores empenhados e não liquidados em 31/12, correspondem à 685 – 670 = R$15 mil
GABARITO: LETRA D
 
30.
 O aumento do salário dos professores da rede pública estadual corresponde a aumento de despesa corrente.
A CF/88 entende que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se incluídas na LDO.
GABARITO: LETRA B
 
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