CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ISS-SP

por Marcus Aurélio em 25/05/2014

Como eu comentei antes da prova o conhecimento do MCASP é fundamental para resoluções de provas de contabilidade aplicada ao setor público. Vamos aos comentários:

 

71. Sobre o conceito de Conta apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode-se afirmar que torna possíveis diversas ações, apresentadas nas alternativas abaixo, EXCETO em uma. Assinale-a.

 

Segundo o MCASP (Parte IV - Demonstrações Contábeis):

 

 
Conta  é  a  expressão  qualitativa  e  quantitativa  de  fatos  de  mesma  natureza,  evidenciando  a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. 
 
 As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: 
 
a)  Identificar,  classificar  e  efetuar  a  escrituração  contábil,  pelo  método  das  partidas 
dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada; 
 
b) Determinar os custos das operações do governo; 
 
c) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, 
evidenciando  a  receita  prevista,  lançada,  realizada  e  a  realizar,  bem  como  a  despesa 
autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis; 
 
d)  Elaborar  os  Balanços  Orçamentário,  Financeiro  e  Patrimonial,  a  Demonstração  das 
Variações  Patrimoniais,  de  Fluxo  de  Caixa,  das  Mutações  do  Patrimônio  Líquido  e  do 
Resultado Econômico; 
 
e) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação 
de todos os ativos e passivos; 
 
f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
 
g)  Individualizar  os  devedores  e  credores,  com  a  especificação  necessária  ao  controle 
contábil do direito ou obrigação; e 
 
h)  Controlar  contabilmente  os  atos  potenciais  oriundos  de  contratos,  convênios, 
acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 

 

(A) Determinar os custos das operações do governo.

ALTERNATIVA CORRETA. Item b)

(B) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.

ALTERNATIVA CORRETA. Item c)

(C) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.

ALTERNATIVA CORRETA. Item e)

(D) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, exclusivamente dos fatos administrativos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

ALTERNATIVA INCORRETA. Item a) Não é só exclusivamente dos fatos, mas dos atos também.

(E) Individualizar os devedores e credores com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.

ALTERNATIVA CORRETA. Item g)

 

72. A Contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros da entidade pública. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

 

(A) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (P)

     C – 4.1.1.2. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU

ALTERNATIVA CORRETA. Como há o reconhecimento do IPTU a receber há que se lançar um direito (Crédito Tributário a Receber) no Ativo (grupo 1) e uma variação patrimonial aumentativa (IPTU) na DVP (grupo 4).

 

(B) D – 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita

C – 6.2.1.2. Receita Realizada

ALTERNATIVA INCORRETA. Os grupos 5 e 6 não são utilizados nesse lançamento.

 

(C) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (F)

     C – 4.1.1.2. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU

ALTERNATIVA INCORRETA. A conta Crédito Tributário a Receber é patrimonial.

 

(D) D – 1.1.2.2. Crédito Tributário a Receber (F)

     C – 6.2.1.1. Receita a Realizar

ALTERNATIVA INCORRETA. A conta Crédito Tributário a Receber é patrimonial.

 

(E) D – 1.1.1.1. Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F)

     C – 6.2.1.2. Receita Realizada

ALTERNATIVA INCORRETA. Não houve recebimento de recursos, então não há que se falar em caixa.

 

*Nota: Os símbolos "(P)" e "(F)" são para distinguir contas financeiras e patrimoniais, uma vez que o subsistema financeiro foi absorvido pelo subsistema patrimonial.

 

Analise o texto e as tabelas abaixo para responder às questões 73 e 74.

Determinado Município, aplicando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações de seu Balanço Orçamentário:

 

73. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o Município teve como Resultado Orçamentário um(a)

 

(A) excesso de arrecadação de 95. 

ALTERNATIVA INCORRETA. Houve insuficiência de arrecadação de 30.

(B) insuficiência de arrecadação de 30.

ALTERNATIVA CORRETA. Houve insuficiência de arrecadação de 30.

(C) superávit corrente de execução de 95.

ALTERNATIVA INCORRETA. superávit corrente de execução foi de 100.

(D) superávit orçamentário de 95.

ALTERNATIVA INCORRETA. (considerada correta pela CETRO, mas o superávit orçamentário foi de 235 = RECEITA ARRECADADA - DESPESA LIQUIDADA)

(E) superávit orçamentário de 165.

ALTERNATIVA INCORRETA. O superávit orçamentário de 235 (RECEITA ARRECADADA - DESPESA LIQUIDADA).

*Nota: Gabarito preliminar apontou a alternativa D, mas o superávit orçamentário é de 220, enquanto que a correta é a alternativa B, pois realmente houve insuficiência de arrecadação de 30.

Calculei o superávit considerando a despesa pela liquidação e não pelo empenho, uma vez que o comando da questão citou as NBCASP e não a Lei nº 4.320/1964.

74. Os Restos a Pagar Processados, inscritos no exercício das Despesas Correntes, e os Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício das Despesas de Capital, em R$, foram, respectivamente,

 

(A) 15 e 10.

(B) 30 e 5.

ALTERNATIVA CORRETA. Houve realmente 30 de RP processados de despesas correntes, mas não há despesa de capital no referido Balanço Orçamentário, motivo pela qual a questão deve ser anulada, pois não há alternativa com 30 e 0.

(C) 35 e 10.

(D) 35 e 5.

(E) 50 e 20.

*Nota: Questão a ser anulada.

75. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui um ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios de Contabilidade. Segundo a Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

(F) O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, o reconhecimento e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

Segundo a citada resolução:

 

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Essa CETRO é danadinha mesmo... trocou "mensuração" por "reconhecimento".

(V) O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Segundo a citada resolução:

 
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

(F) O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de reconhecimento e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Segundo a citada resolução:

 

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
 
O examinador trocou "mensuração" por "reconhecimento".

(A) V/ V/ V

(B) V/ F/ V

(C) F/ V/ F <= GABARITO PRELIMINAR

(D) F/ F/ F

(E) F/ F/ V

 

76. Quanto aos quocientes apresentados na primeira coluna, que são utilizados como instrumento de análise do Balanço Orçamentário, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

(A) 2/ 5/ 6/ 4/ 1/ 3

(B) 5/ 3/ 6/ 1/ 4/ 2 <= ALTERNATIVA CORRETA.

(C) 2/ 1/ 6/ 3/ 5/ 4

(D) 5/ 1/ 6/ 4/ 2/ 3

(E) 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6

 

Segundo o MCASP:

 

1. O Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit. 
 
2.  O  Quociente  Financeiro  Real  da  Execução  Orçamentária  é  resultante  da  relação  entre  a Receita  Realizada  e  a  Despesa  Paga,  indicando  o  quanto  a  receita  orçamentária  arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.  

3. O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais. 

4. O  Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação  Atualizada,  cuja  discrepância  pode  ser  ocasionada  por  ineficiência  no  processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária. 

5.  O  Quociente  de  Execução  da  Receita  é  resultante  da  relação  entre  a  Receita  Realizada  e  a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 

6. O Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA. 

 

 

77. Determinado Município, aplicando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações:

 

A Demonstração de Fluxo de Caixa, elaborada pelo método direto, apresentou, em suas atividades das operações, o seguinte saldo de caixa líquido:

 

(A) positivo de R$1.900,00.

(B) negativo de R$4.100,00.

(C) positivo de R$1.200,00.

(D) negativo de R$1.100,00. <= GABARITO PRELIMINAR

(E) positivo de R$4.200,00.

 

*Como a questão pediu o fluxo de caixa das operações, vamos ignorar os fluxos de caixa de investimento e financiamento:

Resultado do fluxo de caixa das operações: 

 

Receita de Aluguel = 3.000 
Pessoal e encargos sociais - 12.000 
Pagamento de RP de fornecedores - 2.500 
Recebimento Dívida Ativa 500
Juros de Empréstimos - 2.300 
Serviço de Vigilância - 700
Outras Despesas Correntes - 2.100 
IPTU 15.000
 
Resultado do fluxo de caixa das operações = - 1.100
 

78. Considere as afirmações abaixo em relação aos atributos da informação de custos aplicada ao setor público.

 

A questão não disse, mas é preciso conhecer a fio a NBC T 16.11, item 12, para responder tal questão:

 

12.   Os atributos da informação de custos são:  
 
(a)  relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões 
de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros; 
 
(b)  utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva; 
 
(c)  oportunidade  –  qualidade  de  a  informação  estar  disponível  no  momento  adequado  à 
tomada de decisão;  
 
(d)  valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos 
públicos;  
 
(e)  fidedignidade  –  referente  à  qualidade  que  a  informação  tem  de  estar  livre  de  erros 
materiais  e  de  juízos  prévios,  devendo,  para  esse  efeito,  apresentar  as  operações  e 
acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente 
com a sua forma legal; 
 
(f)  especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade 
específica pretendida pelos usuários; 
 
(g)  comparabilidade  –  entende-se  a  qualidade  que  a  informação  deve  ter  de  registrar  as 
operações  e  acontecimentos  de  forma  consistente  e  uniforme,  a  fim  de  conseguir 
comparabilidade  entre  as  distintas  instituições  com  características  similares.  É 
fundamental  que  o  custo  seja  mensurado  pelo  mesmo  critério  no  tempo  e,  quando  for 
mudada, esta informação deve constar em nota explicativa; 
 
(h)  adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes 
expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus 
respectivos usuários;  
 
(i)  granularidade  –  sistema  que  deve  ser  capaz  de  produzir  informações  em  diferentes 
níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo 
da comparabilidade. 

 

1. Deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

 

2. Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

 

Os conceitos apresentados referem-se aos seguintes atributos da informação de custos aplicada ao setor público:

 

(A) 1. Adaptabilidade/ 2. Comparabilidade.

 

(B) 1. Especificidade/ 2. Adaptabilidade.

 

(C) 1. Especificidade/ 2. Granularidade.

 

(D) 1. Oportunidade/ 2. Comparabilidade.

 

(E) 1. Adaptabilidade/ 2. Granularidade.

ALTERNATIVA CORRETA.

 

79. O Balanço Financeiro é um fluxo de disponibilidades.

Analise as informações abaixo, referentes ao encerramento do exercício de 2013, fornecidas pelo Departamento de Contabilidade de um Município e apure o valor do resultado financeiro obtido e, em seguida, assinale a alternativa correta.

 

Saldo em Espécie do Exercício Anterior - R$500,00

Inscrição de Restos a Pagar não Processados - R$700,00 

Despesa Orçamentária Ordinária - R$5.500,00

Receita Orçamentária Ordinária - R$7.500,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados - R$800,00

Despesa Orçamentária Vinculada - R$2.000,00

Receita Orçamentária Vinculada - R$1.500,00

Transferências Financeiras Recebidas - R$200,00

Recebimento em dinheiro de Consignações - R$2.000,00

 

(A) R$1.500,00.

(B) R$3.400,00.

(C) R$3.600,00. <= (GABARITO PRELIMINAR)

(D) R$4.100,00.

(E) R$12.400,00.

Comentário: O Resultado Financeiro do Exercício (RFE) não apresenta não apresenta muitas dificuldades em ser entendido, é a diferença entre o saldo que vai para o exercício seguinte em relação ao saldo do exercício anterior:

RFE = SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (SES) - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (SEA)

Temos o SEA, precisamos somente do SES.

Podemos encontrá-lo da seguinte forma:

SES = SEA + ENTRADAS FINANCEIRAS (RECEITAS) - SAÍDAS FINANCEIRAS (DESPESAS)

SES = 500 + (700 + 7.500 + 1.500 + 200 + 2.000) - (5.500 + 800 + 2.000) = 4.100

RFE = 4.100 - 500 = 3.600 (GABARITO PRELIMINAR = C)

80. Um Município aluga um edifício onde está instalada uma creche infantil há 5 (cinco) anos. Em 2013, os gestores responsáveis pela oferta desse serviço público decidiram comprar o imóvel. É correto afirmar que essa despesa orçamentária, segundo o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, será classificada como

 

(A) inversões financeiras.

ALTERNATIVA CORRETA. Esse é o gabarito da questão, pois quando são adquiridos bens imóveis pela administração pública, mas esses são usados (não novos) classifica-se como inversões financeiras e não como investimentos. Veja a transcrição do artigo 12, caput e parágrafo 5º da Lei nº 4.320/1964:

 

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

(...)

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

                                        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; 

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

(B) transferências de capital.

(C) investimentos.

(D) transferência à entidade privada.

(E) transferência corrente. 

 

 
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