Concurso da ANAC e a disciplina de Contabilidade Pública!

Olá pessoal!
 
No artigo de hoje, iremos analisar o edital do concurso da ANAC, do cargo Analista Administrativo - Área 1, com o conteúdo de nossa disciplina.
 
Muito bem. A banca será a ESAF, que não costuma cobrar muito nossa matéria. Normalmente, a ESAF cobra Contabilidade Pública somente naqueles concursos mais específicos de contador (ou que exijam conhecimentos no mesmo nível). Podemos citar como exemplo as provas do DNIT e para Analista da STN - Área Contábil, que ocorreram em 2013.
 
Como estamos a tratar de um cargo "mais genérico" que exige qualquer área de formação, será bem interessante observar como será o comportamento do examinador nessa prova.
 
Vamos lá! A matéria está inserida junto de outras duas disciplinas (Auditoria Governamental e Controle Externo), o que a ESAF denomina de "Contabilidade Pública, Auditoria e Controle". Vamos segregar e analisar só aquilo que realmente interessa para a Contabilidade Pública:
 
CONTABILIDADE PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLE:
 
Contabilidade Pública. 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 1.1. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 1.2. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público. 
 
Comentários: A ESAF pode partir para a cobrança literal da NBC T 16.1, que trata dos conceitos iniciais da matéria (tópico 1 do edital). Recomendamos a leitura integral dessa norma.
 
Os outros pontos pegam tópicos esparsos da Lei 4.320/64 e Decreto 93.872/86 (regimes contábeis, princípios da unidade, universalidade, anualidade, unidade de caixa, etc.), e também do MCASP (diferenças entre a Contabilidade Pública antiga e a nova).
 
O tópico 1.1 é visto parte em AFO, parte em Contabilidade Pública. Em nossa disciplina, atente para o estudo da Conta Única e dos Regimes Contábeis (regime misto x regime integral de competência). Vale a pena ler o Título IX da Lei 4.320/64 (aliás, se puder ler a lei inteira, então o faça!).
 
Em relação ao 1.2, é necessário que o aluno estude o assunto "Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP" para compreender as particularidades do modelo antigo e do novo.
 
2. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). 2.1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição). 2.2. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
 
Comentários: O conhecimento sobre o SCF abrange todo o Decreto 6976/09 e os arts.14 a 18 da Lei 10.180/01. Para nossa sorte, só será cobrado a Lei. Atente para uma cobrança literal em prova (normalmente, quando a banca cita uma lei em edital, pelo menos uma questão tem grandes chances de cair!).
 
O tópico 2 dá a entender que o candidato deva conhecer os conceitos atinentes à receita e despesa públicas, e de todas as demonstrações contábeis. Especial atenção deve ser dada aos balanços públicos (inclusive a DFC e a DMPL).
 
3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada de dados. 3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. 3.3. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 
 
Comentários: A ESAF já cobrou muitas questões sobre o SIAFI (vide concurso do DNIT para Analista Administrativo - Contábil, em 2013). Inclusive no caso do DNIT, a ESAF “pegou pesado” nas questões de SIAFI, cobrando aspectos bem técnicos do sistema, presentes em macrofunções da STN. Cuidado com esse assunto, pois ele tende a cair novamente (se o padrão anterior for mantido, virá em um alto nível de dificuldade). O mesmo pode ser dito em relação ao PCASP e os lançamentos contábeis. Também não deixe de estudar o assunto Variações Patrimoniais! Em relação ao tema Escrituração, conheça e tenha bastante segurança de como fazer os lançamentos de natureza de informação orçamentária (previsão e arrecadação de receita, empenho, liquidação e pagamento), pois cai demais (em qualquer banca, não só a ESAF).
 
4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
 
Comentários: O ideal é que os balanços sejam estudados tanto pela ótica da Lei 4.320/64 (tópico 4) e do MCASP (tópico 2.3) em sequência, justamente para que você compare as diferenças. Não se esqueça de passar o olho nos arts. 101 a 106 da Lei (veja que a banca citou nominalmente a norma, o que é indício que ela deva cobrar algo que está lá expressamente!)
 
5. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
 
Comentários: Recomendamos o estudo integral da LRF, com destaque para os seguintes temas: metas fiscais (resultados primário e nominal e limitação de empenho), receita corrente líquida, despesa com pessoal, limites de pessoal e dívida, RREO e RGF. A banca pode extrapolar um pouco a cobrança do RGF e RREO, cobrando conceitos adicionais que estão expostos no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. Leia sobre a estrutura dos demonstrativos se sobrar um tempinho.
 
Já a questão do superávit financeiro é vista quando do estudo do Balanço Patrimonial conforme a Lei 4320/64 e do art. 19 da LRF.
 
Boa parte do conteúdo pode ser estudada em nosso curso, que já está disponível aqui no site do TEC. Vamos correlacionar os assuntos:
 
Conteúdo do Edital
Capítulos/Normas para Estudo
1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 1.1. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 1.2. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público.
Itens: 01.01; 01.02 e 01.03.
Item: 04.05
Capítulo 06
Capítulo 07
Capítulo 12
Lei 4.320/64
Decreto 93.872/86
2. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). 2.1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição). 2.2. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.3. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Capítulo 02
Capítulo 03
Capítulo 04
Capítulo 07
Capítulo 09
MCASP 6ª Edição
Lei 10.180/2001
3. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada de dados. 3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. 3.3. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar.
 
 
 
 
Capítulo 05
Capítulo 07
Capítulo 08
MCASP 6ª Edição
 
4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
 
Capítulo 09
Lei 4.320/64 (arts. 101 a 106)
MCASP 6ª edição
5. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
 
Capítulo 11
Manual de Demonstrativos Fiscais da STN (complemento RREO e RGF)
 
É importante ressaltar, ainda, que ao seguir o nosso cronograma de estudo segundo o nosso livro, você estará estudando também alguns tópicos da disciplina Administração Financeira e Orçamentária. Abaixo, nós elencamos os tópicos de “AFO” que estão compreendidos em nosso curso nos Capítulos 02, 03, 06 e 11:
  • 2.6. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7. Despesa pública: categorias, estágios. 2.8. Suprimento de fundos. 2.9. Restos a pagar. 2.10. Despesas de exercícios anteriores. 2.11. A conta única do Tesouro: Capítulos 02, 03 e 06;
  • 3.7. Classificações orçamentárias. 3.8. Estrutura programática: Capítulos 02 e 03.
  • 5. Receita pública. 5.1. Conceito e classificações. 5.2. Estágios. 5.3. Fontes. 5.4. Dívida ativa: Capítulo 02.
  • 6. Despesa pública. 6.1. Conceito e classificações. 6.2. Estágios. 6.3. Restos a pagar. 6.4. Despesas de exercícios anteriores. 6.5. Dívida flutuante e fundada. 6.6. Suprimento de fundo: Capítulo 03.
  • 7. Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1. Conceitos e objetivos. 7.2. Planejamento. 7.3. Receita Pública. 7.4. Despesa Pública. 7.5. Dívida e endividamento. 7.6. Transparência, controle e fiscalização: Capítulo 11.
 
Por fim, segue um resuminho dos capítulos do nosso curso que devem ser estudados para o concurso da ANAC visando, prioritariamente, a disciplina de Contabilidade Pública e, residualmente, a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária:
 
Resumo do que deve ser lido por capítulo para prova da ANAC
Capítulo 01- Introdução à Contabilidade Pública: itens 01.01, 01.02 e 01.03
Capítulo 02- Receita Pública: Capítulo inteiro
Capítulo 03- Despesa Pública: Capítulo inteiro
Capítulo 04- Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública:  Capítulo inteiro
Capítulo 05- SIAFI: Capítulo inteiro
Capítulo 06- Conta Única do Tesouro Nacional: Capítulo inteiro
Capítulo 07- Plano de Contas: Capítulo inteiro
Capítulo 08- Escrituração: Capítulo inteiro
Capítulo 09- DCASP: Capítulo inteiro
Capítulo 10- Sistema de Informações de Custos do Setor Público: Não deve ser lido
Capítulo 11- LRF: Capítulo inteiro
Capítulo 12- Tópicos Especiais de Contabilidade Pública: Capítulo inteiro
 
É isso. Esperamos que esse artigo seja útil para sua preparação.
 
Um grande abraço,
 
Noleto e Saraiva.
 
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