Concessões, Permissões e Autorizações

por Cyonil Borges em 27/03/2017
Oi Pessoal,
 
Boa noite!
 
Uma figura fala mais que mil palavras!
 
Nós concursandos adoramos quadros e mnemônicos, especialmente pelo fato de, muitas das vezes, não termos a formação específica nas áreas cobradas nos certames.
 
Pensando nisso! E, para auxiliá-los, passemos ao quadro-resumo sobre as principais diferenças entre a concessão, a permissão e a autorização:
 
 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Concessão
Permissão
Autorização
Natureza
Contrato
administrativo
Contrato administrativo (de adesão)
Ato administrativo(1)
Licitação (modalidade)
Sempre exigida
(Concorrência)(2)
Sempre exigida
(Depende do valor)
Dispensada(3)
Vínculo
Permanência
Precariedade e
revogabilidade
Precariedade e
revogabilidade
Partes envolvidas
Pessoas jurídicas ou consórcios de
empresas(4)
Pessoas jurídicas ou físicas(5)
Pessoas jurídicas ou físicas
 
 
(1) Na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), o inc. XII do art. 2.º dispõe que a autorização é a outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.
 
(2) Nas privatizações havidas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, é possível o uso da modalidade de licitação leilão (§ 3.º do art. 4.º da Lei 9.491/1997). Com a venda das ações, o Estado transfere o controle acionário para particulares, os quais passam à condição de prestadores de serviços públicos.
 
(3) A expressão “dispensada” não deve ser confundida com o conceito doutrinário de “licitação dispensada” do art. 17 da Lei 8.666/1993. Na Lei dos Portos (art. 8º), previu-se a autorização (contrato de adesão) precedida de chamada pública ou de processo seletivo público.
 
(4) A concessão não pode ser formalizada com pessoa física, podendo ser celebrada com ente despersonalizado, como é o caso dos consórcios de empresas, os quais não têm personalidade jurídica.
 
(5) As permissões não podem ser formalizadas com consórcios de empresas.
 
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