Cláusulas inválidas em contrato de consumo

por Anderson Hermano em 18/10/2012
Prezados amigos, tudo bem?
 
Nada melhor do que a prática de exercícios para fixar o conteúdo estudado e verificar o nosso estágio de aprendizagem.

Relembre a solução ao questionamento constante do título deste artigo com a resolução de uma questão que foi desenvolvida em nossa aula 01 do curso de questões comentadas de direito do consumidor para Especialista em Regulação - Área 5 - ANAC.
 
(Promotor de Justiça/GO – 2004 - adaptada)
Sobre os contratos que regulam as relações de consumo é correto afirmar que a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato, por constituir-se em vício insanável do ato praticado.
 
Errada. Vamos estudar mais um princípio?
 
No âmbito das relações de consumo existe o princípio da conservação do contrato. Segundo ele, o contrato no qual constem cláusulas inválidas continuará válido desde que seja possível a integração e não decorra ônus excessivo para qualquer das partes.  Nesse sentido, o Art. 51. § 2º, CDC, prescreve que “A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.”

Forte abraço e bons estudos!
 
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