Carta do Temer para a Dilma - Aspectos de Redação Oficial

por Thiago Signoretti em 08/12/2015
Olá Concureiros!!!
 
Estou aqui para comentar um fato que ocorreu ontem (07/12/2015) e deixou muitos brasileiros perplexos: a carta enviada pelo Vice-Presidente, Michel Temer, à Dilma Rousself, atual Presidente do Brasil.
 
Quem não sabe do que estou falando recomendo ler esta matéria.

Vocês devem estar pensando: por que diabos esse professor de Redação Oficial está se metendo a fazer uma análise política em um site de concursos? 

Respondo: Calma gente! Eu vou analisar o texto (na verdade alguns pontos) sob o prisma da redação oficial apenas. Achei uma boa oportunidade de relembrar alguns conceitos presentes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) que sempre caem em provas.

Bom, vamos lá...

De início destaco que a carta do Michel Temer foi de cunho pessoal. Não se trata de um documento oficial, em que o Vice-Presidente fala em nome da Administração Pública no exercício de seu cargo. Em que pese o uso de alguns formalismos (vocativo, fecho, etc.) o texto é cheio de impressões pessoais (obviamente) e, caso se tratasse de uma comunicação oficial, feriria absurdamente o princípio da impessoalidade. Mas vamos deixar, propositalmente, esse ponto de lado (basicamente todo texto estaria incorreto).

Sendo assim, peço para imaginarmos o seguinte: e se fosse um documento oficial? Foram respeitadas as regras presentes no MRPR? Os formalismos que citei acima estariam corretos nesse contexto? É isso que vamos ver.
 
  • Vocativo empregado: "Senhora Presidente,".
 
Aqui temos um erro. O correto seria "Excelentíssima Senhora Presidente,", pois trata-se de comunicação destinada a Chefe de Poder. Vejamos o que diz o MRPR:
 
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
 
  • Fecho utilizado: "Respeitosamente,".

Aqui o Michel Temer acertou! O Vice-Presidente tem hierarquia inferior ao Presidente da República. Eis o que diz o MRPR:

2.2. Fechos para Comunicações
 
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria nº 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
 
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
 
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
 
  • Frase em latim utilizada: ""Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)"
 
Podemos considerar esta expressão em latim como um termo/jargão técnico (o pessoal do direito adora expressões em latim, rs!). Então aparentemente temos um erro, mas na verdade não há nenhuma incorreção. Termos técnicos, que são de entendimento restrito a determinados grupos, devem ser evitados e só utilizados se necessário (ou seja, não é proibido empregá-los). E caso haja seu uso, devemos explicá-los. Foi exatamente o que o Michel Temer fez. O MRPR explica:
 
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
 
(...) Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.
 
  • Endereçamento usado:
 
"A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto"
 
Aqui também temos um pequeno erro. O termo "doutora" deve ser usado com cautela e para pessoas que possuam tal título, o que não é o caso da Dilma. O MRPR ensina:
 
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
 
Assim, o correto seria:
 
A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
 
É isso pessoal! Espero que tenham gostado.
 
Abração!

Thiago Signoretti
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