Apresentação e questões CPC.

por Adriana Braga em 15/02/2013
Prezados concurseiros,

É com enorme satisfação que passo a integrar a equipe TEC. Você já pode se considerar no caminho certo rumo a aprovação, por buscar a ferramenta ideal para guiá-lo ao sucesso. É um caminho árduo, mas a recompensa é certa. Não desanime e não desista. O sacrifício é passageiro, mas a glória é eterna!

Estou à disposição de vocês para comentários de questões de Direito Processual Civil. Que tal começarmos agora mesmo?

Questões: CETRO - INEC - Defensor Público do Estado da Bahia/2006

 01 - Analise o texto do art. 6º do CPC o qual dispõe que:
 
“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.
 
Com base no texto da lei pode-se afirmar que o artigo transcrito trata:
 
I. Da legitimação ordinária.
 
II. Da legitimação extraordinária.
 
III. Da substituição processual e da sucessão processual, respectivamente.
 
IV. Da legitimação extraordinária e da substituição processual, respectivamente.
 
V. Da legitimação ordinária e da legitimação extraordinária de substituição processual, respectivamente.

a) Apenas o item III está correto.
 
b) Apenas o item IV está correto.
 
c) Somente o item V está correto.
 
d) Todas os itens estão incorretos.
 
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
 
Comentários:

Legitimidade é qualidade inerente aos titulares da relação jurídica material deduzida, ou seja, é a situação prevista em lei que permite ao sujeitos figurarem como autor ou réu de determinada demanda. Em regra é ordinária, quando o próprio titular pleiteia o direito em seu nome. Dessa forma “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio" conforme dispõe a primeira parte do art. 6º, CPC.

Excepcionalmente, a lei permite que alguém litigue, em nome próprio, para defesa de interesse de terceiro. Nesse caso teremos a figura da legitimação extraordinária consagrada na parte final do art. 6º, do CPC.
Percebam que tanto a legitimidade ordinária quanto a extraordinária estão previstas no mesmo artigo do CPC.

Não há consenso doutrinário quanto a relação entre legitimação extraordinária e substituição processual. A questão cobrou o conhecimento defendido por Araken de Assis e Marinoni-Mitidiero, segundo o qual substituição processual é uma espécie legitimidade extraordinária.

A sucessão processual, prevista no art. 42, do CPC, trata da retirada do sujeito da demanda e a entrada de terceiro, que passa a defender interesse próprio em nome próprio. O termo sucessão remete à ideia de "morte" processual do antecessor e assunção da demanda pelo sucessor.

Agora ficou fácil, não? Vejamos os itens um a um:
 
I. Da legitimação ordinária.
 
Errado. Trata o dispositivo da legitimidade ordinária, bem como da extraordinária.
 
II. Da legitimação extraordinária.
 
Errado. Trata o dispositivo da legitimidade ordinária, bem como da extraordinária.
 
III. Da substituição processual e da sucessão processual, respectivamente.
 
Errado. A sucessão processual encontra-se prevista no art. 42, do CPC e nada tem a ver com legitimidade.
 
IV. Da legitimação extraordinária e da substituição processual, respectivamente.
 
Errado. Trata o dispositivo da legitimidade ordinária, bem como da extraordinária.
 
V. Da legitimação ordinária e da legitimação extraordinária de substituição processual, respectivamente.
 
Certo. Agora sim! Trata o dispositivo da legitimidade ordinária, bem como da extraordinária, e ainda o conhecimento defendido por Araken de Assis e Marinoni-Mitidiero, segundo o qual substituição processual é uma espécie legitimidade extraordinária.
 
Gabarito: B


02 - Relativamente ao tema da “resposta do réu e prazos processuais: reconvenção, exceção e contestação”, pode-se asseverar que:
 
I. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
 
II. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
 
III. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
 
IV. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
 
V. Se o réu for a Fazenda Pública computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.
 
Assim, quanto às assertivas apresentadas, pode-se reconhecer que:

a) Apenas a I está incorreta.
 
b) Apenas III e IV estão incorretas.
 
c) Apenas IV e V estão incorretas.
 
d) Apenas a V está incorreta.
 
e) Apenas a II está incorreta.
 
Comentários:
Questão tranquila que cobrou apenas a literalidade dos dispositivos.

Vejamos os itens um a um:
 
I. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
 
Certo. É a literalidade do art. 315, do CPC.
 
II. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
 
Certo. É a literalidade do art. 318, do CPC.
 
III. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
 
Certo. É a literalidade do art. 304, do CPC.
 
IV. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
 
Certo. É a literalidade do art. 300, do CPC.
 
V. Se o réu for a Fazenda Pública computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.
 
Errado. Os prazos foram trocados! Dispõe o art. 188, do CPC :"Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público".
 
Gabarito: E
 

Espero ouvir sempre as histórias vitoriosas de aprovados que contaram com a minha singela contribuição.

Fé na missão !!!

Adriana Braga
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