Apresentação tardia + Concurso do INSS

por Cassius Garcia em 27/05/2013
Caros concurseiros,
 
Bom dia/boa tarde/boa noite/boa madrugada.
 
Meu nome é Cassius Lenzi Garcia, tenho 33 anos, sou bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas e atualmente exerço o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) na cidade de Chuí/RS, no extremo-extremo-extremo-sul do Brasil.
 
Há pouco mais de uma semana tive a honra de ser incluído nesse excelente grupo de professores do TecConcursos, com a responsabilidade de comentar as questões de Direito Previdenciário. Por que essa matéria? Porque antes de ingressar nos quadros da RFB trabalhei durante 10 anos na Justiça Federal do RS, em contato diário com processos previdenciários; é a área do Direito com a qual tenho mais intimidade.
 
Todos sabemos que logo estará na praça o edital para o concurso de Analista do INSS. Essa promessa foi feita pelo próprio Ministro da Previdência; inicialmente aguardávamos para o mês de maio, mas como na Administração Pública poucas coisas ocorrem no prazo, já estamos esperando a abertura em junho. E como vocês vão se preparar? Estudando, estudando, estudando... e resolvendo MUITAS questões. A resolução de questões é um treinamento extraordinário, pois ajuda demais a fixar o conteúdo e a administrar o tempo. Se após a resolução da questão restar alguma dúvida, o comentário feito por mim ou por outro professor do Curso certamente bastará para saná-la. Resolvam as questões, confiram as respostas, leiam os comentários. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiá-los, mas o esforço individual é fundamental.
 
Pra entrar no clima desse concurso vamos ver uma questão da prova passada de Técnico Previdenciário. Mas professor, o próximo concurso não será de Analista? Sim, meus caros. No entanto, o conteúdo de Direito Previdenciário muito provavelmente será idêntico ao presente no edital de Técnico, de 2012. Das 40 questões da prova de Técnico, 26 já estão comentadas no nosso site. Trago abaixo uma das 14 restantes. Em meus próximos artigos que, prometo, serão frequentes, publicarei mais questões comentadas desse e de outros certames, informações sobre concursos, dicas, resumos... 


FCC - Tec (INSS)/2012
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.
 
Além das chamadas obrigações principais da empresa — que consistem, no caso, no recolhimento das contribuições sociais — há uma lista não muito pequena de obrigações acessórias. Boa parte delas está listada nos artigos 30 a 32 da Lei 8.212/91. É com a leitura destes artigos que vamos resolver a questão.
 
Eu classificaria essa questão como fácil. As assertivas corretas não são todas simples de identificar, mas a errada é tão óbvia que chega a ser risível. Essa é a minha opinião pessoal, logicamente. Sintam-se à vontade pra discordar. Como de praxe, comentaremos cada alternativa:
 
a) CORRETA. Essa obrigação da empresa está prevista no inciso IV do art. 32, que diz:
 
Art. 32. A empresa é também obrigada a: [...]
IV – declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;
 
b) CORRETA. É a obrigação mais óbvia da empresa. Todo mundo que já trabalhou com carteira assinada sentiu isso na pele. Lá no contracheque há a coluna dos pagamentos e a dos descontos. Nessa segunda sempre há um tal de “INSS”, que leva de 8 a 11% de nosso salário, dependendo da faixa de rendimentos. E a empresa faz isso em cumprimento ao art. 30, I, ‘a’ da Lei 8.212, querem ver?
 
Art. 30. [...] I - a empresa é obrigada a:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
 
c) CORRETA. Leiam o caput do art. 31 da Lei 8.212:
 
Art. 31.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.
 
d) CORRETA. Essa obrigação está prevista no art. 32, I, da Lei 8.212. O que diz ali??
 
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;
 
e) Se todas as outras estão corretas, só pode ser essa a ERRADA. Como eu disse, o erro dela é óbvio, se não para todos, creio que para a maioria. Quem já trabalhou com registro em CTPS sabe que a empresa retém a contribuição previdenciária do empregado e ela faz o recolhimento. Não há outra maneira de interpretar o art. 30, incisos I, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei 8.212.
 
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
I - a empresa é obrigada a:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, [...]

O gabarito, portanto, é letra E
 


Hoje ficaremos por aqui. Gostaram? Espero que sim. Já há no site algumas questões comentadas por mim, e esse número não vai parar de crescer. Vamos juntos trilhando esse árduo caminho até a tão sonhada aprovação. Não percam a fé. Não percam o foco. Mantenham o ritmo. Contem comigo para esclarecer dúvidas, ouvir reclamações, desabafos... se alguém quiser elogiar, também pode... :P

Há algum tema específico, ou alguma questão em especial, que gostariam de ver abordada aqui? É só pedir. 

Como faço pra tirar dúvidas, professor? Simples. Vocês podem utilizar os fóruns específicos de cada questão do site, ou então falar diretamente comigo, no e-mail cassius.prev@gmail.com ou via facebook.

Bons estudos. Que Deus permaneça conosco.

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