Analista Judiciário TRE/RR

por Vinícius Nascimento em 11/03/2015
Salve Salve!!
 
Olá concurseiros, tudo certinho?!
No último domingo dia 08/03, foram realizadas as provas objetivas e discursivas para o cargo de Técnico e Analista do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
E eu trouxe para nós duas questões de AFO para podermos perceber como a FCC tem cobrado esse tema. E lá vamos nós!
 
FCC - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - Área Administrativa (2015)
 
O projeto de Lei orçamentária de determinado ente público, para o exercício de 2015, estimou receitas no valor de R$ 36.550.000,00. O Poder Legislativo do ente público reestimou a receita para o valor de R$ 38.750.000,00. Neste caso, nos termos da Lei Complementar no 101/2000 a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
 
(A) se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
(B) para comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
(C) para compensar aumento nas despesas de caráter continuado.
(D) se comprovada a necessidade de abertura de créditos adicionais especiais.
(E) para garantir pagamento de despesas de exercícios anteriores
 
Comentários: Você que estuda AFO, sabe que quem elabora a peça orçamentária é o Poder Executivo, certo?
Pois bem, lá no Ministério do Planejamento, tem um cargo chamado Analista de Planejamento e Orçamento (APO) que, é o responsável pela parte técnica da elaboração do orçamento. Será que o Poder Legislativo pode, ao receber o Projeto da LOA, verificar o valor previsto da receita e fazer uma reestimativa? Claro que sim não é verdade?!
Agora veja bem, para que isso aconteça ele tem que comprovar que houve um erro ou omissão de ordem técnica ou legal ( Artº 12 § 1º) na estimativa feita pelo Executivo, caso contrário não haverá reestimativa, o que pode haver é mudança na aplicação desses recursos (despesa), e somente nesse caso é possível a reestimativa ok?!
Portanto, gabarito letra "A".
 
Vamos para a próxima questão?
 
FCC - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - Área Administrativa (2015)
 
Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2o quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o total da receita corrente líquida da União era de R$ 8.550.000.000,00. Na verificação do cumprimento do limite legal da despesa líquida de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, o valor correspondente ao “limite máximo” e de “alerta”, respectivamente, seria de
 
(A) 213.750.000,00 e 203.062.500,00.
(B) 513.000.000,00 e 487.350.000,00.
(C) 213.750.000,00 e 192.375.000,00.
(D) 513.000.000,00 e 436.050.000,00.
(E) 513.000.000,00 e 461.700.000,00.
 
Comentário: Para início de conversa, quanto é o limite máximo de despesa líquida com pessoal no judiciário federal? 6,0% da Receita Corrente Líquida professor!
Muito bom, está lá no artº 20, I, "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É só fazer a continha: 8.550.000.000,00 x 0,06 (6%) = 513.000.000,00.
Pronto, já encontramos o limite máximo, ou seja, de cara só sobram as alternativas "B", "D" e "E".
Agora precisamos achar qual o limite de alerta. A LRF diz em seu artº 59, §1º, II que o respectivo Tribunal de Contas vai alertar o respectivo poder, quando a despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite máximo!! Opa, então encontramos o limite de alerta, agora é só fazer a continha de novo: 513.000.000,00 x 0,9 (90%) = 461.700.000,00!
 
Portanto o gabarito letra "E".
 
É isso guerreiros, espero que tenham gostado e forte abraço!
 
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