ALGUMAS DICAS PARA SEFAZ-PE

por Marcus Aurélio em 06/07/2014
Oi amigos do site TEC Concursos,

 

Trago algumas informações pra vocês que concorrerão ao cargo de AFTE-PE. A primeira é a seguinte: esse é um concurso para área de GESTÃO E CONTROLE em conjunto com a ÁREA FISCAL!

 

Quando eu vi o conteúdo programático deste concurso eu desconfiei, mas quando verifiquei o Anexo I (fim do artigo) da Lei Complementar Estadual nº 107/2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco, eu tive certeza: esse é um cargo misto que agrega atribuições de fiscal tributário, controle interno e gestão do tesouro estadual.

 

Para quem está acostumado com a área federal é como se o cargo de AFTE-PE somasse as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRFB), Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (AFC-CGU) e Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (AFC-STN)...

 

É muita responsabilidade!

 

Mas quais as consequências disso?

 

Haverá mais candidatos concorrendo do que os outros cargos “puramente fiscais”, uma vez que o pessoal da área de gestão e controle, que normalmente domina as áreas de contabilidade pública, direito financeiro e economia e finanças, também vai concorrer.

 

Será uma prova mais complexa e difícil, tendo em vista a quantidade de disciplinas. Para quem está acostumado com Contabilidade de Custos e Contabilidade Geral lidar com Contabilidade Pública não é fácil. Apesar da recente convergência da contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964) com a contabilidade societária (Lei nº 6.404/1976), os planos de contas das duas diferem, tendo em vista que a contabilidade pública não visa o lucro, não possui acionistas e não distribui dividendos, por exemplo.

 

Segunda dica: já que falei das duas contabilidades, trago uma dica que faz toda a diferença nesses disciplinas: as duas leis citadas (Lei nº 4.320/1964 e Lei nº 6.404/1976) são generalistas e desatualizadas!

 

Ou seja, não dá para aprender contabilidade pública e societária, respectivamente, somente estudando essas leis. Apesar de o edital não ser expresso, é preciso estudar os Pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), as resoluções do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e as Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Claro que não todas, se não você vai ficar maluca(o), mas as mais importantes.

Isso ocorre porque, com as recentes mudanças nessas duas disciplinas, a doutrina não está conseguindo acompanhar, e os livros de autores renomados podem trazer posicionamentos conflitantes com a legislação. Por isso, é tão importante estudar em materiais atualizados e direcionados como aqui no TEC.

 

 

 

Terceira dica: Outro aspecto interessante é ausência de provas discursivas, etapa que faz uma verdadeira “dança das cadeiras” na classificação dos candidatos. Se não tem discursiva sobra o quê? As duas provas objetivas!

 

Para quem é assinante do TEC e é acostumado a resolver questões objetivas isso é uma ótima notícia. Montem seus cadernos de questões, façam muitos simulados com tempo cronometrado, pois já vou lhes avisando, vocês terão pouco mais de 3 minutos por questão, vai ser um sufoco!

 

Quarta dica: A FCC, pejorativamente apelidada de “Fundação Copia e Cola”, não é mais a mesma! Veja as últimas provas dessa organizadora (para cargos de nível mais elevado, MPC-MT e TCE-SP, entre outras), perceberão que estão sendo cobrados conceitos mais complexos, notadamente nas questões que tem por base a legislação e a Constituição Federal, como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Tributário.

 

Fiquem atentos! O Prof. Vicente Camillo também alertou sobre isso no lançamento do curso Economia e Finanças Públicas para esse concurso: https://www.tecconcursos.com.br/cursos-direcionados/icms-rj-edital-2013-banca-fcc/ economia-para-sefaz-rj-edital2013

 

Quinta e última dica: Direito Financeiro não é Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e também não é Finanças Públicas! O que nós estamos acostumados a chamar de AFO tem por fonte o Direito Financeiro, mas não são disciplinas idênticas. O edital não colocou no conteúdo programático a disciplina de AFO, mas colocou Finanças Públicas, que absorveu o conteúdo geralmente incluído em AFO. Então, para esse concurso AFO = Finanças Públicas (item 6 em diante) e Direito Financeiro se resume em estudar a legislação, doutrina e jurisprudência (Constituição Federal, LRF, Lei nº 4.320/1964, Lei Estadual nº 7.741/78) e claro, o material teórico que o TEC lançará exclusivamente para esse concurso.

 

Não é preciso dizer para você realizarem muitos exercícios aqui no TEC!

 

É isso aí! Não vou dizer toda sorte pra vocês, porque quem precisa de toda a sorte é quem não estudou! Vou dizer: só “1/10” de sorte e bons estudos!

 

 

Atribuições do cargo AFTE-PE:

ANEXO I

Atribuições dos cargos do GOATE

1. AFTE I:

- coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;

- executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;

- executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da legislação pertinente;

- executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;

- realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;

- examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;

- exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;

- controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;

- orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;

- exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ICD;

- executar as atividades de:

a) administração financeira dos recursos do Tesouro Estadual;

b) elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;

c) controle contábil do Poder Executivo Estadual; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)

d) acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos; (Redação alterada pelo art. 12 da Lei Complementar nº 131, de 11 de dezembro de 2008.)

e) registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;

f) elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;

- orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;

- executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;

- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;

- executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.

 
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