Administração Geral e Pública (comentários) - AFRFB 2014

por Adriel Sá em 13/05/2014
Olá, pessoal!
 
Abaixo, nossos comentários das questões de Administração Geral e Pública da prova de AFRFB, aplicadas em 11/05/2014.
 
Aproveito para divulgar nossos cursos em parceria com o Prof. Cyonil Borges aqui no site:
 
- Administração Pública (módulo regular completo, já disponível);
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Prova e Gabarito 1 - ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA
 
1 - Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
 
I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.
II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.
 
a) Somente I e II estão corretas.
b) Somente II e III estão corretas.
c) Somente I e III estão corretas.
d) Nenhuma das afirmativas está correta.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
 
Comentários
 
I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.
INCORRETA.
Segundo COVEY (2003), liderança difere de gerenciamento. Gerenciamento é uma visão dos métodos, o melhor modo de se conseguir determinadas coisas. Liderança trabalha com objetivos e metas concentrando-se em conseguir coisas desejadas, e deve vir primeiro que o gerenciamento. Enquanto os gerentes têm foco em sistemas, processos e tecnologia, procurando dirigir os trabalhadores, os líderes estão orientados para as pessoas, contexto e cultura, procurando servir os colaboradores da organização (CHIAVENATO, 2004).
 
Chiavenato (2004) também destaca que a direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados.
 
Em suma, são termos distintos entre si.
 
COVEY, S. R. Os sete hábitos das pessoas altamente eficazes. São Paulo: Best Seller, 2003.
CHIAVENATO, I. Comportamento Organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.
 
II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
INCORRETA.
Na liderança autocrática, o líder não assume papel de membro do grupo; em sentido contrário, coloca-se numa posição independente, atuando de forma autoritária. Nesse modelo de liderança, é ele quem estabelece e fixa as metas e diretrizes, além de determinar o responsável por cada tarefa.
 
III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.
INCORRETA.
A motivação é o resultado dos estímulos que impulsionam os indivíduos, levando-os a agir com algum propósito. Sempre se faz necessário que algum estimulo seja implantado para haver uma ação, podendo ser decorrente de estimulo externo ou interno. No entanto, a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão são fatores influentes entre si, mas não relacionados diretamente ao comportamento.
 
Gabarito: D.

2 - Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
 
I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.
II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.
III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.
 
a) Somente I e II estão corretas.
b) Somente II e III estão corretas.
c) Somente I e III estão corretas.
d) Nenhuma das afirmativas está correta.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
 
Comentários
 
I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.
CORRETA.
Os três níveis de controle se interligam e se entrelaçam intimamente, sendo praticamente o mesmo processo:monitorar e avaliar constantemente as atividades e operações da organização. Portanto, o nível institucional efetua o controle estratégico, o nível intermediário faz os controles táticos e o nível operacional, os controles operacionais, cada qual dentro de sua área de competência.
 
II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.
CORRETA.
Em geral, os controles organizados servem para (a) padronizar o desempenho, (b) padronizar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo organização, (c) proteger os bens organizados, (d) limitar a quantidade de autoridade que está sendo exercida pelas várias posições ou níveis organizacionais, (e) avaliar e dirigir o desempenho das pessoas e (f) prevenir para garantir o alcance dos objetivos organizacionais.
 
III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.
CORRETA.
O IBGC elaborou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, instituindo quatro princípios básicos de governança corporativa: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa. Vejamos cada um desses princípios. Sobre esses princípios são estabelecidas as práticas.
 
A Transparência visa disponibilizar às partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos; a Equidade revela o tratamento justo a todos os envolvidos e partes interessadas; a Prestação de Contas (accountability) é o dever dos agentes de governança nas justificativas de suas atuações, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões; e a Responsabilidade Corporativa é o zelo pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
 
Assim, transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas estão diretamente relacionadas aos princípios da transparência e accountability.
 
Gabarito: E.

3- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
 
I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.
II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas  e não por máquinas.
III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.
 
a) Somente II e III estão corretas.
b) Somente I e II estão corretas.
c) Somente I e III estão corretas.
d) Nenhuma das afirmativas está correta.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
 
Comentários
 
I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.
CORRETA.
Existem basicamente dois tipos de conhecimento: tácito e explícito. O conhecimento tácito é aquele disponível com pessoas e que não se encontra formalizado em meios concretos. Já o conhecimento explícito é aquele que pode ser armazenado, por exemplo, em documentos, manuais, bancos de dados ou em outras mídias.
 
II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas  e não por máquinas.
INCORRETA.
Processo é um conjunto de atividades encadeadas executadas por pessoas e/ou máquinas com o objetivo de alcançar um resultado planejado.
 
III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.
CORRETA.
Conforme Harrington (1993), as exigências para alcançar a eficiência se concentram no uso do dinheiro, do tempo e em outros recursos. Assim, segundo o autor, medidas típicas de eficiência são: tempo de processamento, recursos gastos por unidade de saída, custo do valor agregado por unidade de saída, porcentagem do tempo de valor agregado, custo da falta de qualidade e tempo de espera por unidade.
 
No mesmo sentido, Chiavenato (2007) escreve que as medidas de eficiência mais usadas são: recursos aplicados por unidade de saída, tempo de processamento por unidade produzida, número médio de clientes servidos ou unidades produzidas por empregado, tempo médio de manutenção das máquinas e equipamentos.
 
HARRINGTON, J. H. Aperfeiçoando processos empresariais. São Paulo: Makron Books, 1993.
CHIAVENATO, I. Administração: teoria, processo e prática. Rio de janeiro: Elsevier, 2007. 
 
Gabarito: C.

4 - Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
 
I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.
II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.
III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.
 
a) Somente I e II estão corretas.
b) Somente II e III estão corretas.
c) Somente I e III estão corretas.
d) Nenhuma das afirmativas está correta.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
 
Comentários
 
I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.
INCORRETA.
Segundo Chiavenato (1999), existem três níveis de planejamento: o planejamento estratégico, que é genérico, sintético e abrangente, projetado para longo prazo e que abrange a organização como um todo; o planejamento tático, que é menos genérico e mais detalhado, projetado para o médio prazo e que aborda cada unidade da organização separadamente; e o planejamento operacional, detalhado, específico e analítico, projetado para curto prazo e que orienta tarefas.
 
CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
 
II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.
CORRETA.
Ainda, de acordo com Chiavenato (1999), o planejamento envolve uma volumosa parcela da atividade organizacional. Toda organização está sempre planejando. O planejamento impõe racionalidade e proporciona o rumo às ações da organização. Além disso, estabelece coordenação e integração de suas várias unidades, que proporcionam a harmonia e sinergia da organização no caminho em direção aos seus objetivos principais.
 
CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
 
III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.
CORRETA.
O planejamento estratégico possui essa característica: integrar os ambientes externos e internos numa visão compartilhada. Observe:
 
Gabarito: B.

5- Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
 
I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.
II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.
III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.
 
a) Somente I e II estão corretas.
b) Somente II e III estão corretas.
c) Somente I e III estão corretas.
d) Nenhuma das afirmativas está correta.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
 
Comentários
 
I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.
CORRETA.
Segundo Chiavenato (2004), tomar decisões é identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico ou extrair vantagens em uma oportunidade.
 
CHIAVENATO, I. Administração nos novos tempos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 
 
II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.
INCORRETA.
Existem dois tipos de decisões administrativas: decisões programadas (estruturadas) e decisões não-programadas (não-estruturadas). As decisões programadas são medidas que se tornam repetitivas e rotineiras e a partir do momento em que se tenha elaborado uma abordagem específica para lidar com elas. As decisões não-programadas são decisões singulares e não-recorrentes. Elas são necessárias quando respostas padronizadas não solucionam o problema e precisa-se de outras soluções mais criativas e inovadoras.
 
As decisões baseadas em incertezas são classificadas como decisões não-programadas.
 
III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.
CORRETA.
O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões. Trata-se de decidir agora o que fazer antes da ocorrência da ação necessária. Não se trata simplesmente da previsão das decisões que deverão ser tomadas no futuro, mas da tomada de decisões que produzirão efeitos e consequências futuras.
 
Gabarito: C.

6 - Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. É incorreto apresentar como característica:
 
a) o controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que resulta em garantia
de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas).
b) a administração pública e as organizações privadas não podem fazer acepção de pessoas, devem tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado não é permitido por lei.
c) a administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta.
d) a administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
e) as organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.
 
Comentários
 
A questão transcreve algumas das diversas características inerentes à administração pública que se diferenciam das organizações da iniciativa privada, detalhadas pelo Instrumento Para Avaliação da Gestão Pública – Brasil, 2010:
  • Enquanto as organizações do mercado são conduzidas pela autonomia da vontade privada, as organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
  • O controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que implica em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto que as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas). (ALTERNATIVA A)
  • A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais. (ALTERNATIVA B)
  • As organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente. (ALTERNATIVA E)
  • A atividade pública é financiada com recursos públicos, oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação de serviços públicos e a produção do bem comum. A atividade privada é financiada com recursos de particulares que têm legítimos interesses capitalistas.
  • A administração pública tem como destinatários de suas ações os cidadãos, sujeitos de direitos, e a sociedade, demandante da produção do bem comum e do desenvolvimento sustentável. A iniciativa privada tem como destinatários de suas ações os “clientes” atuais e os potenciais.
  • O conceito de partes interessadas no âmbito da administração pública é ampliado em relação ao utilizado pela iniciativa privada, pois as decisões públicas devem considerar não apenas os interesses dos grupos mais diretamente afetados, mas, também, o valor final agregado para a sociedade.
  • A administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, detém este poder de constituir unilateralmente obrigações em relação a terceiros. (ALTERNATIVA D)
  • A administração pública só pode fazer o que a lei permite, enquanto que a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da administração e do administrador, para evitar desvios de conduta. (ALTERNATIVA C)
Gabarito: B.

7- Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:
 
a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.
 
Comentários
 
a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
CORRETA.
A administração pública burocrática prega o formalismo, a rigidez e o rigor técnico. Matias-Pereira (2008) destaca as características do modelo:
 É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
 Acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir.
 Assume que o modo mais seguro de se evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.
 Não existe a confiança.
 É centralizadora, autoritária.
 
MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
 
b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
INCORRETA.
Segundo Bresser Pereira (1998), enquanto a administração pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir, a administração pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na administração pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a racionalidade perfeita, mas de definir instituições e práticas administrativas suficientemente abertas e transparentes de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou “quase-públicos” pelo Estado seja razoavelmente atendido.
 
"Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público. Ano 49, Número 1, Jan-Mar 1998".
 
c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
INCORRETA.
A Administração Pública gerencial prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para escalões inferiores; a Administração Pública gerencial preza os princípios de confiança e descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estrutura, descentralização de funções e incentivos à criatividade (MATIAS-PEREIRA, 2008). 
 
MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
 
d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
INCORRETA.
Como visto no comentário da alternativa A, essa é uma característica da Administração Pública burocrática.
 
e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.
INCORRETA.
Como visto no comentário da alternativa A, essa é uma característica da Administração Pública burocrática.
 
Gabarito: A.
8 - O termo governança pode ser entendido como:
 
a) conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
c) as condições do exercício da autoridade política.
d) um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
e) o reconhecimento que tem uma ordem política.
 
Comentários
 
A alternativa A apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.
 
A alternativa B apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.
 
A alternativa C relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.
 
A alternativa D novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
 
Por fim, a alternativa E apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.
 
MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
 
Gabarito: B.

9 - Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
c) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
e) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
 
Comentários
 
Análise das alternativas à luz do Decreto 1.171/1994:
 
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
CORRETO.
XV - E vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
 
b) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
CORRETO.
XV - E vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
 
c) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
INCORRETO.
A alternativa não traz uma vedação, mas um dever do servidor.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
 
d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
CORRETO.
XV - E vedado ao servidor público:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
 
e) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
CORRETO.
XV - E vedado ao servidor público:
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
 
Gabarito: C.
ANULÁVEL.
Devido ao erro de enunciado, a questão certamente será anulada, já que possui 4 alternativas corretas.

10 - Sobre o controle da administração, o artigo 71 da Constituição Federal especifica as competências dos Tribunais de Contas. Não é competência dos Tribunais de Contas:
a) representar o Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
b) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
c) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
d) apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargos de provimento em comissão, na administração direta e indireta.
e) apreciar as contas prestadas anualmente pelos chefes do Poder Executivo.
 
Comentários
 
As alternativas A, B, C e E são competências dos Tribunais de Contas, conforme o art. 71 da CF/88, incisos:
 
(alternativa A): XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
(alternativa B): IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
(alternativa C): IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
(alternativa E): I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
 
A alternativa D apresenta uma exceção da apreciação das cortes de contas:
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
 
Gabarito: D.

Abraços a todos e conte conosco na sua preparação!
 
Adriel Monteiro
 
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