2º Simulado - Estatuto dos Servidores de Pernambuco

por Cyonil Borges em 31/08/2017
Oi Pessoal,
 
Boa noite!
 
As próximas questões são inéditas, e tomaram como fundamento a Lei 6.123/1968, regime jurídico dos funcionários do Estado de Pernambuco.
 
Espero ter sido útil nesta reta final, a caminho da aprovação no TCE-PE.
 
Cyonil Borges.
 
Observação: teremos duas transmissões. Na primeira, vamos trabalhar o 1º simulado, com as questões da Lei de Processo. E, na segunda, as questões restantes (2º simulado).
 
1ª Questão – Admite-se a acumulação do cargo de Professor com outro de natureza técnica. Para fins legais, o cargo técnico é aquele para cujo provimento é exigido habilitação profissional em curso legalmente classificado e regulamentado como de nível superior de ensino (Certo ou Errado).
 
2ª Questão – Dentre outros encargos, as funções gratificadas atenderão atividades de secretariado. E não há previsão de cometimento transitório de tais funções a servidores inativos (Certo ou Errado). 
 
3ª Questão – Em decreto executivo, expedido pelo Governador do Estado, houve a autorização para o desvio de função. Nesse caso, considerando que John da Silva exerce, por 10 anos, função diversa para a qual prestou o concurso público, embora não seja titular do novo cargo, terá direito a reclassificação na carreira, em estrita observância ao disposto no regulamento (Certo ou Errado).
 
4ª Questão – A transferência é uma das formas válidas de provimento derivado em cargos públicos (Certo ou Errado).
 
5ª Questão – Além da nomeação em caráter efetivo e em comissão, a lei dos funcionários prevê a nomeação em caráter vitalício, para os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas e membros do Ministério Público Estadual, inexistente previsão para os magistrados, eis que regidos por Lei Orgânica própria (Certo ou Errado).
 
6ª Questão – Ralph acaba de ser aprovado no concurso do TCE-PE, dentro do número de vagas previstas no edital. Na verdade, ficou na última colocação. Ocorre que o servidor celetista de autarquia do Estado também prestou o concurso, e, por acaso, foi classificado em último lugar, dentro das vagas.
Nesse caso, será dada preferência para a nomeação ao servidor contratado pelo Estado, ainda que sob o regime de legislação trabalhista (Certo ou Errado).
 
7ª Questão – O limite máximo de idade para a nomeação em concurso público, por exemplo em autarquias, é de 50 anos. Nesse caso, um servidor de entidade autárquica, que tenha 51 anos de idade, não poderá se inscrever em concurso no Estado de Pernambuco, bem como ser nomeado no respectivo cargo (Certo ou Errado). 
 
8ª Questão – Nos concursos relativos a cargos para cujo provimento é exigida formação universitária, só poderá inscrever-se quem tenha mais de vinte e um e menos de quarenta anos de idade (Certo ou Errado).
 
9ª Questão – O servidor demitido, que tenha o ato demissório invalidado, terá direito à reintegração. Nesse caso, a sua posse no cargo anteriormente ocupado acarretará, dentre outras consequências, o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo (Certo ou Errado). 
 
10ª Questão – Marie da Silva, moradora do Rio Grande do Sul, prestou o concurso público para o TCE-PE, sagrando-se aprovada dentro do número de vagas previsto no edital. Nessa hipótese exclusiva, admitir-se-á a posse por procuração (Certo ou Errado).
 
11ª Questão – O prazo para tomar posse é de 30 dias, a contar da data de publicidade do ato de provimento no órgão oficial. A requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, se houver justa causa, até o limite de 120 dias.   
 
12ª Questão – Andrew foi demitido do cargo por abandono de cargo, por ter faltado ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Em decisão administrativa, comprovou-se justa causa para a ausência, e, por conseguinte, procedeu-se à reintegração de Andrew ao cargo anterior. Nesse caso, a contar da data da decisão administrativa, Andrew terá o prazo de 30 dias para entrar em exercício (Certo ou Errado).
 
13ª Questão – Não há qualquer hipótese de remoção a pedido ou por permuta que independa do interesse da Administração (Certo ou Errado). 
 
14ª Questão – Depois de 3 anos de efetivo exercício, Rudolph cumpriu, ordinariamente, o estágio probatório, não tendo sido, portanto, exonerado no cargo público por inaptidão. E, no serviço público estadual, adquiriu a estabilidade.
Rudolph prestou o concurso público para o TCE-PE, e foi nomeado em suas novas funções dessemelhantes das atribuições do cargo anterior, dando início a novo estágio probatório.
Nesse caso, Rudolph, embora estável no serviço estadual, não terá direito à licença para tratar de interesses particulares (Certo ou Errado).
 
15ª Questão – Em havendo compatibilidade de horários, o funcionário estadual eleito vereador poderá ser promovido por merecimento (Certo ou Errado).
 
16ª Questão – Frederick foi inabilitado em estágio probatório por ter idoneidade moral. Alegou-se, no ato exoneratório, que o servidor respondia a processo penal por crime contra a Administração Pública. Ocorre que, em decisão judicial final, houve a absolvição por negativa de autoria.
Nesse caso, apesar de não ter sido demitido, Frederick terá direito à reintegração no cargo anterior.
E, a considerar a impossibilidade de retorno ao cargo anterior (por extinto) ou inexistente outro equivalente, Frederick ficará em disponibilidade remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição (Certo ou Errado).
 
17ª Questão – A reversão é o retorno do servidor aposentado, podendo ocorrer de ofício ou por interesse e requisição da Administração. Em todo caso, deve ser respeitada a habilitação profissional e considerada a existência de vaga (Certo ou Errado). 
 
18ª Questão – A transferência do servidor de carreira para cargo isolado depende de manifestação expressa do servidor (Certo ou Errado).
 
19ª Questão – A promoção e a transferência são formas simultâneas de provimento e de vacância (Certo ou Errado).     
 
20ª Questão – Um dos casos de demissão do cargo público dá-se quando, caracterizado o abandono de cargo e prescrita a pretensão punitiva, o servidor, embora instado, não retornar ao serviço (Certo ou Errado).
 
21ª Questão – Miranda é particular, estranha aos quadros da Administração. O Governador, dentro de sua conveniência e oportunidade, nomeou Miranda para o exercício de cargo em comissão. Dois anos depois da posse, o Governador exonerou, livremente, e sem motivação, Miranda do referido cargo.
Descobriu-se que Miranda, quando em atividade, praticara ato punível com a demissão.
Nesse caso, caberá a conversão do ato exoneratório de Miranda em destituição do cargo em comissão (Certo ou Errado).
 
22ª Questão – De regra, a jornada normal de trabalho será de oito horas por dia ou quarente horas por semana (Certo ou Errado).
 
23ª Questão – As férias são fixadas ordinariamente em 30 dias consecutivos por ano. Porém, admitir-se-á o parcelamento em até 3 vezes, e, de regra, qualquer das parcelas deverá ser superior a 10 dias (Certo ou Errado).
 
24ª Questão – O servidor, mesmo depois de cinco anos de efetivo exercício, não terá direito à licença-prêmio (Certo ou Errado).
 
25ª Questão – Pelo nascimento de filho, o servidor, ocupante de cargo público, tem direito a 15 dias de licença-paternidade. E a servidora gestante, licença-maternidade de 180 dias, com vencimento integral (Certo ou Errado).
 
26ª Questão – Depois de dois anos de efetivo exercício inicial na carreira do TCE-PE, o servidor poderá obter, por ato discricionário da Administração, licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, por prazo não superior a 4 anos.
E, se não houver prejuízo ao serviço, a licença poderá ser sucessivamente prorrogada, com periodicidade não superior a dois anos, observado, em qualquer caso, o interesse da Administração.
E tal licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (Certo ou Errado).
 
27ª Questão – As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais correspondentes em até 10% da remuneração, provento ou pensão. No entanto, em caso de pagamento indevido no mês anterior ao processamento da folha, a reposição será feita de imediato, em uma única parcela (Certo ou Errado).
 
28ª Questão – O servidor professor de português da rede estadual não poderá acumular com o cargo técnico-científico de contador do TCE-PE, ainda que exista compatibilidade de horários (Certo ou Errado).
 
29ª Questão – Jaciborrô, funcionário do TCE-PE, em parecer emitido em auditoria realizada a pedido da Assembleia Legislativa referiu-se ao Conselheiro de forma depreciativa.
Nesse caso, a considerar que a crítica não tem suporte doutrinário ou em normas internas de serviço, ao servidor caberá a penalidade de demissão, depois de regular inquérito administrativo, em que sejam conferidos os princípios do contraditório e da ampla defesa (Certo ou Errado).
 
30ª Questão – Ao se valer do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, ou se atuar como procurador perante o INSS para direito previdenciário de parente de 3º grau, caberá a penalidade de demissão (Certo ou Errado).
 
31ª Questão – O Estatuto dos servidores previu, expressamente, a possibilidade de advertência verbal. Já a penalidade de repreensão deverá ser sempre escrita (Certo ou Errado).
 
32ª Questão – No caso de reincidência em ilícito punível com repreensão, será aplicada a suspensão, que não poderá exceder o máximo de 90 dias. E, em havendo conveniência para o serviço, a suspensão poderá ser convertida, de forma autoexecutória, em multa (Certo ou Errado).
 
33ª Questão – Se o servidor, no prazo de 12 meses, ausentar-se do serviço por mais de 60 dias consecutivos, será demitido por abandono de cargo. E, atualmente, o Estatuto também admite a demissão por improbidade administrativa (Certo ou Errado).
 
34ª Questão – Bruce ausentou-se do serviço por mais de 30 dias consecutivos, sem justa causa. A falta funcional deu-se no dia 1º de julho de 2016. No dia 2 de julho de 2020, quatro anos depois dos fatos, a Administração instaurou regular inquérito administrativo.
Em 3 de julho de 2024, passados mais de 8 anos do fato punível, Bruce foi demitido do cargo público.
Ainda que o prazo de prescrição da legislação penal seja inaplicável à situação narrada, a pretensão punitiva do Estado não está prescrita, sendo regular a penalidade de demissão (Certo ou Errado).
 
35ª Questão – O Estatuto admite o afastamento preventivo do funcionário pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual período. Esse prazo, incluindo a possibilidade de prorrogação, coincide com o prazo da conclusão do inquérito administrativo (Certo ou Errado).
 
36º Questão – Da sindicância não poderá resultar a aplicação de penalidade de suspensão por período superior a 15 dias (Certo ou Errado).
 
1ª Questão – ERRADO. 2ª Questão – CERTO.
3ª Questão – ERRADO. 4ª Questão – CERTO.
5ª Questão – ERRADO. 6ª Questão – CERTO.
7ª Questão – ERRADO. 8ª Questão – ERRADO.
9ª Questão – ERRADO. 10ª Questão – ERRADO.
11ª Questão – ERRADO 12ª Questão – ERRADO.
13ª Questão – CERTO. 14ª Questão – CERTO.
15ª Questão – CERTO. 16ª Questão – ERRADO.
17ª Questão – CERTO. 18ª Questão – ERRADO.
19ª Questão – CERTO. 20ª Questão – ERRADO.
21ª Questão – ERRADO 22ª Questão – ERRADO.
23ª Questão – ERRADO. 24ª Questão – CERTO.
25ª Questão – CERTO. 26ª Questão – ERRADO.
27ª Questão – ERRADO. 28ª Questão – CERTO.
29ª Questão – CERTO. 30ª Questão – CERTO.
31ª Questão – CERTO. 32ª Questão – ERRADO.
33ª Questão – CERTO.34ª Questão – CERTO.
35ª Questão – ERRADO. 36º Questão – CERTO.
 
 
 
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