Comentários e recursos STN - Administração Pública

por Herbert Almeida em 26/03/2013
Pessoal, seguem, abaixo, breves comentários sobre a prova da Secretária do Tesouro Nacional, disciplina de Administração Pública. De pronto, sugiro recurso para a questão 34, conforme você verá abaixo.

Obrigado e até mais!


29- Pode-se afirmar que foram aspectos negativos da reforma administrativa da década de trinta, exceto:
a) tentou ser, ao mesmo tempo, global e imediata.
b) dava ênfase ao controle.
c) gradualismo e seletividade eram seus princípios.
d) centralização no DASP.
e) pautava-se por normas gerais e inflexíveis.

COMENTÁRIOS:
Para entender essa questão, vou citar um trecho de Lima Júnior (1998) do Caderno ENAP nº 2, ano 49:
"Concluindo sua análise, que se estende de 1930 a 1967, o autor entende que uma estratégia adequada de reforma administrativa deveria incorporar os seguintes aspectos:
1. ter orientação gradualística;
2. ser seletiva, pois o globalismo resulta em ataques generalizados a todos os fronts;
3. ter condições de continuidade;
4. reforçar e disseminar os comportamentos necessários à reforma;
5. liderar através da cooptação (Nascimento, 1967: 46 e ss.)."
Perceba que a seletividade e gradualismo foram, justamente, características positivas que faltaram ao DASP, logo a letra "c)" é, portanto, nosso gabarito.

30- A respeito do processo evolutivo da Administração Pública brasileira, incluindo as reformas administrativas, seus princípios, objetivos e resultados, analise as assertivas a seguir, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas(F).
Ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta.
(V) No plano organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de produção, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde a sua configuração moderna estabelecida no final dos anos trinta.
(V) A fragmentação da Administração Pública brasileira foi reflexo do poder local exercido outrora por representantes da economia agrária.
(F) O DASP foi criado na década de trinta com diversas funções à exceção da colaboração e controle do orçamento.
(V) O estilo da reforma administrativa da década de trinta foi, ao mesmo tempo, prescritivo e coercitivo.
a) V, V, F, V
b) F, F, V, F
c) F, F, V, V
d) V, V, V, V
e) V, V, V, F
 
COMENTÁRIOS:

O único erro está na terceira afirmativa, pois uma das funções do DASP era "fiscalizar, por delegação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária;", ou seja, havia colaboração e controle do orçamento. Nas demais afirmativas, percebe-se o seguinte:
1ª - Segundo Cavalcanti (2005), a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde sua configuração moderna estabelecida no final dos anos 30.
2ª - O autor complementa, ainda, que a fragmentação da administração pública brasileira foi reflexo do poder local exercido pelos representantes da economia agrária.
4ª - Por fim, o autor salienta que:

"Observando que "o estilo da reforma administrativa foi ao mesmo tempo prescritivo (no que se harmonizava com a teoria administrativa corrente) e coercitivo (no que se harmoniza com o caráter político do regime Vargas)", Wahrlick declina aqueles que seriam os principais resultados negativos da reforma, referentes à sua conepção substantiva e estratégia de implementação:"
 

Dessa forma, o gabarito é a letra "a)" V, V, F, V.

31- A respeito da chamada administração pública gerencial, analise as assertivas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
(V) A administração gerencial era considerada, quando da sua implementação, uma forma de trazer as mais recentes conquistas da administração de empresas para a administração pública.
(V) O paradigma gerencial contemporâneo, que se dizia fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exigia formas flexíveis de gestão, conforme se depreende do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
(V) A administração gerencial visava transferir atividades de setor de serviços competitivos ou não exclusivos mediante o processo de publicização, ou seja, adoção pela sociedade, de formas de produção não lucrativas de bens e serviços públicos.
(F) As agências executivas também surgem como uma proposta inovadora da reforma administrativa gerencial no setor de atividades não exclusivas do Estado.
a) F, F, V, F
b) V, V, V, F
c) F, F, V, V
d) V, V, F, F
e) V, F, V, F

COMENTÁRIOS:
A única afirmativa errada é a quarta.  As agências executivas são autarquias que celebram um "contrato de gestão" com o objetivo de pactuar padrões de desempenho em troca de uma maior autonomia. São indicadas para as áreas onde a atuação do Estado é indispensável (atividades típicas de Estado - setor exclusivo). Portanto, o erro é que as agências executivas surgiram para desempenhar atividades exclusivas de Estado.

As demais não apresentam erro. Gabarito letra "b)" V, V, V, F
.

32- A respeito das características da administração burocrática e da administração gerencial, atribua B à assertiva que descreva aspectos da administração burocrática e G à assertiva que descreva aspectos da administração gerencial. Ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta.
(B) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.
Foi por isso que surgiu a burocracia, como forma de evitar o nepotismo, utilizando rigorosos controles de procedimentos.

(G) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
Segundo Bresser-Pereira:
"Enquanto a administração pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir, a administração pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na administração pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a racionalidade perfeita, mas de definir instituições e práticas administrativas suficientemente abertas e transparentes de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou “quasi-publicos” pelo Estado seja razoavelmente atendido." (grifos nossos)

(G) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender aos cidadãos.
O objetivo da administração gerencial é oferecer serviços aos cidadãos, não em gerir os programas ou processos, e sim nos resultados (efetividade).

(B) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas.
A administração burocrático está foca nos processos, ou seja, é autoreferida - voltada para si mesma.

a) G, G, B, G
b) B, G, B, B
c) B, B, G, G
d) B, G, G, B
e) G, B, B, G

COMENTÁRIOS:
Para facilitar, coloquei os comentários abaixo de cada afirmativa, basta ver acima. Gabarito letra "d)" B, G, G, B.

33- Considerando que o termo governança em sentido amplo pode ser defi nido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, os aspectos comumente relacionados a este termo são os seguintes, exceto:
a) legitimidade do espaço público em constituição.
b) estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação.
c) gestão das interações e das interdependências que sempre produzem sistemas alternativos de regulação.
d) repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.
e) descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.

COMENTÁRIOS:
Segundo Paludo (2010):

"A gorvenança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e o modo/forma como constrões os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas."
[...]
"Uma boa governança fortalece a legitimidade do Governo e aumenta sua governabilidade."

Perceba, então, que todas as alternativas, com exceção da letra "c)", compõem aspectos relacionados à governança. A afirmativa "a)"  tentou confundir ao falar sobre "legitimidade", mas veja que ela fala em "legitimidade do espaço público em constituição", então, como a construção da legitimidade está ligada à capacidade do Estado em fornecer políticas públicas, nesse contexo ela se refere à governança.

Assim, concluímos pelo gabarito letra "c)".


34- Ao levar em conta o processo decisório, sabemos que todo gestor pode incorrer em determinadas armadilhas ocultas na tomada de decisão.
A Coluna I descreve algumas dessas armadilhas, enquanto a Coluna II traz algumas situações concretas envolvendo tais armadilhas.
Correlacione as Colunas I e II e assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna II.
COLUNA I COLUNA II
(1) Armadilha da âncora (3) Você é o dirigente de uma próspera empresa de médio porte que tenta decidir se suspende ou não a tão planejada ampliação da fábrica. Há tempos você receia que a empresa não seja capaz de sustentar o rápido ritmo de crescimento das exportações. Mas antes de engavetar o projeto, você resolve ligar para outro presidente de uma empresa similar, que recentemente cancelou a construção de uma nova fábrica, para saber os seus motivos. O executivo faz uma bela defesa da tese de que a cotação do dólar está prestes a cair consideravelmente em relação a outras moedas. Diante disso você toma tal conversa como fator decisivo e arquiva o projeto de expansão.
(2) Armadilha do custo irrecuperável (1) O marketing, ao tentar projetar as vendas de um produto para o ano seguinte, muitas vezes parte do exame do volume de vendas registradas nos anos anteriores.
(3) Armadilha da evidência
confirmadora
(2) No passado, você entrevistou e contratou um empregado para a sua empresa contrariamente à orientação do seu departamento de gestão de pessoas. Com o passar do tempo, ele demonstra não possuir as competências comportamentais necessárias para o exercício do cargo. A despeito disso, você teima em não demiti-lo em função das críticas que receberia pela contratação ocorrida outrora.
 
a) 1, 3, 2
b) 3, 2, 1
c) 2, 1, 3
d) 1, 2, 3
e) 2, 3, 1

COMENTÁRIOS:
Vamos ver os conceitos de cada armadilha do processo decisório apresentadas e em seguida apresentamos o gabarito correspondente:


  • armadilha da âncora: é a fixação no "histórico passado" ou na "tendência mundial" ou na "tradição". Na segunda afirmativa da segunda coluna, perceba que a decisão do marketing está ancorada em decisões de anos anteriores.
     
  • armadilha do custo investido ou afundado: muitas decisões tentam levar em conta as perdas (ou ganhos) do passado, mesmo que elas sejam irrecuperáveis. É o caso da terceira afirmativa, perceba que você não quer demitir o empregado, mesmo ele sendo um caso perdido, de certa forma um custo irrecuperável, não do ponto de vista de investimento, mas do ponto de vista decisório.
  • armadilha da evidência confirmada: muitas decisões estão baseadas em evidências não confirmadas, mas assumidas de forma polêmica. Veja que a decisão da primeira afirmativa (sem entrar no mérito) partiu de uma opinião de um terceiro, não confirmada.
Pessoal, perceba que meu gabarito: 3, 1, 2 não existe dentre as alternativas. Para mim, a banca trocou as informações da armadilha do custo investido ou afundado pela da evidência confirmadora. Dessa forma, sugiro recurso com o objetivo de anular a questão.

35- A respeito dos sistemas de informação no governo, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
(F) A automação de processos para a prestação de serviços on line ao cidadão deve ocorrer independentemente do nível tecnológico da organização e do processo de maturidade dos sistemas corporativos.
(V) Na era do conhecimento e da informação, a sociedade e as organizações precisam se ajustar às rápidas mudanças tecnológicas e compartilhar o conhecimento por meio da tecnologia.
(F) O processo de dimensionamento dos sistemas de informação deve procurar desprender-se das características sociais e culturais das organizações a que irão servir.
(V) As organizações públicas precisam projetar sistemas que possam prover serviços à sociedade e no ambiente interno proporcionar aos gestores públicos informações necessárias para a gestão dos processos e tomada de decisão baseadas em análises e fatos.
a) F, F, V, F
b) V, F, F, F
c) V, V, F, F
d) F, F, V, V
e) F, V, F, V
 
COMENTÁRIOS:

A primeira afirmativa está falsa, pois os processos de prestação de serviços on line ao cidadão dependem do nível tecnológico da organização e do processo de maturidade dos sistemas corporativos.

O erro da terceira afirmativa é que as características sociais e culturais das organizações influenciam os processos de dimensionamento dos sistemas de informação, veja que esta afirmativa se assemelha com a primeira.

As outras duas, segunda e quarta afirmativas, estão corretas. Veja que existem dois objetivos na utilização de sistemas de informação:
  • prover serviços a sociedade (ambiente externo à Administração); e
  • proporcionar aos gestores públicos informações necessárias para a gestão dos processos e tomada de decisão (ambiente interno à Administração).
Por conseguinte, nosso gabarito é a letra "e)" F, V, F, V

36- A seguir encontra-se descrito um conjunto de práticas para construir a capacidade de aprendizagem nas organizações. A aprendizagem organizacional é feita a partir das cinco disciplinas capazes de fazer com que pessoas e grupos possam conduzir as organizações para a mudança e a renovação contínuas.
As disciplinas para a organização de aprendizagem são as seguintes, exceto:
a) Domínio pessoal
b) Modelos mentais
c) Visão compartilhada
d) Aprendizagem individual
e) Pensamento sistêmico
 
COMENTÁRIOS:

Segundo Peter Senge, no livro “A Quinta Disciplina” existem cinco tipos de disciplinas capazes de fazer com que pessoas e grupos possam conduzir as organizações para a mudança e a renovação contínuas. Essas disciplinas são requisitos para que a organização seja uma learning organization, ou organização da aprendizagem, vejamos:
·        domínio pessoal;
·        modelos mentais;
·        visão compartilhada;
·        aprendizado em equipe; e
·        pensamento sistêmico.

A alternativa “d)” trocou o aprendizado em equipe por aprendizagem individual e está, portanto, errada, constituindo nosso gabarito.
 
37- A Coluna I traz a nomenclatura das diversas formas de analisar o retorno financeiro dos projetos. A Coluna II traz o conceito de cada uma dessas formas. Correlacione as Colunas I e II e, ao fi nal, selecione a opção que expressa a sequência correta para a Coluna II.
COLUNA I COLUNA II
(1) Valor presente líquido (2) Consiste em selecionar os projetos que retornem o capital investido no tempo mais curto.
(2) Payback (1) Apartir do conhecimento do fluxo de caixa dos projetos em análise, convertem-se todos os valores futuros para o presente, baseando-se em uma determinada taxa. Os projetos de maior interesse serão aqueles que possuírem saldos positivos mais elevados.
(3)Taxa interna de retorno (3) É a taxa de juros correspondente a um valor nulo para o valor presente líquido. Para serem financeiramente interessantes, os projetos devem possuir taxas de rendimento superiores à taxa de retorno intrínseca.
a) 1, 2, 3
b) 3, 2, 1
c) 2, 1, 3
d) 3, 1, 2
e) 2, 3, 1
 
COMENTÁRIOS:

Sem muitos comentários, a resposta correta está preenchida acima. Na segunda coluna, percebemos que a afirmativa que fala do valor presente líquido praticamente nos dá a resposta, ou seja, o valor presente líquido é aquele em que se convertem os valores futuros do fluxo de caixa para o valor atual (presente). Além disso, a taxa de juros que corresponde a um valor nulo para o valor presente líquido é a TIR (taxa interna de retorno). Por fim, o payback coloca os valores de alternativas de investimentos com os seus retornos esperados em uma tabela e verifica qual deles dá o retorno do investimento no prazo mais curto. Assim, chegamos a nossa resposta: c) 2, 1 , 3.

38- A respeito do papel das instituições de controle externo da Administração Pública, assinale 1 para as funções exercidas isoladamente pelo Congresso Nacional, 2 para as funções exercidas isoladamente pelo TCU e 3 para as funções exercidas em conjunto pelo Congresso Nacional e pelo TCU e marque a opção correta.
(1) Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República.
(3) Sustação de despesas não autorizadas.
(2) Apreciação, mediante parecer prévio, das contas do Presidente da República.
a) 3, 1, 2
b) 2, 1, 3
c) 1, 2, 3
d) 2, 3, 1
e) 1, 3, 2
 
COMENTÁRIOS:
Nos termos da CF, o controle externo cabe ao Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Todavia, o termo auxílio não significa subordinação hierárquica, uma vez que o TCU é um órgão administrativo, de estatura constitucional, que detém de competências próprias e privativas, além de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária.

De certa forma, o TCU desempenha competências técnicas quanto ao controle externo, enquanto o Congresso realiza competências políticas.

Nesse diapasão, existem competências de controle externo exercidas exclusivamente pelo Congresso Nacional, como o julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República (PR) – Art. 49, Inc IX –; outras são exercidas exclusivamente pelo TCU, como a apreciação, mediante parecer prévio, das contas do PR – Art. 71, Inc. I –; e, por fim, competências exercidas em conjunto, como a sustação de despesas não autorizadas – Art. 72, caput e §§.
Dessa forma, o gabarito é a letra “e”.
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