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Temporário de Nível Superior (ANS) / 2013

Área: Atividade Técnica de Suporte Especialidade: Saúde


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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Assunto: Lei nº 9.961/2000 - ANS
Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão
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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Analise os itens abaixo,em relação à ANS.

I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável por mais três.

II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.

III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU.

IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.

Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
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