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Analista Previdenciário (MANAUSPREV) / 2015

Área: Ciências Atuariais Especialidade: Nenhuma


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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Previdenciário
Assunto: Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
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A Orientação Normativa MPS/SPS nº 01/2012, estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes. No caso dos benefícios de aposentadoria por invalidez permanente do servidor amparado pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003, concedidas com fundamento no inciso I do §1º do art. 40 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional no 41 de 2003, na hipótese de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional proventos ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos serão
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